Se nós não reagirmos de maneira exemplar, fazendo uma luta eficaz, acaba-se a escola pública. O governo quer que o quadro estável desapareça e comporta-se como se fosse o patrão de uma enorme empresa. Reduz os efectivos de acordo com as suas conveniências políticas. Quer dispor de uns milhares de postos de trabalho para que os novos directores possam exercer o seu «direito» de escolha sobre os que ficaram excluídos e mais uma vez serão contratados, não para necessidades «supervenientes», mas para preencher vagas absolutamente previsíveis e previstas! (Manuel Baptista, CDEP)
Governo quer abater 20 000 lugares neste concurso de professores
Profundamente preocupada com as possíveis consequências dos concursos de docentes, a FENPROF alertou, em conferência de imprensa, que "poderemos estar em vésperas de um dos maiores despedimentos de sempre dos professores, claramente a abater-se sobre os contratados". A situação de instabilidade e de ameaça também se pode dirigir a milhares de docentes dos quadros.
O Secretário de Estado da Educação anunciou um concurso com 20 603 vagas (desde logo, menos 10 000 do que o próprio governante tinha referido anteriormente). Acrescentou o SEE que estas vagas serão ocupadas por 18 000 Quadros de Zona Pedagógica (QZPs), ficando 2600 lugares para a entrada de contratados nos quadros.
"Se assim fosse", observou Mário Nogueira no encontro com os jornalistas realizado ao fim da tarde desta quarta-feira, 11 de Março, em Lisboa, "significava que cerca de 15 000 QZPs ficariam de fora".
"Se assim fosse (apenas 2 600 lugares para ingresso em quadro)", interrogou o Secretário Geral da FENPROF, "onde estão as vagas que não abriram ao longo dos últimos três anos, em que tantos milhares de professores se aposentaram?"
"Se há nas escolas e agrupamentos 5 000 vagas negativas; se há nos QZPs 15 000 docentes sem entrada nos Quadros de Agrupamento, logo, alegadamente a mais - isso significa que são, de facto, 15 000 vagas negativas de QZP - então estamos a falar de qualquer coisa como 20 000 lugares a abater neste concurso", alertou Mário Nogueira, que interrogaria logo de seguida:
"As escolas e os agrupamentos precisam, então, de menos professores? Tinham os quadros sobrepreenchidos? Não! Foram tomadas medidas de forma deliberada para que isto acontecesse". O secretário-geral da FENPROF sintetizou então algumas das manobras concretizadas pelo Ministério nesse sentido:
- Os Quadros de Escola e de Zona Pedagógica foram fundidos num só;
- Os horários dos docentes do Secundário e do Especial foram aumentados em 10 por cento (20 para 22 horas lectivas);
- As reduções dos horários dos docentes dos 2º e 3º Ciclos e Secundário, por antiguidade, foram alteradas, prejudicando directamente os docentes;
- Encerraram milhares de escolas do 1º Ciclo;
- Os horários de CEF, EFA e áreas técnicas e tecnológicas dos Cursos Profissionais e Tecnológicos não dão origem a lugares de quadro e são sempre preenchidos de forma precária, recorrendo à contratação a prazo.
"Portanto, este concurso", registou Mário Nogueira, "é o resultado de uma política que se orientou propositadamente para a redução do número de professores no sistema, podemos mesmo dizer redução de milhares de professores, com consequências muito negativas para a estabilidade do corpo docente nas escolas, para as condições de exercício da profissão, a qualidade do ensino, o funcionamento e organização das escolas e as aprendizagens dos alunos".
Como foi sublinhado neste encontro com a comunicação social, "vivemos um dos períodos mais negros da Educação em Portugal e a responsabilidade é do actual Governo e da sua política".
A reunião no ME para "negociar" a contratação dos docentes pelos TEIP (quinta-feira, dia 12), a reflexão e o trabalho da FENPROF em torno da revisão do ECD e da Gestão, a par da preparação da Semana de Consulta aos Professores (20 a 24 de Abril) foram também temas em foco nesta conferência de imprensa. Destaque ainda, depois da apresentação das quatro providências cautelares relativas à avaliação do desempenho, para os pedidos de Declaração de Ilegalidade e de Fiscalização Sucessiva da Constitucionalidade do DR 1- A ("Simplex"). / JPO
Iniciativas com vista a combater o modelo de avaliação imposto pelo ME e a levar à sua suspensão:
Não entrega, pelos docentes, dos OI e pedido de devolução por parte de quem os entregou;
Exigência de fundamentação legal das Notificações que estão a ser enviadas aos professores;
Interposição de acções administrativas especiais de impugnação de actos administrativos fundamentados em normas ilegais do actual modelo de avaliação e, eventualmente, entrega de pedidos de declaração de ilegalidade circunscritos a casos concretos das referidas normas;
Requerer, junto do Ministério Público a declaração de ilegalidade de normas do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009;
Requerer junto do Provedor de Justiça, PGR e Grupos Parlamentares que seja suscitada a fiscalização sucessiva e abstracta da constitucionalidade do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro;
Recurso aos tribunais por quebra do princípio de confiança dos administrados (professores e presidentes dos conselhos executivos) em relação à administração educativa, em particular à DGRHE. Através do seu site, recorrendo à figura de FAQ's, ou de respostas que envia às escolas são transmitidas orientações que as levam a incorrer em ilegalidades e poderá fazer com que alguns PCE's, por observarem tais instruções, sejam processados judicialmente. Quebrado que está o princípio da confiança, falta saber se tal decorre de ignorância ou má-fé.
