Tomada de Posição: Escola Secundária da S. Pedro

C/C à Comunicação Social

Olá colegas,

Divulgamos a tomada de posição da Escola Secundária de S. Pedro, em Vila Real.

Para que a Sra. Ministra da Educação não diga, nunca mais, que o processo de avaliação do desempenho não está parado!
Na Escola Secundária de S. Pedro - Vila Real está, mesmo, parado até que seja substituído (não é suspenso, é mesmo substituído).
O Movimento PROmova apela a que as demais escolas/agrupamentos do país sigam este exemplo de resistência, à semelhança do que já aconteceu com a Escola Infanta D. Maria - Coimbra, que saudamos pela coragem!

Aquele abraço,

PROmova,

PROFESSORES – Movimento de Valorização


"(...) os professores desta Escola decidiram, por unanimidade, suspender a sua participação em qualquer actividade relacionada com a avaliação de desempenho até que este modelo de avaliação seja substituído por um outro que seja credível, coerente e justo (...)."


Sua Excelência
A Senhora Ministra da Educação


Com conhecimento a
Sua Excelência o Senhor Presidente da República
Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República
Sua Excelência o Senhor Primeiro Ministro
Sua Excelência o Senhor Provedor de Justiça
Senhor Presidente da Comissão Parlamentar de Educação
Senhora Directora Regional de Educação do Norte
Senhor Presidente da Assembleia de Escola
Senhor Presidente do Conselho Pedagógico
Senhor Presidente do Conselho Executivo
Senhores Membros da Comissão de Avaliação
Senhores Coordenadores de Departamento


Os Professores da Escola Secundária de S. Pedro, reunidos em 13 de Novembro de 2008, expressaram o seu desacordo face ao Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro, que regulamenta o actual modelo de Avaliação de Desempenho, consubstanciado na enunciação seguinte:
1. A especificidade da função de docente torna o modelo agora imposto numa aberração legislativa geradora de injustiças, não isenta de imparcialidade, com critérios de rigor de duvidosa interpretação e uma praticabilidade inexequível;
2. A subjectividade inerente a todo este modelo promoverá, inequivocamente, a sistematização do recurso hierárquico;
3. A justa e adequada avaliação do desempenho docente de modo nenhum se restringe a um mero enunciado quantitativo de itens integrantes de fichas/grelhas que são uma apologia do carácter punitivo em detrimento da que devia ser a sua real vocação formativa;
4. A valorização profissional e a consequente melhoria de todo o processo ensino-aprendizagem em nada são beneficiadas com este modelo que, pelo contrário, torna emergente o decréscimo da qualidade da primeira condição de professor: ensinar;
5. Este modelo de avaliação deixou de ter qualquer credibilidade quando instituiu uma avaliação entre pares assente numa arbitrária, injusta e inadmissível divisão da classe em duas categorias.
6. Este modelo está seriamente debilitado de qualquer pretensão de justiça na sua aplicabilidade ao promover uma avaliação entre pares de áreas disciplinares o mais díspares;
7. A imposição de quotas para as menções de “Excelente” e de “Muito Bom” em nada contribui para o reconhecimento das reais competências, capacidades e investimentos do professor num completo desrespeito pelo empenho e mérito do mesmo;
8. É de todo inadmissível que este modelo de avaliação não respeite o princípio da igualdade consagrado no Artigo 13º da Constituição da República Portuguesa ao estabelecer critérios relacionais não aplicáveis em todas as situações como é exemplo o paralelismo que impõe entre avaliação interna e externa para o caso das disciplinas que têm exames a nível nacional;
9. Este modelo de avaliação está imbuído de uma tal carga burocrática que torna inviável qualquer pretensão de uma melhoria, seja a que nível for, evidenciando, no entanto, reflexos e consequências negativas na essência do que deve ser uma escola;
10. O pleno desrespeito pelas recomendações emanadas pelo Conselho Científico para a Avaliação de Professores ao persistir na responsabilização exclusiva do professor pelos resultados dos seus alunos.
Assim, os professores desta Escola decidiram, por unanimidade, suspender a sua participação em qualquer actividade relacionada com a avaliação de desempenho até que este modelo de avaliação seja substituído por um outro que seja credível, coerente e justo e que contribua, de um modo efectivo, para a consecução do objectivo primeiro que a Escola Pública sempre procura e que é a qualidade do Ensino por ela ministrada.

Vila Real e Escola Secundária de S. Pedro, 13 de Novembro de 2008