PROPOSTA DE ESTRUTURA DO ME
A proposta do ME apresentada pelo ME é, a todos os títulos, inaceitável.
A introdução surge como provocatória quando, entre outras afirmações, refere que "é a própria estruturação hierárquica que pode dar sentido à carreira".
Quanto às propostas, repare-se:
O ME admite negociar regras para um novo concurso interno (sem mobilidade) e, excepcionalmente, sem prova de acesso (eventualmente, de novo, pontos). De que interessa isto? Nem que a regra de acesso fosse "saber bater palmas", coisa que todos sabem, o que determinaria o acesso seriam as vagas que o Ministério das Finanças autorizasse o da Educação a abrir. Por essa razão, envolvermo-nos numa negociação desse tipo apenas criaria falsas expectativas aos professores, para além de constituir uma enorme incoerência, pois estaríamos a contribuir para que se consolidasse a fractura.
A criação do último escalão leva a que a duração integral na carreira seja de 40 anos!
Em condições óptimas (o docente entrar em titular com 18 anos de serviço, ter, consecutivamente, 2 Excelentes ou Muito Bons nos 1º, 2º e 3º escalões de titular, o que significaria entrar sempre na apertada malha da quota), chegar ao 4º escalão de titular demoraria 33 anos. Convém referir que praticamente ninguém conseguiria este feito.
Na melhor hipótese, haveria um professor no índice 370 dentro de 3 anos (ter Excelente ou Muito Bom este ano e em 2011), isto se o modelo de avaliação for alterado, como se pretende.
A possibilidade de os professores chegarem ao índice 272, é uma "consolação" muito penalizadora. Recorda-se que chegariam ao índice 272, os professores que, reunindo as condições para serem titulares, não conseguiram sê-lo por falta de vaga e não de requisitos. Neste caso, ficariam a 98 pontos indiciários (272 para 370) do que poderia atingir se não fosse impedido administrativamente de prosseguir a sua progressão. Isto quer dizer mais de 800 euros mensais.
Em toda esta proposta, o benefício mais próximo seria usufruído pelos docentes que se encontram no 5º escalão desde 2008. Reduzida para 2 anos a permanência poderiam passar do 5º para o 6º escalão o que se traduziria na alteração do seu índice salarial de 235 para 245. Estes 10 pontos indiciários traduzem-se em pouco mais de 80 euros mensais ilíquidos. Se esta situação levar à alteração do escalão de IRS pode mesmo traduzir-se numa redução do salário líquido.
Quanto aos prémios de desempenho, tão iníqua é a proposta apresentada que não merece comentário.
Face ao que afirmo, esta proposta nem sequer merece que se façam contas para saber o que se ganha, pois, de uma forma geral, perdem todos ou, no mínimo, não ganha ninguém.
Este esclarecimento deverá ser profusamente divulgado para que não se alimentem falsas expectativas.
Conviria perceber que esta proposta visa dois objectivos fundamentais:
1º - Consolidar a divisão da carreira docentes em categorias hierarquizadas;
2º - Credibilizar o desacreditado e inqualificável modelo de avaliação imposto pelo ECD do ME.
Mário Nogueira
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