Mário Nogueira: carta da FENPROF aos professores

PROPOSTA DE ESTRUTURA DO ME

A proposta do ME apresentada pelo ME é, a todos os títulos, inaceitável.

A introdução surge como provocatória quando, entre outras afirmações, refere que "é a própria estruturação hierárquica que pode dar sentido à carreira".

Quanto às propostas, repare-se:

O ME admite negociar regras para um novo concurso interno (sem mobilidade) e, excepcionalmente, sem prova de acesso (eventualmente, de novo, pontos). De que interessa isto? Nem que a regra de acesso fosse "saber bater palmas", coisa que todos sabem, o que determinaria o acesso seriam as vagas que o Ministério das Finanças autorizasse o da Educação a abrir. Por essa razão, envolvermo-nos numa negociação desse tipo apenas criaria falsas expectativas aos professores, para além de constituir uma enorme incoerência, pois estaríamos a contribuir para que se consolidasse a fractura.

A criação do último escalão leva a que a duração integral na carreira seja de 40 anos!

Em condições óptimas (o docente entrar em titular com 18 anos de serviço, ter, consecutivamente, 2 Excelentes ou Muito Bons nos 1º, 2º e 3º escalões de titular, o que significaria entrar sempre na apertada malha da quota), chegar ao 4º escalão de titular demoraria 33 anos. Convém referir que praticamente ninguém conseguiria este feito.

Na melhor hipótese, haveria um professor no índice 370 dentro de 3 anos (ter Excelente ou Muito Bom este ano e em 2011), isto se o modelo de avaliação for alterado, como se pretende.

A possibilidade de os professores chegarem ao índice 272, é uma "consolação" muito penalizadora. Recorda-se que chegariam ao índice 272, os professores que, reunindo as condições para serem titulares, não conseguiram sê-lo por falta de vaga e não de requisitos. Neste caso, ficariam a 98 pontos indiciários (272 para 370) do que poderia atingir se não fosse impedido administrativamente de prosseguir a sua progressão. Isto quer dizer mais de 800 euros mensais.

Em toda esta proposta, o benefício mais próximo seria usufruído pelos docentes que se encontram no 5º escalão desde 2008. Reduzida para 2 anos a permanência poderiam passar do 5º para o 6º escalão o que se traduziria na alteração do seu índice salarial de 235 para 245. Estes 10 pontos indiciários traduzem-se em pouco mais de 80 euros mensais ilíquidos. Se esta situação levar à alteração do escalão de IRS pode mesmo traduzir-se numa redução do salário líquido.

Quanto aos prémios de desempenho, tão iníqua é a proposta apresentada que não merece comentário.

Face ao que afirmo, esta proposta nem sequer merece que se façam contas para saber o que se ganha, pois, de uma forma geral, perdem todos ou, no mínimo, não ganha ninguém.

Este esclarecimento deverá ser profusamente divulgado para que não se alimentem falsas expectativas.

Conviria perceber que esta proposta visa dois objectivos fundamentais:

1º - Consolidar a divisão da carreira docentes em categorias hierarquizadas;
2º - Credibilizar o desacreditado e inqualificável modelo de avaliação imposto pelo ECD do ME.


Mário Nogueira

Marcadores: Email recebido da FENPROF

PROFESSORES ASFIXIADOS - Prova de ingresso - situação das negociações

O ME chegou à mesa das negociações insistindo com a sua prova de ingresso e dizendo não ser possível fingir que não há problemas com a formação inicial de professores…

Para o ME, as “actuais circunstâncias” – entenda-se: a desconfiança no trabalho das instituições de ensino superior – obrigá-lo-iam a obstinar-se na sujeição de milhares de jovens a uma espécie de praxe que, perante as dificuldades de concretização, vai tendo geometria variável. Já não é vital a demonstração de competências no domínio da língua portuguesa que tanta demagogia suscitou entre os defensores do governo. Até a comprovação de conhecimentos na área do grupo de recrutamento já pode ser dispensada. Afinal, as duas ou três componentes da prova podem dar lugar a uma coisa… tipo exame de código.

O ME admite ainda a fragilidade das regras que definiu para a dispensa da realização da prova, mas condiciona a alteração das mesmas à aceitação de um acordo por parte dos sindicatos…. CHANTAGEM.

Por: João Louceiro, in: Jornal da Fenprof de Fevereiro

Questões como: prova de ingresso, contratação de escola, AECs, ensino especial, concursos, ECD, eventual assunção de competências no recrutamento de professores por parte das autarquias, entre outros, poderiam justificar uma eventual reunião a nível nacional destinada a professores contratados e a finalistas dos cursos superiores de educação.

