SPZS - Comunicado de imprensa (abertura do ano lectivo)

COMUNICADO do SPZS sobre a abertura do ano lectivo

AO CONTRÁRIO DAS DECLARAÇÔES OFICIAIS, A DESORGANIZAÇÂO DO M.E. MARCA A ABERTURA DO ano lectivo 2009-2010

Dezenas de milhar de professores passaram as suas férias de Verão nas angústias, incertezas e trabalhos originados pelo concurso de colocação de pessoal docente. Com a fase de destacamentos entre 20 e 24 de Julho e a de DACL a decorrer entre 31 de Julho e 6 de Agosto, o M.E. não deixou ninguém descansar!

A manipulação dos números dos concursos, procurando mostrar uma (inexistente) generosidade do M.E. e do Governo, começou com a divulgação dos resultados da primeira fase de colocações em Julho: 396 novos ingressos de professores em lugares de quadro. Foram as primeiras entradas em quadro desde 2006!

A primeira conclusão a que chegámos após esta primeira fase de colocações, é que para o preenchimento das “necessidades transitórias” das escolas seriam precisos muitos mais professores em lugares de quadro!!

Este número baixíssimo de vagas de quadro preenchidas teve como resultado a colocação “perto de casa” de milhares de docentes dos extintos QZP’s que concorreram a DACL (o Destacamento por Ausência da Componente Lectiva).

Dadas as prioridades e regras deste concurso, milhares de professores com mais anos de serviço, candidatos a DCE (Destacamento por Condições Específicas) e DAR (Destacamento de Aproximação à Residência) foram “atirados” para longe de casa numa manifesta manobra de desestabilização do conceito da lista graduada.

A 28 de Agosto nada justificava a euforia do M.E., nesta segunda fase de colocações, obtiveram lugar 15125 professores contratados, num universo de 42319 candidatos “a contrato”. Ou seja, mantém-se um elevadíssimo número de docentes devidamente profissionalizados numa situação de desemprego, à espera de uma eventual colocação, temporária e, em muitos casos, em horários reduzidos.

E assim chegamos à primeira semana de Setembro para verificar, com espanto, que no Distrito de Portalegre, a poucos dias do começo das aulas, tivemos uma escola T.E.I.P. (“Intervenção Prioritária”!! …) na qual faltava colocar um grande número de professores, situação que só se resolveu após um grande esforço da escola!!

Ao contrário do pensamento lógico que às escolas T.E.I.P. deveria ser dada a possibilidade de afectar mais recursos abrindo vagas de quadro, o M.E. prefere recorrer à contratação.

Fica assim provado que só um concurso nacional é mais justo e expedito para a colocação de professores.

O concurso de colocação de docentes deste ano nas escola T.E.I.P. parece ter sido um ensaio para aquilo em que poderia vir a tornar-se o concurso nacional do pessoal docente.

Os professores e as escolas começam agora a acreditar que se a mesma equipa continuar à frente do M.E., seria esta metodologia de concursos, pouco transparente e falível, que adoptaria.

A situação no Ensino Especial não apresenta melhor cenário; não tendo o M.E. aberto vagas para o grupo 910, os docentes do E.E. viram-se assim obrigados a concorrer para o ensino regular, até que há poucos dias chegámos à situação absurda de ter professores deste grupo, já colocados noutras escolas e Agrupamentos, a receber telefonemas propondo-lhes a transferência para escolas onde a necessidade de docentes do Especial era crítica!

E é assim que se inicia o ano lectivo, “ sem problemas, na maior normalidade”, que o digam os professores e as Direcções das escolas e Agrupamentos que mal tiveram tempo para respirar! Mais uma vez: NÃO É AO TRABALHO DO M.E. QUE SE DEVE O ARRANQUE SERENO DO ANO LECTIVO PARA MILHARES DE ALUNOS DO NOSSO PAÍS, MAS SIM AO GRANDE ESFORÇO DOS PROFESSORES E DAS ESCOLAS!