Posição sobre a estrutura da carreira:
A FENPROF não aceita qualquer proposta que mantenha as categorias, logo, a que o ME apresentou é inaceitável, tanto mais que, na prática, cria uma terceira categoria;
A FENPROF não aceitará qualquer proposta que possa eliminar as categorias, mas, na prática, as mantenha, com a existência de determinados patamares da carreira a que apenas um grupo de docentes teria acesso (dependendo das vagas que fossem abertas, depois de autorizadas pelas Finanças);
Em 8 de Março, 8 de Novembro, 3 de Dezembro, 22 de Dezembro de 2008 e em 19 de Janeiro de 2009, os professores foram claros nas suas reivindicações. De entre as mais claramente assumidas destacaram-se a de eliminação das categorias, de revogação das quotas e de supressão da definição de contingentação para acesso a qualquer patamar da carreira. Garantir a diferenciação pelo mérito absoluto e não fazer a sua distinção através de mecanismos administrativos é posição inequívoca dos professores e da sua mais representativa organização sindical;
A FENPROF honrará o compromisso que tem com os Professores e Educadores, não subscrevendo qualquer acordo que não contemple os seus objectivos de luta.
Relativamente à acção e luta dos Professores e Educadores, a FENPROF decide:
Manter todas as já referidas no sentido da suspensão do actual modelo de avaliação;
Entregar Pré-Aviso de Greve à observação de aulas, para um período compreendido entre 26 de Fevereiro e 27 de Março;
Realizar um GrandeCordão Humano no dia 7 de Março que una os grandes responsáveis pelo conflito que se instalou na Educação: Ministério da Educação, Assembleia da República e Primeiro-Ministro;
Garantir uma grande participação dos Professores na Manifestação Nacional do próximo dia 13 de Março, promovida pela CGTP-IN contra as políticas do actual governo e que estão na origem de tudo quanto se tem abatido sobre a Educação, a Escola Pública e os seus trabalhadores, designadamente os docentes;
Promover, entre 20 e 24 de Abril, uma Semana de Consulta aos Professores sobre as acções e lutas a desenvolver ao longo e no final do 3.º terceiro período lectivo.
Lisboa, 13 de Fevereiro de 2009 O Secretariado Nacional da FENPROF
Resposta da DGRHE divulgada ontem, domingo, dia 8/2/09:
Sim, é. Os objectivos individuais são um requisito obrigatório quer para a auto-avaliação quer para a avaliação a cargo do presidente do conselho executivo.
De acordo com o Artigo 16.º do Decreto-Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, é por referência aos objectivos individuais previamente fixados e ao respectivo grau de cumprimentos, que o docente efectua a sua auto-avaliação.
Da mesma forma, os objectivos individuais são elemento obrigatório na avaliação da componente funcional do desempenho, uma vez que só a partir da aferição do seu nível de execução é possível avaliar o contributo de cada docente para o cumprimento dos objectivos fixados no projecto educativo e no plano de actividades da escola, de acordo com o estabelecido nos artigos 10.º e 18.º do Decreto-Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro.
Comentário
O ME ficou em pânico com as conclusões da reunião dos 212 PCEs, realizada no sábado, em Coimbra. O facto de a DGRHE se ver obrigada a colocar esta pergunta e esta resposta, num domingo, na sua página web é a prova de que a iniciativa dos PCEs deu frutos. E hoje, às 11:00, Jorge Pedreira dá uma conferência de imprensa. Porquê? Pelo mesmo motivo. Está aflito. Já imaginaram se, no próximo encontro, estiverem metade dos PCEs do país? Metade dos PCEs do país a pedir a suspensão do processo de avaliação de desempenho e a afirmarem que o processo está a perturbar as escolas e a destruir o ambiente de trabalho? (retirado daqui)
A abrir, Mário Nogueira saudou todos os professores "que tanto se têm envolvido numa luta que tem sido prolongada, complexa e exigente". A adesão à greve de 19 de Janeiro (com 90% de adesão, recorde-se) e o abaixo-assinado que foi entregue no ME nesse mesmo dia, e que reuniu mais de 70 000 assinaturas, são provas de que os professores estão contra o ECD do ME e mantêm a exigência da suspensão da avaliação. Agora, os mais de 50 000 docentes que não entregaram os "Objectivos Individuais", provam a grande determinação dos professores e das professoras neste processo de luta, mesmo quando ela exige a assunção, de forma individualizada, de uma posição num contexto tão complicado - em que proliferaram as ameaças, as mentiras e as pressões.
