quarta-feira, fevereiro 18, 2009

Comissão de Educação da Assembleia da República aprova por unanimidade pedido de esclarecimento ao ME

Comissão de Educação aprova pedido de explicações ao Governo sobre objectivos individuais

O PS viabilizou esta terça-feira um pedido de esclarecimento ao Ministério da Educação sobre as «consequências legais e disciplinares» da não entrega por parte dos professores dos objectivos individuais, no âmbito do processo de avaliação de desempenho, escreve a Lusa.
Na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, os partidos aprovaram esta tarde por unanimidade uma proposta do PSD neste sentido, na qual a ministra Maria de Lurdes Rodrigues é ainda questionada sobre o «enquadramento legal» decorrente do incumprimento daquele procedimento.
«Toda» a comissão
«Com efeito, as soluções normativas em vigor não se apresentam claras e inequívocas, designadamente para quem tem a responsabilidade de fazer cumprir a lei e executar o referido processo de avaliação de desempenho», lê-se no documento hoje aprovado no Parlamento. Em declarações à Agência Lusa, o deputado social-democrata Pedro Duarte sublinhou o facto de ter sido toda a Comissão a solicitar esclarecimentos, e não apenas um grupo parlamentar individualmente.
Clima de pressão
«Ou o Governo não sabe a resposta e isso é um sinal de desorientação ou sabe e não quer dizer para manter o clima de pressão e incerteza sobre as escolas», acrescentou o parlamentar do PSD. Já o deputado do PS Luiz Fagundes Duarte justificou a aprovação da proposta do PSD com a necessidade de esclarecer esta matéria: «Não temos nada contra que o Governo dê explicações. Há todo o interesse em que as coisas sejam esclarecidas, a partir do momento em que há dúvidas», afirmou. Instado a comentar o pedido de explicações da Comissão, fonte do Ministério da Educação limitou-se a afirmar que o mesmo «será respondido». No início do mês, durante uma audição no Parlamento, nem a ministra da Educação nem os secretários de Estado responderam a esta questão, na altura colocada insistentemente por PSD, Bloco de Esquerda e PCP.
Fazer ou não avaliação
À saída, perante a insistência dos jornalistas, Maria de Lurdes Rodrigues afirmou que «as consequências de fazer ou não fazer a avaliação estão estabelecidas nos decretos-lei e decretos-regulamentares», sem, no entanto, as indicar. Segundo os sindicatos de professores, os conselhos executivos, seguindo orientações da Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação, estão a notificar os professores que não entregaram os objectivos, argumentando que assim o docente «está impedido de elaborar a sua auto-avaliação», «está impedido de ser avaliado» ou «deixará de lhe ser considerado o tempo de serviço». A Federação Nacional dos Professores, por exemplo, já ameaçou processar os conselhos executivos que recusassem avaliar os docentes por falta de objectivos individuais, alegando que nenhum dos diplomas referentes à avaliação de desempenho estabelece essa consequência.
Publicada por Educar resistindo
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Um comentário:

Isabel Pedrosa Pires disse...

Deviam tomar uma posição sobre o que se passou em Paredes de Coura, ou não?

Temos que ser solidários e mobilizar os colegas de Paredes de Coura para apresentar queixa “por abuso de poder” da Sra DREN. Ela sabe que fez asneira pois já está a desmentir, nunca poderia interferir no plano de actividades de uma Escola. Os Colegas obedeceram. Saíram acorrentados e amordaçados, mas ainda vão a tempo.
Não nos podemos deixar humilhar, é um dever cívico e de classe.


http://bilroseberloques.blogspot.com/2009/02/dren-desmente-obrigacao-dos-professores.html