PROFESSORES DIRÃO O QUE AINDA FALTA DIZER À MINISTRA!
Em entrevista à LUSA, a Ministra da Educação tece um conjunto de considerações, principalmente em torno da avaliação de professores, mas não só, com a alegada intenção de esclarecer algumas situações. Mas não esclarece, apenas repete os equívocos … Senão vejamos:
- Considera que a contestação dos docentes está relacionada com o seu desconhecimento das regras… aqui, nem se pode falar de equívoco, mas, mais uma vez, de desconsideração. Os professores estão contra porque vivem na ignorância… Inaceitável, como sempre, este tipo de (des)considerações.
- Afirma que “a carreira não é tão bloqueada como os professores a percebem”. Pelo contrário, a prática do ME bloqueia-a ainda mais do que a própria legislação prevê. É que, para além de a esmagadora maioria dos docentes estar impedida de progredir aos escalões superiores da carreira, devido à sua divisão, nem sequer o concurso para “titular”, anunciado ainda para este ano – e que, como foi dito, teria um número de vagas mais elevado do que as já preenchidas – terá lugar. Conclui-se, pois, que os professores estão a perceber bem.
- Adianta que não tem atacado os professores e que, se tal parece, se deve à atitude sistemática dos Sindicatos que a têm acusado disso. Faltaria, agora, acrescentar que a comunicação social, ao divulgar as suas declarações, se encontra ao serviço dos Sindicatos, como daquela vez em que divulgou que a Ministra afirmara, em Coimbra, que uma criança quando abandona a escola é porque já foi abandonada pelos seus professores…
- Procura consolidar a falsa ideia, junto da opinião pública, de que os professores e os seus sindicatos pretendem resumir a política educativa à condição económica e social dos docentes. Poderia explicar-se, assim, por que nunca aceita debater e efectivamente negociar questões como as condições de trabalho nas escolas, incluindo os horários dos docentes, a direcção e gestão escolares, a formação de professores, a municipalização da educação, a Educação Especial, as medidas de combate ao abandono e de promoção do sucesso escolar… Poderia explicar-se, mas não pode, porque a ministra sabe não ser verdade o que afirma.
- Considera que, em relação à avaliação, se viveu num marasmo de mais de 30 anos de total indiferenciação e pseudo igualitarismo. Não acrescenta que, nos últimos 19, sucessivos governos se recusaram a regulamentar as regras da diferenciação, previstas no ECD desde 1990, reduzindo a avaliação apenas a alguns procedimentos e nunca aplicando, na íntegra, o modelo anterior.
- Afirma ter existido a humildade de simplificar a avaliação nos dois anos em que vigorou… na verdade, foi obrigada a simplificar, não por humildade, mas para satisfazer a sua obstinada intenção de garantir, nesses dois anos, a aplicação de um modelo inaplicável.
- Sabe-se agora que só 80.000 docentes apresentaram proposta de objectivos individuais (OI) e, destes, só cerca de 30% requereram a avaliação completa. Isto significa que a FENPROF falou verdade quando estimou que mais de 40% dos docentes não tinha apresentado OI e apenas entre 10 e 15% teriam requerido a avaliação completa, contribuindo para um ainda maior descrédito do modelo. Se tivermos em conta o clima de ameaça e chantagem que se abateu sobre os professores, pressionando-os, ilegitimamente, a entregar a proposta de objectivos individuais, concluímos que esta foi mais uma importante derrota do ME.
IGUAL A SI MESMA, A MINISTRA DA EDUCAÇÃO LIMITOU-SE, NESTA ENTREVISTA, A REPETIR UM CONJUNTO DE EQUÍVOCOS QUE TEM ESTADO PRESENTE EM MUITAS DAS SUAS DECLARAÇÕES ANTERIORES.
SEM EQUÍVOCOS, DIA 30 DE MAIO, OS PROFESSORES E EDUCADORES PORTUGUESES, UMA VEZ MAIS NA RUA, FARÃO SABER O QUE PENSAM DA ACTUAL POLÍTICA EDUCATIVA, DE QUE LURDES RODRIGUES É UM DOS PRINCIPAIS ROSTOS E PROTAGONISTA.
Resposta às ideias e propostas de Francisco Santos (e não só...) *
Em primeiro lugar quero deixar aqui uma forte crítica à mensagem basilar que F. Santos (mas não só ele, infelizmente a blogosfera e as direcções sindicais alinha por este diapasão) passa nesta entrevista: a esperança cega, e nunca credivelmente fundamentada, que das próximas eleições saia a "varinha mágica" que resolva como por magia todos os problemas que a Classe e a Escola Pública hoje defrontam. Problemas resultantes, como todos sabem, dos tenebrosos e eficazes ataques diários que desde há 4 anos até esta parte o governo e este sinistro terceto do ME bolsam contra nós, traduzidos nas políticas anti-educativas mais ferozes, reaccionárias e economicistas de que há memória desde o 25 de Abril.
Chamo pois à coacção o conhecido aforismo popular: "Fia-te na virgem e não corras!". Isto porque os políticos do sistema bipartidário parlamentar-representativo em que vegetamos há perto de 35 anos e que dominam o ME, há quase outros tantos, já mostraram como funcionam, de modo a não deixar ilusões em ninguém: nas campanhas e pré-campanhas eleitorais prometem o céu ao "povão" e, uma vez os votos contados e guindados por eles ao poleiro, mudam de caras mas as negras políticas ou continuam ou se agravam.
Aliás a mal contada "estória" esgrimida por direcções sindicais e agora por certos movimentos de professores de pôr a luta em banho-maria e ficar tudo à espera para "confrontar" os partidos com compromissos educativos já nem é original, como pretendem passar agora aos mais verdinhos ou ingénuos: tem barbas, e brancas. Recordo-me de uma acção desse tipo promovida pelo SPGL/FENPROF em que estive presente, que decorreu com todos os partidos parlamentares em Lisboa, ainda David Justino não era ministro da Educação. Boas promessas de todos, mas logo a seguir às eleições Justino-ministro desencadeou o primeiro ataque neo-liberal e privatizador de grande envergadura à Escola Pública, começando logo por desregulamentar os concursos desse ano, precarizando e despedindo dezenas de milhares de contratados. E a enxurrada que veio a seguir veio também nessa mesma linha.
Por isso, colegas, o único caminho, esforçado é certo, é a luta por novas políticas. Luta que tem, forçosamente para sair vitoriosa, de se recentrar nos locais de trabalho (escolas) e na rua. E luta que também tem, forçosamente, de ser endurecida, e seguir em crescendo, em conjunto com os demais trabalhadores da Educação e outros sectores da Administração Pública, por objectivos não meramente educativos mas sobretudo políticos, como disse atrás.
E uma coisa é certa e sabida (pelo menos por aqueles que como eu andam nestas lutas já há décadas): se não lutarmos por nós, mais ninguém o fará! Muito menos os políticos bi-coloridos do sistema, em separado ou em bloco governativo. E quanto a miríficos cenários pós-eleitorais o meu cepticismo também é maior que muito...
O resto não passam de perigosas ilusões messiânicas que a curto prazo só lograrão a nossa luta ainda mais e, em última análise, conduzi-la-ão a novos desapontamentos, amarguras, abandonos, deserções, traições e à derrota total.
Cristina Ribas em entrevista ao ProfAvaliação: "A greve, na minha opinião, impunha-se!"
Foto: Cristina Ribas, professora de Educação Musical e colaboradora habitual do ProfAvaliação
ProfAvaliação - Em que medida a pertença consciente e activa à comunidade cristã te dá ânimo, coragem e resiliência para estares na luta dos professores?
Cristina Ribas - Jesus Cristo representa para mim o ideal de vida! Ser cristã é, acima de tudo, uma relação com Deus através da pessoa de Cristo, que se deve traduzir numa forma de estar na vida, tanto quanto possível, semelhante à de Jesus Cristo! Jesus Cristo, para quem eu olho como Filho de Deus, veio ao Mundo para nos ensinar como é que nós, sendo frágeis através da nossa condição humana, poderíamos ultrapassar essa fragilidade, como é que poderíamos aprender a conviver com ela, já que, fazendo parte da nossa condição humana, nunca dela nos veríamos livres! O "segredo" de Cristo foi dar a Sua vida. Dá-la não só quando aceitou morrer mas também em cada momento, quando esteve ao lado de cada ser humano que curou, que compreendeu, que ressuscitou, que perdoou, que deu oportunidade de recomeçar a Sua vida! O segredo de Cristo foi não se representar a si próprio mas representar um projecto maior, representar valores, representar ideais, representar a pedagogia da felicidade humana! O Ser Humano, que tanto anseia ser feliz, tem tendência para se fechar sobre si próprio, para lutar pelos seus interesses, para se colocar a si em primeiro lugar, para garantir primeiro o que é seu, para se centrar sobre si mesmo! Cristo vem-nos dizer que esse não é o caminho! Vem-nos dizer que é o AMOR, que é através do amor que o Ser Humano encontra a sua realização plena! E vem-nos dizer isso da melhor maneira - vivendo Ele mesmo esse caminho! Amando, não desistindo, sendo fiel aquilo em que acreditava! Sabia que tinha uma missão! E aceitou! E aceitou, mesmo que para isso tivesse que ter morrido, mesmo que para isso tivesse que ter dado a vida! Livremente!
