Moção - 248 professores de escolas e agrupamentos de Sesimbra

ESCOLAS E AGRUPAMENTOS DO CONCELHO DE SESIMBRA aprovam uma moção na noite em que ministra vem apresentar o novo «simplex» da avaliação

Apenas um exemplo (o mais recente) de resistência coerente às pseudo-reformas da Educação!!

Aprovada por unanimidade e aclamação pelos 248 Professores e Educadores das Escolas e Agrupamentos do Concelho de Sesimbra, reunidos em Assembleia Plenária, realizada a 20 de Novembro de 2008 no Cine-Teatro Municipal João Mota.

MOÇÃO

Reunidos em Assembleia Plenária, em 20 de Novembro de 2008, no Cine-Teatro Municipal João Mota, os Professores e Educadores das Escolas e Agrupamentos do Concelho de Sesimbra, aprovam o seguinte:

Considerando que:

1. Os Professores e Educadores portugueses querem ser avaliados e têm o direito a ser avaliados através de um modelo de avaliação rigoroso, justo, credível e objectivo, de uma forma clara, transparente e que contribua para a melhoria das aprendizagens dos alunos, motivando os professores e promovendo a qualidade e o prestígio da Escola Pública.
2. O actual modelo de Avaliação de Desempenho dos Professores, consubstanciado no Decreto Regulamentar nº. 2/2008, já deu provas de ser demasiado complexo, burocratizado e inexequível não assegurando critérios de rigor, imparcialidade e justiça, sendo também responsável por um clima de crescente conflitualidade que põe em causa o bom funcionamento das nossas escolas. Em resumo, este modelo não serve!
3. As alterações ao ECD promoveram uma divisão artificial entre professores titulares e não titulares com o consequente estrangulamento na progressão da carreira docente, determinando que mais de dois terços dos Professores nunca consigam chegar aos escalões de topo, independentemente do mérito e excelência revelados, através do estabelecimento de um regime de quotas. Comprova-se assim a orientação exclusivamente economicista em que se enquadra o actual ECD que inclui o modelo de avaliação deste Ministério da Educação.
Os Professores e Educadores abaixo-assinados deliberam:
1. Rejeitar as propostas de aparente simplificação no actual modelo de avaliação,* apresentadas hoje pelo Governo, e exigir a sua imediata revogação por considerar que se mantêm todos os erros de paradigma que estão na sua origem;
2. Suspender a sua participação neste processo de Avaliação de Desempenho através da não concretização de qualquer acto que conduza à sua implementação;
3. Exigir uma avaliação séria durante este ano lectivo, através de outro modelo de avaliação que seja objectivo, adequado, justo e capaz de contribuir efectivamente para a dignificação da função docente e a promoção de uma Escola Pública de qualidade;
4. Exigir a revogação de algumas normas do Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente as que implicaram a divisão artificial entre Professores, o estrangulamento no acesso aos escalões de topo da carreira e à necessidade de uma Prova de Ingresso na profissão docente;
5. Continuar a tudo fazer para que as nossas escolas não sejam afectadas por este clima de instabilidade permanente da exclusiva responsabilidade desta equipa ministerial;
6. Prolongar o período de subscrição deste documento, promovendo a sua divulgação pelas Escolas, Agrupamentos e demais estruturas educativas do Concelho.

Sesimbra, 20 de Novembro de 2008