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sexta-feira, janeiro 23, 2009
Diploma do CDS-PP pode levar à suspensão da avaliação
IN publico online, http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1357096
Documento votado amanhã pode levar à suspensão da avaliação
Diploma do CDS-PP segue modelo simplificado da avaliação que Governo aplicou no ano passado
22.01.2009 - 10h09 Lusa
Auto-avaliação, assiduidade, formação contínua e participação nas actividades da escola são os principais parâmetros defendidos pelo CDS-PP para uma avaliação transitória dos professores neste ano lectivo, caso o modelo do Governo seja suspenso amanhã pelo Parlamento.O projecto de lei democrata-cristão visa suspender toda a legislação relativa a este processo, implementando um modelo de avaliação provisório praticamente idêntico ao que foi aplicado em 2007/08 pelo Ministério da Educação (ME) a cerca de 12 mil docentes.
Segundo o modelo transitório defendido pelo partido, nenhum professor verá as suas aulas assistidas por colegas, sendo o seu desempenho classificado apenas com base na auto-avaliação, assiduidade, cumprimento do serviço distribuído, frequência de acções de formação contínua e participação em actividades ou projectos da escola.
No passado ano lectivo, depois de uma primeira simplificação, foram estes os critérios aplicados pelo ME aos professores contratados e docentes em condições de progredir de escalão, que já foram avaliados.
Perante uma contestação generalizada, o Governo voltou este ano a simplificar o seu modelo de avaliação, deixando cair critérios como os resultados escolares dos alunos e as taxas de abandono.
A simplificação que entrou em vigor este mês estabelece, além disso, que só os professores que ambicionarem obter as classificações de Muito Bom e Excelente, as únicas que aceleram a progressão na carreira, terão obrigatoriamente as suas aulas assistidas por um colega avaliador.
As alterações não foram, no entanto, suficientes para convencer o CDS-PP, que alega que o modelo do Governo se mantém "inadequado, injusto e inaplicável".
"A prova evidente desta impossibilidade prática de aplicação do modelo reside no facto de o Governo, em cerca de seis meses, já o ter alterado e suspendido por duas vezes", refere o partido, no projecto de lei que será votado amanhã no plenário da Assembleia da República.
Caso seja aprovado, o diploma suspende o actual processo de avaliação de desempenho, impõe um modelo transitório e obriga o Executivo socialista a definir, até Junho, um novo modelo de avaliação para vigorar a partir de 2009/10.
Este projecto de lei recupera um projecto de resolução apresentado pelo partido no passado dia 5 de Dezembro que contou com os votos favoráveis de toda a oposição, a que se juntaram seis deputados do PS (um sétimo absteve-se).
Se os 30 deputados do PSD que nesse dia estiveram ausentes do Parlamento tivessem votado a favor do projecto do CDS, a maioria absoluta socialista teria sido derrotada pela primeira vez nesta legislatura.
Para evitar esse cenário, a direcção da bancada socialista está a mobilizar os seus deputados para chumbarem sexta-feira o diploma do CDS-PP, admitindo mesmo tirar "consequências políticas" se o resultado lhe for negativo.
Segundo disse à Lusa um membro da bancada do PS, os deputados receberam na semana passada um "e-mail" a alertar para a importância desta votação, devendo ainda ser feitos telefonemas e enviados "sms" para garantir a sua presença amanhã no plenário.
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quarta-feira, janeiro 21, 2009
Os Professores da Escola Secundária de Francisco Rodrigues Lobo, reunidos em Assembleia, aprovaram carta a enviar à Drª Odete João, deputada do Partid
Os Professores da Escola Secundária de Francisco Rodrigues Lobo, reunidos em Assembleia, aprovaram carta a enviar à Drª Odete João, deputada do Partido Socialista pelo distrito de Leiria e Professora na mesma escola, solicitando-lhe que vote a favor da iniciativa do CDS-PP, no próximo dia 23.
TEXTO APROVADO
Carta assinada pelos Professores e enviada à Drª Odete João e a todos os grupos parlamentares
Cara Drª Odete João,
Cara Deputada,
Cara Professora,
Cara Colega,
Como sabe, no próximo dia 23 a Assembleia da República vai ser chamada a votar um projecto do CDS-PP, a fim de suspender o actual modelo de avaliação.