E continuou com uma sentida saudação a estes professores "que tão corajosamente assumem esta acção" e um apelo a que nas escolas em que os prazos ainda não se esgotaram (e são ainda muitas) os professores procedam da mesma forma.
Em relação aos que entregaram os Objectivos Individuais, Mário Nogueira esclareceu que, na análise da FENPROF, tal não
significa uma capitulação da maioria destes professores, o abandono da luta ou a aceitação da avaliação do ME. Fizeram-no face a ameaças e mentiras que o Governo e o ME propalaram por todos os meios.
Em síntese, sobre a avaliação de desempenho, o que está acontecer este ano confirma que os professores e os seus sindicatos, estão apostados em promover a qualidade educativa e a estabilidade das escolas no que ainda falta do ano lectivo e que o Governo, o ME e a maioria absoluta que os sustentam apenas se preocupam em fazer valer os seus interesses administrativos e políticos.
E ficou um aviso muito claro: "Caso o ME mantenha a sua posição e a leve até ao fim do ano, teremos um final agitadíssimo nas escolas". Hoje, com a recusa dos cerca de 50 000 professores em entregarem os Objectivos Individuais, a avaliação do ME está desacreditada. Se se mantiver não passará de uma fantochada. O processo "Simplex" este ano está a ser ainda pior do que o do ano passado e muito pior do que o que aconteceu em todos os anos em que o ME diz que não havia avaliação. A proposta sindical para este ano era incomparavelmente melhor e com mais qualidade do que a solução do ME: Exigia uma autoavaliação séria, reflectida e fundamentada e previa o envolvimento dos órgãos das escolas. Independentemente disso, há uma crise instalada, um conflito grave. E foi por isso que propusemos a adopção para o resto deste ano lectivo da solução encontrada nos Açores. O Governo recusou porque prefere o conflito com os professores, porque não se preocupa com o que está a acontecer às escolas. A forma como quer impor a entrega dos OI confirma que, para o ME, a avaliação não tem uma dimensão pedagógica mas castigadora.
Sobre o processo de revisão do ECD, que está a decorrer e que terá a próxima ronda no dia 11 de Fevereiro, o secretário-geral da FENPROF informou que se aguardam ainda as propostas do ME sobre a prova de ingresso e a estrutura da carreira. Mas deixou um claro aviso: persistir em manter a divisão da carreira será agravar o conflito!
Em relação à continuidade da luta foi feita uma afirmação inequívoca de que continuaremos a exigir a suspensão deste modelo de avaliação de desempenho e a consequente não entrega dos Objectivos Individuais;
Na frente jurídica foi decidido que a FENPROF irá suscitar a verificação da legalidade e da constitucionalidade do DR 1-A/2009
(Simplex da avaliação);
Na primeira semana de Março será divulgado o Livro Negro das Políticas Educativas e em Maio a Carta Reivindicativa dos
Professores Portugueses.
Durante este período cada um dos sindicatos desenvolverá ainda uma intensa actividade de esclarecimento dos professores que passará por reuniões de delegados sindicais, de plenários e de reuniões nas escolas.
Foi ainda decidido nesta reunião do Secretariado Nacional da FENPROF propor à Plataforma Sindical dos Professores:
A entrega de um abaixo-assinado sobre os concursos;
A realização de um Cordão Humano ligando o Ministério da Educação à Assembleia da República e à residência oficial do
Primeiro-ministro. Tal cordão deverá ser o maior alguma vez realizado pelos professores portugueses, ligando os locais onde estão sedeados os principais responsáveis pela actual situação.
No final deste 2º período realizar uma semana de consulta dos professores para decidir a continuidade da luta.
