[recortes de imprensa de hoje]
As faltas são o ponto controverso do Estatuto do Aluno. Diz a lei que o aluno pode dar, em faltas justificadas, três vezes o número de aulas e apenas duas vezes, no caso de faltas injustificadas. Atingido o limite, os alunos são chamados à escola onde são informados da situação. Depois marca-se uma prova de recuperação.
Assim, alunos com faltas justificadas têm o mesmo tratamento que os que faltam sem motivo.Uma situação que os estudantes do básico e secundário classificam de injusta.
Há dezenas de escolas vazias, um pouco por todo o país. Os alunos estão em protesto contra o Estatuto do Aluno, nomeadamente quanto ao novo regime de faltas.
Na maior parte dos casos trata-se apenas de greve às aulas, havendo registo de algumas escolas fechadas as cadeado.
Em Fafe, onde quarta-feira a ministra da Educação foi alvo do arremesso de ovos, algumas centenas de estudantes manifestaram-se junto ao edifício da Câmara Municipal, tendo lançado dois ovos contra as paredes do edifício.
Os alunos, cerca de 300 segundo os organizadores, exibem cartazes onde se lêem frases como "por uma escola pública gratuita" e "não ao regime de faltas".
Por volta das 10 horas, uma delegação estudantil foi recebida pelo presidente da Câmara, o socialista José Ribeiro, a quem foi entregar um abaixo-assinado e exigir um pedido de desculpas por o autarca ter dito que a manifestação contra a governante foi organizada por professores.
No Porto, por exemplo, os estudantes do Garcia da Horta estão em greve às aulas. Os alunos estão no exterior da escola, mas não há registo de incidentes ou qualquer outro tipo de agitação. Apurou o JN que há outras escolas na Invicta em greve.
Segundo a a rádio "TSF" encontram-se encerradas as escolas secundárias de S. João do Estoril, Camarate, Chamusca e Alvaiázere. À redacção do portal "SAPO" chegou ainda a informação do encerramento das escolas Básica Integrada da Cordinha, em Oliveira do Hospital, Secundária D. João V na Damaia, Amadora e E/B 2/3, D. Manuel Faria e Sousa, em Felgueiras. Em Viana do Castelo e Montemor-o-Novo também há protestos de alunos. Segundo a "SIC Notícias", há ainda escolas fechadas nos distritos de Faro, Bejo, Viseu e Portalegre.
A Lusa acrescenta Portimão, Miranda do Corvo, Leiria e Alcobaça, à lista de escolas em em protesto nas ruas das respectivas cidades, essencialmente contra o novo regime de faltas e o diploma da gestão escolar.
Albino Almeida [pres. da CONFAP, confederação de associações de pais] considera que algumas medidas do novo estatuto do aluno são "absurdas" como, por exemplo, quatro faltas de trabalho de casa resultarem numa falta de presença.
O regime de faltas criado pelo estatuto do aluno obriga à realização de uma prova no caso de ser excedido o limite de ausências, independentemente do motivo ou natureza das faltas.
O diploma de gestão escolar prevê a substituição dos actuais conselhos executivos pela figura do director.
Os protestos foram convocados em reuniões locais de associações de estudantes, por sms (mensagem de telemóvel) e através da colocação de cartazes nas escolas.
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