Carreira docente - Sindicatos e ministra da Educação não se entendem

"O maior desafio é a suspensão da avaliação do desempenho. Esta é uma luta que se ganha nas escolas!"


"O maior desafio é a suspensão da avaliação do desempenho. Esta é uma luta que se ganha nas escolas. Temos que continuar a estar todos na luta pela suspensão do burocrático modelo de avaliação do ME, pela revisão do ECD, pela dignidade profissional dos educadores e professores portugueses. Neste momento, o processo de avaliação já foi suspenso em 447 escolas/agrupamentos de escolas. Esta é a luta principal dos docentes!".

São palavras de Mário Nogueira, à saída de nova reunião entre a Plataforma Sindical dos Professores e os responsáveis políticos do Ministério da Educação, esta segunda-feira, dia 15 de Dezembro, nas instalações s do Conselho Nacional de Educação, em Lisboa.

Em declarações prestadas à comunicação social, às 17h30, o dirigente sindical realçou que "os professores contam com os Sindicatos da Plataforma", que "continua unida e coesa". "Estamos aqui para o que for necessário, para todas as lutas, a começar pelas difíceis, em defesa dos professores".

O porta-voz da Plataforma Sindical acusou o Ministério de estar a pressionar as escolas no sentido da concretização de procedimentos ilegais no âmbito da avaliação, em especial da tentativa de imposição do preenchimento de fichas. "Isto é ilegal", sublinhou Mário Nogueira, que justificou: "Primeiro ainda não há decreto regulamentar. E quando houver tem que ir á apreciação da Presidência da República. Depois, tem que ser publicado em Diário da República. Entretanto, há ainda uma palavra da Assembleia da República, que pode vir a aprovar outras orientações. E há ainda o recurso aos tribunais..."

"Fazer a folha às escolas e aos professores"

Ainda numa primeira declaração aos jornalistas, o secretário-geral da FENPROF lembrou que, no quadro da simplificação do processo de avaliação para este ano lectivo, a ministra desvalorizou a proposta sindical por esta ser mais rigorosa e exigente no plano pedagógico do que a do ME, esclarecendo que o Ministério deixou cair, na sua simplificação, "o que é essencial, e refiro-me à componente científico-pedagógica e ao trabalho do professor na escola", ao contrário dos Sindicatos que "centraram aí a sua proposta".

"Não sei se a proposta ministerial cabe numa folha A4, se basta uma A5 ou se precisa de um A3, o que sei é que pretende fazer a folha às escolas e aos professores, pois constitui um factor de grande instabilidade que, de forma irresponsável, nelas é introduzido", observou.


ECD: "não é rever por rever..."

"A revisão do ECD tem que se centrar em determinados aspectos. Não é rever por rever... Não esquecendo matérias muito importantes como, por exemplo, o ingresso na profissão, a aposentação ou os horários de trabalho, rever o ECD implica necessariamente dois objectivos centrais que têm estado bem presentes na acção, na luta e no protesto dos docentes: a substituição deste modelo de avaliação e a eliminação artificial da carreira", destacou Mário Nogueira. / JPO

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Citação de: http://diario.iol.pt/sociedade/professores-educacao-mario-nogueira-avalicao-maria-de-lurdes-docentes/1023692-4071.html

15-12-2008 - 19:07h

Ministério da Educação «só ouve a voz da greve»

Sindicatos falam em ilegalidades nas escolas e dizem que ministra «quer fazer a folha aos professores»
Por: Patrícia Pires

O ministério da Educação e os sindicatos de professores voltaram a terminar sem qualquer acordo um encontro que visava «renegociar» o Estatuto da Carreira Docente (ECD). No final, Mário Nogueira, o porta-voz da Plataforma Sindical lamentou que o ministério da Educação «só pareça ouvir a voz da greve» para se dispor «falar».

O encontro, que começou pouco depois das 15:00, no Conselho Nacional de Educação, em Lisboa, terminou por volta das 17:00.

Sindicatos «pessimistas» à entrada para reunião com ME
Professores: ministra e sindicatos sem acordo

Apesar da reunião visar a ECD, os sindicatos não esqueceram a suspenção da avaliação, mas o tema não acolheu resposta da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e respectivos secretários de Estados.