Sendo cristã, não posso estar de outra maneira na luta dos professores, senão com ânimo, com coragem e com resiliência! Mesmo quando isso não é fácil para mim, porque ser cristã não significa passar a não ter problemas na vida, significa antes ter um rumo e querer ser-lhe fiel! Nem sempre sou porque sou frágil, mas sei que Cristo caminha comigo e me ajuda a levantar - também Ele viveu essa experiência a caminho do Calvário quando caiu três vezes, mas lá estavam para o ajudar... Assim nós também uns com os outros! Estar na luta dos professores é uma questão de ideiais, de valores educativos, de fidelidade àquilo em que acredito, por isso, mesmo que eu queira, mesmo que me faltem as forças, não me posso dar o direito de desistir, não me posso dar o direito de baixar os braços!
ProfAvaliação - Que leitura fazes das acções de luta anunciada ontem pela Plataforma Sindical?
Cristina Ribas - Também senti que foram tímidas mas era difícil tomar uma decisão nesta altura e, sobretudo, era difícil tomar uma decisão consensual! Tentei perceber qual terá sido o motivo e pergunto-me se não terá sido a preocupação de "agradar a gregos e a troianos". Da percepção que tenho, parece que há uma parte da classe mais mobilizada, outra, talvez maioritária, menos mobilizada, e a Plataforma terá optado por uma forma de luta que integrasse o maior número possível de docentes! Estarei na manifestação. De qualquer forma, penso que uma acção para ser eficaz tem que ser completa e, por isso, integrar várias frentes, mas também clara e determinada! (Mas para tal, todos somos precisos!) A greve, em minha opinião, impunha-se! A tutela teria sempre alguma coisa a dizer, até o disse com greves de 90%. A manifestação também me parece muito importante tal como as vigílias. São tudo, em minha opinião, formas de dinamizar a classe e de manter a luta acesa! O compromisso pré-eleitoral é fundamental, numa tentativa de responsabilizar os políticos pelas suas atitudes! E somos nós que temos que perceber que está na altura de mudar as regras do jogo... Não pode haver impunidade para quem faz um programa e cumpre outro, para quem subverte por sistema e de forma consciente as regras do jogo. A frente jurídica continua a ser de suma importância e espero, sinceramente, que ainda este ano traga a suspensão desta ADD completamente sem sentido! É outra frente em que se deve continuar a investir! Por fim a derrota do PS nas urnas! Fundamental! Para que os valores educativos e democráticos possam ser recuperados, é este o nosso objectivo e não o devemos perder de vista! A recuperação dos valores educativos e democráticos é urgente e o nosso grande objectivo e quanto mais está a perigar mais a nossa luta se deve reforçar!
ProfAvaliação - Como encaras o futuro da luta dos professores contra o ECD, a ADD e o novo modelo de gestão escolar?
Cristina Ribas - Com optimismo embora consciente das dificuldades! A primeira e grande dificuldade é um governo arrogante e prepotente que se recusa a ouvir os docentes e a dialogar com eles, recusando assim ouvir os profissionais que estão no terreno e, por isso, manter desadequadas as suas políticas em relação à verdadeira origem dos problemas escolares! Actuando desta forma, coloca em causa valores democráticos e de cidadania Acresce ainda que a tutela não se coibe de usar as fragilidades dos docentes e a própria lei, para tentar aniquilar a luta e implementar as suas políticas que, de outro modo, não sairiam da gaveta! A outra dificuldade que é consequência desta, é o desgaste que neste momento a classe apresenta, e alguma fragilidade na sua união. Pedras no caminho que nos podem tornar mais fortes, nada que nos deva assustar! Começámos a fazer a nossa história como classe unida há cerca de um ano e meio e não se pode esperar que tudo se faça de uma vez! A fragilidade faz parte da condição humana! O importante é que ACREDITEMOS que é possível e que saibamos bem qual o nosso rumo e que não desistamos de chegar ao nosso destino! Juntos!
ProfAvaliação - Descreve em breves palavras o teu envolvimento na blogosfera. De que modo se processa a tua participação? O que pensas do papel que os blogues têm na luta dos professores?
Cristina Ribas - Agir na blogosfera é para mim uma oportunidade de enriquecimento e crescimento pessoal e profissional, mas também de crescimento na fé, através da reflexão de temas sobre os quais não tinha ainda aprofundado muito, através da partilha de opiniões, da participação em debates, por vezes do confronto que tenho que saber gerir, e da possibildade de viver e desenvolver valores como a humildade e a partilha! Neste momento, escrevo e comento no ProfAvaliação, que tem sido uma outra forma, muito gratificante, de pertencer a uma comunidade e uma experiência humana muito rica e frequentemente muito intensa, além de ser mais uma forma de participar na luta de professores! Sigo outros blogues muito interessantes e enriquecedores como ODardomeu, Educação do Meu Umbigo, Profslusos, entre outros e tenho inscrição no Twitter, MySpace, FriendFeed e FaceBook mas é este último que mais utilizo, também para reflexão e divulgação da luta dos professores, embora também para contactos familiares e para post de fotografias! Penso que os blogues têm um papel fundamental na luta dos professores, tanto em termos da união de toda a classe, como do debate de ideias, mas também como veículos de informação. Estou convencida que, se não fossem os blogues, a nossa luta não tinha tido a dimensão que teve e não tínhamos feito as conquistas que fizémos! Um muito obrigado a todos os editores de blogues que incansavelmente trabalham para que a nossa luta seja possível e seja um sucesso! É um orgulho ser professora, é um orgulho pertencer à classe docente! Vamos dar tudo para que possamos continuar a SER PROFESSORES!
A luta dos professores portugueses (IV): entrevista com Carmelinda Pereira (CDEP)
2 de Abril de 2009
A CDEP é uma organização informal, onde os membros têm toda a liberdade de pertencer a qualquer outra organização. Três pontos fortes: qualidade do ensino, ligação ao movimento operário internacional e não se substituir aos sindicatos.
A Comissão de Defesa da Escola Pública e de Qualidade, posta de pé em 1998 e reconstituída em Maio de 2002, agrupa um conjunto de cidadãos, professores, educadores, auxiliares de acção educativa, pais e estudantes, unidos em torno do mesmo objectivo: defender uma Escola pública, democrática e de qualidade, como um espaço de liberdade e crescimento, cuja finalidade central seja a formação do Homem e, só depois, do trabalhador. Tais objectivos pressupõem a demarcação em relação a todas as instituições subordinadas ao capital financeiro (desde o Banco Mundial, ao FMI, à OCDE, e à União Europeia e suas directivas). Não pretendemos substituir-nos a qualquer organização, seja ela de carácter sindical, partidário ou associativo em geral, mas tão só contribuir para uma reflexão que dinamize os processos de defesa e de construção da Escola democrática e de qualidade. (da Carta de Apresentação da CDEP).
Passa Palavra (PP) - Por que lutam os professores portugueses presentemente, e qual foi a evolução dessa luta nos últimos anos?
Carmelinda Pereira (CM) - As principais reivindicações dos professores e educadores dos ensinos básico e secundário estão, de certa maneira, contempladas na Resolução que os dirigentes da “Plataforma dos sindicatos dos Professores” apresentaram, na manifestação de 120 mil docentes, realizada em Lisboa, no dia 8 de Novembro de 2008:
- Suspensão do modelo do ME de Avaliação do Desempenho Docente (ADD) e da participação da “Plataforma sindical dos Professores” na Comissão de Acompanhamento dessa avaliação.
- Processo amplo de revisão do ECD (que garanta uma carreira única, sem fracturas e sem quotas de mérito), a retirada da prova de ingresso na profissão, estabelecimento de regras pedagogicamente relevantes para a organização dos horários dos professores, regras excepcionais para aposentação dos docentes (tendo em conta o desgaste físico e psicológico da profissão).
- Rejeição da nova legislação dos concursos.
- Correcção das irregularidades e ilegalidades cometidas na elaboração dos horários e pagamento do serviço extraordinário.
- Revisão da nova Lei de gestão das escolas, para que sejam garantidas as condições que viabilizem os princípios da autonomia, da participação e do funcionamento democrático das escolas.
- Anulação das medidas do Governo que visam limitar a organização e o exercício da actividade sindical.
PP - Por que luta a CDEP em particular, e porquê e como nasceu a ideia de criar esse movimento?
CM - Os grandes objectivos da CDEP estão definidos na sua carta de apresentação [ver acima].