Por: www.professoresasfixiados.blogspot.com

FENPROF - 2ª. Reunião sobre o ECD inconclusiva

19/02/2009

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

M.E. NÃO ABDICA DA DIVISÃO DA CARREIRA DOCENTE

FENPROF, ASSUMINDO A POSIÇÃO DOS PROFESSORES,

EXIGE A ELIMINAÇÃO DAS CATEGORIAS

A FENPROF não chegou a qualquer acordo com o Ministério da Educação na segunda reunião realizada para alterar a actual estrutura da carreira docente.

A FENPROF reafirmou as vantagens da proposta que apresentou na reunião anterior – desenvolvimento de carreira exigente do início ao topo; modelo de avaliação rigoroso, formativo e centrado no trabalho desenvolvido na escola; diferenciação possível em qualquer momento da carreira, mas não sujeita a constrangimentos de natureza administrativa; qualificação de todo o corpo docente para a assunção de cargos e funções nas escolas, pelo facto de, o seu desempenho, ser parte relevante do conteúdo funcional da profissão; justa organização da carreira, tanto no que respeita aos anos de permanência em cada escalão, como aos impulsos indiciários propostos – mas, perante a intransigência do ME em reconhecer as vantagens desta proposta, a FENPROF informou estar em condições de apresentar uma nova proposta de estrutura desde que, previamente, por escrito, fossem assumidas as seguintes garantias:

1. Eliminação da divisão da carreira docente em categorias;

2. Progressão na carreira nunca dependente de vagas previamente definidas;

3. Progressão na carreira nunca dependente de menções qualitativas que se sujeitem a quotas.

Se fosse ultrapassada, em consenso, esta primeira fase, a FENPROF estaria em condições de apresentar uma nova proposta assente naqueles pressupostos.

O Ministério da Educação colocou as questões de forma semelhante, fazendo depender a apresentação de uma nova proposta de um "conjunto de condições prévias", a primeira das quais a manutenção da divisão da carreira em categorias, de forma a que os professores titulares e apenas eles, para além da actividade lectiva, assumissem todas as funções de coordenação, avaliação e supervisão. Ou seja, o ME não abdica da actual organização fracturada da carreira, reafirmando que apenas um grupo de docentes acederá a esta categoria, logo, aos seus escalões de topo. Sendo certo que o ME admitiu abdicar da fixação prévia de vagas, não ficou claro que a alternativa não seja tão ou mais restritiva do que esta dotação, na medida em que o ME não a concretizou e, pelo contrário, reafirmou que a categoria de "professores-titulares" seria constituída, apenas, pelo grupo de docentes necessário às escolas para o desempenho das já referidas funções.

Face à falta de consenso, desde logo pela profunda divergência em torno da divisão da carreira em categorias, mas, igualmente, por não estar em discussão o futuro modelo de avaliação de desempenho, o que prejudicou o debate, a reunião entrou num impasse do qual não foi possível sair, acabando por se agendar nova reunião para dia 3 de Março, a partir das 17.30 horas. Nessa reunião, estarão em discussão, simultaneamente, a estrutura da carreira e a avaliação de desempenho, aspectos que, necessariamente, se articulam.

O Secretariado Nacional

FENPROF - Nota à Comunicação Social

17/02/2009

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

FENPROF REGRESSA AO ME, NA QUINTA-FEIRA, PARA DEFENDER,

DE NOVO, A ELIMINAÇÃO DA DIVISÃO DA CARREIRA

E DENUNCIA TENTATIVA DO M.E. DE ENGANAR OS PROFESSORES

A FENPROF volta a reunir no Ministério da Educação na próxima quinta-feira, dia 19 de Fevereiro, pelas 10.30 horas, para continuar a negociação relativa à estrutura da carreira docente.

Nessa reunião, a FENPROF assumirá, de novo, as posições dos professores que exigem a eliminação da divisão da carreira em categorias hierarquizadas e a possibilidade de acesso ao topo em função da avaliação de desempenho e do mérito absoluto que os professores revelem na sua actividade profissional e não de quaisquer mecanismos administrativos de controlo financeiro, como sejam as quotas ou vagas.

Nesta reunião, espera-se que o ME apresente uma proposta radicalmente diferente da que defendeu na que se realizou na semana passada. Se o não fizer, não há qualquer possibilidade de acordo sobre o assunto em debate. Recorda-se que aquela proposta, para além de consolidar a divisão da carreira em categorias, criava, na prática, uma terceira categoria e apontava para eventuais revalorizações, mas dilatadas em tempos extremamente prolongados, algumas para além, até, da próxima Legislatura.