Portalegre, 15 de Setembro de 2009

A Direcção do SPZS

Comunicado SPZS: ME usa indevidamente imagens de alunos em Castelo de Vide para efeitos de propaganda

Ministério usa imagens de alunos de Castelo de Vide para campanha do PS

Foi transmitido um tempo de antena do Partido Socialista em que se divulgaram imagens captadas na Escola de Castelo de Vide, com o computador «Magalhães» a ser utilizado pelos alunos. O SPZS considera que o Ministério da Educação abusou do seu poder captando imagens dos alunos, professores e de toda escola para propaganda do PS.

O Ministério da Educação afirma que foi pedida autorização para as filmagens à Direcção da Escola e que esta sabia a que estas se destinavam. Em contactos com o Conselho Executivo, o SPZS constatou que essa informação é falsa. O Ministério da Educação pediu para que se filmasse dentro da escola, mas disse que era para uma pequena reportagem sobre o impacto pedagógico e a utilização do computador «Magalhães» tendo um representante do Ministério da Educação acompanhado as filmagens no bloco do 1º Ciclo do Ensino Básico.

O SPZS considera ainda que a actuação do Ministério da Educação é absolutamente inaceitável. A escola é uma instituição pública, presta serviços públicos, não devendo ser utilizada para fins religiosos ou políticos, não se podendo aceitar a utilização do aparelho de Estado para fins partidários.

O Ministério da Educação deve pedir desculpa aos alunos, aos seus pais e encarregados de educação, aos professores, ao Conselho Executivo e a toda a comunidade educativa de Castelo de Vide.

A Direcção do SPZS

Plataforma - Nota à Comunicação Social

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES EXIGE, DO M.E.,

PROPOSTAS CONCRETAS PARA A REVISÃO DO ECD

A Plataforma Sindical dos Professores reuniu hoje, com o principal objectivo de analisar a actual situação de impasse que se verifica no processo negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente.

Sobre essa questão, a Plataforma Sindical dos Professores considera que:

1. O actual impasse que se verifica neste processo negocial resulta, fundamentalmente, da não apresentação de propostas concretas por parte do ME;

2. Tendo por base os documentos genéricos até agora apresentados pelo Ministério da Educação, conclui-se que este não está interessado em alterar os aspectos essenciais do actual ECD, mas, apenas, em introduzir alguns acertos;

3. Com o objectivo de retomar o processo de revisão do ECD, a Plataforma considera indispensável que o ME apresente, até final do corrente mês de Março, propostas concretas sobre as matérias em revisão;

4. Só após a apresentação, pelo ME, de propostas concretas, as organizações sindicais admitem apresentar novas propostas, caso se justifique a alteração das que já foram entregues;

5. Para além dos aspectos relacionados com a estrutura da carreira e a prova de ingresso, as organizações sindicais consideram indispensável que se conheçam, desde já, as propostas concretas do ME sobre avaliação de desempenho. Para além destes aspectos, os Sindicatos pretendem ainda alterar outros, designadamente os relacionados com horários de trabalho ou regime de aposentação.

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO

Sobre esta questão, a Plataforma Sindical dos Professores considera importante saudar a luta dos professores e educadores que, em número muito significativo (acima de 50.000), assumiu não entregar os objectivos individuais de avaliação, resistindo às ameaças e à forte pressão exercida pelo ME. Mesmo sem terem ainda vencido, os professores não perderam e, pelo contrário, continuam a revelar uma extraordinária vontade e força para combaterem o actual modelo de avaliação que, depois de descaracterizado pela medida “simplex”, mergulhou, hoje, num mar de equívocos e confusão, como se confirma pelas opiniões desencontradas dos diversos membros da equipa ministerial.

ACÇÃO JURÍDICA E ACÇÃO INSTITUCIONAL

São já dez as providências cautelares que as diversas organizações decidiram requerer junto dos tribunais, nove das quais sobre avaliação de desempenho e uma sobre concursos.

Para além disso, as organizações estão também a requerer a declaração de ilegalidade do Decreto Regulamentar 1-A/2009 (que fixa o “simplex” avaliativo para este ano) e apela aos deputados de todos os grupos parlamentares, no sentido de subscreverem o pedido de fiscalização sucessiva e abstracta deste decreto regulamentar.