Sendo os professores a pedra angular da Escola pública, se o Governo se ataca ao seu estatuto profissional, para os lançar uns contra os outros e lhes retirar a liberdade de ensinar, com a divisão artificial em categorias, com quotas decorrentes do Orçamento do Estado, para permitir a progressão apenas de alguns na sua carreira profissional, de tal modo que só um terço poderá atingir o topo, a CDEP tem que se associar a todas as iniciativas que vão no sentido da unidade de todos os docentes com as suas organizações, para derrotar este plano.
PP - Como nasceu a ideia de criar a CDEP?
CM - O nascimento da CDEP está ligado com dois momentos da luta para defender o Ensino público, de acordo com os princípios consignados na Constituição da República Portuguesa.
Um primeiro momento, em 1998, coincidiu com a defesa da gestão democrática das escolas e do Ensino Recorrente. Foi, por um lado, a luta contra o decreto-lei que instituiu os Conselhos Executivos, anulando os Conselhos Directivos nas escolas do segundo e terceiro ciclos do Ensino básico, nas escolas do Ensino Secundário e, posteriormente, acabando com a democracia directa nas escolas do primeiro ciclo, através dos Conselhos Escolares soberanos, tal como se formaram com a Revolução do 25 de Abril de 1974. E, por outro lado, a luta em defesa do Ensino Recorrente, isto é, do Ensino nocturno para os estudantes trabalhadores.
Nestas lutas juntaram-se professores e estudantes trabalhadores de várias escolas. E, como resultado, decidiram formar o primeiro embrião de uma Comissão de Defesa da Escola Pública.
Um segundo momento, em 2002, consistiu num conjunto de iniciativas de professores e educadores numa altura em que surgiram as primeiras medidas do governo de António Guterres contra o Ensino Especial.
A Comissão para a Unidade, que se constituiu nessa luta, decidiu manter-se, reactivando a CDEP, com os objectivos com que hoje se apresenta, com excepção das referências às instituições internacionais.
Estas referências foram acrescentadas num Encontro realizado em 2007, já com um balanço claro, por parte dos seus membros, de como as políticas aplicadas em Portugal – nomeadamente em matéria de ensino – decorrem de orientações e directivas cuja fonte são as grandes instituições ligadas à defesa do capital financeiro e das multinacionais.
PP - Qual a sua implantação e forma de funcionamento?
CM - A CDEP é uma organização muito flexível, intencionalmente informal, para tentar corresponder aos objectivos que os seus membros se propõem assumir, para que nela haja toda a liberdade de pertencer a qualquer outra organização. Mantendo uma composição com diferentes intervenientes na defesa da Escola Pública, como é o caso dos encarregados de educação, actualmente está ligada sobretudo a docentes dos Ensinos básico e secundário, de escolas dos concelhos de Oeiras, Lisboa, Amadora, Cascais, Sintra e Marinha Grande. Ela tem ainda um blogue (escolapublica2.blogspot.com) e uma larga rede de contactos, ligados através de correio electrónico.
Os seus membros têm diferentes perspectivas políticas, mas assumem todos a defesa dos princípios que dão rosto a esta Comissão. É importante sublinhar três importantes particularidades neste agrupamento:
1ª) O grande desejo de defender a qualidade do ensino; daí a defesa da exigência pedagógica com que todos se identificam. Nesta exigência estão contempladas algumas das iniciativas da CDEP que a têm ligado a vários projectos pedagógicos ou a acções solidárias com movimentos de defesa dos conteúdos programáticos.
2ª) A procura de ligação com o movimento operário internacional, em acções para defender o Ensino público. Neste sentido, a CDEP já enviou, por mais do que uma vez, delegados a iniciativas com estes objectivos e convidou professores sindicalistas de outros países a participarem em Encontros nacionais. 3ª) Não pretende substituir-se às organizações responsáveis pela direcção da luta em defesa da Escola Pública, mas sim tentar contribuir para a unidade dos trabalhadores do Ensino com as suas organizações.
Regra geral de três em três semanas. o nosso local de reunião tem sido na Biblioteca Municipal de Algés.
PP - O que a distingue de outros, como a APEDE, o MUP, o MEP ou o PROMOVA? Qual a sua relação, se é que existe, com estruturas sindicais como a FENPROF ou os sindicatos regionais?
CP - Entre as iniciativas da CDEP contam-se vários Encontros, delegações aos deputados da Comissão de Educação da Assembleia da República e ao Conselho Nacional de Educação, bem como a participação na luta dos professores e educadores, nas suas diversas formas, incluindo os “movimentos de professores”.
Esta prática distingue a CDEP dos “movimentos” que se constituíram, tanto quanto se sabe, essencialmente para defender os professores e educadores nos seus combates recentes.
A sua ligação com a FENPROF e todos os outros sindicatos é feita no quadro da procura das acções para a unidade.
Por exemplo, os responsáveis dos principais sindicatos dos docentes têm sido sempre convidados a participar em todas as iniciativas públicas da CDEP. Actualmente, as respostas por parte de muitos desses dirigentes têm sido positivas, situação que nem sempre se verificou em anos atrás.
PP - Que factores foram, a vosso ver, decisivos para a espectacular mobilização que já por duas vezes os professores conseguiram para as suas manifestações (em 2007 e 2008)?
CP - Os factores que, na opinião da CDEP, levaram às mobilizações históricas dos professores e educadores portugueses têm a ver com as consequências das medidas do Governo para a educação, as quais são insuportáveis para a vida profissional dos docentes, que se vêem constrangidos pela exigência das respostas educativas que são necessárias para a formação dos alunos, em situações cada vez mais difíceis (turmas muito numerosas, integrando alunos com necessidades educativas especiais e outros com problemas sociais, etc.), o aumento do horário de trabalho, a avaliação com um conjunto de parâmetros aberrantes e impossíveis de aceitar e, ainda, a campanha mediática que tem sido desenvolvida contra os docentes. Como dizia uma professora da Escola EB 2,3 de São Julião da Barra – em Oeiras: “Abateu-se sobre nós e sobre a Escola uma hecatombe”.
Por outro lado, as mobilizações dos professores inscreveram-se num processo – que vinha em crescendo – de mobilização de todos os sectores da população trabalhadora portuguesa, contra a política do governo de Sócrates, uma política que a maioria do povo tinha rejeitado massivamente, derrotando os governos da coligação PSD/PP de Durão Barroso e de Santana Lopes.
Notemos que as primeiras mobilizações de professores – que surgiram como cogumelos, um pouco por toda a parte, com ou sem “movimentos”, com vigílias nas quais os docentes acenavam lenços brancos, para dizer: “Ministra vai embora” – tiveram lugar em Fevereiro de 2008, no seguimento da demissão de Correia de Campos, ministro da Saúde, igualmente contestado por mobilizações que cresciam por toda a parte, contra o enceramento dos serviços de saúde de proximidade.
Carvalho da Silva, em declarações ao semanário Expresso – depois da manifestação de 200 mil trabalhadores, em Outubro de 2007, contra o processo e agravamento do Código do Trabalho – afirmou: “O restolho está mais que seco; uma pequena faúlha… e tudo pode incendiar-se”.
Ele sabia do que falava. Talvez por isso tenha sido “o padrinho” do “Memorando de entendimento” assinado entre a Plataforma sindical dos professores e a ministra da Educação, no mês Março de 2008 e rasgado pelo movimento prático dos professores em Novembro do mesmo ano.
PP - Nesta luta, os professores têm tido apoio concreto de outras classes profissionais - da educação ou não -, dos estudantes e dos pais de alunos? Ou consideram que essa luta se tem limitado, ou que alguém a procura limitar, aos interesses restritos dos professores?
CP - Quem pode apoiar uma luta desta envergadura – uma luta que por várias vezes pôs em causa o Governo – é o movimento sindical organizado. O que faz todo o sentido: por um lado, porque se trata da defesa da Escola Pública, conquista do movimento operário; e, por outro lado, porque a luta dos professores faz parte da luta de conjunto de todos os trabalhadores, em particular os funcionários públicos, que estão a ser alvo do mesmo plano de contra-reformas.
Aliás, a Plataforma sindical dos professores e educadores pediu o aval aos docentes quando estes se reuniram, a 120 mil, no passado dia 8 de Novembro, em Lisboa, para encontrar todos os meios para a organização de uma grande marcha em defesa da Educação, a realizar na capital.
Esta iniciativa foi agarrada por alguns grupos de docentes, em reuniões em Oeiras, Barreiro e Beja, nas quais apelavam para que as direcções das Centrais sindicais (a CGTP e a UGT) assumissem, em unidade, a organização desta iniciativa. Tivemos conhecimento de que alguns sindicatos e Assembleias municipais também tomaram posição pública no mesmo sentido.
A resposta não foi positiva, e o que aconteceu foi que mesmo a Plataforma sindical dos docentes deixou passar o tempo sem cumprir o seu compromisso.
