Audiência na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência (Assembleia da República)

PROmova: aspectos mais destacáveis da audiência na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência

Em primeiro lugar, gostava de começar este relato com uma palavra de agradecimento dirigida, tanto ao Presidente da Comissão, deputado António José Seguro (PS), em virtude da anuência dispensada à nossa solicitação e da celeridade com que a audição foi agendada, como aos restantes deputados que integram esta estrutura parlamentar pela forma afável e simpática como nos receberam.
A audiência correu muito bem, tendo-nos sido permitido intervir por duas vezes.
No essencial, as intervenções do Paulo Guinote, do Ilídio Trindade (em representação do MUP), do Ricardo Silva (em representação da APEDE), do Jaime Pinho (em representação do MEP) e de mim próprio (em representação do PROmova), incidiram no seguinte:
1) denúncia da forma como a tutela tem vindo a afrontar, desrespeitar, injustiçar, pressionar e intimidar os professores;
2) valorização da relevância do parecer jurídico do Dr. Garcia Pereira, o qual sustenta a existência de flagrantes inconstitucionalidades nos diplomas legais publicados pelo ME. Eu próprio sublinhei que à incompetência técnica e à injustiça que caracterizam o modelo de avaliação do desempenho, o parecer jurídico do Dr. Garcia Pereira vem acrescentar-lhe a imputação de inconstitucionalidades e de ilegalidades várias;
3) em conformidade, apelo aos grupos parlamentares para que solicitem a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da legislação consubstanciada no ECD e daquela que suporta o modelo de avaliação e a avaliação "simplex";
4) enfatização da divisão da carreira em categorias como a origem da indignação dos professores, pela arbitrariedade e falta de seriedade com que desrespeitou e não avaliou currículos, experiências e desempenhos, gerando injustiças que, a não ser revogada esta divisão, não permitirão trazer paz às escolas;
5) necessidade de os professores conhecerem, preto no branco, quais são as consequências decorrentes da não entrega dos objectivos individuais e do relatório de auto-avaliação. Neste particular, constatamos a incomodidade dos deputados face à demora na resposta da ministra da Educação a solicitação escrita, unanimemente aprovada, neste sentido;
6) denúncia da casuística e da arbitrariedade com que os PCEs estão a lidar com a não entrega dos objectivos individuais, alguns dos quais têm enveredado pela via das ameaças e da ilegalidade;
7) focaram-se, ainda, as injustiças que advirão das implicações da avaliação de desempenho para efeitos de concurso, as dificuldades de comunicação entre os sistemas de avaliação continental, madeirense e açoriano para efeitos de concurso, ou, ainda, o aumento da indisciplina e da violência nas escolas.
Do ponto de vista das intervenções feitas por alguns dos deputados que integram a Comissão, permito-me destacar os seguintes aspectos:
1) a extraordinária sintonia dos deputados Pedro Duarte (PSD), Luísa Mesquita (não inscrita), Ana Drago (BE) e João Oliveira (PCP) com as reivindicações dos professores e com o diagnóstico da situação em que se encontram as escolas portuguesas, tal como descrito pelos representantes dos movimentos e pelo colega Paulo Guinote, quer em termos da indignação dos professores, quer ao nível do impasse e confusão que caracterizam este processo de avaliação, em resultado da resistência dos professores à entrega dos OIs e mercê de directivas dúbias e não assumidas;
2) couberam a Pedro Duarte e a Luísa Mesquita as intervenções mais críticas e mais contundentes face às políticas educativas do Governo, à conflitualidade, arbitrariedade e confusão que o ME tem vindo a desencadear, assim como à prepotência e à ausência de diálogo desta equipa ministerial. Por seu lado, Ana Drago qualificou de farsa o actual processo de avaliação e denunciou a intenção do ME em desarticular a autonomia intelectual e profissional dos docentes, assim como em reduzir despesas à custa da progressão dos docentes;
3) o deputado Pedro Duarte, ainda que não o tenha afirmado explicitamente, deixou subentendido na sua intervenção que, caso o PSD venha a ter responsabilidades governativas, o ECD será alterado, podendo inferir-se que, dada a sintonia com as reivindicações dos professores e tendo em conta as declarações públicas de Manuela Ferreira Leite, essas modificações contemplariam a revogação da divisão da carreira entre "titulares" e "professores", assim como a substituição deste modelo de avaliação.
Como notas surpreendentes, ou talvez não, registo os dois episódios seguintes:
1) a intervenção do deputado Luís Fagundes Duarte, em representação do PS, o qual afirmou que "embora seja deputado do PS não sou cego. Não é preciso ser muito inteligente para perceber que alguma coisa não está a correr bem", chegando, mesmo, a admitir que "muitas coisas estão a correr mal";
2) o conforto pessoal que senti, após o final da audição, em consequência das palavras de incentivo que a deputada socialista Júlia Caré me dirigiu, no sentido de prosseguirmos a resistência contra este modelo de avaliação, em prol da dignificação da profissão docente e da qualificação da escola pública.
Apesar de se tratar de uma audição, a simples circunstância de os deputados presentes não terem sentido necessidade de dirigir nenhuma questão, nem terem confrontado ou contestado nenhuma das afirmações proferidas por Paulo Guinote e pelos representantes dos movimentos, é bem elucidativo, tanto da clareza com que os problemas foram apresentados, como da consistência argumentativa que pautou as nossas intervenções.
Com excepção de dois ou três deputados do PS, os restantes foram deixando transparecer, nas suas expressões, assentimento com as nossas posições.
Por seu lado, os deputados Pedro Duarte (PSD), Luísa Mesquita (não inscrita), Ana Drago (BE) e João Oliveira (PCP) elogiaram a resistência e a intervenção cívica dos movimentos de professores, bem como nos estimularam a prosseguir a contestação sem receios.
A sensação foi a de que valeu a pena solicitarmos esta audiência, pois obtivemos ganhos de credibilidade e sentimos um respaldo político alargado para as nossas reivindicações.
Vamos continuar a resistir até que a seriedade e a justiça vinguem nas escolas.

Octávio V Gonçalves
(Núcleo de Estratégia do PROmova)