Em vésperas de mais uma ronda que, a prática do ME, impede que seja negocial, a FENPROF denuncia a execrável, embora vã, tentativa do ME de enganar os professores e dividir as organizações sindicais. Na verdade, todas as organizações sindicais que integram a Plataforma Sindical dos Professores se mantêm firmes na defesa de uma carreira que não esteja dividida em categorias e da qual sejam banidos quaisquer constrangimentos administrativos, como sejam as quotas ou vagas. As declarações do Secretário de Estado Adjunto e da Educação no final da última reunião com a FENPROF provam que à falta de vontade política para mudar e de argumentos para defender as suas posições, o ME opta, agora, por tentar dividir... mas não irá reinar.

Mantendo as suas posições e esta atitude, dos professores o ME não poderá aguardar outra coisa que não seja o prosseguimento da sua luta e, possivelmente, de forma agravada.

O Secretariado Nacional

ME: ameaças, chantagens e represálias

Ameaças do ME não surpreendem: correspondem à sua postura antinegocial e antidemocrática

As ameaças aos professores que, em declarações a um jornal diário, um responsável do Ministério da Educação proferiu (3/01/2009), não surpreendem e permitem aos portugueses compreender melhor o que tem sido negociar com a actual equipa do ME, bem como as razões de um conflito que atingiu proporções muito relevantes.

Para o Ministério da Educação parece não bastar a possibilidade de decidir a seu favor todas as "negociações", pelo que, pretenderão, também, poder decidir os momentos e as formas de luta dos professores, substituindo-se aos Sindicatos no que é o seu papel e de que não abdicam.

As palavras do responsável do ME que ameaça não negociar e até recuar em "concessões" alegadamente feitas aos Sindicatos, são o retrato exacto de uma equipa que não sabe lidar com as regras da democracia e que digere mal as acções e formas de luta que são desenvolvidas no quadro legal e constitucional português.

Convirá esclarecer que as ditas "concessões" são, num caso, a consolidação da divisão da carreira docente em categorias, impedindo os professores titulares de concorrerem livremente no próximo concurso, limitando-os às vagas sobrantes dessa categoria e impedindo, ainda, que beneficiem de formas de mobilidade para protecção na doença ou apoio a familiares a cargo; no outro caso, seria a não consideração, para efeitos de concurso, das classificações sujeitas a quotas, solução que o ME impôs em sede "negocial".

Convirá esclarecer que, no próximo concurso, essas classificações não poderão ser consideradas, independentemente da solução legal adoptada e que, no seguinte, já não se encontrando no poder a actual equipa ministerial, o mais certo é que o regime dos concursos tenha sido alterado, esperando-se que isso aconteça na sequência de uma verdadeira negociação.

Pode, pois, o Ministério da Educação pressionar, ameaçar, fazer chantagem, usar grupos de professores como reféns...

o único resultado que obterá com o seu comportamento será o agravamento do conflito que tem mantido com os professores. Com esta atitude antinegocial e esta postura antidemocrática o ME/Governo não só não conseguirá que acabem as lutas dos professores e regresse às escolas o desejável e necessário clima de serenidade e tranquilidade, como potenciará novos e mais agudos momentos de confronto e instabilidade. É lamentável e irresponsável este comportamento adoptado por quem deveria contribuir para a pacificação do sector.

O Secretariado Nacional da FENPROF

3/01/2009

Há motivos redobrados para que as escolas mantenham a suspensão da avaliação

"Há motivos redobrados para que as escolas mantenham a suspensão da avaliação do desempenho", realçou Mário Nogueira na conferência de imprensa convocada pelo Secretariado Nacional da FENPROF. "O Governo quer fazer depender a negociação de uma submissão dos Sindicatos. Nunca aceitaremos uma situação dessas", afirmou noutra passagem.

O dirigente sindical falava aos jornalistas na sede da Federação, no dia 6 de Janeiro, criticando as deploráveis declarações do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, que, em entrevista, ameaçou, com a sujeição a processos disciplinares, inquéritos ou demissões, os professores que não aceitem submeter-se ao processo de avaliação que o ME impôs para este ano.

