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Para esclarecer consequências da não entrega de objectivos individuais
Ministra da Educação chamada ao Parlamento
A Ministra da Educação vai ter de prestar explicações na Comissão de Educação e Ciência (CEC) da Assembleia da República sobre as consequências para os professores da não entrega dos objectivos individuais, no âmbito da avaliação de desempenho.
O PSD propôs hoje à comissão que Maria de Lurdes Rodrigues seja chamada e já fez saber que se o PS inviabilizar esse pedido a presença da ministra será imposta, através do agendamento potestativo. Terça-feira a CEC volta a reunir e nessa altura saber-se-á qual a posição do PS.
O anúncio, feito pelo deputado do PSD Pedro Duarte, surgiu durante a audição na CEC de representantes de movimentos independentes de professores e de 212 presidentes de conselhos executivos, que apelaram a uma clarificação por parte do Governo. 'Neste momento está instalada a arbitrariedade nas escolas', denunciou Octávio Gonçalves, do movimento Promova.
A 17 de Fevereiro, a CEC deliberou, por unanimidade, questionar por escrito a ministra sobre as consequências legais e disciplinares da não entrega dos objectivos, mas até ontem a resposta não tinha chegado. António José Seguro, presidente da CEC, explicou que 'o prazo regimental é de 30 dias' com Pedro Duarte a considerar a demora 'inaceitável num Estado de Direito Democrático'. 'Devia responder em duas horas. Ou a ministra não sabe a resposta ou sabe e não diz para manter a ameaça no ar', disse o deputado social-democrata, considerando que 'está instalado nas escolas um clima de pântano em que não se sabe a regras do jogo'. Duarte revelou que 'nestes quatro anos nunca o PSD teve uma reunião com o Ministério da Educação', considerando que 'seria positivo haver consensos em matérias que mexem com a vida de muita gente como o Estatuto da Carreira Docente': 'Se o PSD ganhar as eleições terá de alterar o estatuto e depois vem o PS e muda outra vez, uma matéria não pode andar ao sabor da alternância política'.
Contactado pelo CM, Rui Nunes, assessor do Ministério da Educação, garantiu que a pergunta 'será respondida dentro do prazo'.
Recorde-se que dia 3 de Fevereiro Lurdes Rodrigues esteve na CEC mas escusou-se sempre a responder aos deputados e aos jornalistas sobre as consequências da não entrega dos objectivos, afirmando apenas que 'as consequências estão estabelecidas nos decretos-lei e decretos-regulamentares'.
Para Isabel Legué, presidente do conselho executivo da Escola Rainha Dona Amélia, em Lisboa, 'quando a lei é clara não temos dúvidas mas as ambiguidades e omissões desta dão azo a todo o tipo de aplicações diferentes'.
Os movimentos de professores (APEDE, MUP e Promova) apelaram ainda aos deputados para apresentarem ao Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização abstracta e sucessiva da constitucionalidade dos decretos que regulam a avaliação de desempenho, mas nenhum dos partidos se comprometeu nesse sentido. Ricardo Silva (APEDE) pediu ainda para o Governo esclarecer o que sucede a quem não entrega a ficha de auto-avaliação, fase posterior do processo. 'Eu e outros colegas estamos dispostos a resistir até ao limite. Já me congelaram três anos e estou disposto a perder mais dois mas quero saber se posso ser despedido por não fazer a auto-avaliação', disse.
O deputado do PS Luís Fagundes Duarte admitiu que há problemas com o modelo de avaliação. 'Embora seja deputado do PS não sou cego. Não é preciso ser muito inteligente para perceber que alguma coisa não está a correr bem', disse.
Bernardo Esteves
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04 Março 2009 - 00h30
Investigação: Contratos com João Pedroso motivam buscas ao ministério de Lurdes Rodrigues
Suspeita de abuso de poder na Educação
O Ministério Público está a investigar suspeitas de crimes de abuso de poder e de participação económica em negócio no âmbito de contratos celebrados entre o Ministério da Educação e João Pedroso, no total de 265 mil euros, mais IVA.
Segundo apurou o CM, o inquérito, que corre na secção do DIAP de Lisboa – que investiga os crimes económicos e financeiros –, ainda não constituiu arguidos, mas já apreendeu dezenas de documentos, designadamente na sequência de uma busca ao ME no final do mês passado, que estão agora a ser analisados.
