Grupo parlamentar do PS admite que algumas medidas de política educativa do Governo "não correram muito bem"

no Público:

Após protesto de hoje de 10 mil professores

Grupo parlamentar do PS admite que algumas medidas de política educativa do Governo "não correram muito bem"

07.03.2009 - 21h30 Lusa

O Grupo Parlamentar do PS admitiu hoje que algumas medidas da actual política educativa "não correram muito bem", apelando aos sindicatos para que respondam ao "esforço de revisão de decisões" do Governo com uma maior "maleabilidade".

"Verificou-se que em alguns aspectos não houve entendimento e o Governo fez algumas alterações, mas não é preciso fazer nenhum acto de inteligência superior para perceber que há, de facto, coisas que não correram bem", disse aos jornalistas o deputado Luiz Fagundes Duarte, da Comissão de Educação do partido, depois de uma reunião com representantes da plataforma sindical, na sequência do cordão humano concretizado hoje por docentes no centro de Lisboa.

Sem "deixar de parte os princípios programáticos" do PS, Luíz Duarte apontou o modelo de avaliação de professores como um exemplo, devido ao "mal-estar" e às manifestações que têm ocorrido em torno da questão, justificando as suas afirmações com os contactos estabelecidos com a comunidade escolar.

Apesar de admitir a alguma "crispação" e a necessidade de os responsáveis políticos serem "humildes" para reconhecer as lacunas, o representante defendeu que tem de haver "bom-senso" de ambas as partes, em defesa do interesse da escola pública e, em particular, dos alunos.

Aos sindicatos, Luiz Duarte pediu que sejam "um pouco mais versáteis", como resposta aos sinais, dados "desde sempre" pelo executivo central, de adaptação e revisão da política educativa.

"Se o Governo tem feito um esforço de revisão das suas decisões para ir ao encontro das exigências dos professores, esse gesto deve ser entendido como devendo ter contrapartida", defendeu.

O deputado socialista negou ainda qualquer relação entre os avanços e recuos do processo de negociação com os professores e a proximidade de eleições legislativas, alegando que se o PS tivesse objectivos eleitoralistas eles teriam sido tomados há três anos, já que o debate em questão envolve decisões com consequências a médio e longo prazo.

Também os grupos parlamentares dos restantes partidos estiveram hoje reunidos com delegações sindicais na Assembleia da República e todos fizeram um balanço positivo do encontro, apesar de já conhecerem os problemas em causa.

No final, o PSD mostrou-se preocupado com os efeitos da falta de respostas às "lutas" dos professores, que, segundo o partido, tem afectado sobretudo os alunos e o próprio funcionamento das aulas.

"Aquilo que nos preocupa em todo este contencioso é a qualidade. O que mais está abalado é a qualidade", disse o deputado Ribeiro Cristóvão, acrescentando que o processo de discussão "já vai longe demais".

De acordo com Ribeiro Cristóvão, a comissão educativa do grupo parlamentar social-democrata não obteve qualquer resposta ao pedido de esclarecimentos enviado há meses à ministra da Educação, sabendo apenas que Maria de Lurdes Rodrigues enviou a direcções-regionais de educação uma carta dizendo que "a lei era para cumprir".

Da parte do PCP, Bernardino Soares criticou o "desrespito pelas opiniões" dos professores e a "falta de abertura" da tutela e lamentou o "muro de criado pela política educativa do executivo de Sócrates.

Já a deputada bloquista Ana Drago classificou o processo de negociações entre o ministério e a classe docente como uma "palhaçada", uma vez que, à capacidade de resistência dos profissionais se têm oposto a "teimosia" de Maria de Lurdes Rodrigues.

Pedro Mota Soares, que falou em nome do CDS-PP, explicou que o partido é a favor da existência de uma avaliação de professores, desde que não inclua as "burocracias" e os "itens ridículos", como a consideração das notas dos alunos, actualmente aplicados.

Por isso, o deputado garantiu que, se o Governo prosseguir no mesmo caminho, que desautoriza os docentes, não pode contar com o partido.

Da bancada de Os Verdes, Heloísa Apolónia disse que o estatuto da carreira docente é "profundamente injusto" e que o modelo de avaliação proposto tem como objectivo fazer com que não se progrida na carreira, de modo a "poupar dinheiro ao Estado".