PREOCUPAÇÃO COM CONSEQUÊNCIAS DO CONCURSO QUE DECORRE: DESEMPREGO E INSTABILIDADE IRÃO AGRAVAR-SE

A Plataforma Sindical dos Professores manifesta grande preocupação com o resultado dos concursos que, neste momento, decorrem, sobretudo devido ao aumento do desemprego que dele resultará e à situação de grande instabilidade em que irão ficar milhares de docentes dos actuais quadros de zona pedagógica, exigindo, do ME, compromissos que passem por garantir o emprego de todos os docentes dos quadros, através da sua colocação num quadro de agrupamento do QZP a que pertencem. Em relação aos docentes contratados deve garantir-se o ingresso nos quadros a todos os que reúnam as condições previstas na lei geral para que tal se torne obrigatório.

A LUTA DOS PROFESSORES DEVERÁ CONTINUAR

Quanto à continuação da luta dos professores no 3.º período lectivo, a Plataforma Sindical dos Professores, face às posições fechadas e inflexíveis do ME, considera-a inevitável. Os eixos centrais dessa luta continuarão a ser a revisão do ECD e a suspensão e substituição do actual modelo de avaliação de desempenho. No sentido de continuar a luta reivindicativa, as organizações sindicais de professores, no início do 3.º período, desenvolverão um conjunto diverso de acções com a intenção de auscultar os professores e educadores.

A Plataforma Sindical dos Professores

FENPROF - Nova Providência cautelar

09/03/2009 Nº de páginas 01

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

FENPROF REQUER NOVA PROVIDÊNCIA CAUTELAR,

DESTA VEZ NO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DO SUL

A FENPROF, através do Sindicato dos Professores da Zona Sul, entrega terça-feira, dia 10 de Março, pelas 10.30h, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, a sua quarta Providência Cautelar referente à Avaliação do Desempenho.

Face à firmeza e coesão da luta dos professores e educadores contra esta Avaliação de Desempenho, o Ministério da Educação, através da Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE), tem vindo a enviar, aos órgãos de gestão das escolas e agrupamentos e para os endereços electrónicos da generalidade dos professores e educadores, informações que carecem de fundamento legal. Com esta atitude, a tutela foi mais longe ao referir que a entrega dos Objectivos Individuais constitui mais “uma possibilidade que lhes é oferecida”, afirmando ainda que, “no limite, a não entrega inviabiliza a avaliação dos docentes”.

Este procedimento configura uma pressão orquestrada sobre as escolas e os professores, sem qualquer fundamento legal, uma vez que nunca é referida a legislação que suporta as afirmações proferidas.

A FENPROF e os seus Sindicatos levarão a luta até às últimas consequências e em todas as frentes. Neste caso, é nos Tribunais, através de acções administrativas, antecedidas de Providências Cautelares, que os Professores e Educadores esperam ver estancada a inaceitável postura ministerial que, além do mais, é de legalidade duvidosa.

O Secretariado Nacional

FENPROF - Comunicado entrega da segunda providência cautelar

04/04/2009 Nº de páginas 02

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE COIMBRA

FENPROF ENTREGA SEGUNDA PROVIDÊNCIA CAUTELAR REFERENTE À AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO

A FENPROF, através do Sindicato dos Professores da Região Centro, entrega amanhã, dia 5 de Março, pelas 11.30 horas, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, a segunda Providência Cautelar referente à avaliação de desempenho.

Esta é uma iniciativa, tomada nos Tribunais, com a qual se pretende impedir a emissão de orientações normativas que, sem fundamento legal, a Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE/ME) tem vindo a dar aos órgãos de gestão das escolas e agrupamentos.

Com recurso ao correio electrónico, a DGRHE/ME fez chegar aos conselhos executivos, um texto datado de 9 de Fevereiro (abusivamente enviado para os endereços electrónicos da generalidade dos professores e educadores, posteriormente), no qual, depois de reconhecer que a apresentação de uma proposta de objectivos individuais (OI) pelos docentes é uma "possibilidade" que lhes é oferecida, vem, a seguir, afirmar que, "no limite", a não entrega inviabiliza a sua avaliação. Já antes, no mesmo texto, informa os presidentes dos conselhos executivos de que, em caso de não apresentação de OI, deverão notificar os docentes do incumprimento, bem como das suas consequências.

Porém, a DGRHE/ME, na sua nota intimidatória, “foge” a fazer referência sobre qual é o designado "limite", sobre qual o fundamento legal para a eventual inviabilização da avaliação, bem como de quais as consequências e em que quadro legal se encontram previstas.