Em causa estão dois contratos, celebrados em 2005 e 2007, no âmbito dos quais João Pedroso recebeu uma pequena fortuna, apesar dos trabalhos pedidos ao advogado não terem sido cumpridos. Em causa estava a compilação de legislação dispersa sobre a Educação e a criação de um manual sobre direito da Educação, entre outros serviços.
O não-cumprimento do contratado levou a tutela a rescindir o contrato no final de 2008, exigindo a devolução de metade dos valores pagos. O CM sabe que Pedroso requereu o pagamento em prestações dos honorários.
Nos recibos passados por João Pedroso, a que o CM teve acesso, a indicação da actividade exercida pelo advogado varia: em alguns é jurista, noutros é professor/jurista e até surge como professor/jurisconsulto.
O contrato de Pedroso com o Ministério da Educação já foi, aliás, motivo para a instauração de um inquérito pela Universidade de Coimbra, instituição na qual o irmão de Paulo Pedroso dá aulas em regime de exclusividade.
O CM tentou um esclarecimento de João Pedroso, mas não foi possível até ao fecho da edição.
APONTAMENTOS
IRMÃO DE EX-MINISTRO
João Pedroso é advogado e irmão de Paulo Pedroso, deputado socialista e ex-ministro.
CRIMES COM PRISÃO
A participação em negócio é punida com cinco anos de prisão e o abuso de poder com três.
Ana Luísa Nascimento / Edgar Nascimento
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Grupo parlamentar do PSD fala de “descriminação”
Magalhães recusado a 50 crianças de uma instituição de Arouca
04.03.2009 - 21h17 Graça Barbosa Ribeiro
O Grupo Parlamentar do PSD denunciou ontem como “um caso de discriminação” o facto de, alegadamente, terem sido recusadas a inscrição no programa e-escolinha e a aquisição do Magalhães a pelo menos 50 crianças que se encontram à guarda de uma instituição particular de solidariedade social de Arouca. Um problema que, “a verificar-se, vai ser resolvido”, reagiu o Ministério da Educação, que através do assessor de imprensa, Rui Nunes, assegurou que “todas as crianças institucionalizadas terão acesso ao computador”.
No requerimento, entregue a 26 de Fevereiro e ontem divulgado, os deputados do PSD denunciam que a recusa de inscrição das crianças no programa se baseou no facto de a sua representante legal ser uma pessoa colectiva, a própria instituição à guarda da qual se encontram. “A resposta do Governo”, descrevem, “foi rápida e cortante: os computadores só seriam distribuídos caso um responsável pelos menores – pessoa singular – fornecesse os seus dados pessoais”.
Afirmando “as crianças e jovens em causa” entendem “a recusa do Governo como uma brutal discriminação”, os deputados criticam o Gabinete do primeiro-ministro por, segundo dizem, não ter manifestado “qualquer sensibilidade com a questão”, quando solicitado a intervir.
No requerimento não é identificada a instituição, mas André Almeida, eleito pelo círculo de Aveiro, afirmou tratar-se do Centro Paroquial de Promoção Social Rainha Santa Mafalda, de Arouca. Segundo disse, foram os próprios responsáveis (que hoje se pronunciam sobre o assunto) a pedir a ajuda dos deputados, que no requerimento perguntam ao primeiro-ministro “que medidas pretende tomar para pôr fim à discriminação contida no regulamento do Programa e-escolinhas”.
O assessor de imprensa do Ministério da Educação assegurou que “qualquer eventual problema será resolvido”. Disse desconhecer aquele caso, em concreto, mas frisou que “algumas crianças institucionalizadas já receberam o computador” que é distribuído através do e-escolinhas, um programa que abrange os alunos do 1º ciclo do ensino básico.
02 Março 2009 - 22h00
Caso Freeport
PJ foi aos bancos procurar ‘luvas’
Em Fevereiro de 2005, e na sequência de uma solicitação da Polícia Judiciária de Setúbal, o Ministério Público do Montijo pediu ao Banco de Portugal a análise das contas bancárias dos principais suspeitos de corrupção no licenciamento do Freeport, entre eles o presidente da Câmara e de pelo menos dois assessores.