"Os professores nada têm a recear quanto a essas inqualificáveis ameaças. Não há nenhuma sanção disciplinar que lhes possa ser aplicada, nem a eles nem aos presidentes dos Conselhos Executivos", destacou o secretário-geral da FENPROF. Trata-se de "um delírio ou de uma invenção do senhor secretário de Estado", observou Mário Nogueira, que deixou um duplo apelo a todos os professores portugueses: "não entreguem os objectivos individuais", "participem em massa na greve nacional marcada para 19 de Janeiro, na passagem dos dois anos sobre a publicação do

ECD do ME!"

Política de ameaças não é nova

"Esta política de ameaças aos professores não é nova. Cerca de três meses depois de ter tomado posse, a actual ministra da Educação lançou ameaças aos órgãos de gestão das escolas em que não se realizassem exames, devido a uma greve convocada nesse período", recordou o secretário-geral da FENPROF, que condenou "a cultura não democrática" dos responsáveis políticos do Ministério da Educação. "Agora, as ditas concessões aos professores dependeriam da manutenção ou do levantamento da greve nacional de 19 de Janeiro. Isto é inadmissível", salientou.

"A FENPROF não admite que o ME queira substituir-se aos Sindicatos naquilo que são as suas competências legais", afirmou mais adiante. "Para este Ministério da Educação parece não bastar a possibilidade de decidir a seu favor todas as "negociações", pelo que, pretenderão, também, poder decidir os momentos e as formas de luta dos professores, substituindo-se aos Sindicatos no que é o seu papel e de que não abdicam", acrescentou Mário Nogueira, que estava acompanhado na Mesa desta conferência de imprensa por António Avelãs, presidente da Direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL); Manuela Mendonça, coordenadora do Sindicato dos Professores do Norte (SPN); Anabela Sotaia, coordenadora-adjunta do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC); Joaquim Páscoa, presidente da Direcção do Sindicato dos Professores da Zona Sul (SPZS) e João Sousa, vice-coordenador do Sindicato dos Professores da Madeira (SPM).

Uma equipa ministerial que não sabe lidar com as regras da democracia

"As declarações do responsável do ME que ameaça não negociar e até recuar em "concessões" alegadamente feitas aos Sindicatos, são o retrato exacto de uma equipa que não sabe lidar com as regras da democracia e que digere mal as acções e formas de luta que são desenvolvidas no quadro legal e constitucional português", sublinhou.

Todas as

"soluções" da actual equipa do Ministério da 5 de Outubro foram impostas. "No essencial, ao longo destas três anos, nunca alteraram nada nas suas posições. As poucas alterações são de pormenor, e muitas vezes para piorar soluções inicialmente anunciadas", afirmou Mário Nogueira, que recordou, a propósito, a tomada de posição da ministra numa recente reunião com os Sindicatos: primeiro, afirmou que as decisões do Ministério já estavam tomadas independentemente do desenrolar da reunião; depois, confrontada com o que entendia ser uma reunião de agenda aberta, limitou-se a afirmar que não estava ali para ouvir teorias sobre o conceito de agenda aberta...

"As organizações sindicais, naturalmente, avançam propostas e têm que pressionar os Governos, na defesa legítima dos trabalhadores que representam. A Constituição da República e outras leis mais específicas enquadram e garantem a legalidade das acções de protesto e luta dos Sindicatos", comentou o dirigente da FENPROF no diálogo com os profissionais da comunicação social.

Razões acrescidas para fazer Greve em 19 de Janeiro

Plataforma - Nota à Comunicação Social

De: PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

SEM ASSUMIR COMPROMISSOS, M.E. ADMITE REVER ASPECTOS DO E.C.D., MAS SOBRE AVALIAÇÃO MANTÉM-SE INFLEXÍVEL

Na reunião realizada hoje, 15 de Dezembro, entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical dos Professores releva, em primeiro lugar, o facto de a tutela não pretender voltar ao tema da avaliação de desempenho e ao seu “simplex” para este ano, por considerar assunto arrumado.

Todavia, para a Plataforma Sindical, esse é assunto que está muito longe de se encontrar arrumado e o modelo imposto pelo ME deverá continuar a ser combatido pelos professores e pelas escolas. A Plataforma Sindical dos Professores denuncia o facto de, em algumas escolas, estar a ser exigido aos professores que preencham formulários ou apresentem requerimentos para que se lhes aplique um regime de avaliação que não está em vigor. Finalmente, a Plataforma alerta os docentes para a ilegalidade destes procedimentos e lembra que:

- O decreto regulamentar ainda não foi aprovado pelo Governo;

- Após aprovação, carece de promulgação pelo Senhor Presidente da República;

- De seguida, é necessário que seja publicado em Diário da República;

- Aguarda-se, também, a votação, na Assembleia da República, das Propostas de Lei que visam suspender, este ano, a avaliação de desempenho e substituir o modelo do ME por uma solução transitória;

- Havendo matéria, poderão, ainda, ser interpostas acções nos Tribunais que suspendam a aplicação do novo quadro legal.