A DGRHE/ME, de facto, o que faz é empurrar as escolas e os presidentes dos conselhos executivos para adopção de procedimentos ilegais, enviando-lhes orientações que não clarifica nem fundamenta legalmente.

A FENPROF, sobre esta mesma matéria, prepara a entrega de duas novas Providências Cautelares nas regiões sul e norte do país.

A FENPROF e o SPRC convidam os(as) senhores(as) jornalistas a acompanharem a entrega desta segunda Providência Cautelar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, na Av. Fernão de Magalhães (antigo edifício dos CTT), amamhã, 5.ª feira, 5 de Março, a partir das 11.15 horas.

O Secretariado Nacional

Plataforma - Nota à Comunicação Social

De: PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

SEM ASSUMIR COMPROMISSOS, M.E. ADMITE REVER ASPECTOS DO E.C.D., MAS SOBRE AVALIAÇÃO MANTÉM-SE INFLEXÍVEL

Na reunião realizada hoje, 15 de Dezembro, entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical dos Professores releva, em primeiro lugar, o facto de a tutela não pretender voltar ao tema da avaliação de desempenho e ao seu “simplex” para este ano, por considerar assunto arrumado.

Todavia, para a Plataforma Sindical, esse é assunto que está muito longe de se encontrar arrumado e o modelo imposto pelo ME deverá continuar a ser combatido pelos professores e pelas escolas. A Plataforma Sindical dos Professores denuncia o facto de, em algumas escolas, estar a ser exigido aos professores que preencham formulários ou apresentem requerimentos para que se lhes aplique um regime de avaliação que não está em vigor. Finalmente, a Plataforma alerta os docentes para a ilegalidade destes procedimentos e lembra que:

- O decreto regulamentar ainda não foi aprovado pelo Governo;

- Após aprovação, carece de promulgação pelo Senhor Presidente da República;

- De seguida, é necessário que seja publicado em Diário da República;

- Aguarda-se, também, a votação, na Assembleia da República, das Propostas de Lei que visam suspender, este ano, a avaliação de desempenho e substituir o modelo do ME por uma solução transitória;

- Havendo matéria, poderão, ainda, ser interpostas acções nos Tribunais que suspendam a aplicação do novo quadro legal.

Mas, é evidente, a grande luta contra a aplicação do modelo de avaliação é a que, nas escolas, tem levado os professores e educadores a suspenderem a sua aplicação, luta que deverá manter-se e crescer, continuando a contar com o inequívoco e total apoio das organizações sindicais.

PLATAFORMA SINDICAL PRETENDE REVER O ECD, MAS COM OBJECTIVOS BEM DEFINIDOS

Como aspecto central da reunião de hoje esteve a proposta sindical de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Para os professores e para os seus Sindicatos o objectivo não é o de rever por rever, mas o de rever com objectivos bem determinados: substituir o modelo de avaliação e abolir o regime de quotas; alterar a estrutura da carreira docente e, nesse âmbito, acabar com a divisão em categorias hierarquizadas; aprovar medidas que contribuam para a melhoria das condições de exercício da profissão e para a estabilidade dos docentes, designadamente acabando com a prova de ingresso e intervindo em aspectos como os horários de trabalho, os conteúdos das componentes lectiva e não lectiva ou os requisitos para a aposentação.

Já o ME, aceitando que se estabeleça o leque de matérias a negociar, recusa assumir compromissos de partida que apontem para os objectivos a atingir em sede negocial, comprometendo-se, apenas, a ouvir os Sindicatos e apreciar as suas propostas.

Os Sindicatos recordaram que, em todos os processos negociais anteriores (horários de trabalho, ECD e suas regulamentações, concursos ou, mais recentemente, o regime de avaliação a aplicar este ano), o resultado final foi sempre favorável ao ME, que impôs as suas soluções, e contrário aos professores que viram agravados todos os quadros legais anteriores, mesmo os que já eram extremamente negativos. Essa atitude anti-negocial do ME abalou profundamente o clima de confiança que deveria existir por parte dos docentes e dos seus sindicatos.