No entanto, no final do encontro, Mário Nogueira garantiu que depois «das pressões e ameaças» aos professores, em algumas escolas, que denunciou na semana passada se juntam «agora as ilegalidades». «Estão a obrigar os professores a preencher fichas de avaliação já com base no modelo simplificado», proposto pela equipa ministerial. «É ilegal», garantiu o sindicalistas, deixando um recado aos professores: «nenhum professor tem de preencher rigorosamente nada».

Em seguida, fez uma actualização do número de escolas que já aderiram à suspenção do modelo: «são, neste momento, 447».

Durante o fim-de-semana, surgiram vários anúncios, na imprensa escrita, ao modelo simplificado de avaliação do Ministério da Educação e o sindicalista lamentou «o dinheiro dos contribuintes gasto na publicidade» de um modelo «sem qualidade».

«Fazer a folha aos professores»

Na semana passada, Maria de Lurdes «brincou» com a proposta dos sindicatos dizendo que cabia «numa folha A4». Esta segunda-feira, Mário Nogueira não quis ficar fora da «brincadeira» e afirmou que não sabe se as propostas do ministério «cabem numa folha A5, A4 ou A3», mas sabe que esta «quer fazer a folha aos professores».

Para renegociarem o Estatuto da Carreira Docente (ECD), o sindicalista pediu «união» entre professores para as próximas iniciativas: «no abaixo-assinado, que será entregue dia 22 no ministério da Educação; na jornada de luta em todas as escolas, prevista para 13 de Janeiro e, por fim, uma adesão na casa dos 90 por cento da greve marcada para dia 19 do mesmo mês».

E porquê? «Quando se fala de luta, o ministério só parece ouvir a voz da greve», afirmou Mário Nogueira. Lembrando, em seguida, que «tudo do que foi feito, pelos professores à noite a aos fins-de-semana parece não ter servido».

Ministério disponível para negociar

Coube ao secretário de Estado Jorge Pereira falar à comunicação social, no final da reunião. Tanto a ministra, como o outro secretário de estado, Valter Lemos, sairam do edifício longe dos olhares e perguntas dos jornalistas.

Jorge Pereira reafirmou que o Ministério da Educação está disponível para «negociar e chegar a acordo com os sindicatos», mas lembrou que estas novas reuniões se prendem com o Estatuto da Carreira Docente e que «a haver alterações» apenas se vão aplicar no próximo ano lectivo.

Enfatizou ainda que esta nova ronda de negociações foi pedida pelos sindicatos e, por isso mesmo, «terão de ser eles a apresentar propostas». Sendo que, não haverá negociações «com soluções fechadas». Ou seja, o ministério não irá negociar com base em «resultados já decidos» pelos sindicatos.

Quanto ao apelo de Mário Nogueira para outra grande greve, Jorge Pereira considerou «lamentável estas formas de pressão e chantagem».

Plataforma - Nota à Comunicação Social

De: PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

SEM ASSUMIR COMPROMISSOS, M.E. ADMITE REVER ASPECTOS DO E.C.D., MAS SOBRE AVALIAÇÃO MANTÉM-SE INFLEXÍVEL

Na reunião realizada hoje, 15 de Dezembro, entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical dos Professores releva, em primeiro lugar, o facto de a tutela não pretender voltar ao tema da avaliação de desempenho e ao seu “simplex” para este ano, por considerar assunto arrumado.

Todavia, para a Plataforma Sindical, esse é assunto que está muito longe de se encontrar arrumado e o modelo imposto pelo ME deverá continuar a ser combatido pelos professores e pelas escolas. A Plataforma Sindical dos Professores denuncia o facto de, em algumas escolas, estar a ser exigido aos professores que preencham formulários ou apresentem requerimentos para que se lhes aplique um regime de avaliação que não está em vigor. Finalmente, a Plataforma alerta os docentes para a ilegalidade destes procedimentos e lembra que:

- O decreto regulamentar ainda não foi aprovado pelo Governo;

- Após aprovação, carece de promulgação pelo Senhor Presidente da República;

- De seguida, é necessário que seja publicado em Diário da República;

- Aguarda-se, também, a votação, na Assembleia da República, das Propostas de Lei que visam suspender, este ano, a avaliação de desempenho e substituir o modelo do ME por uma solução transitória;

- Havendo matéria, poderão, ainda, ser interpostas acções nos Tribunais que suspendam a aplicação do novo quadro legal.

Mas, é evidente, a grande luta contra a aplicação do modelo de avaliação é a que, nas escolas, tem levado os professores e educadores a suspenderem a sua aplicação, luta que deverá manter-se e crescer, continuando a contar com o inequívoco e total apoio das organizações sindicais.