Não será preciso realçar que a suspensão e a discussão de um novo modelo, que seja simples, eficaz e formativo, é essencial para que a tranquilidade regresse às escolas.
Foram precisos onze meses, duas grandes manifestações, duas greves históricas e muitas e muitas actividades para que a Senhora Ministra da Educação se desse conta de que o modelo que defendia não era viável. Por isso, ao fim de onze meses, repito, apresentou um Simplex que não é mais que um mau remendo, num tecido de si já muito desgastado. Este Simplex, feito só para este ano, não resolve, em nada, o problema maior com que nos deparamos: o Estatuto da Carreira Docente, a divisão dos professores e todo um processo de asfixiamento dos docentes enquanto cidadãos.
Os professores são cidadãos esclarecidos, ponderados e dignos. E, como sabe, esta política ministerial veio apoucar o trabalho dos docentes, querendo-os transformar em meros serviçais, capazes de preencher grelhas e mais grelhas, desgastando-os, intranquilizando-os e retirando-lhes tempo para a sua missão: ensinar.
Mas tudo isto sabe a Drª Odete João: primeiro, porque é capaz de reconhecer, enquanto deputada, os malefícios de uma má política; segundo, porque enquanto cidadã empenhada e participativa está atenta aos valores da democracia e do diálogo; terceiro, porque sendo Professora não pode deixar de reconhecer valor e seriedade às exigências dos seus colegas professores que, nas escolas, vão lutando contra imposições, ameaças e legislações, estas muitas vezes por mail.
Por outro lado, a Drª Odete João é deputada eleita pelo distrito de Leiria pelo Partido Socialista e é, de profissão, Professora nesta cidade.
Assim sendo, nós, professores e eleitores neste distrito, vimos chamar a sua atenção para o projecto que vai ser votado no dia 23. A sua aprovação é vital, como já referi, para toda uma Comunidade escolar.
No dia 23 espera-se dos deputados sentido de que representam a Nação e não, meramente, o partido pelo qual foram eleitos. E dos deputados que são professores espera-se muito mais: a capacidade de entenderem as condições em que trabalham os seus colegas, do clima que se respira nas escolas e o discernimento de que a tranquilidade dos professores, o valor das aprendizagens e a preocupação acrescida com os alunos só será possível com uma medida sensata: a aprovação da inicativa do CDS-PP, com a suspensão do actual modelo de avaliação.
Pedimos-lhe, em consequência que, tal como muitos outros deputados do Partido Socialista, vote a favor da iniciativa legislativa do CDS-PP e seja um dos parlamentares que venha trazer paz e tranquilidade às escolas.
Acreditando que em democracia os deputados são pessoas livres e independentes dos directórios partidários, apresentamos os nossos melhores cumprimentos.
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domingo, janeiro 18, 2009
A Defesa da Dama
(recebido por mail)
Um comentário ao post de Rui Pena Pires sobre o projecto de lei do bloco.
Um comentário ao post de Rui Pena Pires sobre o projecto de lei do bloco.
O projecto de lei do Bloco de Esquerda sobre avaliação de desempenho docente não está isento de críticas. Mas as críticas de Rui Pena Pires a este projecto padecem de um mal ainda pior. Li com atenção o projecto do Bloco de Esquerda. Criticável, sem dúvida. Melhor que o modelo do governo, sem qualquer dúvida. É um projecto que denota um melhor conhecimento e uma maior proximidade da realidade da escola, ao contrário do modelo do governo que é totalmente inadequado e irrealista.
Não me vou alongar. Comento apenas o primeiro parágrafo do post de Rui Pena Pires:
1. As surpresas começam logo na "exposição de motivos". As escorregadelas metafísicas pontuais, como a referência à "natureza intrínseca da educação" ou, já no corpo do articulado, à definição da escola como "uma unidade orgânica que interage com a realidade envolvente", são o menos. Mas criticar o novo estatuto da carreira docente por ser um "sistema hierárquico artificial" é estarrecedor, pelo menos num partido que se diz de esquerda. Que eu saiba, só a direita mais conservadora defende a existência de hierarquias naturais, fundamentais para a legitimação de privilégios herdados por essa mesma direita acarinhados. À esquerda, nunca é de mais repetir que todas as hierarquias humanas são socialmente construídas, isto é, são artificiais, não dadas por Deus ou pela Natureza (com maiúscula).