Os Sindicatos de Professores, em reunião que deverá realizar-se na primeira semana de Janeiro para que se estabeleça um calendário negocial, apresentarão a sua proposta sobre as matérias a rever. Neste novo quadro há uma certeza: a possibilidade de se obterem resultados positivos neste processo de revisão do ECD dependerá, sobretudo, da luta dos professores que não pode abrandar. Assim, torna-se necessário que:

1.º Nas escolas, os professores mantenham suspenso o modelo de avaliação do ME, o que constituirá um importante contributo para a sua indispensável substituição;

2.º No dia 22 de Dezembro, pelas 15 horas, se entregue no Ministério da Educação o maior abaixo-assinado de sempre exigindo a suspensão, este ano, da avaliação do ME e reiterando os objectivos negociais para a revisão do ECD;

3.º O dia 13 de Janeiro se transforme um grande dia de envolvimento dos docentes portugueses, na Jornada Nacional de Reflexão e Luta, em torno da avaliação de desempenho, da revisão do ECD e, também, discutindo as formas de dar continuidade à sua luta pela dignificação e valorização da profissão docente;

4.º No dia 19 de Janeiro os professores e educadores portugueses voltem a fazer uma Greve com a dimensão da realizada em 3 de Dezembro. Essa Greve será determinante para o rumo das negociações com o ME.

A Plataforma Sindical dos Professores, unida em torno dos objectivos fixados pela Manifestação Nacional de 8 de Novembro, que juntou mais de 120.000 docentes, e reafirmados na Greve de 3 de Dezembro, que contou com uma adesão de 94%, apela aos Professores e Educadores para que se mantenham atentos, unidos, coesos e determinados. Esta é uma luta difícil e que se antevê longa, mas cujo prosseguimento é inevitável. Para os docentes, em causa está a exigência de estabilidade profissional e de condições que contribuam para a qualidade do seu desempenho.

Para os professores e os seus sindicatos, para toda a comunidade educativa e para o país, o importante é que se encontrem soluções negociadas que devolvam às escolas a tranquilidade e serenidade necessárias ao seu normal funcionamento. Todos já compreenderam isso, só o Ministério da Educação e o Governo parecem continuar alheios a esse desiderato, a crer, pelo menos, na teimosia com que pretendem continuar a aplicar o seu modelo de avaliação de desempenho.

Plataforma - Nota à Comunicação Social

PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES ______________________________________________________________________________

Telef.: 21 381 91 90 Fax: 21 381 91 98

Data: 6/11/2008 Nº de páginas 02

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

PROFESSORES EXIGEM SERIEDADE E BOA-FÉ NEGOCIAL…

OPTAM PELA VIA DO DIÁLOGO,

MAS NÃO TEMEM NEM DEIXAM CAIR A LUTA!

O Ministério da Educação, através do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, afirmou que a agenda da reunião negocial prevista para 15 de Dezembro, afinal, poderá não ser tão aberta quanto foi compromisso do próprio ME. É o que parece transparecer da afirmação de que não estará em cima da mesa a possibilidade de suspender o que, nas escolas, já está suspenso: o actual modelo de avaliação. A Plataforma Sindical dos Professores reafirma que, neste processo, se envolveu com seriedade e boa-fé, optando, claramente, pela via negocial para que se encontre uma saída para o conflito instalado. Por essa razão suspendeu as greves regionais previstas para a próxima semana, abrindo, assim, um espaço importante para o diálogo e a negociação. Se a opção do Ministério da Educação for outra, a de eternizar o confronto, então terá de assumir as responsabilidades inerentes a quem impede que as escolas, este ano, funcionem com tranquilidade e serenidade, conforme tem sido apelo de toda a sociedade. A opção dos professores é clara, pretendem a via negocial, mas a sua determinação é também conhecida e, como já provaram, este ano, por diversas vezes, não temem a luta, antes a assumem de forma coesa e em grande unidade!

Para tentar fazer valer as suas posições o Ministério da Educação está, até, a utilizar a plataforma informática que criou para efeitos de concurso por candidatura electrónica e, durante a noite de ontem, enviou, por mail, um comunicado a todos os professores. Não é a primeira vez que o faz e, nos últimos tempos, essa plataforma informática tem sido utilizada para pressionar, enganar e fazer passar a sua propaganda junto dos professores, o que é lamentável e abusivo. Por essa razão, em reunião recente, a Plataforma denunciou este comportamento abusivo junto do Senhor Provedor de Justiça, por considerar que esta é uma situação que constitui, até, uma violação de dados confidenciais dos docentes. Isto a propósito da utilização do ficheiro geral de professores que está em posse da DGRHE, para efeito de concursos, para os pressionar, fazendo-lhes chegar uma grelha de objectivos individuais de avaliação que deveriam preencher.

