Governo enviou conta do Magalhães às autarquias
Câmaras estão a receber centenas de facturas de 295 euros. Municípios dizem que não pagam
TIAGO RODRIGUES ALVES
O Governo está a tentar impor às autarquias o pagamento dos modems e das anuidades da Internet dos Magalhães, mas os municípios rejeitam qualquer responsabilidade e já avisaram que não pagam.
Em princípio, a colaboração com o program a "e.escolinhas" seria voluntária, mas o Governo está enviar às autarquias - quer tenham concordado, quer não - cartas timbradas para que estas assumam os encargos anuais relativos aos computadores que forem entregues no seu território. Até agora, já foram enviadas cartas pelas Direcções Regionais da Educação do Norte e da Zona Centro a pedir o pagamento de 45 euros pelo modem e 250 euros pela assinatura anual da ligação em banda larga à Internet.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) confirmou à TSF que há autarquias que estão a ser notificadas para pagarem a factura total ou parcial da Internet dos computadores. Após reunir de emergência na passada quarta-feira, o Conselho Directivo da ANMP decidiu não assumir qualquer responsabilidade ou encargos, notificando todas as autarquias para não pagarem as facturas.
Para as autarquias, são os pais que devem suportar esse encargo, sendo que aqueles que não tiverem condições económicas para tal devem recorrer ao Governo e não às câmaras. A ANMP enviou, ainda, um pedido de esclarecimentos urgente ao Ministério da Educação sobre toda esta situação.
A polémica tinha sido lançada pelo deputado do PSD Agostinho Branquinho que, no debate potestativo de ontem sobre "A exigência e a qualidade do ensino" (ver texto em baixo) denunciou, no âmbito da "operação Magalhães", a existência de pressões sobre as autarquias para pagarem 250 euros pela utilização da internet e 45 euros pelo modem. Além disso, deu conta de uma circular da Direcção Regional de Educação do Norte para saber quais as escolas que aplicam o programa.
Durante o debate, tanto o Governo como o PS tinham deixado sem resposta a pergunta de Agostinho Branquinho. Já fora do debate, mas ainda antes de a ANMP confirmar a recepção das facturas, o ministro dos Assuntos Parlamentares respondeu às acusações do deputado do PSD afirmando que este estava "a confundir as coisas". "O deputado Agostinho Branquinho está a confundir as coisas. O que aconteceu é que há autarquias que já se disponibilizaram para participar no programa Magalhães na parte relativa à ligação à Internet", afirmou Augusto Santos Silva. O ministro explicou, ainda, que os municípios que quiserem participar podem "assegurar ligação doméstica aos alunos que tenham computador".
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Isa Guerra
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"EDUQUE OS MENINOS E NÃO SERÁ PRECISO CASTIGAR OS HOMENS"...Dizem que se leva um minuto para conhecer uma pessoa especial, uma hora para aprecia-las, um dia para ama-las, e mais do que uma vida inteira para esquece-las.
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