A terminar, e respondendo aos muitos jornalistas presentes, Mário Nogueira não excluiu nenhuma forma de luta. A FENPROF e os
seus sindicatos, e, cremos, a Plataforma Sindical, não excluem nenhuma forma de luta no terceiro período. Nem greves,
prolongadas ou não, nem novas manifestações. Está na mão do Governo devolver a tranquilidade às escolas para este final do ano
lectivo. Mas, avisou, se persistir neste caminho uma coisa é certa ı os professores continuarão a lutar. Não se deixam intimidar e
lutarão por uma profissão docente dignificada no quadro de uma escola pública de grande qualidade que estão disponíveis para
PROFESSORES SUSPENDERÃO AVALIAÇÃO QUE BLOQUEIA FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS
A EXTRAORDINÁRIA MANIFESTAÇÃO DE 8 DE NOVEMBRO E O SEU PROFUNDO SIGNIFICADO POLÍTICO
O Secretariado Nacional da FENPROF, reunido em Lisboa nos dias 13 e 14 de Novembro, saúda todos os Professores e Educadores Portugueses pela extraordinária resposta de unidade e determinação que deram no dia 8 de Novembro, quando mais de 120.000 docentes, ou seja, mais de 80% da classe profissional, se manifestou em Lisboa contra o rumo das actuais políticas educativas e as suas nefastas consequências para a Escola Pública.
Um dos objectivos mais conseguidos pela extraordinária Manifestação de 8 de Novembro foi unificar vontades, trazer para a mesma luta a quase totalidade dos professores, tornar clara a sua força e perspectivar o prolongamento da luta contra a brutal ofensiva desencadeada por este Governo sobre o profissionalismo docente e a qualidade da Escola Pública em Portugal.
Os Professores e Educadores, numa percentagem única quanto a esta forma de mobilização de trabalhadores (mais de 80%), perceberam, com clareza, duas coisas importantes no sábado passado:
- Que o modelo de avaliação do desempenho, que rejeitam, será a pedra de toque da sua contestação, mas não esgota o conjunto de matérias que há que contrariar e alterar radicalmente, tornando, assim, o processo de luta mais prolongado, mais duro, mais difícil;
- Que um desafio desta dimensão só pode ser enfrentado com perspectivas de sucesso se a coesão e a unidade dos professores continuem a ser reforçadas.
A Resolução aprovada em 8 de Novembro aponta já vários patamares da luta futura, com sequencialidade e consistência, abrindo a primeira e decisiva frente de luta dos Professores e Educadores: a suspensão, por sua livre e generalizada iniciativa, deste modelo de avaliação do desempenho docente.
OS EQUÍVOCOS DO GOVERNO
Afirmou a Ministra da Educação, em declarações públicas recentes, que, ao pedido de suspensão da avaliação de desempenho, apresentado por centenas de escolas, respondeu que as suspensões não foram autorizadas. Face a esta resposta, confirma-se que o Ministério da Educação está a colocar, acima do interesse pedagógico, os seus interesses administrativos e políticos; face a esta resposta, não resta outra alternativa aos Professores e Educadores que não seja a suspensão da avaliação em todas as escolas que ainda o não fizeram.
Nesse sentido, a FENPROF reforça o apelo da Plataforma Sindical dos Professores, que consta da Resolução da Manifestação de 8 de Novembro: que cada escola decida a suspensão da avaliação de desempenho, assumindo uma responsabilidade que, perante a arrogância e a teimosia do Governo e da actual equipa do Ministério da Educação, é forçoso tomar.
A FENPROF acusa a Ministra da Educação de não ter falado verdade quando afirmou que, em todas as escolas, o processo de avaliação está a avançar e desafia-a a provar (são já inúmeras as escolas que decidiram a suspensão, mais ainda as que, na prática, a mantêm suspensa e imensas as escolas que solicitaram, reclamaram ou exigiram que fosse suspensa. Só no distrito de Coimbra, 55 dos 58 conselhos executivos decidiram reclamar a suspensão). A verdade é que o número de escolas que suspendeu a avaliação cresce diariamente em ritmo acelerado e a FENPROF apela a todas as que o solicitaram, perante a recusa do ME, que suspendam o processo e tornem pública a sua decisão. O mesmo se apela às escolas que tendo optado por uma estratégia de protelamento de prazos assumam a suspensão. Em suma, a FENPROF apela a todos os Professores e Educadores para que elejam como acção prioritária a suspensão da avaliação nas suas escolas.