Audiência na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência (Assembleia da República)

PROmova: aspectos mais destacáveis da audiência na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência

Em primeiro lugar, gostava de começar este relato com uma palavra de agradecimento dirigida, tanto ao Presidente da Comissão, deputado António José Seguro (PS), em virtude da anuência dispensada à nossa solicitação e da celeridade com que a audição foi agendada, como aos restantes deputados que integram esta estrutura parlamentar pela forma afável e simpática como nos receberam.
A audiência correu muito bem, tendo-nos sido permitido intervir por duas vezes.
No essencial, as intervenções do Paulo Guinote, do Ilídio Trindade (em representação do MUP), do Ricardo Silva (em representação da APEDE), do Jaime Pinho (em representação do MEP) e de mim próprio (em representação do PROmova), incidiram no seguinte:
1) denúncia da forma como a tutela tem vindo a afrontar, desrespeitar, injustiçar, pressionar e intimidar os professores;
2) valorização da relevância do parecer jurídico do Dr. Garcia Pereira, o qual sustenta a existência de flagrantes inconstitucionalidades nos diplomas legais publicados pelo ME. Eu próprio sublinhei que à incompetência técnica e à injustiça que caracterizam o modelo de avaliação do desempenho, o parecer jurídico do Dr. Garcia Pereira vem acrescentar-lhe a imputação de inconstitucionalidades e de ilegalidades várias;
3) em conformidade, apelo aos grupos parlamentares para que solicitem a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da legislação consubstanciada no ECD e daquela que suporta o modelo de avaliação e a avaliação "simplex";
4) enfatização da divisão da carreira em categorias como a origem da indignação dos professores, pela arbitrariedade e falta de seriedade com que desrespeitou e não avaliou currículos, experiências e desempenhos, gerando injustiças que, a não ser revogada esta divisão, não permitirão trazer paz às escolas;
5) necessidade de os professores conhecerem, preto no branco, quais são as consequências decorrentes da não entrega dos objectivos individuais e do relatório de auto-avaliação. Neste particular, constatamos a incomodidade dos deputados face à demora na resposta da ministra da Educação a solicitação escrita, unanimemente aprovada, neste sentido;
6) denúncia da casuística e da arbitrariedade com que os PCEs estão a lidar com a não entrega dos objectivos individuais, alguns dos quais têm enveredado pela via das ameaças e da ilegalidade;
7) focaram-se, ainda, as injustiças que advirão das implicações da avaliação de desempenho para efeitos de concurso, as dificuldades de comunicação entre os sistemas de avaliação continental, madeirense e açoriano para efeitos de concurso, ou, ainda, o aumento da indisciplina e da violência nas escolas.
Do ponto de vista das intervenções feitas por alguns dos deputados que integram a Comissão, permito-me destacar os seguintes aspectos:
1) a extraordinária sintonia dos deputados Pedro Duarte (PSD), Luísa Mesquita (não inscrita), Ana Drago (BE) e João Oliveira (PCP) com as reivindicações dos professores e com o diagnóstico da situação em que se encontram as escolas portuguesas, tal como descrito pelos representantes dos movimentos e pelo colega Paulo Guinote, quer em termos da indignação dos professores, quer ao nível do impasse e confusão que caracterizam este processo de avaliação, em resultado da resistência dos professores à entrega dos OIs e mercê de directivas dúbias e não assumidas;
2) couberam a Pedro Duarte e a Luísa Mesquita as intervenções mais críticas e mais contundentes face às políticas educativas do Governo, à conflitualidade, arbitrariedade e confusão que o ME tem vindo a desencadear, assim como à prepotência e à ausência de diálogo desta equipa ministerial. Por seu lado, Ana Drago qualificou de farsa o actual processo de avaliação e denunciou a intenção do ME em desarticular a autonomia intelectual e profissional dos docentes, assim como em reduzir despesas à custa da progressão dos docentes;
3) o deputado Pedro Duarte, ainda que não o tenha afirmado explicitamente, deixou subentendido na sua intervenção que, caso o PSD venha a ter responsabilidades governativas, o ECD será alterado, podendo inferir-se que, dada a sintonia com as reivindicações dos professores e tendo em conta as declarações públicas de Manuela Ferreira Leite, essas modificações contemplariam a revogação da divisão da carreira entre "titulares" e "professores", assim como a substituição deste modelo de avaliação.
Como notas surpreendentes, ou talvez não, registo os dois episódios seguintes:
1) a intervenção do deputado Luís Fagundes Duarte, em representação do PS, o qual afirmou que "embora seja deputado do PS não sou cego. Não é preciso ser muito inteligente para perceber que alguma coisa não está a correr bem", chegando, mesmo, a admitir que "muitas coisas estão a correr mal";
2) o conforto pessoal que senti, após o final da audição, em consequência das palavras de incentivo que a deputada socialista Júlia Caré me dirigiu, no sentido de prosseguirmos a resistência contra este modelo de avaliação, em prol da dignificação da profissão docente e da qualificação da escola pública.
Apesar de se tratar de uma audição, a simples circunstância de os deputados presentes não terem sentido necessidade de dirigir nenhuma questão, nem terem confrontado ou contestado nenhuma das afirmações proferidas por Paulo Guinote e pelos representantes dos movimentos, é bem elucidativo, tanto da clareza com que os problemas foram apresentados, como da consistência argumentativa que pautou as nossas intervenções.
Com excepção de dois ou três deputados do PS, os restantes foram deixando transparecer, nas suas expressões, assentimento com as nossas posições.
Por seu lado, os deputados Pedro Duarte (PSD), Luísa Mesquita (não inscrita), Ana Drago (BE) e João Oliveira (PCP) elogiaram a resistência e a intervenção cívica dos movimentos de professores, bem como nos estimularam a prosseguir a contestação sem receios.
A sensação foi a de que valeu a pena solicitarmos esta audiência, pois obtivemos ganhos de credibilidade e sentimos um respaldo político alargado para as nossas reivindicações.
Vamos continuar a resistir até que a seriedade e a justiça vinguem nas escolas.