No dia 15 de Dezembro, a Plataforma Sindical dos Professores compromete-se a apresentar uma proposta alternativa de solução transitória de avaliação, para este ano, que, nesse dia, tornará pública, provando que há soluções de maior qualidade para o ano em curso, que não passam pelo modelo que, segundo a própria Ministra da Educação afirmou na Assembleia da República, tem os dias contados. E proporá a aprovação de um calendário negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente de que resulte, para além da substituição do modelo de avaliação, a eliminação das quotas de avaliação, o fim da divisão dos docentes em professores e titulares e a aprovação de regras que criem melhores condições de exercício das funções docentes e estabilizem a profissão.

A possibilidade de, por fim, estas matérias serem discutidas em mesa negocial que contará com a presença de todos o Sindicatos da Plataforma, é a grande novidade da reunião de dia 15 e esteve na origem da sua marcação.

Entretanto, a Plataforma Sindical apela a todos os professores e educadores para que mantenham ou decidam, se ainda não o fizeram, a suspensão da actual avaliação nas suas escolas. Nada se alterou que pudesse levar a uma mudança nas decisões das escolas e a suspensão de aplicação do modelo é fundamental neste processo de luta, sendo mesmo, de todas, a acção imediata de maior importância. Por essa razão, a Plataforma Sindical dos Professores apoia as escolas e os professores neste processo de suspensão que, na prática, está generalizado.

As acções dos professores e da sua Plataforma Sindical, em defesa da revisão do ECD e da qualidade da Escola Pública não terminaram e serão prosseguidas, prevendo-se as seguintes iniciativas:

- 11 de Dezembro: aprovação de tomadas de posição, pelas escolas, de exigência de revisão do ECD e de mudança das políticas educativas. Distribuição de texto aos pais e encarregados de educação sobre as razões da luta dos professores.

- Início do segundo período: Jornada Nacional de Reflexão para debate e construção, pelos professores, do seu modelo de avaliação, que será alternativo ao do ME, bem como da definição das linhas essenciais para a revisão do ECD.

- 19 de Janeiro de 2009: Greve Nacional dos Professores e Educadores no dia em que se completam dois anos sobre a publicação do ECD, acompanhada de entrega, no ME, de um abaixo-assinado exigindo a revisão do ECD.

Entretanto, serão iniciados os contactos necessários para que, ainda este ano lectivo, se realize uma Marcha Nacional pela Educação que envolva toda a comunidade educativa e, de forma mais geral, a sociedade portuguesa, em defesa de uma política que promova a qualidade do Ensino e da Educação e defenda a Escola Pública.

INFORMAÇÃO FINAL:

No âmbito das audiências solicitadas pela Plataforma Sindical dos Professores, realiza-se na próxima terça-feira, dia 9 de Dezembro, pelas 9.30 horas, uma reunião com o Senhor Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa. A audiência decorrerá na Casa de Nossa Senhora das Dores, em Fátima.

A Plataforma Sindical dos Professores

(bem, com a mudança na data da reuinião com o ME para dia 11/Dez vai ser preciso mudar o calendário!

Talvez fosse melhor cancelar a reunião com o senhor Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa e optar por fazer as reuniões nas escolas com os professores, não?)

Não à demobilização!

Teor do e-mail já enviado à Direcção do SPGL:

Não à confusão, não à desmobilização!

A LUTA CONTINUA!

"O modelo de avaliação do ME morreu! Vamos construir o dos professores!" (Comunicado de Imprensa da Direcção do SPGL)

Camaradas:

Morreu mesmo? Olhem que não, olhem que ainda não... Cuidado com estes títulos confusionistas! Cautela com estas garrafais precipitadas e desmobilizadoras principalmente numa altura destas, em que a Classe, depois da gigantesca manifestação de 8 de Novembro e da greve histórica de 3 de Dezembro, está balanceada para o conta-ataque, "disposta a tudo", e não abdica de nenhum do conjunto de objectivos já assumidos pela Plataforma - e nomeadamente da reivindicação "A luta continua, ministra para a rua!", gritada incansavelmente pelos Professores nas ruas de Portugal e já assumida pelo seu porta-voz e SG da FENPROF.