Escorregadelas metafísicas (mesmo se lido como ironia) parece-me bastante objectivo, claro e diferente de "natureza intrínseca" ou de "unidade orgânica". Ahh, são o menos, diz depois! Pois são, digo eu.
Quanto à naturalidade ou artificialid
Bem, pelo menos Rui Pena Pires não se opõe a este parágrafo do projecto de lei do Bloco de Esquerda, ou terá-se esquecido?
As soluções irrealistas, tecnocráticas e impraticáveis impostas pelo Ministério da Educação, recentemente simplificadas - o que, aliás, só veio reforçar o seu descrédito - demonstram que a prioridade da tutela não foi a definição de um sistema de avaliação de desempenho docente adequado e credível, mas antes uma obsessão economicista e autoritária.
Quanto a isso não há dúvidas. Quanto ao resto basta dizer que: uns sabem o que é e como funciona uma escola; outros imaginam. Como não me queria alongar, por aqui me fico.
Como declaração de interesses, cumpre-me apenas dizer que não sou militante de nenhum partido. Nem do PS, nem do Bloco, nem de qualquer outro.
Para quem não sabe, e de acordo com informações divulgadas por alguma imprensa escrita, Rui Pena Pires é companheiro de Maria de Lurdes Rodrigues (actual ministra da educação) e professor no ISCTE.
Envie email de repúdio aos deputados do PS antes de 24 de Janeiro
(recebido por mail)
RUMORES VINDOS DO INTERIOR DO PS (link no título)
RUMORES VINDOS DO INTERIOR DO PS (link no título)
Dia 23 de Janeiro será aprovada, finalmente, a SUSPENSÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE. Há professores socialistas que vão romper com a disciplina partidária. As últimas investidas aos e-mails dos professores, agora deputados, está a dar frutos. Muitos deles já têm dificuldade em enfrentar até a própria família.
A insistência dos professores está a dar resultado e a greve do dia 19 é absolutamente determinante. A ministra já está "morta" e agora só falta mesmo um empurrãozinho para todo o ME cair.
O movimento de Manuel Alegre, Rosário Gama... parece estar no caminho certo e as influências destes perante os professores deputados faz-se sentir já com algum eco. Vamos ver dia 23. Haja esperança!
São notícias que vão chegando das sedes do PS a nível nacional. Fala-se, inclusivamente, de que se preparam para o Governo pedir a demissão. Falta o motivo e este parece ser aquele em que Sócrates aposta e vai daí... professores socialistas juntam-se a Alegre e companhia.
Há ainda que participar massivamente na CONCENTRAÇÃO/MANIFESTAÇÃO em frente do Palácio de Belém, em Lisboa, no dia 24 de Janeiro, às 14:30h.
Não podemos parar!
MOBILIZAR! UNIR! RESISTIR!
Afinal foram 27 os deputados do PS, professores, que votaram contra os professores (link no título)
Deputados do PS, professores, que votaram ontem contra os professores:
Odete João - Leiria - professora do ensino secundário, n. 1958, lic. em Mat. e mestre em Tecnologias da Informação, foi coordenadora do Centro de Área Educativa de Leiria
Fernanda Asseiceira - Santarém - professora do 2º CEB, n. 1961, lic. em Marketing
Rosa Maria Albernaz - Aveiro - professora do 1º CEB, n. 1947, é deputada há muito tempo.
Paula Barros - Vila Real - professora do ensino secundário, n. 1966, foi presidente do CE do agrupamento de escolas Francisco Gonçalves Carneiro, em Chaves.
Jorge Fão - Viana do Castelo - lic. em educação/animação comunitária, n.1956.