PLATAFORMA SINDICAL PRETENDE REVER O ECD, MAS COM OBJECTIVOS BEM DEFINIDOS

Como aspecto central da reunião de hoje esteve a proposta sindical de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Para os professores e para os seus Sindicatos o objectivo não é o de rever por rever, mas o de rever com objectivos bem determinados: substituir o modelo de avaliação e abolir o regime de quotas; alterar a estrutura da carreira docente e, nesse âmbito, acabar com a divisão em categorias hierarquizadas; aprovar medidas que contribuam para a melhoria das condições de exercício da profissão e para a estabilidade dos docentes, designadamente acabando com a prova de ingresso e intervindo em aspectos como os horários de trabalho, os conteúdos das componentes lectiva e não lectiva ou os requisitos para a aposentação.

Já o ME, aceitando que se estabeleça o leque de matérias a negociar, recusa assumir compromissos de partida que apontem para os objectivos a atingir em sede negocial, comprometendo-se, apenas, a ouvir os Sindicatos e apreciar as suas propostas.

Os Sindicatos recordaram que, em todos os processos negociais anteriores (horários de trabalho, ECD e suas regulamentações, concursos ou, mais recentemente, o regime de avaliação a aplicar este ano), o resultado final foi sempre favorável ao ME, que impôs as suas soluções, e contrário aos professores que viram agravados todos os quadros legais anteriores, mesmo os que já eram extremamente negativos. Essa atitude anti-negocial do ME abalou profundamente o clima de confiança que deveria existir por parte dos docentes e dos seus sindicatos.

Os Sindicatos de Professores, em reunião que deverá realizar-se na primeira semana de Janeiro para que se estabeleça um calendário negocial, apresentarão a sua proposta sobre as matérias a rever. Neste novo quadro há uma certeza: a possibilidade de se obterem resultados positivos neste processo de revisão do ECD dependerá, sobretudo, da luta dos professores que não pode abrandar. Assim, torna-se necessário que:

1.º Nas escolas, os professores mantenham suspenso o modelo de avaliação do ME, o que constituirá um importante contributo para a sua indispensável substituição;

2.º No dia 22 de Dezembro, pelas 15 horas, se entregue no Ministério da Educação o maior abaixo-assinado de sempre exigindo a suspensão, este ano, da avaliação do ME e reiterando os objectivos negociais para a revisão do ECD;

3.º O dia 13 de Janeiro se transforme um grande dia de envolvimento dos docentes portugueses, na Jornada Nacional de Reflexão e Luta, em torno da avaliação de desempenho, da revisão do ECD e, também, discutindo as formas de dar continuidade à sua luta pela dignificação e valorização da profissão docente;

4.º No dia 19 de Janeiro os professores e educadores portugueses voltem a fazer uma Greve com a dimensão da realizada em 3 de Dezembro. Essa Greve será determinante para o rumo das negociações com o ME.

A Plataforma Sindical dos Professores, unida em torno dos objectivos fixados pela Manifestação Nacional de 8 de Novembro, que juntou mais de 120.000 docentes, e reafirmados na Greve de 3 de Dezembro, que contou com uma adesão de 94%, apela aos Professores e Educadores para que se mantenham atentos, unidos, coesos e determinados. Esta é uma luta difícil e que se antevê longa, mas cujo prosseguimento é inevitável. Para os docentes, em causa está a exigência de estabilidade profissional e de condições que contribuam para a qualidade do seu desempenho.

Para os professores e os seus sindicatos, para toda a comunidade educativa e para o país, o importante é que se encontrem soluções negociadas que devolvam às escolas a tranquilidade e serenidade necessárias ao seu normal funcionamento. Todos já compreenderam isso, só o Ministério da Educação e o Governo parecem continuar alheios a esse desiderato, a crer, pelo menos, na teimosia com que pretendem continuar a aplicar o seu modelo de avaliação de desempenho.

Última hora: MN em vésperas da reunião com o ME

Entrevista a Mário Nogueira: "Três anos de encenação negocial desacreditaram o Ministério da Educação!"