O Banco de Portugal foi então notificado de que deveria ser enviada informação sobre 'todas as contas bancárias existentes ou canceladas, a prazo ou à ordem, em qualquer moeda e títulos, valores, aplicações financeiras e conteúdos de eventuais cofres de aluguer, tudo extensivo às sucursais exteriores (offshores), tituladas ou co-tituladas, autorizadas ou movimentadas através de procuração pelos indivíduos supracitados, bem como os extractos bancários das mesmas desde 1 de Janeiro de 1999, e ainda informação sobre eventuais transferências internacionais, visando a investigação de manobras suspeitas de branqueamento de capitais'.
A informação foi chegando a conta-gotas e não permitiu às autoridades encontrar o rasto dos milhões alegadamente pagos, num processo em que os investigadores consideravam ter sido marcado por 'uma celeridade inusitada e nada comum', tendo em conta que a legalização exigia estudos de impacte ambiental.
DIVERSAS CONTAS DETECTADAS
José Inocêncio, presidente da Câmara do Montijo, tinha pelo menos três contas bancárias: no Millennium BCP, no Banco Espírito Santo e na Caixa Geral de Depósitos. Aos assessores foram detectadas diversas contas bancárias, também no Millennium, no Banco Português de Negócios, no Banco Espírito Santo e igualmente na Caixa Geral de Depósitos. Foi ainda pedida informação a offshores da Madeira, mas não foi detectada qualquer transacção financeira.
PORMENORES
- Ao abrigo do combate ao branqueamento de capitais, os bancos são obrigados a prestar informação, no caso de a mesma ser requerida pela autoridade judiciária.
- A informação bancária teve de ser compilada e houve necessidade de criar diversos anexos, de modo a que a mesma pudesse figurar no processo.
- A Polícia Judiciária teve, posteriormente, de requerer um trabalho de perícia, de modo a que as cópias enviadas pelos bancos fossem analisadas, a fim de se verificar se haveria qualquer anormal transacção monetária.
Eduardo Dâmaso / Tânia Laranjo
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ME sem propostas nem ideias para um modelo de avaliação do desempenho
Na reunião realizada no ME (3 de Março 09) para debater (negociar não foi possível dada a ausência de uma proposta do ME) a avaliação de desempenho, a FENPROF explicou aos responsáveis ministeriais o que é um verdadeiro modelo de avaliação formativo. Dessa forma, foi possível o ME compreender que, ao contrário do que tem afirmado, a FENPROF defende e propõe uma avaliação séria, rigorosa, exigente e formativa que contrasta com o actual modelo que se orienta, sobretudo, para controlar o ritmo de progressão na carreira docente e muito pouco para promover as melhores práticas no desempenho dos professores.Ao contrário do que se esperava, e estava previsto desde o dia 5 de Janeiro (data em que se agendou este processo de revisão do ECD), o ME mantém que a revisão do modelo de avaliação apenas terá lugar em Junho e Julho de 2009, recusando, agora, o que entretanto se estabeleceu e que seria a sua antecipação.
O ME limitou-se a apresentar um documento vago, contendo princípios e objectivos gerais que, ou são aplicáveis a qualquer modelo concreto de avaliação ou, quando são mais específicos, apenas se aplicam ao modelo do ME que já hoje vigora. Aí se enquadram as referências às quotas, aos titulares (avaliadores individuais), aos designados prémios de desempenho...
Mantêm-se as principais divergências
em relação ao ECD
Perante mais este documento do ME, confirma-se que, nesta matéria, não há acordo possível, pois mantêm-se as principais divergências em relação ao ECD: a divisão da carreira em categorias, as quotas na avaliação, a prova de ingresso e, até, as vagas para acesso aos escalões de topo (que apenas seriam eliminadas se fossem aceites os restantes mecanismos negativos).
Para a FENPROF, este processo de revisão do ECD começa a fazer pouco sentido, sentido fazendo o regresso dos professores à acção e luta na rua, como acontecerá no próximo sábado, dia 7 de Março, com a realização de um grande Cordão Humano.
Na reunião dos próximos dias 10 e 11 de Março, do seu Secretariado Nacional, a FENPROF decidirá sobre a sua postura futura neste processo de revisão do ECD.