PP - Que saída - profissional e/ou política - pensam que pode haver para esta confrontação com o Governo? Como avaliam as possibilidades actuais de os professores saírem vencedores?
CP - Os responsáveis pela direcção da luta – os dirigentes sindicais – deixaram os docentes entregues a si próprios, escola a escola, quando as suas mobilizações tão fortes pediam, e continuam a pedir, uma ligação aos outros sectores dos trabalha dores. Enquanto isto acontecia, o Governo ganhou tempo, para continuar a pressionar e a intimidar, individualmente, cada docente.
Mesmo assim, a força da razão e da unidade dos docentes, colocou do seu lado, pelo menos formalmente, toda a “Oposição “ ao Governo, e mesmo alguns deputados do Grupo Parlamentar do PS que o suporta. Que consequências não poderia ter tido a “Marcha nacional pela educação”, diante da Assembleia da República? Agora, existe uma situação de impasse. Os professores procuram uma saída que não vêem. Precisam de se reapropriar do seu movimento, de retomar a autoconfiança.
É por isso que os professores ligados à CDEP aprovaram, na reunião da Comissão de luta de professores de Oeiras e Cascais, a proposta de uma Carta aberta dirigida à Plataforma sindical dos docentes, para que esta convoque e organize uma Conferência Nacional em Defesa da Escola Pública e dos seus docentes, proposta foi apresentada e adoptada no Encontro dos professores de Leiria, realizado em 14 de Março.
PP - Nesse Encontro Nacional dos Professores em Luta a CDEP esteve presente?
CP - Sim, a CDEP foi uma das organizações de defesa da Escola Pública que participaram nesse Encontro.
PP - Como avalias a participação dos professores nesse Encontro?
CP - Todos os docentes presentes no Encontro procuravam uma saída para a luta que o seu grupo profissional vem desenvolvendo há mais de dois anos.
PP - Qual foi o núcleo dos debates e as suas conclusões?
CP - O centro do debate foi como poder ajudar a que a mobilização do conjunto dos professores se desenvolva de novo.
PP - Que perspectivas práticas de lá saíram para a vossa luta?
CP - Pela parte da CDEP, queremos salientar o facto dos participantes no Encontro de Leiria terem considerado ser urgente reunir representantes de professores e educadores, militantes de movimentos e de comissões de luta, em conjunto com os responsáveis pelas organizações sindicais, numa Conferência Nacional onde seja centralizada a vontade de luta em defesa das nossas legítimas aspirações e definidos os meios para fazer recuar o Governo na sua ofensiva demolidora e sistemática contra a Escola Pública, a nossa dignidade profissional e os nossos direitos.
Para concretizar isso, o Encontro de Leiria decidiu dirigir-se à “Plataforma sindical dos professores e educadores”, na medida em que esta Plataforma vai organizar uma consulta a todos os docentes, promovendo reuniões – na última semana de Abril – em todas as escolas e agrupamentos de escolas. A perspectiva é que a preparação dessa Conferência Nacional, cuja data é proposta para o decurso do mês de Maio, possa ter como elemento essencial a discussão de propostas de acção e a eleição de delegados nessas reuniões nas escolas e agrupamentos.
Uma tal Conferência Nacional – que tem todas as condições para constituir um passo histórico na vida da Escola Pública e da democracia no nosso país – poderá ser um elemento fundamental para reforçar a unidade dos docentes portugueses com as suas organizações sindicais e movimentos, deliberando em particular sobre as iniciativas capazes de nos unir com todo o movimento social, em defesa da Escola Pública assente nos ideais do 25 de Abril, consignados na Constituição da República e na Lei de Bases do Sistema Educativo. O Encontro de Leiria concluiu: «Pela nossa parte, professores e educadores determinados a não deixar cair os braços, tudo faremos para que uma tal iniciativa possa estar à altura das mobilizações históricas que já soubemos realizar.»
A Carta aberta dirigida à Plataforma sindical dos docentes, propondo-lhe a organização dessa Conferência Nacional, tem estado a recolher assinaturas nas escolas – uma forma de preparar as condições para que os professores retomem o controlo do seu próprio movimento.
Entretanto, os “movimentos de professores” organizadores do Encontro de Leiria já solicitaram uma reunião com a Plataforma sindical dos Professores, em que um dos pontos a tratar será a organização dessa Conferência Nacional.
A luta dos professores portugueses (III): entrevista com Ana Gaspar (dirigente do SPGL)
“A relação sindicatos/movimentos é não institucional. Cada vez que temos uma acção da Plataforma, fazemos um apelo a todos, inclusive Movimentos”.
O SPGL (Sindicato de Professores da Grande Lisboa) é o maior sindicato de professores do Portugal. Aqui entrevistamos Ana Gaspar, da sua Direcção actual.
Passa Palavra (PP) - Por que lutam os professores portugueses presentemente, e qual foi a evolução dessa luta nos últimos anos?
Ana Gaspar (AG) - Os professores portugueses lutam pela defesa da escola pública pós-25 de Abril, democrática , construída com tanta vontade de ”mudar de vida”, a vida dos professores e das Escolas, intrínsecamente ligada á d@s menin@s deste país ainda tão desigual. As questões-chave são: o novo ECD [Estatuto da Carreira Docente] que impôs uma avaliação de professores “punitiva “ e não formativa, a divisão economicista da carreira única dos professores em duas carreiras distintas: professor e titular e, finalmente, a gestão democrática das escolas, ao recusarmos o modelo empresarial de gestão, aliás tão “abalado“ recentemente.
PP - Por que luta o SPGL em particular? O que a distingue a acção dos sindicatos da de outras estruturas, como a APEDE, o MUP, o MEP, o PROMOVA ou a CDEP? Qual é a relação, se é que existe, entre as estruturas sindicais como a FenProf ou os sindicatos regionais, e aquele tipo de movimentos?
AG - O SPGL tem estas bandeiras de combate, sendo o maior sindicato dentro da Fenprof e tendo no seu seio um conjunto de dirigentes que espelham o horizonte político e partidário, vasto e fraterno, da nossa esquerda. Os movimentos nascem, ao que sei de visões legitimamente diversas das sindicais ou como “oposição“ aos sindicatos e com interesses por vezes mais afunilados – por exemplo, a questão dos professores que não passaram a titulares…
A relação Fenprof/movimentos é não institucional. Cada vez que temos uma acção da Plataforma, fazemos um apelo a tod@s, inclusive movimentos. E alguns, a seu pedido, já foram recebidos pela Fenprof. Na área do SPGL já tem havido reuniões em escolas, com a presença de movimentos.
PP - Que factores foram, a teu ver, decisivos para a espectacular mobilização que já por duas vezes os professores conseguiram para as suas manifestações (em 2007 e 2008)?
AG - Esta é uma luta que data de há dois anos, com a saída de um novo ECD, e que nesse ano culminou com uma greve aos exames. Com as medidas postas em prática, os professores sentiram-se desrespeitados, acossados por este governo em que muitos votaram e reviram-se nos apelos que a Plataforma fez no sentido da realização das manifs. Quero salientar o enorme esforço de mobilização feito pelos nossos dirigentes sindicais, em inúmeras reuniões sindicais, de manhã à noite. A Plataforma, convocada pela Fenprof desde o início, foi também um factor de inclusão.
PP - Nesta luta, os professores têm tido apoio concreto de outras classes profissionais - da educação ou não -, dos estudantes e dos pais de alunos? Ou consideras que essa luta se tem limitado, ou que alguém a procura limitar, aos interesses restritos dos professores?
AG - Penso que ainda estamos no início e sou d@s que se batem pelo alargamento a tod@s que estiverem com esta luta decisiva. No entanto tem havido apoio dos estudantes. A confederação de pais representada pelo sr. Albino [CONFAP] tem-nos sido adversa. Mas a questão da Educação é mais lata, creio, e todos os apoios são necessários. Sem exclusão !
PP - Que saída - profissional e/ou política - pensas que pode haver para esta confrontação com o governo? Como avalias as possibilidades actuais de os professores sairem vencedores?
AG - Esta é uma maratona: não é uma luta de resultados e visibilidade imediatos. Fazemos parte de um movimento mundial pela defesa dos direitos básicos, rejeitando o paradigma das opções neoliberais. Aquele mundo nâo nos serve! Em Portugal, também a prática de cidadania se vai instalando. E o direito à revolta…
PP - Que outros aspectos desta luta, não referidos acima, entendes realçar?
AG - A minha “dama “ é esta: a nossa escola pública pós-25 de Abril tem uma tradição, já feita ”ciência de educação”. Não copiaremos ventos que nada têm a ver connosco. E não voltaremos à escola fascista, discriminatória e bacoca [boba].
PP - Realizou-se, em 14 de Março, em Leiria, o Encontro Nacional dos Professores em Luta. O SPGL esteve presente? Se sim, que perspectivas práticas de lá saíram para a vossa luta?
