Autonomia versus Concursos Nacionais

Municipalização à vista... ou como o puzzle começa finalmente a fazer sentido para quem andava distraído. Ou ainda como, em quatro anos, os bulldozers de MLR e Pinto de Sousa arrasam uma instituição que levou décadas a construír!

"Concurso é inimigo da autonomia"

Maria de Lurdes Rodrigues assume que a autonomia das escolas é o caminho. No entanto, os entraves são vários, a começar pelos concursos dos professores. Por outro lado, o serviço público de educação ganharia se mais câmaras assumissem as escolas do primeiro ciclo.

A avaliação das escolas com vista à autonomia já vai em sete centenas, mas quantas já têm efectivamente autonomia?

Nós temos apenas 22 escolas ou agrupamentos (142 escolas no total) com contratos de autonomia. Estas escolas são obrigadas à produção de relatórios. Como entretanto foi revisto o modelo de gestão e administração escolar, a celebração de novos contratos está suspensa. Só a partir do final deste ano lectivo é que podemos voltar ao tema da autonomia. Há três importantes bloqueios à autonomia das escolas. Em primeiro lugar, o modelo de concurso de professores: não é possível falar de autonomia com um modelo tão centralizado. Temos um modelo de concurso que é o oposto da autonomia. É uma matéria de negociação sindical. Segundo inimigo da autonomia: o Estatuto da Carreira Docente, que não tem normas ou regras que permitam a excepção às escolas com autonomia da dispensa de concurso centralizado de professores. As regras de financiamento da Administração Pública também impõem limitações.

O grande problema dos sindicatos com a autonomia das escolas prende-se precisamente com a implicação que tem com os concursos nacionais?

É evidente que estes procedimentos centralizados são muito convenientes para a luta sindical. É mais fácil ter como oposição um só patrão, que se chama Ministério da Educação (ME), do que ter vários dirigentes de escolas ou até de autarquias. Este sindicalismo desenvolveu-se com base alargada, como grupo profissional homogéneo, tendo apenas um interlocutor: o ME. Veja o que aconteceu com os profissionais contratados pelas autarquias para as Actividades de Enriquecimento Curricular... O problema pode ser resolvido, mas isso obriga a um outro sindicalismo.

Muitas das autarquias não aderiram aos protocolos com o ME relativamente à transferência de competências. Até mesmo algumas das maiores ainda não assinaram.

Uma autarquia como a de Lisboa tem 100 escolas do primeiro ciclo. É complexo. Realisticamente, várias autarquias acharam que não era o momento. Essas autarquias não estavam a fazer oposição à transferência. As autarquias vão ter de criar estruturas que possam acolher estas competências. Os próprios autarcas explicaram as dificuldades de se organizarem para receber essas mesmas competências

Essa resistência da maioria das autarquias prendeu-se com o medo de poderem vir a assumir mais despesas fixas?

Não, não. Houve dificuldade por parte dos autarcas de se organizarem.

As autarquias podem ter um papel essencial na descentralização do sector?

O serviço público de educação tem vantagens, embora comporte riscos, se for prestado em proximidade. O país teve uma má experiência de transferência de competências do primeiro ciclo há 20 anos. As escolas do primeiro ciclo não ficaram melhor com essa transferência. Em muitos concelhos, descontinuou-se mesmo o serviço público de educação.

O exemplo do Brasil

No Brasil muitos directores fazem da escola pública um espaço privado... ou um dos modos como a municipalização das escolas pode vir a perverter a escola pública.

Professoras denunciam Semed e diretora de escola

11h12, 04 de fevereiro de 2009
Cláudia Galvão

Arquivo

Professoras denunciam Semed e diretora de irregularidades

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) volta a ser alvo de denúncias no governo Cícero Almeida (PP). Depois da saída - sem maiores explicações – do secretário Tadeu Lira, e denúncias de irregularidades, a Semed volta a ser questionada, desta vez por integrantes dos seus quadros.

Em contato com a reportagem do Alagoas24horas, duas professoras – concursadas desde 2001, com especialização em educação infantil – denunciaram que mesmo após serem lotadas em uma escola do bairro de Santa Lúcia, a diretora da unidade de ensino teria se recusado a recebê-las, sem qualquer explicação razoável, criando um impasse entre escola, secretaria e profissionais.

Segundo as professoras Ana Nery Marques Rodrigues Barros e Edleuza Nepomuceno de Almeida, o imbróglio teve início em dezembro do ano passado, quando as séries do ensino fundamental da Escola Jaime Miranda foram desmembradas. Segundo as denunciantes, a educação infantil passou a ser ofertada na Escola Jorge de Lima, ambas localizadas na Avenida Belmiro Amorim, no bairro de Santa Lúcia.

Com a separação, professora e coordenadora foram encaminhadas – pelo próprio setor de Recursos Humanos e Diretoria de Ensino da Semed -, da Jaime Miranda para a Jorge de Lima e deveriam ter recebido o termo de assunção da diretora da unidade, Marilene Paranhos do Carmo, o que garantiria a lotação na escola e o pagamento regular dos salários. No entanto, tanto a professora – Ana Nery – quanto a coordenadora – Edleuza Nepomuceno – foram surpreendidas com a recusa da diretora, que alegou ter extinto a turma da professora e que a vice-diretora faria as vezes da coordenadora.

As professoras alegam que a postura da atual diretora da Escola Jorge de Lima fere vários artigos do Estatuto do Magistério Público Municipal. Segundo as denunciantes, a suposta extinção da turma feriria a portaria do então secretário Tadeu Lira, na qual ele proíbe a criação e extinção de turmas nas escolas municipais, sem justificativa plausível e autorização da Semed, sob pena de punição. Ana Nery e Edleuza afirmam, ainda, que caberia à diretora apenas oficializar a chegada de ambas à escola e que não cabe a ela o direito de escolher quem integra o corpo docente da unidade de ensino.

Ana Nery e Edleuza informaram que após serem informadas da recusa da diretora, teriam questionado a Semed e que a secretaria teria oferecido a elas vaga em outra unidade escolar, localizada no Benedito Bentes. "Caso aceitássemos a transferência para o Benedito Bentes, estaríamos aceitando a punição que está sendo imposta a nós", disse uma das professoras. "Não cometemos qualquer irregularidade, somos concursadas e especializadas na área, fomos designadas para a escola pela prórpia Semed, e agora estamos à mercê da diretora", concluiu.

Em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Educação, a reportagem do Alagoas24horas foi informada que o secretário interino, Théo Fortes, já está a par da situação e que o caso foi encaminhado para a Ouvidoria Geral do Município, para apurar o procedimento da diretora.

Nesta quinta-feira, dia 5, deverá acontecer uma reunião com o secretário, a diretora e integrantes da Coordenadoria de Ensino. As denunciantes, Ana Nery e Edleuza, querem o direito de participar da reunião e exigem a punição para a diretora da escola. As professoras denunciaram o caso ao Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública, à própria Semed e ao prefeito Cícero Almeida, com quem pleiteiam uma audiência.

Ensaio da Municipalização

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) confirmou à TSF que há autarquias que estão a ser notificadas pelo Ministério da Educação para pagarem a factura total ou parcial da Internet dos computadores Magalhães. (Leia aqui)