Governo Regional dos Açores admite sistema de avaliação de professores sem quotas
O secretário da Educação açoriano admitiu (11/10/2006) a aplicação nas ilhas de um sistema de avaliação dos professores sem quotas e mostrou-se disponível para negociar com os sindicatos uma solução diferente da proposta pelo ministério no Continente.
O modelo de avaliação no arquipélago "não terá de ter a mesma estrutura do que no Continente", o que poderá passar por um sistema "sem quotas baseado num conjunto de provas que demonstrem a qualidade dos docentes para progressão na carreira", adiantou Álamo Meneses.
O secretário regional da Educação falava aos jornalistas à entrada de um plenário promovido pelo Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), que juntou cerca de 400 associados em Ponta Delgada.
Segundo disse, o executivo açoriano já encetou contactos formais com os sindicatos sobre esta matéria, mas ainda não há um acordo firmado sobre a avaliação dos docentes que prestam serviço nas ilhas.
"Nesta matéria há já um avanço maior" do que no Continente, assegurou Álamo Meneses, para quem já há princípios estabelecidos com os sindicatos para as negociações.
"Podemos partir para um sistema de avaliação sem quotas", disse o secretário regional do sector, ao adiantar que neste momento existe, apenas, "vontade de dialogar" com as estruturas representativas dos professores.
No plenário, o dirigente da Fenprof, Mário Nogueira, acusou o Ministério da Educação de promover uma revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) assente num "discurso negativo" para desvalorizar os cerca 150 mil professores portugueses.
Segundo disse, o discurso da tutela sobre a revisão da Estatuto da Carreira Docente "não passa de um embuste" que visa "impedir o normal desenvolvimento da carreira".
O sindicalista referiu que, ao contrário da proposta de avaliação do ministério, que não tem "rigor científico", a Fenprof preconiza que a avaliação de desempenho dos professores tenha um carácter formativo, globalizante e seja centrado na escola.
Mário Nogueira anunciou que o sindicato será recebido amanhã pela ministra da Educação para uma derradeira negociação, e, caso a proposta de Estatuto da Carreira Docente não seja aceite, a greve agendada para 17 e 18 de Outubro vai realizar-se em todo o país.
O presidente do SPRA criticou a posição "inflexível" da ministra da Educação e rejeitou a proposta que pretende "dividir e hierarquizar" a carreira, "desvalorizando a essência da profissão, que está consubstanciada no acto de ensinar".
Armando Dutra adiantou que a versão da proposta de Estatuto da Carreira Docente apresentada pelo ministério da Educação "só está a contribuir para dividir e desmotivar os professores", nomeadamente, sob o ponto de vista remuneratório.
"Ao contrário do que diz a ministra não se premeia o mérito, está-se é a tentar introduzir um conjunto de normativos que impendem administrativamente os professores de acederam ao topo das carreiras", frisou o sindicalista, que afirmou não ser contra a avaliação dos docentes.
Segundo disse, com a actual proposta cerca de 80 a 90 por cento dos professores não terão oportunidade de chegar ao topo da carreira, o que significa cortes nos vencimentos equivalentes a mil euros na parte final da carreira.
O plenário organizado pelo SPRA, que visa debater e analisar as propostas do Ministério da Educação de alteração do Estatuto da Carreira Docente, vai percorrer, também, as ilhas do Faial, Pico e São Jorge.
Lusa, 11/10/2006
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Açores: tranquila a avaliação dos professores
Publicado: 2008-11-14 12:30:06 | Actualizado: 2008-11-14 15:30:12
Por: Carlos Tavares
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