Na véspera de mais uma reunião com o Ministério da Educação (esta segunda-feira, dia 15, nas instalações do CNE, em Lisboa, às 15h00) , o Secretário-Geral da FENPROF diz não ter grandes expectativas, pois três anos de encenação negocial desacreditaram o ME. Acrescenta, ainda, não saber se o modelo de avaliação do ME cabe numa folha A5, numa A4 ou precisa de um A3, mas que a intenção é a de fazer a folha às escolas, disso não duvida. Lamenta que o ME continue a gastar dinheiros públicos para fazer propaganda e manipular a opinião pública e termina a dizer que a luta dos professores está forte e recomenda-se...�

Expectativas para a reunião de dia 15 de Dezembro?
Mário Nogueira (MN): Muito poucas. Ao longo dos três últimos anos o Ministério da Educação perdeu toda a credibilidade negocial porque nunca negociou de facto. De encenação em encenação, todos os processos ditos negociais que foram abertos resultaram, apenas, de imperativo legal. Isto é, respeitaram-se as formalidades, mas nunca houve negociação efectiva.

Mas o ME diz que convocou muitas reuniões�
MN: É verdade, mas foi o tempo em que mais se reuniu e menos se negociou. Não há, para nenhuma matéria, seja o que for de essencial que tenha sido considerado pelo ME, falemos de carreira, de avaliação, de concursos, de gestão, de educação especial, de aposentação, seja do que for� Nada! Nunca se viu tamanha prepotência e nunca a negociação foi tão maltratada� é a negação, não só do espírito, como de uma prática negocial séria e efectiva.

Neste processo de "simplificação" da avaliação, a Ministra afirmou que a proposta sindical cabia numa folha A4. Que tens a dizer a isto?
MN: Que a ministra desvalorizou a proposta sindical por esta ser mais rigorosa e exigente no plano pedagógico do que a do ME. Enquanto o ME deixou cair, na sua simplificação, o que é essencial, e refiro-me à componente científico-pedagógica e ao trabalho do professor na escola, os Sindicatos centraram aí a sua proposta e isso moeu-os. Não sei se a proposta ministerial cabe numa folha A4, se basta uma A5 ou se precisa de um A3, o que sei é que pretende fazer a folha às escolas, pois constitui um factor de grande instabilidade que, de forma irresponsável, nelas é introduzido.

O ME ignorou todas as posições da Plataforma Sindical, mas a reunião que se realizou no dia 11, sobre avaliação, não era de agenda aberta?MN: Era, mas o conceito de agenda aberta, para o ME foi, no mínimo, original: os Sindicatos puderam apresentar as suas propostas, mas foram informados, logo no início, que o ME "não suspendeu, não suspende, nem suspenderá" o seu modelo de avaliação. E quando tentámos discutir o conceito de "agenda aberta" a Ministra informou-nos não ter comparecido na reunião para ouvir teorizar sobre esse assunto.

Então como fazer para evitar que o modelo do ME prejudique as escolas e nelas instale novos conflitos?
MN: Em primeiro lugar, mantendo a avaliação suspensa nas escolas, o que evitará que estas sofram as consequências da sua aplicação. Depois, esperando que na Assembleia da República as propostas de lei que prevêem a suspensão da avaliação sejam aprovadas. Por fim, mantendo a luta contra o modelo do ME em todas as frentes�

Isso quer dizer...�
MN: �...isso quer dizer que, a par de toda a luta dos professores, pode também ser desenvolvida uma forte acção jurídica contra este modelo, não sendo de excluir o recurso a providências cautelares já a partir de Janeiro.

O ME divulgou no seu site e em jornais de circulação nacional um texto em que diz desmontar os dez mitos que existem em torno da avaliação. Que comentário lhe merece aquele texto?
MN: Não traz nada de novo. Limitam-se a repetir o discurso como se, de tanto o repetirem, passassem a ter razão. Não falam do essencial e evitam qualquer referência aos aspectos de fundo do modelo de avaliação, limitando-se a falar do processo. Relevante é o facto de, mais uma vez, o ME ter utilizado dinheiro dos contribuintes para a sua propaganda e manipulação. Já não bastava a utilização abusiva dos mails dos professores, agora é, mais uma vez, o esbanjamento de dinheiros públicos. É uma vergonha!

O que achas do facto de 13 professores terem entregue no ME um abaixo-assinado com 1.500 assinaturas de docentes que apoiam o modelo de avaliação imposto através do ECD?
MN: Que deverá corresponder à realidade: 1% dos professores quererão ser avaliados pelo modelo do ME, talvez até um bocadinho mais, por aí 2 ou 3%, e que são menos de 0,01% os que dão a cara por isso.