AG - O SPGL não foi convidado para o Encontro de 14 de Março e as notícias que temos são dispersas. Aparentemente nada de novo surgiu. A nós, movimento sindical, cabe-nos continuar a luta pela defesa da Escola Pública. E, como diz o Paulo Sucena, continuarmos a ser “eco e voz “. Mas, na sequência desse Encontro, os cinco movimentos acabam que pedir para serem recebidos pela Fenprof, o que irá acontecer muito em breve.
Os professores lutam “para que a escola pública seja resguardada de uma política economicista, do trabalho para a estatística e, fundamentalmente, que seja preservada a sua principal função que é a de ensinar.”
Do blogue do PROMOVA (movimentopromova.blogspot.com):
Saíram do Encontro Nacional dos Professores em Luta [realizado em Leiria no passado dia 14 de Março] as seguintes propostas de contestação:
1. Incentivar os sindicatos a promoverem reuniões nas escolas, de forma a que os professores possam decidir as formas de luta a adoptar no terceiro período lectivo, nomeadamente, pronunciando-se sobre as seguintes opções: a) realizar, no mês de Maio, uma manifestação nacional, promovida pelos sindicatos de professores, mas que possa ser alargada aos pais, funcionários públicos e outros sectores de actividade que têm sido objecto dos ataques deste Governo; b) desencadear greves, tendo em conta as três possibilidades seguintes: greve às avaliações; greves sectoriais/departamentais ao longo de uma semana (cada professor fazendo 2 dias de greve) e a culminar numa grande manifestação nacional no último dia; greve de 3 dias. 2. Entregar o relatório crítico no final do ciclo de avaliação em lugar da ficha de auto-avaliação, assumindo, ao mesmo tempo, a relevância da avaliação do desempenho, mas mantendo a recusa do actual modelo. 3. Promover a realização de um Fórum/Conferência Nacional “Compromisso Educação” que permita celebrar um pacto entre partidos políticos, sindicatos e movimentos de professores orientado para a revogação de medidas injustas e absurdas, mas também para a qualificação da escola pública.
4. Organizar o recurso aos tribunais administrativos por parte de professores que manifestem essa pretensão, facilitando a constituição de um grupo alargado de professores que permita a contratação de uma equipa de advogados de direito administrativo para actuar judicialmente contra as inconstitucionalidades e ilegalidades da legislação imposta pelo Ministério da Educação. 5. Incentivar os sindicatos a, juntamente com os movimentos de professores, constituírem uma delegação nacional de professores que solicite audiências ao Parlamento Europeu e à Unesco, denunciando os sucessivos ataques deste Governo aos professores e à escola pública. 6. Estimular os professores, através da acção concertada de sindicatos e movimentos, a envolverem-se em vigílias/concentrações por tempo indeterminado, distrito a distrito, para explicar à opinião pública o absurdo das medidas e das situações aberrantes vividas nas escolas. As vigílias devem ter, também, como objectivo apelar à não votação neste Partido Socialista. 7. Manifestar reconhecimento e apoio aos PCEs que se têm colocado ao lado dos professores na recusa do actual modelo de avaliação do desempenho, de tal modo que, já no dia 21 de Março, uma representação dos movimentos possa manifestar-lhes, presencialmente, o devido incentivo e gratidão. 8. Apelar aos professores, forçados a avaliar os colegas, que prossigam a denúncia pública das aberrações burocráticas, científicas e pedagógicas ocorridas nos diferentes níveis de ensino e agrupamentos. 9. Potenciar e imprimir maior organização e eficácia à divulgação de informação que dê a conhecer as inconsistências, as injustiças e o descrédito da maioria das medidas implementadas por esta equipa ministerial.
Os movimentos de professores tudo farão para concretizar e ver concretizadas estas propostas de actuação.
A entrevista que se segue foi realizada poucos dias antes deste encontro.
Passa Palavra (PP) - Por que lutam os professores portugueses presentemente, e qual foi a evolução dessa luta nos últimos anos?
Octávio Gonçalves (OG) - Os professores confrontam-se, na actualidade, com a reforma mais atabalhoada, inconsistente, medíocre e injusta que alguma vez se tentou implementar nas escolas públicas portuguesas, em mais de 30 anos de democracia e de liberdade. Mercê desta circunstância, o ambiente escolar encontra-se refém de um mal-estar crescente, enquanto expressão inevitável de um quadro de profunda frustração, indignação e desmotivação do pessoal docente. Para este estado anímico têm concorrido, tanto a postura de confrontação gratuita adoptada pelo Ministério da Educação, como os conteúdos penalizadores da função docente que se iniciaram com o novo Estatuto da Carreira Docente, se agravaram com o incoerente e injusto Concurso para Professor Titular, persistindo no Decreto Regulamentar da Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente, se refinando na aprovação do novo Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas e atingindo quase o clímax (e dizemos quase porque a imaginação da tutela é, infelizmente, sempre muito pródiga em bizarrias surpreendentes) com o novo Estatuto do Aluno.
PP - Por que luta o PROMOVA em particular, e porquê e como nasceu a ideia de criar esse movimento? Qual a sua implantação e forma de funcionamento? O que a distingue de outros, como a APEDE, o MUP, o MEP ou a CDEP? Qual a sua relação, se é que existe, com estruturas sindicais como a FenProf ou os sindicatos regionais?
OG - O Movimento PROmova surgiu para acrescentar força e sentido de coerência às reivindicações dos professores, mantendo-se sempre fiel a este traço identitário. O Movimento PROmova emergiu e cresceu a partir das salas de professores das escolas públicas portuguesas, para amplificar a voz e conferir dinâmica às justas reivindicações dos professores, reagindo a todos os ataques à dignidade dos docentes. É um Movimento independente e, como tal, sem nenhuma ligação com qualquer formação política ou formação sindical embora mantendo relações cordiais com todos os sindicatos na defesa do que tem sido o lema deste Movimento: NA UNIDADE, GANHAMOS TODOS; NA DIVISÃO, PERDEMOS TODOS.
PP - Que factores foram, a vosso ver, decisivos para a espectacular mobilização que já por duas vezes os professores conseguiram para as suas manifestações (em 2007 e 2008)?
OG - Da substância da legislação já referenciada emergiu uma multiplicidade de implicações negativas para a organização e a eficácia do sistema de ensino, assim como se procurou atacar a dignidade profissional dos professores, destruindo-se expectativas e direitos, desrespeitando-se currículos de vidas profissionais dedicadas à escola e desestruturando-se carreiras sem qualquer fundamento ou racionalidade entendíveis. A estes entraves deve acrescentar-se, igualmente, uma incontinência legislativa inigualável, traduzida num chorrilho de regulamentos e normas que têm desviado e perturbado as escolas da sua função primordial que é garantir um ensino de qualidade. Mas, os docentes também não esquecem o estilo autocrático, arrogante e azedo por parte da Sra. Ministra da Educação e dos seus Secretários de Estado, os quais persistem numa conduta obstinada de afronta aos professores e numa estratégia de comunicação orientada para “vender” à opinião pública, pelos vistos sem grande sucesso, um retrato mediático negativo e degradado da classe docente.
PP - Nesta luta, os professores têm tido apoio concreto de outras classes profissionais - da educação ou não -, dos estudantes e dos pais de alunos? Ou consideram que essa luta se tem limitado, ou que alguém a procura limitar, aos interesses restritos dos professores?
OG - Os apoios têm vindo a ser cada vez mais diversificados embora nem sempre devida e claramente publicitados. No entanto, começam a ser cada vez mais frequentes as manifestações de apoio e de compreensão pelas lutas dos professores face à evidente demagogia, prepotência e arrogância da equipa deste Ministério da Educação.
PP - Que saída - profissional e/ou política - pensam que pode haver para esta confrontação com o governo? Como avaliam as possibilidades actuais de os professores sairem vencedores?
OG - Este “impasse” só se resolverá se esta equipa ministerial assumir, de um modo claro e inequívoco, uma negociação franca e leal com respeito pelas ideias daqueles que efectivamente se encontram em contacto com a realidade e não a vêem através dos gabinetes. Os professores não têm a pretensão de “saírem” vencedores. Os professores desejam é que a escola pública seja efectivamente resguardada de uma política economicista, do trabalho para a estatística e, fundamentalmente, que seja preservada a sua principal função que é a de ensinar.
PP - Que outros aspectos desta luta, não referidos acima, entendem realçar?