Octávio V Gonçalves
(Núcleo de Estratégia do PROmova)

Comissão de Educação da Assembleia da República aprova por unanimidade pedido de esclarecimento ao ME

Comissão de Educação aprova pedido de explicações ao Governo sobre objectivos individuais

O PS viabilizou esta terça-feira um pedido de esclarecimento ao Ministério da Educação sobre as «consequências legais e disciplinares» da não entrega por parte dos professores dos objectivos individuais, no âmbito do processo de avaliação de desempenho, escreve a Lusa.

Na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, os partidos aprovaram esta tarde por unanimidade uma proposta do PSD neste sentido, na qual a ministra Maria de Lurdes Rodrigues é ainda questionada sobre o «enquadramento legal» decorrente do incumprimento daquele procedimento.

«Toda» a comissão

«Com efeito, as soluções normativas em vigor não se apresentam claras e inequívocas, designadamente para quem tem a responsabilidade de fazer cumprir a lei e executar o referido processo de avaliação de desempenho», lê-se no documento hoje aprovado no Parlamento. Em declarações à Agência Lusa, o deputado social-democrata Pedro Duarte sublinhou o facto de ter sido toda a Comissão a solicitar esclarecimentos, e não apenas um grupo parlamentar individualmente.

Clima de pressão

«Ou o Governo não sabe a resposta e isso é um sinal de desorientação ou sabe e não quer dizer para manter o clima de pressão e incerteza sobre as escolas», acrescentou o parlamentar do PSD. Já o deputado do PS Luiz Fagundes Duarte justificou a aprovação da proposta do PSD com a necessidade de esclarecer esta matéria: «Não temos nada contra que o Governo dê explicações. Há todo o interesse em que as coisas sejam esclarecidas, a partir do momento em que há dúvidas», afirmou. Instado a comentar o pedido de explicações da Comissão, fonte do Ministério da Educação limitou-se a afirmar que o mesmo «será respondido». No início do mês, durante uma audição no Parlamento, nem a ministra da Educação nem os secretários de Estado responderam a esta questão, na altura colocada insistentemente por PSD, Bloco de Esquerda e PCP.

Fazer ou não avaliação

À saída, perante a insistência dos jornalistas, Maria de Lurdes Rodrigues afirmou que «as consequências de fazer ou não fazer a avaliação estão estabelecidas nos decretos-lei e decretos-regulamentares», sem, no entanto, as indicar. Segundo os sindicatos de professores, os conselhos executivos, seguindo orientações da Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação, estão a notificar os professores que não entregaram os objectivos, argumentando que assim o docente «está impedido de elaborar a sua auto-avaliação», «está impedido de ser avaliado» ou «deixará de lhe ser considerado o tempo de serviço». A Federação Nacional dos Professores, por exemplo, já ameaçou processar os conselhos executivos que recusassem avaliar os docentes por falta de objectivos individuais, alegando que nenhum dos diplomas referentes à avaliação de desempenho estabelece essa consequência.

Publicada por Educar resistindo
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ESTATUTO DO ALUNO: Audição Parlamentar

AUDIÇÃO PARLAMENTAR

“ESTATUTO DO ALUNO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO”

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - SALA DO SENADO

DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007

A Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura no âmbito dos trabalhos de apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 140/X/2.ª, do Governo, relativa à “Primeira alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário”, realiza uma Audição Parlamentar, no dia 2 de Outubro, das 14h30 às 19h00, na Sala do Senado da Assembleia da República.

PROGRAMA

14h30 - Recepção dos Participantes

15h00 - Início dos trabalhos

Intervenção do Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura

15h05 - Debate entre os participantes

17h00 - Pausa para café

15h15 - Continuação do debate entre os participantes

18h30 - Intervenções dos Grupos Parlamentares (5 minutos/cada)

19h00 - Encerramento dos trabalhos