Por fim, a reunião de amanhã, dia 15, com o Ministério da Educação...�
MN: Expectativas praticamente nulas porque, como já disse, esta equipa ministerial já está desacreditada também no que respeita à sua capacidade negocial. Como os professores têm exigido, a abertura de um processo de revisão do ECD deverá ter em linha de conta objectivos bem definidos a atingir e essa definição deverá ser previamente estabelecida. Substituir o modelo de avaliação, acabar com as quotas e eliminar as categorias são objectivos mínimos. Com esta equipa ministerial, seria muito perigoso avançar "no escuro" para a revisão do ECD. Os professores correriam o sério risco de verem o seu gravoso estatuto de carreira ficar ainda mais negativo� Era, até, o mais provável�

Neste contexto tão negativo, o que se espera dos professores?
MN: Que continuem a lutar como até aqui: com a firmeza e a determinação que são próprias de quem sabe que a razão está do seu lado. Será uma luta difícil e, previsivelmente, longa, mas a razão sobrepor-se-á, como acontece sempre, à teimosia. Lamentável é que os teimosos não compreendam o mal que fazem com a sua obstinação e, neste caso, o mal que fazem às escolas, aos professores e aos alunos. Pela nossa parte, continuaremos a lutar. Desistir é próprios dos fracos e os professores nunca estiveram tão fortes!

Avaliação do desempenho: ironia do ME procura disfarçar fragilidades

A reunião de 11 de Dezembro, entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical dos Professores não foi, de facto, de "agenda aberta" pela simples razão de, logo no início, a Senhora Ministra da Educação ter afirmado que ouviria as propostas sindicais, mas que o Governo "não suspendeu, não suspende e não suspenderá" o seu modelo de avaliação de desempenho. Ou seja, os Sindicatos poderiam apresentar as suas posições, mas daí não decorreriam quaisquer consequências, o que nega o espírito e uma verdadeira prática negocial.

Entre as propostas apresentadas pela Plataforma Sindical, de que o Ministério da Educação não gostou, e as do ME há, realmente, diferenças importantes. Desde logo porque, para este, a avaliação é instrumento de gestão de recursos, centra-se na vertente administrativa e assenta num conceito hierarquizado de escola em que a vertente pedagógica é desvalorizada; já para a Plataforma Sindical a avaliação, mesmo nesta solução transitória a vigorar para apenas dois períodos do corrente ano lectivo, deverá centrar-se na vertente pedagógica, na actividade do professor na escola, tanto na sua componente lectiva, como não lectiva.

Uma avaliação a pensar nos alunos

Na proposta sindical o procedimento de auto-avaliação é muito mais rigoroso, sério e fundamentado do que pretende o ME com a sua grelha; o procedimento de hetero-avaliação proposto pela Plataforma envolve o conselho pedagógico e as estruturas intermédias de gestão, não só abrindo à participação de mais actores, como evitando o recurso a avaliadores de outras escolas; já o do ME assenta num único avaliador que, no caso da simplificação, se reduz ao presidente do órgão de gestão; o papel do órgão executivo, na proposta sindical, é de atribuição e homologação das menções que são propostas pelo órgão pedagógico, na do ME o conselho pedagógico é pura e simplesmente posto de lado.

Em suma, a Plataforma Sindical dos Professores defende uma avaliação a pensar nos alunos, pois procura contribuir para a melhoria do desempenho dos professores; já o ME releva o controlo dos docentes por via administrativa e hierárquica, abandonando a componente científico-pedagógica.

Obstinação e teimosia

Sem outros argumentos, o ME limitou-se a ironizar e desvalorizar a solução que lhe foi apresentada, quando deveria ter procurado acolher as propostas apresentadas. Mas a sua obstinação é tal que, independentemente das consequências que, da sua teimosia, resultará para as escolas, quer, à viva força, avançar com o seu modelo e, nesse sentido, não olha a meios� Faz mal, pois os professores continuarão a manter suspenso um modelo que só pode ser defendido e imposto por quem já pôs de lado o interesse da Escola Pública e o direito dos alunos a um ensino de qualidade, só possível num quadro de estabilidade, tranquilidade e serenidade que o Ministério da Educação recusa criar.

Na reunião do próximo dia 15, embora sem grandes expectativas, a Plataforma Sindical dos Professores manter-se-á disponível para voltar a discutir e negociar esta matéria.

A Plataforma Sindical dos Professores
12/12/2008