OG - A escola não pode ser encarada como um mero local de passagem para a obtenção de resultados estatísticos nem ser perspectivada para ser uma escola a tempo inteiro onde a tónica dominante se centra no simples entretenimento das crianças e dos jovens. Do mesmo modo, uma escola inclusiva não é, seguramente, uma escola onde todas as crianças e jovens das mais diferentes situações são colocados indiscriminadamente. Por outro lado, a carreira profissional dos professores não pode estar sujeita às arbitrariedades e injustiças já referenciadas anteriormente e ainda ser penalizada pela casuística da colocação dos professore em determinadas escolas. Já para não se falar na legislação agora saída sobre os concursos e na qual estão equacionados parâmetros resultantes da aplicação de legislação que está a ser posta em causa em termos judiciais e que, independentemente disso, se apoiam em aspectos de um processo que se transformou num autêntico simulacro de avaliação agravado pelas inadmissíveis influências de quotas que são variáveis de escola para escola.
Uma esclarecedora entrevista, reveladora da importância dos movimentos espontâneos da base que se vão estruturando como forma de pressão dos professores sobre os sindicatos e o governo.
No sábado, dia 7 de Março, as organizações de professores em Portugal promoveram um “cordão humano” de alguns quilómetros que se estendeu do Ministério da Educação ao Largo do Rato [sede do PS, Partido Socialista, no governo] e depois se concentrou em São Bento, em frente do parlamento - ver aqui, na secção Em Directo, os depoimentos áudio de três manifestantes. A novidade desta luta dos professores portugueses contra o governo socialista, que já leva alguns anos, é o aparecimento de vários movimentos espontâneos na sua base, os quais têm sido fundamentais em dois aspectos, inéditos no nosso país: uma mobilização sem precedentes dos professores (por duas vezes, manifestaram-se 120.000, ou seja, dois terços do total dos professores portugueses); e uma pressão crítica e combativa sobre as estruturas sindicais tradicionais e burocráticas, sempre propensas a negociar com o governo à revelia dos profundos desejos das bases. No sábado, dia 14 de Março, vai ter lugar na cidade de Leiria (no Teatro José Lúcio da Silva) um Encontro Nacional de Professores em Luta, promovido pelos cinco movimentos referidos nesta entrevista, sob o lema “Reforçar o espírito de unidade e de luta!”. Um desses movimentos é a ACEDE e Mário Machaqueiro é um dos seus principais animadores. Eis as resposta que deu às nossas perguntas. Passa Palavra
Passa Palavra (PP) - Por que lutam os professores portugueses presentemente, e qual foi a evolução dessa luta nos últimos anos?
Mário Machaqueiro (MM) - Os professores estão em luta contra um conjunto de políticas governativas, plasmadas na legislação que se foi abatendo sobre as escolas desde que a actual maioria PS assumiu funções governativas, políticas que visam proletarizar os professores, degradar a sua condição de assalariados e o seu estatuto de transmissores do conhecimento, ao mesmo tempo que acentuam a transformação dos estabelecimentos de ensino público em meros depósitos de crianças e de jovens nos quais se encontram minados os meios de comunicação do saber e de apropriação crítica e criativa do conhecimento. Os professores lutam contra a divisão espúria da carreira docente em titulares e não titulares (professores ”de primeira” e “de segunda”), com barreiras artificiais na progressão salarial e uma desvalorização efectiva do trabalho produzido por muitos docentes, contra um modelo de avaliação que procura converter os docentes em fabricantes de sucesso escolar artificial, para efeitos meramente estatísticos, e contra um modelo de administração escolar que destrói a colegialidade e a partilha democrática no processo de tomada de decisões, colocando todo o poder nas mãos de um director que passa a ser uma mera correia de transmissão dos ditames ministeriais.
A luta dos professores evoluiu em três tempos: de Fevereiro a Março de 2008, a mobilização dos professores cresceu muito rapidamente, apanhando de surpresa todos os actores envolvidos e culminando na grande manifestação de 8 de Março. Depois, o memorando de entendimento entre o Ministério e a Plataforma Sindical colocou, no final do passado ano lectivo, um ponto final nessa mobilização, traindo muitas das expectativas que tinham sido criadas. No corrente ano lectivo, e logo nos primeiros meses, os professores voltaram a mobilizar-se, desta feita de forma muito espontânea nas escolas e à margem das orientações sindicais. Na verdade, os sindicatos sentiram a necessidade de enquadrar esse movimento espontâneo e de responder a iniciativas independentes como a convocação da manifestação de 15 de Novembro que, em grande medida, acabou por estar na origem da manifestação de 8 de Novembro. A terceira fase da luta dos professores é aquela em que nos encontramos agora: depois de os professores estarem fortemente mobilizados ao longo de todo o primeiro período e de realizarem das greves mais participadas de sempre, encontram-se agora relativamente divididos mercê do refluxo que acompanhou a forma de luta que consistiu na recusa de entrega dos objectivos individuais enquanto momento de um processo de avaliação que os professores haviam rejeitado de forma quase unânime.
O desafio que os movimentos e os sindicatos agora enfrentam é o de encontrar formas de luta que reunifiquem os professores, sabendo que muitos dos que cederam na entrega dos objectivos individuais o fizeram por medo face às chantagens do Ministério e pela vulnerabilidade em que se acham muitos docentes sem vínculo à função pública.
PP - Por que luta a APEDE em particular, e porquê e como nasceu a ideia de criar essa associação? Qual a sua implantação e forma de funcionamento? O que a distingue de outras, como o MUP, o MEP, o PROMOVA ou a CDEP? Qual a sua relação, se é que existe, com estruturas sindicais como a FenProf ou os sindicatos regionais?
MM - A APEDE (Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino) constituiu-se a partir de uma reunião que, a 23 de Fevereiro de 2008, juntou nas Caldas da Rainha cerca de 500 professores oriundos do norte, do centro e do sul do país. O seu objectivo é lutar contra as políticas acima referidas, mas também propor, na base de uma reflexão o mais partilhada possível, novas ideias para uma reformulação profunda do sistema de ensino em Portugal. Infelizmente, a necessidade de responder à urgência da luta que temos travado tem-nos impedido de cumprir este último objectivo.
O que distingue a APEDE dos outros movimentos é a sua base institucional enquanto associação legalmente constituída. O nosso propósito é congregar, numa estrutura mais estável e duradoura, os diferentes movimentos independentes de professores que foram surgindo em diferentes regiões do país, de modo a contrariar a tendência para uma certa volatilidade que poderá caracterizá-los. Infelizmente, a cultura fragmentária que grassa entre os professores tem impedido que este objectivo seja realizado, embora, por outro lado, isso também contribua para a pluralidade e a riqueza cívica que tem marcado a emergência dos vários movimentos. Nesse sentido, a APEDE acaba por ser um movimento entre outros, apesar da sua componente associativa. Não temos quaisquer ligações a sindicatos, ainda que vários dos nossos membros sejam sindicalizados. O nosso propósito é complementar a acção sindical e constituir, ao mesmo tempo, uma consciência crítica dos limites que, por vezes, bloqueiam a intervenção política das organizações sindicais. Neste momento, a APEDE conta, sobretudo, com sócios no norte, no centro e na região da Grande Lisboa.
PP - Que factores foram, a seu ver, decisivos para a espectacular mobilização que já por duas vezes os professores conseguiram para as suas manifestações (em 2007 e 2008)?
MM - A grande mobilização dos professores assenta numa conjugação de factores: o facto de se ter atingido um ponto de saturação perante a forma arrogante e ofensiva com que a equipa do Ministério da Educação tratou os professores, fazendo deles o bode expiatório de todos os males do sistema educativo e apresentando-os à opinião pública como um grupo socialmente privilegiado, explorando com isso o ressentimento social de modo a conseguir apoio para uma política de redução de direitos laborais; o facto de terem surgido movimentos independentes dos partidos e dos sindicatos que muitos professores encararam como uma emanação genuína da classe docente, porque não comprometida com agendas extrínsecas aos interesses dos professores; o facto de a blogosfera se ter constituído como uma plataforma de troca de ideias e de informação, contribuindo para mobilizar os docentes à margem dos canais tradicionais.
PP - Nesta luta, os professores têm tido apoio concreto de outras classes profissionais - da educação ou não -, dos estudantes e dos pais de alunos? Ou considera que essa luta se tem limitado, ou que alguém a procura limitar, aos interesses restritos dos professores?
MM - Tem sido uma preocupação dos movimentos não afunilar a luta dos professores em torno de questões meramente corporativas, pois aquilo que está hoje ameaçado é a própria natureza democrática da escola pública e o futuro de um sistema educativo capaz de conciliar a exigência e o rigor com a inclusão social. Nesse sentido, a APEDE chegou a encetar contactos com associações de pais, quer a nível local, quer a nível mais alargado. Infelizmente, a nossa falta de tempo não tem proporcionado que esses contactos se sistematizem numa plataforma conjunta, e nós entendemos que essa é uma grande lacuna do movimento global dos professores. O combate pela opinião pública e a capacidade de contrariar a propaganda intoxicante do Governo ainda não foram ganhos pelos professores e pelas suas organizações representativas.
PP - Que saída - profissional e/ou política - pensa que pode haver para esta confrontação com o governo? Como avalia as possibilidades actuais de os professores saírem vencedores?
