Açores - Parlamento discute alterações ao ECD-Açores

Estatuto da carreira docente deixa PS/A sozinho: Parlamento açoriano discute hoje alterações

17 Fevereiro 2009 [Regional]

A observação de aulas, no modelo de avaliação de professores, é, para a secretária da Educação, uma “questão fulcral” e, para o presidente do Sindicato dos Professores dos Açores, é “o ponto central de discórdia”. O PS vai aparecer sozinho no Parlamento a aprovar a alteração ao Estatuto da Carreira Docente.



A secretária regional da Educação e Formação, Lina Mendes, vai reafirmar hoje que a observação das aulas no modelo de avaliação de professores, em sequência à alteração do Estatuto da Carreira Docente, é um “aspecto fulcral para a melhoria da qualidade do ensino”.
Salienta que, em seu entender, a “resistência” dos docentes a esta observação se deve, em grande parte, ao facto de “não haver uma tradição de exposição das nossas práticas ou mesmo de partilha de experiências”.
A governante refere, a propósito que, uma vez que a observação “passará a ser obrigatória para todos os docentes em início de carreira”, espera que, “passado algum tempo, esta passe a ser uma prática normal nas nossas escolas e que as resistências se dissipem”.
Quando foi ouvido pela comissão dos Assuntos Sociais do Parlamento, o presidente do Sindicato dos Professores dos Açores, Armando Dutra, considerou a observação de aulas como “ponto central de discórdia”. A estrutura sindical considera “inaceitável e discriminatório o facto de se pretender um modelo de observação de aulas diferenciado e com consequências distintas consoante o posicionamento do docente na carreira”.
“A haver observação de aulas, a mesma deve ser igual para todos e devia ocorrer apenas quando houvesse indícios de más práticas ou quando o docente se candidatasse a uma menção de muito bom ou de excelente”, defendeu.
O Sindicato dos Professores dos Açores continua a defender que a avaliação dos professores se efectue apenas no final de cada escalão e que devia ter um cariz exclusivamente formativo, sem qualquer impacto na progressão na carreira

Lalanda ao lado dos professores

A deputada socialista Lalanda Conçalves questionou o sindicato sobre a uniformização dos horários dos docentes do ensino pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico e deu uma opinião polémica no seio do PS dos Açores. Afirmou que “não se pode ignorar o conhecimento científico de que hoje dispomos (professores) e que deve fundamentar as nossas opções”.
Disse que as reivindicações dos docentes “não podem subestimar as necessidades das crianças. Assim, o modelo de funcionamento que se adoptar no ensino pré-escolar e no primeiro ciclo tem de ter em conta as características e as necessidades específicas das etapas de desenvolvimento em que as crianças se encontram”.
O presidente do Sindicato dos Professores dos Açores manifestou o seu acordo com os argumentos expostos pela deputada Piedade Lalanda afirmando “ser pena que a administração educativa não partilhe da mesma perspectiva”.
Tem sido a administração educativa regional, no entender de Armando Dutra, “a ignorar o acervo científico de que hoje dispomos e a generalizar as experiências no primeiro ciclo sem as avalisar convenientemente”. O sindicato conclui que a “pluridocência no primeiro ciclo não foi uma exigência dos docentes mas antes uma imposição da administração educativa”.
Os professores, no entender do SDP, “continuam a manifestar grande desagrado “com o Estatuto que surgirá da revisão do estatuto da Carreira Docente em particular no que se refere ao “sentimento de suspeita” subjacente à observação das aulas, à “discriminação” resultante da diferenciação proposta, assim como ao “agravamento” da duração e estrutura da carreira.
Também o Sindicato Democrático dos Professores defende “a eliminação da observação de aulas, excepto para fundamentar a atribuição das menções de muito bom ou de excelente ou em caso de indícios de más práticas, e a periodicidade da avaliação que, no entender da estrutura sindical, deve coincidir com o final do escalão.
Sindicatos e PSD dos Açores afirmam que, no processo negocial do Estatuto da Carreira Docente dos Açores, “houve atropelos à lei” por o processo de negociação colectiva “estar mal conduzido”.
José Manuel Bolieiro, do PSD, considera ter havido “uma grave deficiência democrática, política e legal” no processo legislativo em curso que culminou num “défice de debate”. Diz que o governo “não cumpriu o dever” de apresentar à Assembleia Legislativa Regional o resultado da negociação com os sindicatos tendo delegado essa tarefa no grupo parlamentar do Partido Socialista, o que lhe parece “estranho”. O PSD vai dar hoje uma conferência de Imprensa na Horta para anunciar as razões por que não vão apoiar a alteração dos socialistas.

Autor: João Paz