A FENPROF também não pode ficar indiferente a diversas declarações do Primeiro-Ministro que, por não serem verdadeiras, não dignificam quem as profere:
- Não é verdade que haja professores que já foram avaliados nos termos do regime em vigor. Os cerca de 17.000 que terão sido avaliados no ano transacto apenas se submeteram a quatro procedimentos simplificados que nada têm a ver com a complexidade do actual modelo;
- Não existe qualquer acordo com os Sindicatos no sentido de aplicar esta avaliação aos professores, pois o entendimento assinado em Abril pretendeu, apenas, desbloquear uma situação de profundo conflito que se abateu sobre as escolas quando se estava para iniciar o 3.º período lectivo. As respostas então encontradas apenas satisfizeram reclamações de carácter imediato que se pretendiam ver resolvidas naquele momento. Os pressupostos base do desbloqueio em nada atenuaram as divergências de fundo que as organizações sindicais continuam a manter sobre o modelo de avaliação, razão por que, apesar do entendimento então encontrado, a Plataforma Sindical considerou existirem razões suficientes para os professores não abdicarem da sua luta. Esta posição ficou devidamente esclarecida, em 17 de Abril, na declaração que a Plataforma Sindical juntou ao memorando e foi lida na presença da ministra e dos seus secretários de estado;
- É insultuosa a acusação de que os professores não querem ser avaliados para progredirem automaticamente como nos últimos 30 anos. Para além de revelar ignorância, esta acusação esbarra no facto de, desde há duas décadas, os Sindicatos apresentarem propostas concretas para a avaliação de desempenho dos professores e de a FENPROF manter em discussão pública um projecto de modelo com vista à revisão do actual, prevista para o final do ano lectivo, mas cuja negociação poderá iniciar-se desde já.
A FENPROF também não fica indiferente às ameaças que, de uma forma velada, têm sido feitas pela Ministra da Educação. É lamentável que seja essa, sempre essa, a forma que o ME procura para resolver os problemas e garante que defenderá todos os docentes de eventuais sanções que lhes pretendam aplicar. A inexequibilidade do actual modelo de avaliação não é da responsabilidade dos professores, pelo que, sobre estes, não poderá pender qualquer penalização.
Entretanto, chegou ao conhecimento da FENPROF que, nas reuniões que o Ministério da Educação está a promover com conselhos executivos, a palavra de ordem é a da simplificação e da facilitação. Reconhece o ME, então, que o modelo não tem aplicação, razão por que quer facilitá-lo e/ou simplificá-lo. Se assim é, não deverá fazer batota na sua aplicação, mas suspendê-lo e, desde já, iniciar a negociação de um modelo alternativo. Se o ano passado ele teve que ser simplificado e se, este ano, a sua aplicação exige nova simplificação confirma-se que este modelo não é exequível.
Por não ser possível manter estes equívocos e as falsidades postos a circular, a FENPROF disponibiliza-se para a realização de um debate público com o Ministério da Educação, considerando que essa será a única forma de esclarecer, não apenas os professores, como toda a sociedade sobre o que está em causa no diferendo entre os professores e o ME/Governo.
OS OBJECTIVOS DA LUTA DOS PROFESSORES E EDUCADORES
Os objectivos imediatos da luta dos professores não se esgotam na avaliação e incluem, para além da sua suspensão, a correcção de todas as ilegalidades e irregularidades cometidas na elaboração dos horários dos docentes e a alteração de aspectos que o ME tem considerado essenciais no seu projecto para revisão da legislação de concursos. A nenhuma destas exigências o ME respondeu satisfatoriamente.
Há, também, que lembrar que a alteração do modelo de avaliação de desempenho é um objectivo que apenas se concretizará em pleno com a revisão de dois diplomas de fundo que foram impostos às escolas e aos professores: o Estatuto da Carreira Docente e o Regime de Direcção e Gestão das Escolas.
Não estando satisfeitas as suas exigências, há razões para que os Professores e Educadores prossigam a luta, não apenas concretizando as acções que foram aprovadas na Manifestação Nacional de 8 de Novembro e constam da sua Resolução (acções nas capitais de distrito, entre 25 e 28 de Novembro), onde se prevê a possibilidade de recurso à greve, ainda no primeiro período lectivo, entendendo a FENPROF que a mesma deverá concretizar-se. Essa será, contudo, uma decisão que reserva para o âmbito da Plataforma Sindical dos Professores, que reunirá e decidirá na próxima segunda-feira.
UNIR, SEMPRE… DIVIDIR, NUNCA!
No que à continuação da luta diz respeito, a FENPROF considera que se atravessam tempos decisivos em que da resposta conseguida depende o fortalecimento da capacidade para lutar, pelo que algumas das movimentações ditas espontâneas não estão, seguramente, ao serviço dos interesses dos professores.
A FENPROF acredita que os Professores saberão distinguir o essencial do acessório, o fundamental do supérfluo, a acção solta, isolada e ineficaz das acções consequentes, integradas, globalizadoras, ao serviço de uma unidade construída e projectada como factor de vitória. É por estas que a FENPROF se baterá e é para estas que convoca os Professores. Pela unidade e contra todas as acções que dividam a classe.