MM - O desenlace da luta dos professores vai depender, em muito, da capacidade de os sindicatos se manterem unidos na Plataforma e firmes no sentido de não embarcar em quaisquer negociações à revelia dos anseios da classe docente. Além disso, o sucesso desta luta terá necessariamente de passar pela sua radicalização no terceiro período do presente ano lectivo, uma radicalização assente em greves mobilizadoras e eficazes nos seus efeitos (a greve às avaliações é uma possibilidade que está agora a ser equacionada, quer pelos movimentos, quer pelas direcções sindicais). A frente de combate no plano jurídico e judicial que se abriu recentemente poderá também contribuir para forçar o Governo a ceder em pontos essenciais. Acreditamos que só a cedência completa por parte do Governo, e ainda neste ano lectivo, em aspectos como a divisão da carreira e o modelo de avaliação representará um sucesso para os professores, impedindo que esta ou outra maioria governativa possa implementar outras tantas pseudo-reformas que já estão previstas e que, caso se instalem no sistema de ensino, irão desfigurar definitivamente o que resta da profissão docente e da escola pública neste país.
PP - Que outros aspectos desta luta, não referidos acima, entende realçar?
MM - Destaco um aspecto que me parece relevante: o facto de o surgimento de movimentos independentes de professores ter contribuído para acrescentar formas novas de democracia participativa num país que, em regra, se caracteriza pela apatia e pela inércia da participação cívica. Trata-se de um fenómeno inédito, em grande parte impulsionado pela rede comunicacional da Internet, que partidos e sindicatos devem procurar compreender e acarinhar em vez de se esforçarem por querer controlar ou esmagar.
Municipalização à vista... ou como o puzzle começa finalmente a fazer sentido para quem andava distraído. Ou ainda como, em quatro anos, os bulldozers de MLR e Pinto de Sousa arrasam uma instituição que levou décadas a construír!
"Concurso é inimigo da autonomia"
Maria de Lurdes Rodrigues assume que a autonomia das escolas é o caminho. No entanto, os entraves são vários, a começar pelos concursos dos professores. Por outro lado, o serviço público de educação ganharia se mais câmaras assumissem as escolas do primeiro ciclo.
A avaliação das escolas com vista à autonomia já vai em sete centenas, mas quantas já têm efectivamente autonomia?
Nós temos apenas 22 escolas ou agrupamentos (142 escolas no total) com contratos de autonomia. Estas escolas são obrigadas à produção de relatórios. Como entretanto foi revisto o modelo de gestão e administração escolar, a celebração de novos contratos está suspensa. Só a partir do final deste ano lectivo é que podemos voltar ao tema da autonomia. Há três importantes bloqueios à autonomia das escolas. Em primeiro lugar, o modelo de concurso de professores: não é possível falar de autonomia com um modelo tão centralizado. Temos um modelo de concurso que é o oposto da autonomia. É uma matéria de negociação sindical. Segundo inimigo da autonomia: o Estatuto da Carreira Docente, que não tem normas ou regras que permitam a excepção às escolas com autonomia da dispensa de concurso centralizado de professores. As regras de financiamento da Administração Pública também impõem limitações.
O grande problema dos sindicatos com a autonomia das escolas prende-se precisamente com a implicação que tem com os concursos nacionais?
É evidente que estes procedimentos centralizados são muito convenientes para a luta sindical. É mais fácil ter como oposição um só patrão, que se chama Ministério da Educação (ME), do que ter vários dirigentes de escolas ou até de autarquias. Este sindicalismo desenvolveu-se com base alargada, como grupo profissional homogéneo, tendo apenas um interlocutor: o ME. Veja o que aconteceu com os profissionais contratados pelas autarquias para as Actividades de Enriquecimento Curricular... O problema pode ser resolvido, mas isso obriga a um outro sindicalismo.
Muitas das autarquias não aderiram aos protocolos com o ME relativamente à transferência de competências. Até mesmo algumas das maiores ainda não assinaram.
Uma autarquia como a de Lisboa tem 100 escolas do primeiro ciclo. É complexo. Realisticamente, várias autarquias acharam que não era o momento. Essas autarquias não estavam a fazer oposição à transferência. As autarquias vão ter de criar estruturas que possam acolher estas competências. Os próprios autarcas explicaram as dificuldades de se organizarem para receber essas mesmas competências
Essa resistência da maioria das autarquias prendeu-se com o medo de poderem vir a assumir mais despesas fixas?
Não, não. Houve dificuldade por parte dos autarcas de se organizarem.
As autarquias podem ter um papel essencial na descentralização do sector?
O serviço público de educação tem vantagens, embora comporte riscos, se for prestado em proximidade. O país teve uma má experiência de transferência de competências do primeiro ciclo há 20 anos. As escolas do primeiro ciclo não ficaram melhor com essa transferência. Em muitos concelhos, descontinuou-se mesmo o serviço público de educação.
Nota: O Professor Medina Carreira, um dos mais capacitados economistas portugueses, sempre que fala, deixa o País a reflectir, estupefacto. Aqui deixamos a síntese de uma das últimas entrevistas que concedeu e, a não perder.
"Vocês, comunicação social o que dão é esta conversa de «inflação menos 1 ponto», o «crescimento 0,1 em vez de 0,6»....Se as pessoas soubessem o que é 0,1 de crescimento, que é um café por português de 3 em 3 dias... Portanto andamos a discutir um café de 3 em 3 dias...mas é sem açucar..."
"Eu não sou candidato a nada, e por conseguinte não quero ser popular. Eu não quero é enganar os portugueses. Nem digo mal por prazer, nem quero ser «popularuxo» porque não dependo do aparelho político!"
"Ainda há dias eu estava num supermercado, numa bicha para pagar, e estava uma rapariga de umbigo de fora com umas garrafas, e em vez de multiplicar «6x3=18», contava com os dedos: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9... Isto é ensino...é falta de ensino, é uma treta! É o futuro que está em causa!"
"Os números são fatais. Dos números ninguém se livra, mesmo que não goste. Uma economia que em cada 3 anos dos últimos 27, cresceu 1% em 2...esta economia não resiste num país europeu."
"Quem anda a viver da política para tratar da sua vida, não se pode esperar coisa nenhuma. A causa pública exige entrega e desinteresse."
"Se nós já estamos ultra-endividados, faz algum sentido ir gastar este dinheiro todo em coisas que não são estritamente indispensáveis? P'ra gente ir para o Porto ou para Badajoz mais depressa 20 minutos? Acha que sim? A aviação está a sofrer uma reconversão, vamos agora fazer um aeroporto, se calhar não era melhor aproveitar a Portela? Quer dizer, isto está tudo louco!"
"Eu por mim estou convencido que não se faz nada para pôr a Justiça a funcionar porque a classe política tem medo de ser apanhada na rede da Justiça. É uma desconfiança que eu tenho. E então, quanto mais complicado aquilo fôr..."
"Nós tivemos nos últimos 10-12 anos 4 Primeiros-Ministros: -Um desapareceu; -O outro arranjou um melhor emprego em Bruxelas, foi-se embora; -O outro foi mandado embora pelo Presidente da República; -E este coitado, anda a ver se consegue chegar ao fim e fazer alguma coisa..."
"O João Cravinho tentou resolver o problema da corrupção em Portugal. Tentou. Foi "exilado" para Londres. O Carrilho também falava um bocado, foi para Paris. O Alegre depois não sei para onde ele irá... Em Portugal quem fala contra a corrupção ou é mandado para um "exílio dourado", ou então é entupido e cercado."
"Mas você acredita nesse «considerado bem»? Então, o meu amigo encomenda aí uma ponte que é orçamentada para 100 e depois custa 400? Não há uma obra que não custe 3 ou 4 vezes mais? Não acha que isto é um saque dos dinheiros públicos? E não vejo intervenção da policía... Há-de acreditar que há muita gente que fica com a grande parte da diferença!"
"De acordo com as circunstâncias previstas, nós por volta de 2020 somos o país mais pobre da União Europeia. É claro que vamos ter o nome de Lisboa na estratégia, e vamos ter, eventualmente, o nome de Lisboa no tratado. É, mas não passa disso. É só para entreter a gente..."
"Isto é um circo. É uma palhaçada. Nas eleiçoes, uns não sabem o que estão a prometer, e outros são declaradamente uns mentirosos: -Prometem aquilo que sabem que não podem."
"A educação em Portugal é um crime de «lesa-juventude»: Com a fantasia do ensino dito «inclusivo», têm lá uma data de gente que não quer estudar, que não faz nada, não fará nada, nem deixa ninguém estudar. Para que é que serve estar lá gente que não quer estudar? Claro que o pessoal que não quer estudar está lá a atrapalhar a vida aqueles que querem estudar. Mas é inclusiva.... O que é inclusiva? É para formar tontos? Analfabetos?"
