Moção AG de sócios do SPGL de 24/11/2008

Moção AG de sócios do SPGL de 24/11/2008

A força unida de 120 mil professores e educadores, com as suas organizações sindicais, para defender as condições de trabalho imprescindíveis ao normal funcionamento da vida de cada escola, levou a que toda a Plataforma sindical tivesse colocado à aprovação da manifestação uma Resolução em que:

- Dizia retirar-se da Comissão Paritária de Acompanhamento do Regime de Avaliação do Pessoal Docente;
- Fazia um apelo a todos os docentes para que suspendessem nas escolas o processo de avaliação do desempenho docente e exigissem a negociação de um novo modelo de avaliação – no âmbito de um processo mais geral de revisão do ECD, que garanta a eliminação da divisão dos docentes em categorias e elimine todos os constrangimentos administrativos a uma normal progressão na carreira (como é o caso das quotas), acabe com a prova de ingresso na profissão, estabeleça regras pedagogicamente relevantes para a organização dos horários, fixe regras excepcionais para a aposentação dos docentes (tendo em conta o elevado desgaste físico e psicológico decorrente do exercício da profissão); além disso, exigia o restabelecimento da gestão democrática nas escolas, rejeitava a legislação para o novo concurso de colocação dos docentes nas escolas, e considerava inaceitáveis as medidas do Governo para limitar a organização e o exercício da actividade sindical.
Os docentes responderam positivamente nas escolas ao apelo da Plataforma sindical e, por toda a parte, está a desenvolver-se um processo generalizado de suspensão e/ou boicote à avaliação do desempenho docente.
O Conselho de Escolas – órgão constituído por presidentes de Conselhos executivos escolhidos pelo ME para gerir o processo de avaliação dos docentes – pronunciou-se contra o seu prosseguimento.
Todos os Grupos parlamentares, à excepção do do PS, apoiaram a posição da Plataforma sindical. No próprio Grupo parlamentar do PS surgem posições de deputados questionando a atitude irredutível da ministra da Educação.
A Plataforma sindical aprovou um calendário de acções de luta, com o objectivo de poder honrar os compromissos assumidos perante os 120 mil manifestantes de 8 de Novembro.
Perante este conjunto de factos, a AG de sócios do SPGL de 24/11/2008 aprova a seguinte Resolução:

1) Saudar a unidade de todos os docentes com os seus sindicatos, para a qual o SPGL teve um papel relevante;
2) Saudar a atitude corajosa dos milhares de colegas que já suspenderam o processo de avaliação do desempenho docente nas suas escolas, e apelar para que todos os outros sigam o seu exemplo, apoiados nas posições das suas direcções sindicais;
3) Reconhecendo que a poderosa mobilização dos docentes fez passar à História o Memorando de Entendimento assinado no passado mês de Abril, a AG considera que o mesmo deve ser formalmente denunciado, para que fique claro aos olhos de todos os docentes e de toda a sociedade portuguesa que os nossos representantes sindicais não terão qualquer disponibilidade para fazer acordos com uma equipa ministerial sobre a base de uma política educativa que destrói toda a Escola Pública, a começar pela sua pedra angular – o corpo docente;
4) Mandatar a Direcção do SPGL para propor a toda a FENPROF, e aos restantes sindicatos da Plataforma, para que seja pedido aos professores que utilizem o primeiro dia de greve nacional (3 de Dezembro) para se reunirem, por todo o país – e sempre que possível com a presença de responsáveis sindicais de toda a Plataforma; nestas reuniões, os docentes deverão poder equacionar todas as formas de luta que se colocarem (inclusive a proposta, feita pelos docentes de Braga, de greve ilimitada, ou a recondução da greve para os dias seguintes.
5) Uma greve para exigir:

• Revogação do ECD do ME e do seu Decreto-lei da avaliação do desempenho docente!
• Restabelecimento da gestão democrática nas escolas!
• Retirada do novo regime do ME para o concurso de colocação de professores e educadores!
• Reposição de todo o tempo de serviço não contado aos professores e educadores!
• Manutenção do vínculo dos professores e de todos os outros funcionários públicos ao Estado (Revogação da Lei 12-A/2008)!
• Fim aos recibos verdes! Vinculação ao Estado de todos os professores e educadores, de acordo com a Lei Geral do Trabalho!

Subscrevo esta moção:

NOME ESCOLA Nº SÓCIO

Carmelinda Pereira Aposentada 36425
Ana Paula Amaral Sec. Dos Casquilhos (Barreiro) 27565
Luísa Martins EB1 Gil Vicente, Queijas 42287
Maria do Rosário Rego EB1 Visconde de Leceia (Barcarena) 44073
Ana Carita Silva “ 69152
Carla Farinha “ 64598
Joaquim Pagarete Aposentado 38
Maria da Luz dos Santos Duarte Oliveira EB1 Sá de Miranda (Oeiras)
Maria Adélia Gomes Aposentada 36098
Maria Manuela Leitão Educadora de Infância - JI "O Palhaço" (L-a-Velha) 63000
Maria da Conceição Rolo Aposentada (EB23 Paula Vicente)
Luísa Maria Cintrão Aposentada 28635