O Secretariado Nacional da FENPROF
Fonte: FENPROF
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Citação de: http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1160130&tag=Educa%E7%E3o
Educação
Presidentes dos Conselhos Executivos acusam Ministério de alimentar divisão entre professores
Hoje às 16:17
Os presidentes dos conselhos executivos das escolas acusaram, esta quarta-feira na Assembleia da República, o Ministério da Educação de estar a dividir os professores com o processo de avaliação de desempenho. Os deputados da oposição apoiaram as denúncias dos professores.
Maria do Rosário Gama acusa Ministério da Educação de estar a provocar divisão entre professoresPeça da jornalista Teresa Dias Mendes que registou o apoio da oposição aos professores que hoje marcaram presença na Assembleia da República
Os presidentes dos conselhos executivos que esta quarta-feira foram recebidos na Assembleia da República pela Comissão Parlamentar de Educação acusaram o Ministério da Educação de estar a promover a discórdia e a instabilidade nas escolas dividindo os professores por causa da entrega dos objectivos individuais.
Maria do Rosário Gama, presidente do conselho executivo da escola secundária Infanta Dona Maria em Coimbra, explica que o mau ambiente já se nota em iniciativas insuspeitas.
«A divisão nas escolas entre quem entregou os objectivos e quem não entregou, é de tal maneira grande que almoços que se faziam entre todos os professores neste momento, há convivios que são organizados entre quem entregou e não entregou os objectivos», referiu Maria do Rosário Gama.
«O Ministério está assim a conseguir a divisão entre os professores. Uma situação que cria conflitualidade nas escolas e um ambiente horrivel entre as pessoas», acrescentou.
A oposição mostrou todo o apoio aos professores.
«Persiste a intimidação», referiu Ana Drago do Bloco de Esquerda, «mantém-se a arrogância», afirmou Pedro Duarte do PSD, já o deputado João Oliveira do PCP perguntou aos professores «como é que conseguem aguentar este jogo do gato e do rato?».
Assembleia República avaliação dos professores Educação Escolas Ministério da Educação Portugal
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13 MARÇO CGTP e MURPI dirigem Professores: |
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FENPROF – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PROFESSORES
F-028/2009
Rua Fialho de Almeida, nº 3 – 1070-128 LISBOA – Telef. 213819190; Fax. 213819198 – E.mail: fenprof@fenprof.pt
Ao Primeiro-Ministro
Ao Ministério da Educação
Ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Ao Ministério das Finanças e da Administração Pública
Ao Ministério da Saúde
Ao Ministério da Defesa Nacional
Ao Ministério da Justiça
Ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
A todos os órgãos e serviços da Administração Pública
A todas as entidades interessadas
PRÉ-AVISO DE GREVE
GREVE COINCIDENTE COM A REALIZAÇÃO DE AULAS ASSISTIDAS PARA EFEITO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO
[De 26 de Fevereiro de 2009 a 27 de Março de 2009]
Nos termos da Lei, apresenta-se o Pré-Aviso de Greve, de acordo com o seguinte calendário:
das 0H00 de 26 de Fevereiro às 24H00 de 27 de Março de 2009.
Este Pré-Aviso abrange todos os docentes avaliadores de todos os níveis e graus de educação e de ensino, que tenham de observar aulas para efeito de avaliação.
Apesar da contestação dos professores e da crítica generalizada a que tem estado sujeito, encontrando-se praticamente isolado na defesa do seu modelo de avaliação, o Ministério da Educação insiste em impô-lo às escolas mantendo nelas o clima de intranquilidade e instabilidade que há muito aí se instalou.
Trata-se de um modelo burocratizado, inadequado, incoerente, injusto, potenciador de conflitualidade, que não contribui para a melhoria do desempenho dos docentes, que colide com o interesse das escolas no que à sua boa organização e bom funcionamento diz respeito, rejeitado pelos professores, iníquo no que ao reconhecimento e distinção do mérito profissional diz respeito, inexequível… O facto de, anualmente, o Ministério da Educação simplificar os procedimentos relativos à sua aplicação não altera a essência do modelo, razão por que os
professores e educadores continuam a rejeitá-lo.
Assim, a Federação Nacional dos Professores convoca uma Greve em período coincidente
com aulas assistidas para efeitos de avaliação do desempenho entre as 0H00 do dia 26 de Fevereiro de 2009 e as 24H00 do dia 27 de Março de 2009.
Lisboa, 16 de Fevereiro de 2009
O Secretariado Nacional da FENPROF
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