Videovigilância aguarda decisão dos tribunais

No DN

Guerra no concurso atrasa videovigilância nas escolas

Catarina Guerreiro e Pedro Sousa Tavares

Educação. Sistema deveria ter sido montado em 1200 escolas em Julho de 2008, mas a Compta não concorda com a atribuição do projecto à ONI, cuja proposta é dez milhões de euros mais cara, e avançou com uma providência cautelar. Processo corre o risco de continuar parado por vários meses

1200 escolas à espera de decisão dos tribunais

A colocação de sistemas de videovigilância nas 1200 escolas públicas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico já leva sete meses de atraso e muito dificilmente será concretizada antes do próximo ano lectivo. O resultado do concurso lançado pelo Ministério da Educação para a instalação destes equipamentos está a gerar polémica entre os concorrentes, e o processo corre mesmo o risco de ficar parado.

A Compta, uma das candidatas, avançou no final da semana passada com uma providência cautelar, por discordar da atribuição do projecto à ONI. "Não houve transparência. A proposta que ganhou é mais cara e não é tecnicamente superior", disse ao DN Armindo Monteiro, presidente da Compta, referindo que aguarda a qualquer momento a decisão do juiz e que deverá depois pedir a impugnação do acto de adjudicação do concurso.

Uma diferença de 10 milhões

Segundo Armindo Monteiro, a proposta vencedora, da ONI, vai custar ao Estado 24 milhões de euros, mais dez milhões do que a da Compta. "A nossa era de 14 milhões de euros. Ou seja, 11 mil e seis euros por cada uma das 1200 escolas. Na deles, a média por escola é de 20 mil euros."

Fonte oficial da ONI defendeu que a proposta desta empresa "era a única a cumprir a totalidade dos requisitos técnicos do caderno de encargos", especialmente no que se refere à "segurança das crianças".

Lançado em 2007, pelo Ministério da Educação, o concurso prevê a instalação de sistemas de videovigilância e alarme contra a intrusão nas escolas. O objectivo principal é proteger os equipamentos com que as escolas têm vindo a ser reforçadas (como computadores e quadros electrónicos), que as tornam num alvo mais apetecível para os assaltantes. Mas existem também expectativas de que esta tecnologia possa reduzir os assaltos e violência na imediação das escolas.

"[O sistema] é importante porque, apesar de ser destino a impedir a intrusão e assaltos, pode ajudar a descobrir os autores de eventuais crimes", disse ao DN fonte policial, acrescentando que é urgente conjugar este sistema de vigilância com adequados sistema de iluminação, para permitir que as imagens captadas sejam visíveis.

As câmaras serão instaladas num perímetro para vigiar a entrada e as vedações dos estabelecimentos, para evitar, como proibiu a comissão de protecção de dados, a violação da privacidade de funcionários, alunos e professores.

Fonte do Plano Tecnológico para a Educação confirmou ao DN que o sistema deveria ter sido implementado "antes do início do actual ano lectivo" e que o processo dos tribunais "vem atrasar" ainda mais a sua execução. Ainda assim, disse esperar que "pelo menos antes ao final das aulas deste ano" a situação tenha sido desbloqueada.