Rosalina Martins - Viana do Castelo - lic. em ensino do Port./Francês, n. 1955
Ricardo Gonçalves - Braga - lic. em Filosofia, n. 1957, professor do ensino secundário
Fernando Cabral - Guarda - licenciado (não refere em que área), n. 1956, professor do ensino secundário
Paulo Barradas - Viseu - lic. em humanidades, mestre em história medieval, professor do ensino secundário
Isabel Coutinho - Braga - lic. em história, n. 1966, professora do ensino secundário
Miguel Ginestal - Viseu - lic. em ensino (não diz em quê; julgo que será em ensino do 2º CEB) e mestre em gestão pública, n. 1965, professor (não diz em que nível mas eu julgo que é no 2º CEB)
Jovita Ladeira - Faro - curso do magistério primário e lic. em comunicação, n. 1957, professora do 1º CEB
Nota: Você sabia que o PS é o partido que tem mais deputados que são ou já foram professores? O que se passará na cabeça desses deputados para agirem da forma como agiram? Que memórias têm esses professores do tempo em que leccionavam? O que os fez tornarem-se assim? Os primeiros 17 nomes têm links para as biografias. Quem quiser enviar emails de repúdio, deverá clicar em cima dos nomes e, de seguida, clicar no endereço electrónico. Não tive tempo para linkar os restantes 10 nomes
Envie email de protesto aos deputados professores do PS do seu círculo eleitoral (link no título)
No dia 23 de Janeiro, a questão da suspensão da avaliação burocrática de desempenho regressa ao Parlamento pela mão do CDS. É a terceira vez que tal acontece. Todos os partidos da oposição estão com a luta dos professores contra um modelo de avaliação de desempenho que desvia a atenção e as energias dos professores daquilo que é a sua missão: ensinar. Com o namoro descarado e correspondido de Sócrates a Manuel Alegre, é pouco provável que o deputado poeta vote a favor da proposta de lei do CDS. Apesar disso, a esperança só morre no fim. O desafio que aqui coloco aos colegas é o seguinte: Escolha os deputados professores do Partido Socialista do seu círculo eleitoral e envie-lhes uma mensagem. Conte-lhes o que se está a passar na sua escola em matéria de avaliação de desempenho. Aqui ficam os endereços electrónicos dos deputados professores e professoras do Partido Socialista, por círculo eleitoral:
Açores
Luiz Fagundes Duarte
http://www.ps.parlamento.pt/?
Renato Leal
http://www.ps.parlamento.pt/?
Aveiro
João Bernardo
Rosa Maria Albernaz
http://www.ps.parlamento.pt/?
Braga
António José Seguro
Isabel Coutinho
http://www.ps.parlamento.pt/?
Manuel Mota
http://www.ps.parlamento.pt/?
Ricardo Gonçalves
http://www.ps.parlamento.pt/?
Bragança
Mota Andrade
Coimbra
Horácio Antunes
Matilde Sousa Franco
http://www.ps.parlamento.pt/?
Teresa Portugal
http://www.ps.parlamento.pt/?
Europa
Maria Carrilho
http://www.ps.parlamento.pt/?
Évora
Bravo Nico
Faro
Aldemira Pinho
http://www.ps.parlamento.pt/?
Jovita Ladeira
http://www.ps.parlamento.pt/?
Guarda
Fernando Cabral
Leiria
Odete João
Lisboa
Celeste Correia
Irene Veloso
http://www.ps.parlamento.pt/?
Jaime Gama
http://www.ps.parlamento.pt/?
José Augusto de Carvalho
http://www.ps.parlamento.pt/?
José Lamego
http://www.ps.parlamento.pt/?
Pedro Farmhouse
http://www.ps.parlamento.pt/?
Madeira
Jacinto Serrão
Maria Júlia Caré
http://www.ps.parlamento.pt/?
Portalegre
Miranda Calha
Porto
Agostinho Gonçalves
Alcídia Lopes
http://www.ps.parlamento.pt/?
Santarém
Fernanda Asseiceira
http://www.ps.parlamento.pt/?
Setúbal
Alberto Arons de Carvalho
Maria Manuel Oliveira
http://www.ps.parlamento.pt/?
