Açores - Revisão do ECD aprovada pelo PS Açores

Estatuto Docente aprovado no Parlamento só com os votos do PS

Regional | 2009-02-18 23:04

A proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) foi aprovada quarta-feira na generalidade, na Assembleia Regional, com os votos favoráveis da maioria socialista, a abstenção do BE, CDS-PP e PSD e o voto contra do PCP e PPM.

Já a discussão na especialidade, artigo a artigo, mal começou e dada a quantidade de propostas de alteração apresentadas pelo PS, PSD, CDS-PP, PCP e PPM, prevê-se um longo debate técnico na quinta-feira, terceiro dia de plenário. Apenas o BE não apresentou qualquer proposta de alteração.

Depois da aprovação na generalidade, o debate acabou por centrar-se nos métodos escolhidos pelo Governo e pela bancada do PS para proceder às alterações do ECD. Da bancada social-democrata, José Manuel Bolieiro salientou que a "ingénua defesa da dignidade das propostas do grupo parlamentar socialista, não é afinal mais do que uma farsa, porque resultam de uma negociação estabelecida pelo Governo Regional e os sindicatos, e não por iniciativa própria e negociada do grupo parlamentar socialista". Para o deputado "isso podia ter sido evitado".

O parlamentar social-democrata acusou ainda o Governo de falta de ética, ao anunciar a alteração ao ECD mas não promover "como determina a lei, uma negociação colectiva", o que só vem provar que o Governo "continua a ser unilateral nas suas posições". Também Artur Lima, do CDS-PP, afirmou que "para o Partido Socialista e para o Governo, é irrelevante cumprir a lei", recordando que a secretária da Educação afirmou que "o que interessa foram os resultados alcançados: como chegámos lá, isso é irrelevante".

Já a Secretária Regional da Educação e Formação estranhou que a oposição esteja "mais preocupada com as questões processuais do que com o conteúdo". Lina Mendes salientou que "os docentes estão preocupados com o seu futuro e com o futuro da educação dos Açores: não propriamente se a negociação foi antes ou depois". Reconhecendo que é impossível agradar a todos, Lina Mendes salientou que "o que interessa é que ela (negociação) aconteceu de uma forma satisfatória".

PS rejeita requerimento do BE

No reatar do debate acerca da revisão do Estatuto, o presidente da Assembleia anunciou que o Bloco de Esquerda tinha apresentado um requerimento para que o ECD voltasse a baixar à Comissão de Assuntos Sociais, para ser novamente apreciado, no prazo de 60 dias. Para o BE, o processo de negociação foi feito num "apertado tempo negocial", não tendo havido oportunidade para "reflectir cabalmente as propostas de alteração apresentadas".

Os deputados do Bloco justificaram ainda este pedido, com a necessidade de encontrar uma "plataforma comum de entendimento para benefício de uma melhor Escola". O requerimento acabou chumbado pela maioria socialista, contando com as abstenções do CDS-PP e PPM, e os votos favoráveis do PSD, BE e PCP.

Hélder Blayer

Estatuto da Carreira Docente 'longe de ser ideal'

Regional | 2009-02-20 16:14

Os sindicatos dos professores nos Açores consideram que o Estatuto da Carreira Docente, aprovado esta sexta-feira no parlamento açoriano, "está longe de ser ideal", alertando que "a luta" pelo aperfeiçoamento do diploma "é para continuar".

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou esta sexta-feira, apenas com os votos favoráveis da maioria socialista, as alterações propostas pelo Governo ao Estatuto da Carreira Docente, já que PSD, CDS/PP e BE abstiveram-se e PCP e PPM votaram contra.

Para o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, o documento aprovado "introduz um conjunto de melhoramentos", que surgiram na sequência da ronda negocial com a Secretaria Regional da Educação e Formação, mas que está longe de ser ideal.

"O Estatuto da Carreira Docente no arquipélago está longe de ser ideal ou perfeito", afirmou à agência Lusa o sindicalista Fernando Fernandes, embora reconheça que a aprovação hoje deste documento, na Horta, constitui "um passo em frente", já que melhora as condições de trabalho e altera a avaliação de desempenho dos professores nas ilhas.

Segundo Fernando Fernandes, o processo não termina hoje, alegando que agora cabe aos sindicatos verificar o cumprimento das promessas feitas pelo Executivo Regional aquando das auscultação dos sindicatos.

O sindicalista destacou que estatuto corrigiu algumas "injustiças", por força da intervenção sindical, apontando o exemplo do "recuo" no impacto das faltas por motivos de doença na avaliação de desempenho dos docentes e a não contagem de serviço para o professores contratados.

Depois de ter sido aprovado pela primeira vez em Agosto de 2007, o Estatuto da Carreira Docente no arquipélago sofreu agora a sua primeira revisão, devido à forte contestação que gerou entre os professores.

"Lamento profundamente que o parlamento tenha aprovado algumas normas do estatuto que são claramente discriminatórias e vão contribuir para a divisão da classe na região, como é o caso da observação de aulas", disse à Lusa Armando Dutra, do Sindicato dos Professores da Região Açores.

Reconhecendo a importância do diploma, o sindicalista considerou que este "deveria ter sido alvo de um debate parlamentar mais alargado, para que a votação final fosse mais consensual".

Horários, condições de trabalho e estrutura da carreira docente são aspectos que este sindicato considera não terem sido corrigidos e que vão obrigar a uma segunda revisão do Estatuto da Carreira Docente "num curto espaço de tempo".

"O tempo vai encarregar-se de demonstrar que este estatuto não está bem e precisa ser corrigido", afirmou Armando Dutra, acrescentando que os professores irão reflectir e definir outras formas de luta para demonstrar o seu descontentamento.

Lusa/AO Online