Autonomia versus Concursos Nacionais

Municipalização à vista... ou como o puzzle começa finalmente a fazer sentido para quem andava distraído. Ou ainda como, em quatro anos, os bulldozers de MLR e Pinto de Sousa arrasam uma instituição que levou décadas a construír!

"Concurso é inimigo da autonomia"

Maria de Lurdes Rodrigues assume que a autonomia das escolas é o caminho. No entanto, os entraves são vários, a começar pelos concursos dos professores. Por outro lado, o serviço público de educação ganharia se mais câmaras assumissem as escolas do primeiro ciclo.

A avaliação das escolas com vista à autonomia já vai em sete centenas, mas quantas já têm efectivamente autonomia?

Nós temos apenas 22 escolas ou agrupamentos (142 escolas no total) com contratos de autonomia. Estas escolas são obrigadas à produção de relatórios. Como entretanto foi revisto o modelo de gestão e administração escolar, a celebração de novos contratos está suspensa. Só a partir do final deste ano lectivo é que podemos voltar ao tema da autonomia. Há três importantes bloqueios à autonomia das escolas. Em primeiro lugar, o modelo de concurso de professores: não é possível falar de autonomia com um modelo tão centralizado. Temos um modelo de concurso que é o oposto da autonomia. É uma matéria de negociação sindical. Segundo inimigo da autonomia: o Estatuto da Carreira Docente, que não tem normas ou regras que permitam a excepção às escolas com autonomia da dispensa de concurso centralizado de professores. As regras de financiamento da Administração Pública também impõem limitações.

O grande problema dos sindicatos com a autonomia das escolas prende-se precisamente com a implicação que tem com os concursos nacionais?

É evidente que estes procedimentos centralizados são muito convenientes para a luta sindical. É mais fácil ter como oposição um só patrão, que se chama Ministério da Educação (ME), do que ter vários dirigentes de escolas ou até de autarquias. Este sindicalismo desenvolveu-se com base alargada, como grupo profissional homogéneo, tendo apenas um interlocutor: o ME. Veja o que aconteceu com os profissionais contratados pelas autarquias para as Actividades de Enriquecimento Curricular... O problema pode ser resolvido, mas isso obriga a um outro sindicalismo.

Muitas das autarquias não aderiram aos protocolos com o ME relativamente à transferência de competências. Até mesmo algumas das maiores ainda não assinaram.

Uma autarquia como a de Lisboa tem 100 escolas do primeiro ciclo. É complexo. Realisticamente, várias autarquias acharam que não era o momento. Essas autarquias não estavam a fazer oposição à transferência. As autarquias vão ter de criar estruturas que possam acolher estas competências. Os próprios autarcas explicaram as dificuldades de se organizarem para receber essas mesmas competências

Essa resistência da maioria das autarquias prendeu-se com o medo de poderem vir a assumir mais despesas fixas?

Não, não. Houve dificuldade por parte dos autarcas de se organizarem.

As autarquias podem ter um papel essencial na descentralização do sector?

O serviço público de educação tem vantagens, embora comporte riscos, se for prestado em proximidade. O país teve uma má experiência de transferência de competências do primeiro ciclo há 20 anos. As escolas do primeiro ciclo não ficaram melhor com essa transferência. Em muitos concelhos, descontinuou-se mesmo o serviço público de educação.