Não se percebe para que serve e que objectivos pretende atingir a iniciativa anunciada amanhã, 15 de Novembro. Não se entende a teimosia de alguns movimentos (APEDE, MUP e PROmova), que, com uma agressividade inexplicável para com os Sindicatos, depois de acordarem com a FENPROF a realização de uma única manifestação, anunciaram que manteriam a de dia 15, dando passos que nada acrescentarão a uma mobilização que atingiu níveis nunca vistos no nosso país.
A FENPROF não tem dúvidas em afirmar, desde já, que nem o ME ou o Governo, nem este tipo de movimentações provocarão erosão irremediável na unidade combativa que os docentes demonstraram a 8 de Novembro. Daí que os procedimentos da FENPROF, com a projecção que naturalmente têm na Plataforma de Sindicatos, serão sempre de tudo fazer para unir os Professores e denunciar, com a firmeza que se revele necessária, tudo o que possa objectivamente estar ao serviço da divisão da classe docente. Porque, numa luta desta dimensão, só unidos venceremos!
PROFESSORES SUSPENDERÃO AVALIAÇÃO QUE BLOQUEIA FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS
A EXTRAORDINÁRIA MANIFESTAÇÃO DE 8 DE NOVEMBRO E O SEU PROFUNDO SIGNIFICADO POLÍTICO
O Secretariado Nacional da FENPROF, reunido em Lisboa nos dias 13 e 14 de Novembro, saúda todos os Professores e Educadores Portugueses pela extraordinária resposta de unidade e determinação que deram no dia 8 de Novembro, quando mais de 120.000 docentes, ou seja, mais de 80% da classe profissional, se manifestou em Lisboa contra o rumo das actuais políticas educativas e as suas nefastas consequências para a Escola Pública.
Um dos objectivos mais conseguidos pela extraordinária Manifestação de 8 de Novembro foi unificar vontades, trazer para a mesma luta a quase totalidade dos professores, tornar clara a sua força e perspectivar o prolongamento da luta contra a brutal ofensiva desencadeada por este Governo sobre o profissionalismo docente e a qualidade da Escola Pública em Portugal.
Os Professores e Educadores, numa percentagem única quanto a esta forma de mobilização de trabalhadores (mais de 80%), perceberam, com clareza, duas coisas importantes no sábado passado:
- Que o modelo de avaliação do desempenho, que rejeitam, será a pedra de toque da sua contestação, mas não esgota o conjunto de matérias que há que contrariar e alterar radicalmente, tornando, assim, o processo de luta mais prolongado, mais duro, mais difícil;
- Que um desafio desta dimensão só pode ser enfrentado com perspectivas de sucesso se a coesão e a unidade dos professores continuem a ser reforçadas.
A Resolução aprovada em 8 de Novembro aponta já vários patamares da luta futura, com sequencialidade e consistência, abrindo a primeira e decisiva frente de luta dos Professores e Educadores: a suspensão, por sua livre e generalizada iniciativa, deste modelo de avaliação do desempenho docente.
OS EQUÍVOCOS DO GOVERNO
Afirmou a Ministra da Educação, em declarações públicas recentes, que, ao pedido de suspensão da avaliação de desempenho, apresentado por centenas de escolas, respondeu que as suspensões não foram autorizadas. Face a esta resposta, confirma-se que o Ministério da Educação está a colocar, acima do interesse pedagógico, os seus interesses administrativos e políticos; face a esta resposta, não resta outra alternativa aos Professores e Educadores que não seja a suspensão da avaliação em todas as escolas que ainda o não fizeram.
Nesse sentido, a FENPROF reforça o apelo da Plataforma Sindical dos Professores, que consta da Resolução da Manifestação de 8 de Novembro: que cada escola decida a suspensão da avaliação de desempenho, assumindo uma responsabilidade que, perante a arrogância e a teimosia do Governo e da actual equipa do Ministério da Educação, é forçoso tomar.
A FENPROF acusa a Ministra da Educação de não ter falado verdade quando afirmou que, em todas as escolas, o processo de avaliação está a avançar e desafia-a a provar (são já inúmeras as escolas que decidiram a suspensão, mais ainda as que, na prática, a mantêm suspensa e imensas as escolas que solicitaram, reclamaram ou exigiram que fosse suspensa. Só no distrito de Coimbra, 55 dos 58 conselhos executivos decidiram reclamar a suspensão). A verdade é que o número de escolas que suspendeu a avaliação cresce diariamente em ritmo acelerado e a FENPROF apela a todas as que o solicitaram, perante a recusa do ME, que suspendam o processo e tornem pública a sua decisão. O mesmo se apela às escolas que tendo optado por uma estratégia de protelamento de prazos assumam a suspensão. Em suma, a FENPROF apela a todos os Professores e Educadores para que elejam como acção prioritária a suspensão da avaliação nas suas escolas.