Teresa Diniz
http://www.ps.parlamento.pt/?
Vítor Ramalho
http://www.ps.parlamento.pt/?
Viana do Castelo
Jorge Fão
Rosalina Martins
http://www.ps.parlamento.pt/?
Vila Real
Maria Helena Rodrigues
Viseu
Cláudia Couto Vieira
http://www.ps.parlamento.pt/?
José Junqueiro
http://www.ps.parlamento.pt/?
Miguel Ginestal
http://www.ps.parlamento.pt/?
segunda-feira, dezembro 15, 2008
Remoção de amianto dos edifícios públicos
Parlamento aprova proposta de remoção de amianto dos edifícios públicos
13.12.2008, Leonete Botelho
O PS considerou-o inócuo, mas acabou por votar a favor do projecto de lei de "Os Verdes" que visa obrigar o Estado a fazer o levantamento dos edifícios públicos com amianto e um calendário para a sua remoção.
Uma iniciativa que contou com o apoio de todos os partidos, mas teve a abstenção do PSD, que promete apresentar outra proposta sobre o assunto.
Mota Andrade, vice-presidente da bancada socialista, anunciou durante o debate que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil já está a proceder àquele levantamento, um trabalho que deverá estar pronto em Junho de 2009. Um trabalho que tem já cinco anos de atraso, lembrou Heloísa Apolónio (PEV), uma vez que em 2003 já tinha sido aprovada uma recomendação nesse sentido, sem resultados práticos.
Ontem, PS e PSD votaram juntos a favor da sua proposta conjunta de lei do financiamento dos partidos políticos, onde se prevê, por exemplo, que os candidatos presidenciais, os partidos políticos e as coligações deixam de ser "co-responsáveis" pelas contas das campanhas eleitorais, cabendo agora essa responsabilidade em exclusivo aos mandatários financeiros.
Todos os outros partidos se abstiveram, depois de na quarta-feira terem levantado reservas ao diploma e prometido apresentar alterações na especialidade.
Com os protestos do PSD e do PCP, que imputaram "erros técnico-jurídicos" ao diploma, foi ainda aprovada a proposta do Governo que estabelece o regime contra-ordenacional do regulamento de segurança de barragens.
O ano lectivo passado (2007-2008) a APEE da EBI de Miraflores chamou a atenção para a existência de placas de fibrocimento contendo amianto no tecto do ginásio da escola, apelando a que fosse feita a sua peritagem. O assunto foi levado para a reunião com a DRELVT, cujo resultado pode ser lido aqui.
Uma iniciativa que contou com o apoio de todos os partidos, mas teve a abstenção do PSD, que promete apresentar outra proposta sobre o assunto.
Mota Andrade, vice-presidente da bancada socialista, anunciou durante o debate que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil já está a proceder àquele levantamento, um trabalho que deverá estar pronto em Junho de 2009. Um trabalho que tem já cinco anos de atraso, lembrou Heloísa Apolónio (PEV), uma vez que em 2003 já tinha sido aprovada uma recomendação nesse sentido, sem resultados práticos.
Ontem, PS e PSD votaram juntos a favor da sua proposta conjunta de lei do financiamento dos partidos políticos, onde se prevê, por exemplo, que os candidatos presidenciais, os partidos políticos e as coligações deixam de ser "co-responsáveis" pelas contas das campanhas eleitorais, cabendo agora essa responsabilidade em exclusivo aos mandatários financeiros.
Todos os outros partidos se abstiveram, depois de na quarta-feira terem levantado reservas ao diploma e prometido apresentar alterações na especialidade.
Com os protestos do PSD e do PCP, que imputaram "erros técnico-jurídicos" ao diploma, foi ainda aprovada a proposta do Governo que estabelece o regime contra-ordenacional do regulamento de segurança de barragens.
O ano lectivo passado (2007-2008) a APEE da EBI de Miraflores chamou a atenção para a existência de placas de fibrocimento contendo amianto no tecto do ginásio da escola, apelando a que fosse feita a sua peritagem. O assunto foi levado para a reunião com a DRELVT, cujo resultado pode ser lido aqui.
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