"Os exames são uma vergonha. Você acredita que num ano a média de Matemática é 10, e no outro ano é 14? Acha que o pessoal melhorou desta maneira? Por conseguinte a única coisa que posso dizer é que é mentira! Está-se a levar a juventude para um beco sem saída. Esta juventude vai ser completamente desgraçada! "
"A minha opinião desde há muito tempo é TGV- Não! Para um país com este tamanho é uma tontice. O aeroporto depende. Eu acho que é de pensar duas vezes esse problema. Ainda mais agora com o problema do petróleo. "Bragança não pode ficar fora da rede de auto-estradas? Não? Quer dizer, Bragança fica dentro da rede de auto-estradas e nós ficamos encalacrados no estrangeiro? Eu nem comento essa afirmação que é para não ir mais longe... Bragança com uma boa estrada fica muito bem ligada. Quem tem interesse que se façam estas obras é o Governo Português, são os partidos do poder, são os bancos, são os construtores, são os vendedores de maquinaria... Esses é que têm interesse, não é o Português!"
"Nós em Portugal sabemos é resolver o problema dos outros: A guerra do Iraque, do Afeganistão, se o Presidente havia de ter sido o Bush, mas não sabemos resolver os nossos. As nossas grandes personalidades em Portugal falam de tudo no estrangeiro: criticam, promovem, conferenciam, discutem, mas se lhes perguntar o que é que se devia fazer em Portugal nenhum sabe. Somos um país de papagaios... Receber os prisioneiros de Guantanamo? «Isso fica bem e a alimentação não deve ser cara...» Saibamos olhar para os nossos problemas e resolvê-los e deixemos lá os outros... Isso é um sintoma de inferioridade que a gente tem, estar sempre a olhar para os outros. Olhemos para nós!"
"A crise internacional é realmente um problema grave, para 1-2 anos. Quando passar lá fora, a crise passará cá. Mas quando essa crise passar cá, nós ficamos outra vez com os nossos problemas, com a nossa crise. Portanto é importante não embebedar o pessoal com a ideia de que isto é a maldita crise. Não é!"
"Nós estamos com um endividamento diário nos últimos 3 anos correspondente a 48 milhões de euros por dia: Por hora são 2 milhões! Portanto, quando acabarmos este programa Portugal deve mais 2 milhões! Quem é que vai pagar?"
"Isso era o que deveríamos ter em grande quantidade. Era vender sapatos. Mas nós não estamos a falar de vender sapatos. Nós estamos a falar de pedir dinheiro emprestado lá fora, pô-lo a circular, o pessoal come e bebe, e depois ele sai logo a seguir..."
"Ouça, eu não ligo importância a esses documentos aprovados na Assembleia...Não me fale da Assembleia, isso é uma provocação... Poupe-me a esse espectáculo...."
"Isto da avaliação dos professores não é começar por lado nenhum. Eu já disse à Ministra uma vez «A senhora tem uma agenda errada"» Porque sem pôr disciplina na escola, não lhe interessa os professores. Quer grandes professores? Eu também, agora, para quê? Chegam lá os meninos fazem o que lhes dá na cabeça, insultam, batem, partem a carteira e não acontece coisa nenhuma. Vale a pena ter lá o grande professor? Ele não está para aturar aquilo... Portanto tem que haver uma agenda para a Educação. Eu sou contra a autonomia das escolas. Isso é descentralizar a «bandalheira»."
"Há dias circulava na Internet uma noticía sobre um atleta olímpico que andou numa "nova oportunidade" uns meses, fez o 12ºano e agora vai seguir Medicina... Quer dizer, o homem andava aí distraído, disseram «meta-se nas novas oportunidades» e agora entra em Medicina... Bem, quando ele acabar o curso já eu não devo cá andar felizmente, mas quem vai apanhar esse atleta olímpico com este tipo de preparação... Quer dizer, isto é tudo uma trafulhice..."
"É preciso que alguém diga aos portugueses o caminho que este país está a levar. Um país que empobrece, que se torna cada vez mais desigual, em que as desigualdades não têm fundamento, a maior parte delas são desigualdades ilegítimas para não dizer mais, numa sociedade onde uns empobrecem sem justificação e outros se tornam multi-milionários sem justificação, é um caldo de cultura que pode acabar muito mal. Eu receio mesmo que acabe."
"Até há cerca de um ano eu pensava que íamos ficar irremediavelmente mais pobres, mas aqui quentinhos, pacifícos, amiguinhos, a passar a mão uns pelos outros... Começo a pensar que vamos empobrecer, mas com barulho... Hoje, acrescento-lhe só o «muito». Digo-lhe que a gente vai empobrecer, provavelmente com muito barulho... Eu achava que não havia «barulho», depois achava que ia haver «barulho», e agora acho que vai haver «muito barulho». Os portugueses que interpretem o que quiserem..."
"Quando sobe a linha de desenvolvimento da União Europeia sobe a linha de Portugal. Por conseguinte quando os Governos dizem que estão a fazer coisas e que a economia está a responder, é mentira! Portanto, nós na conjuntura de médio prazo e curto prazo não fazemos coisa nenhuma. Os governos não fazem nada que seja útil ou que seja excessivamente útil. É só conversa e portanto, não acreditem... No longo prazo, também não fizemos nada para o resolver e esta é que é a angústia da economia portuguesa."
"Tudo se resume a sacar dinheiro de qualquer sitío. Esta inter-penetração do político com o económico, das empresas que vão buscar os políticos, dos políticos que vão buscar as empresas... Isto não é um problema de regras, é um problema das pessoas em si... Porque é que se vai buscar políticos para as empresas? É o sistema, é a (des)educação que a gente tem para a vida política... Um político é um político. E um empresário é um empresário. E não deve haver confusões entre uma coisa e outra. Cada um no seu sítio. Esta coisa de ser político, depois ministro, depois sai, vai para ali, tira-se de acolá, volta-se para ministro...é tudo uma sujeira que não dá saúde nenhuma à sociedade."
"Este país não vai de habilidades nem de espectáculos. Este país vai de seriedade. Enquanto tivermos ministros a verificar preços e a distribuir computadores, eles não são ministros! Eles não são pagos nem escolhidos para isso! Eles têm outras competências e têm que perceber quais os grandes problemas do país!"
"Se aparece aqui uma pessoa para falar verdade, os vossos comentadores dizem «este tipo é chato, é pessimista».... Se vem aqui outro trafulha a dizer umas aldrabices fica tudo satisfeito... Vocês têm que arranjar um programa onde as pessoas venham à vontade, sem estarem a ser pressionadas, sossegadamente dizer aquilo que pensam. E os portugueses se quiserem ouvir, ouvem. E eles vão ouvir, porque no dia em que começarem a ouvir gente séria e que não diz aldrabices, param para ouvir. O Português está farto de ser enganado! Todos os dias tem a sensação que é enganado!"
A Comissão de Defesa da Escola Pública, Democrática e de qualidade (CDEP), posta de pé em 1998 e reconstituída em Maio de 2002, agrupa um conjunto de cidadãos, professores, educadores, auxiliares de acção educativa, pais e estudantes, unidos em torno do mesmo objectivo: defender uma Escola pública, democrática e de qualidade, como um espaço de liberdade e crescimento, cuja finalidade central seja a formação do Homem e, só depois, do trabalhador. Tais objectivos pressupõem a demarcação em relação a todas as instituições do imperialismo (desde o Banco Mundial, ao FMI, à OCDE, e à UE e suas directivas). Não pretendemos substituir-nos a qualquer organização, seja ela de carácter sindical, partidário ou associativo em geral, mas sim contribuir para o desenvolvimento de um quadro de unidade entre todos os movimentos que leve à sobrevivência e construção desta escola.
Reunião de Professores e Educadores, BMO, 09/01/2009, 18:30
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AGENDA
6 de Janeiro Encontro entre movimentos e sindicatos de professores (apenas para os representantes designados) Lisboa, 21h, sede da Fenprof
7 de Janeiro Reunião de Professores e Educadores de Cascais, Sintra e Oeiras 18h, Auditório da Escola Salesiana de Manique
8 de Janeiro Votação, na Assembleia da República, dos projectos-lei do PSD, BE e PP para a suspensão deste modelo de avaliação de professores
9 de Janeiro Reunião de professores e educadores de Oeiras e Cascais
18h 30m, Auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras
9 de Janeiro 2º encontro de professores e educadores de Loures e Odivelas 21h, salão do Centro Paroquial da Ramada
10 de Janeiro Encontro de Presidentes dos Conselhos Executivos contra as intimidações do governo Vê aqui mais informação
13 de Janeiro Jornada Nacional de Reflexão e Luta, marcada pela Plataforma Sindical, com tomadas de posição nas escolas contra a participação neste modelo de avaliação
19 de Janeiro Greve Nacional de Professores e Manifestação em frente à Presidência da República
Entrevista publicada nas «Informations Ouvrières» (França) a Isabel Pires (dirigente sindical SPGL)
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