A FENPROF também não pode ficar indiferente a diversas declarações do Primeiro-Ministro que, por não serem verdadeiras, não dignificam quem as profere:
- Não é verdade que haja professores que já foram avaliados nos termos do regime em vigor. Os cerca de 17.000 que terão sido avaliados no ano transacto apenas se submeteram a quatro procedimentos simplificados que nada têm a ver com a complexidade do actual modelo;
- Não existe qualquer acordo com os Sindicatos no sentido de aplicar esta avaliação aos professores, pois o entendimento assinado em Abril pretendeu, apenas, desbloquear uma situação de profundo conflito que se abateu sobre as escolas quando se estava para iniciar o 3.º período lectivo. As respostas então encontradas apenas satisfizeram reclamações de carácter imediato que se pretendiam ver resolvidas naquele momento. Os pressupostos base do desbloqueio em nada atenuaram as divergências de fundo que as organizações sindicais continuam a manter sobre o modelo de avaliação, razão por que, apesar do entendimento então encontrado, a Plataforma Sindical considerou existirem razões suficientes para os professores não abdicarem da sua luta. Esta posição ficou devidamente esclarecida, em 17 de Abril, na declaração que a Plataforma Sindical juntou ao memorando e foi lida na presença da ministra e dos seus secretários de estado;
- É insultuosa a acusação de que os professores não querem ser avaliados para progredirem automaticamente como nos últimos 30 anos. Para além de revelar ignorância, esta acusação esbarra no facto de, desde há duas décadas, os Sindicatos apresentarem propostas concretas para a avaliação de desempenho dos professores e de a FENPROF manter em discussão pública um projecto de modelo com vista à revisão do actual, prevista para o final do ano lectivo, mas cuja negociação poderá iniciar-se desde já.
A FENPROF também não fica indiferente às ameaças que, de uma forma velada, têm sido feitas pela Ministra da Educação. É lamentável que seja essa, sempre essa, a forma que o ME procura para resolver os problemas e garante que defenderá todos os docentes de eventuais sanções que lhes pretendam aplicar. A inexequibilidade do actual modelo de avaliação não é da responsabilidade dos professores, pelo que, sobre estes, não poderá pender qualquer penalização.
Entretanto, chegou ao conhecimento da FENPROF que, nas reuniões que o Ministério da Educação está a promover com conselhos executivos, a palavra de ordem é a da simplificação e da facilitação. Reconhece o ME, então, que o modelo não tem aplicação, razão por que quer facilitá-lo e/ou simplificá-lo. Se assim é, não deverá fazer batota na sua aplicação, mas suspendê-lo e, desde já, iniciar a negociação de um modelo alternativo. Se o ano passado ele teve que ser simplificado e se, este ano, a sua aplicação exige nova simplificação confirma-se que este modelo não é exequível.
Por não ser possível manter estes equívocos e as falsidades postos a circular, a FENPROF disponibiliza-se para a realização de um debate público com o Ministério da Educação, considerando que essa será a única forma de esclarecer, não apenas os professores, como toda a sociedade sobre o que está em causa no diferendo entre os professores e o ME/Governo.
OS OBJECTIVOS DA LUTA DOS PROFESSORES E EDUCADORES
Os objectivos imediatos da luta dos professores não se esgotam na avaliação e incluem, para além da sua suspensão, a correcção de todas as ilegalidades e irregularidades cometidas na elaboração dos horários dos docentes e a alteração de aspectos que o ME tem considerado essenciais no seu projecto para revisão da legislação de concursos. A nenhuma destas exigências o ME respondeu satisfatoriamente.
Há, também, que lembrar que a alteração do modelo de avaliação de desempenho é um objectivo que apenas se concretizará em pleno com a revisão de dois diplomas de fundo que foram impostos às escolas e aos professores: o Estatuto da Carreira Docente e o Regime de Direcção e Gestão das Escolas.
Não estando satisfeitas as suas exigências, há razões para que os Professores e Educadores prossigam a luta, não apenas concretizando as acções que foram aprovadas na Manifestação Nacional de 8 de Novembro e constam da sua Resolução (acções nas capitais de distrito, entre 25 e 28 de Novembro), onde se prevê a possibilidade de recurso à greve, ainda no primeiro período lectivo, entendendo a FENPROF que a mesma deverá concretizar-se. Essa será, contudo, uma decisão que reserva para o âmbito da Plataforma Sindical dos Professores, que reunirá e decidirá na próxima segunda-feira.
UNIR, SEMPRE… DIVIDIR, NUNCA!