Mas, é evidente, a grande luta contra a aplicação do modelo de avaliação é a que, nas escolas, tem levado os professores e educadores a suspenderem a sua aplicação, luta que deverá manter-se e crescer, continuando a contar com o inequívoco e total apoio das organizações sindicais.

PLATAFORMA SINDICAL PRETENDE REVER O ECD, MAS COM OBJECTIVOS BEM DEFINIDOS

Como aspecto central da reunião de hoje esteve a proposta sindical de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Para os professores e para os seus Sindicatos o objectivo não é o de rever por rever, mas o de rever com objectivos bem determinados: substituir o modelo de avaliação e abolir o regime de quotas; alterar a estrutura da carreira docente e, nesse âmbito, acabar com a divisão em categorias hierarquizadas; aprovar medidas que contribuam para a melhoria das condições de exercício da profissão e para a estabilidade dos docentes, designadamente acabando com a prova de ingresso e intervindo em aspectos como os horários de trabalho, os conteúdos das componentes lectiva e não lectiva ou os requisitos para a aposentação.

Já o ME, aceitando que se estabeleça o leque de matérias a negociar, recusa assumir compromissos de partida que apontem para os objectivos a atingir em sede negocial, comprometendo-se, apenas, a ouvir os Sindicatos e apreciar as suas propostas.

Os Sindicatos recordaram que, em todos os processos negociais anteriores (horários de trabalho, ECD e suas regulamentações, concursos ou, mais recentemente, o regime de avaliação a aplicar este ano), o resultado final foi sempre favorável ao ME, que impôs as suas soluções, e contrário aos professores que viram agravados todos os quadros legais anteriores, mesmo os que já eram extremamente negativos. Essa atitude anti-negocial do ME abalou profundamente o clima de confiança que deveria existir por parte dos docentes e dos seus sindicatos.

Os Sindicatos de Professores, em reunião que deverá realizar-se na primeira semana de Janeiro para que se estabeleça um calendário negocial, apresentarão a sua proposta sobre as matérias a rever. Neste novo quadro há uma certeza: a possibilidade de se obterem resultados positivos neste processo de revisão do ECD dependerá, sobretudo, da luta dos professores que não pode abrandar. Assim, torna-se necessário que:

1.º Nas escolas, os professores mantenham suspenso o modelo de avaliação do ME, o que constituirá um importante contributo para a sua indispensável substituição;

2.º No dia 22 de Dezembro, pelas 15 horas, se entregue no Ministério da Educação o maior abaixo-assinado de sempre exigindo a suspensão, este ano, da avaliação do ME e reiterando os objectivos negociais para a revisão do ECD;

3.º O dia 13 de Janeiro se transforme um grande dia de envolvimento dos docentes portugueses, na Jornada Nacional de Reflexão e Luta, em torno da avaliação de desempenho, da revisão do ECD e, também, discutindo as formas de dar continuidade à sua luta pela dignificação e valorização da profissão docente;

4.º No dia 19 de Janeiro os professores e educadores portugueses voltem a fazer uma Greve com a dimensão da realizada em 3 de Dezembro. Essa Greve será determinante para o rumo das negociações com o ME.

A Plataforma Sindical dos Professores, unida em torno dos objectivos fixados pela Manifestação Nacional de 8 de Novembro, que juntou mais de 120.000 docentes, e reafirmados na Greve de 3 de Dezembro, que contou com uma adesão de 94%, apela aos Professores e Educadores para que se mantenham atentos, unidos, coesos e determinados. Esta é uma luta difícil e que se antevê longa, mas cujo prosseguimento é inevitável. Para os docentes, em causa está a exigência de estabilidade profissional e de condições que contribuam para a qualidade do seu desempenho.

Para os professores e os seus sindicatos, para toda a comunidade educativa e para o país, o importante é que se encontrem soluções negociadas que devolvam às escolas a tranquilidade e serenidade necessárias ao seu normal funcionamento. Todos já compreenderam isso, só o Ministério da Educação e o Governo parecem continuar alheios a esse desiderato, a crer, pelo menos, na teimosia com que pretendem continuar a aplicar o seu modelo de avaliação de desempenho.