A Defesa da Dama

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Um comentário ao post de Rui Pena Pires sobre o projecto de lei do bloco.

http://equilibrios.wordpress.com/2009/01/17/a-defesa-da-dama/

O projecto de lei do Bloco de Esquerda sobre avaliação de desempenho docente não está isento de críticas. Mas as críticas de Rui Pena Pires a este projecto padecem de um mal ainda pior. Li com atenção o projecto do Bloco de Esquerda. Criticável, sem dúvida. Melhor que o modelo do governo, sem qualquer dúvida. É um projecto que denota um melhor conhecimento e uma maior proximidade da realidade da escola, ao contrário do modelo do governo que é totalmente inadequado e irrealista.

Não me vou alongar. Comento apenas o primeiro parágrafo do post de Rui Pena Pires:

1. As surpresas começam logo na "exposição de motivos". As escorregadelas metafísicas pontuais, como a referência à "natureza intrínseca da educação" ou, já no corpo do articulado, à definição da escola como "uma unidade orgânica que interage com a realidade envolvente", são o menos. Mas criticar o novo estatuto da carreira docente por ser um "sistema hierárquico artificial" é estarrecedor, pelo menos num partido que se diz de esquerda. Que eu saiba, só a direita mais conservadora defende a existência de hierarquias naturais, fundamentais para a legitimação de privilégios herdados por essa mesma direita acarinhados. À esquerda, nunca é de mais repetir que todas as hierarquias humanas são socialmente construídas, isto é, são artificiais, não dadas por Deus ou pela Natureza (com maiúscula).

Escorregadelas metafísicas (mesmo se lido como ironia) parece-me bastante objectivo, claro e diferente de "natureza intrínseca" ou de "unidade orgânica". Ahh, são o menos, diz depois! Pois são, digo eu.

Quanto à naturalidade ou artificialidade das hierarquias, a intepretação é abusiva. Não estamos, obviamente, a falar a um nível espiritual ou religioso. Estamos no plano de uma organização social que é a escola, ou melhor, o sistema de ensino público. E, aqui, também podemos falar em algo que é natural ou artificial - à luz desse contexto, obviamente - não abusemos nas interpretações metafísicas…

Bem, pelo menos Rui Pena Pires não se opõe a este parágrafo do projecto de lei do Bloco de Esquerda, ou terá-se esquecido?

As soluções irrealistas, tecnocráticas e impraticáveis impostas pelo Ministério da Educação, recentemente simplificadas - o que, aliás, só veio reforçar o seu descrédito - demonstram que a prioridade da tutela não foi a definição de um sistema de avaliação de desempenho docente adequado e credível, mas antes uma obsessão economicista e autoritária.

Quanto a isso não há dúvidas. Quanto ao resto basta dizer que: uns sabem o que é e como funciona uma escola; outros imaginam. Como não me queria alongar, por aqui me fico.

Como declaração de interesses, cumpre-me apenas dizer que não sou militante de nenhum partido. Nem do PS, nem do Bloco, nem de qualquer outro.

Para quem não sabe, e de acordo com informações divulgadas por alguma imprensa escrita, Rui Pena Pires é companheiro de Maria de Lurdes Rodrigues (actual ministra da educação) e professor no ISCTE.

Rui Pena Pires e a defesa da escola pública

Em defesa da escola pública

1. Hoje, quando se tenta confundir um diferendo laboral com um diferendo sobre políticas públicas, é importante clarificar o que está em jogo quando se fala em "defesa da escola pública". Sobretudo por não ser verdade que essa defesa esteja logicamente associada aos interesses de um grupo profissional particular.

2. A clarificação requer a definição dos objectivos das políticas públicas de educação e do papel a atribuir à escola pública na concretização desses objectivos. Para quem tenha uma orientação minimamente progressista, o objectivo da promoção da igualdade social através da construção de uma escola mais inclusiva parece identificar bem os conteúdos da política educativa desejável.

3. Em Janeiro deste ano, a OCDE publicou um curto texto intitulado Ten Steps To Equity In Education que resumem bem os que poderão ser os contornos de políticas públicas com aquele objectivo. Critérios que são muito mais fundamentais para a avaliação das políticas educativas do que as proclamações oportunistas ou pavlovianas de quem transforma a "defesa da escola pública" na colagem a reivindicações laborais particulares.

4. Por mim, proponho que, usando as propostas do referido texto da OCDE, abaixo reproduzidos, se avalie quem, de facto e não na retórica, tem defendido a escola pública em Portugal, agora e nas últimas décadas.


Ten Steps to Equity in Education

The OECD has recommended ten steps which would reduce school failure and dropout rates, make society fairer and avoid the large social costs of marginalised adults with few basic skills.

Design
1. Limit early tracking and streaming and postpone academic selection.
2. Manage school choice so as to contain the risks to equity.
3. In upper secondary education, provide attractive alternatives, remove dead ends and prevent dropout.
4. Offer second chances to gain from education.

Practices
5. Identify and provide systematic help to those who fall behind at school and reduce year repetition.
6. Strengthen the links between school and home to help disadvantaged parents help their children to learn.
7. Respond to diversity and provide for the successful inclusion of migrants and minorities within mainstream education.

Resourcing
8. Provide strong education for all, giving priority to early childhood provision and basic schooling.
9. Direct resources to the students with the greatest needs.
10. Set concrete targets for more equity, particularly related to low school attainment and dropouts.

Extraído de OCDE (2008), Ten Steps to Equity in Education.

5. A provar noutro dia. Com estes critérios não será difícil chegar a duas conclusões: primeiro, que a actual política educativa constitui, no essencial, uma defesa real da escola pública num contexto nacional em que esta se encontrava, e encontra, em risco; segundo, que entre os maiores ataques à escola pública na história recente do Portugal democrático se encontram quer a actuação política continuada do PCP neste domínio, quer a ideologia do "facilitismo" promovida por Crato e companhia. É a tenaz do costume a funcionar.

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