No que à continuação da luta diz respeito, a FENPROF considera que se atravessam tempos decisivos em que da resposta conseguida depende o fortalecimento da capacidade para lutar, pelo que algumas das movimentações ditas espontâneas não estão, seguramente, ao serviço dos interesses dos professores.
A FENPROF acredita que os Professores saberão distinguir o essencial do acessório, o fundamental do supérfluo, a acção solta, isolada e ineficaz das acções consequentes, integradas, globalizadoras, ao serviço de uma unidade construída e projectada como factor de vitória. É por estas que a FENPROF se baterá e é para estas que convoca os Professores. Pela unidade e contra todas as acções que dividam a classe.
Não se percebe para que serve e que objectivos pretende atingir a iniciativa anunciada amanhã, 15 de Novembro. Não se entende a teimosia de alguns movimentos (APEDE, MUP e PROmova), que, com uma agressividade inexplicável para com os Sindicatos, depois de acordarem com a FENPROF a realização de uma única manifestação, anunciaram que manteriam a de dia 15, dando passos que nada acrescentarão a uma mobilização que atingiu níveis nunca vistos no nosso país.
A FENPROF não tem dúvidas em afirmar, desde já, que nem o ME ou o Governo, nem este tipo de movimentações provocarão erosão irremediável na unidade combativa que os docentes demonstraram a 8 de Novembro. Daí que os procedimentos da FENPROF, com a projecção que naturalmente têm na Plataforma de Sindicatos, serão sempre de tudo fazer para unir os Professores e denunciar, com a firmeza que se revele necessária, tudo o que possa objectivamente estar ao serviço da divisão da classe docente. Porque, numa luta desta dimensão, só unidos venceremos!
A Plataforma Sindical dos Professores promove amanhã, dia 16 de Abril, em Lisboa, no Hotel Marquês de Sá, (Av. Miguel Bombarda, 130) pelas 11.00 horas, uma Conferência de Imprensa, com os seguintes assuntos:
Balanço do Dia D.
Declaração Sindical para integrar na declaração conjunta.
Reacção a acusações lançadas, desonestamente, sobre dirigentes sindicais.
Convidamos os(as) Senhores(as) Jornalistas a estarem presentes.
A Plataforma Sindical dos Professores
Que posição tomarão??? O mistério adensa-se embora me pareça mais ou menos claro que a decisão de assinar está tomada. Senão porque se diria: "
Declaração Sindical para integrar na declaração conjunta. " é porque vai haver declaração conjunta... Que acham?
A Comissão de Defesa da Escola Pública, Democrática e de qualidade (CDEP), posta de pé em 1998 e reconstituída em Maio de 2002, agrupa um conjunto de cidadãos, professores, educadores, auxiliares de acção educativa, pais e estudantes, unidos em torno do mesmo objectivo: defender uma Escola pública, democrática e de qualidade, como um espaço de liberdade e crescimento, cuja finalidade central seja a formação do Homem e, só depois, do trabalhador. Tais objectivos pressupõem a demarcação em relação a todas as instituições do imperialismo (desde o Banco Mundial, ao FMI, à OCDE, e à UE e suas directivas). Não pretendemos substituir-nos a qualquer organização, seja ela de carácter sindical, partidário ou associativo em geral, mas sim contribuir para o desenvolvimento de um quadro de unidade entre todos os movimentos que leve à sobrevivência e construção desta escola.
Reunião de Professores e Educadores, BMO, 09/01/2009, 18:30
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AGENDA
6 de Janeiro Encontro entre movimentos e sindicatos de professores (apenas para os representantes designados) Lisboa, 21h, sede da Fenprof
7 de Janeiro Reunião de Professores e Educadores de Cascais, Sintra e Oeiras 18h, Auditório da Escola Salesiana de Manique
8 de Janeiro Votação, na Assembleia da República, dos projectos-lei do PSD, BE e PP para a suspensão deste modelo de avaliação de professores
9 de Janeiro Reunião de professores e educadores de Oeiras e Cascais
18h 30m, Auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras
9 de Janeiro 2º encontro de professores e educadores de Loures e Odivelas 21h, salão do Centro Paroquial da Ramada
10 de Janeiro Encontro de Presidentes dos Conselhos Executivos contra as intimidações do governo Vê aqui mais informação
13 de Janeiro Jornada Nacional de Reflexão e Luta, marcada pela Plataforma Sindical, com tomadas de posição nas escolas contra a participação neste modelo de avaliação
19 de Janeiro Greve Nacional de Professores e Manifestação em frente à Presidência da República
Entrevista publicada nas «Informations Ouvrières» (França) a Isabel Pires (dirigente sindical SPGL)
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