PCE's - Comunicado Final do Encontro de Coimbra

COMUNICADO FINAL DO ENCONTRO DE PRESIDENTES DOS CONSELHOS EXECUTIVOS,
NO DIA 7 DE FEVEREIRO, EM COIMBRA

Os 212 Presidentes de Conselho Executivo reunidos em Coimbra,
consideram que a base do desempenho das suas funções se rege por
princípios de gestão democrática da actividade educativa das escolas.
Não estando em causa a ofensa do quadro legal em vigor, sublinha-se,
porém, que o cumprimento de tal dever não exclui, antes implica, a
assunção do dever cívico de garantir o bom funcionamento das Escolas
no cumprimento de projectos educativos destinados à melhoria das
aprendizagens dos alunos.

O espírito que tem vindo a presidir à iniciativa de encontro de
Presidentes de Conselho Executivo é o de, na observância dos
princípios de responsabilidade institucional, transmitirem ao
Ministério da Educação:

o a convicção de que este modelo de avaliação é um mau instrumento de gestão.
o a convicção de que este modelo não contribui para a melhoria do
desempenho da escola pública naquela que é a sua finalidade: garantir
a qualidade do ensino.
o que a insistência na aplicação do actual modelo não teve em conta e
prejudica a construção de uma ferramenta de avaliação do desempenho
docente justa, séria e credível, parecendo ignorar os sinais de
preocupação e empenho continuadamente transmitidos pelas escolas,
nomeadamente, em reuniões com o Ministério da Educação e documentos
enviados pelas mesmas.
o que as sucessivas adaptações introduzidas no modelo de avaliação,
não correspondendo ao acima expresso, promoveram - sob a forma de
recomendações e documentos avulso - factores de perturbação da vida
nas Escolas, descentrando a atenção dos docentes daquela que é a sua
tarefa principal.
o que tal insistência - desvalorizadora das diversas tomadas de
posição dos docentes no uso das garantias de participação e protesto
inerentes ao funcionamento do regime democrático - parece responder
apenas a um objectivo político que se esgota no mero cumprimento de um
calendário.

Estas preocupações, transmitidas à Sra. Ministra da Educação em
audiência do passado dia 15 de Janeiro, não se alteraram e têm vindo a
ser confirmadas, não se tendo dissipado o clima de instabilidade
vivido nas Escolas, antes o agudizando.

Assim, é entendimento dos presentes que em relação às questões que
envolvem a entrega dos OI, importa sublinhar que:

o na legislação publicada, não figura nenhuma referência à
obrigatoriedade de entrega dos mesmos pelos docentes, nem à sua
fixação pelo Presidente do Conselho Executivo;
o os objectivos constantes no projecto educativo e no plano anual de
actividades da Escola são referência adequada, em si mesmos, à
avaliação de desempenho docente.

De igual modo, os presentes consideram fundamental dar continuidade ao
desenvolvimento de um trabalho reflexivo e compreensivo sobre as
questões essenciais da educação, da função da Escola Pública e da
Carreira Docente.

Neste sentido exortam os demais Presidentes de Conselho Executivo do
país a associarem-se a esta reflexão.

Este plenário reitera a posição anteriormente assumida, em Santarém, e
transmitida à Sra. Ministra da Educação, no sentido da suspensão do
actual modelo de avaliação como condição essencial para a defesa
inequívoca da Escola Pública e da qualidade do ensino.

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