Paulo Ambrósio

Sócio Nº 55177 do SPGL

Comunicado de Imprensa SPGL - Greve 3/Dez

O modelo de avaliação do ME morreu!

Vamos construir o dos professores!

A greve dos professores na área da SPGL, hoje, 3 de Dezembro, ultrapassou, de acordo com os números disponíveis, os 90%. Número objectivo, real, sem qualquer sombra de “inflação”. Após a Manifestação de 8 de Novembro (120000!), após toda a campanha publicitária do “simplex”, após todo o envolvimento da máquina política do governo e do Partido Socialista (que não dos professores socialistas), os professores e educadores de todo o país dão mais uma vez um sinal inequívoco da sua unidade e da sua determinação. Não é possível que o Governo continue a fingir ignorar o significado destas impressionantes manifestações da vontade dos docentes, da sua lucidez e persistência. A resposta adequada do Governo só pode ser a de retomar de imediato as negociações que conduzam a uma solução adequada e justa para a crise que o ME instalou nas escolas.

O modelo de avaliação que o ME sonhou impor à classe docente está decididamente morto. É de tal modo inexequível que o próprio secretário de Estado Jorge Pedreira admitiu, hoje mesmo, que o “simplex” pode vigorar também para o próximo ano. Este “simplex” é um simulacro de avaliação (o que não impede de ser, em muitos pontos, arbitrário e indutor de graves injustiças e contradições) pelo que não pode eternizar-se. Mas o modelo de avaliação do ME é de tal forma absurdo que não lhe resta senão ser sistematicamente, ano após ano, simplificado. É por isso que entendemos que deve ser pura e simplesmente abandonado.

Os professores e os educadores querem um modelo de avaliação que lhes seja útil. Útil para a melhoria da sua formação, útil para a sua prática pedagógica, útil para o espírito de colaboração responsável que deve presidir à vida das escolas, útil porque não perturba o exercício fundamental da função dos docentes: trabalhar com e para os seus alunos! E vão construí-lo. E desafiam o ME a participar nessa construção. O SPGL e a FENPROF apresentaram já uma proposta a ser discutida e melhorada pelos professores. Não entendemos que seja o único modelo possível. Mas temos a certeza de que a partir dele será possível construir um modelo de avaliação de desempenho que os docentes assumam como seu. Os professores e a Escola merecem esse esforço. De preferência, com o ME. Se necessário, contra este ME!

A Direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

	DADOS POR REGIÃO / ZONA / ESCOLA
		03-12-2008 18:52:51
Greve Nacional Professores - 03-12-2008
				Nº de Escolas	% média
REGIÃO LISBOA				527	90,19%
REGIÃO OESTE				104	93,73%
REGIÃO SANTAREM				81	93,59%
REGIÃO SETUBAL				340	91,42%
Total				1052	91,20%

Comunicado FENEI/SINDEP

COMUNICADO DE IMPRENSA

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A PLATAFORMA SINDICAL E O ME

SUSPENSÃO DA AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES

O memorando de entendimento entre a plataforma sindical e o Ministério da Educação (ME) sagra uma vitória importantíssima dos professores e da sua luta e permitirá que os alunos não sejam afectados no seu desempenho escolar no terceiro período.

A luta contra este modelo de avaliação complexo e burocratizado vem sendo movida pelos professores e sindicatos, que entendem a intenção do ME como afronta. Inclusive, na Marcha da Indignação, aprovou-se uma resolução, com o intuito de devolver às escolas, no imediato, a sacra serenidade para o desfecho do ano lectivo.

A FENEI/SINDEP congratula os professores e organizações sindicais pela vitória alcançada, visto que os objectivos delineados, na resolução de 8 de Março, foram integralmente atingidos. Sendo eles: (1) a suspensão do processo de avaliação até o final do ano lectivo, sem resultar qualquer penalização para a carreira dos docentes; (2) a garantia da não aplicação, às escolas, até o fim do ano, de qualquer procedimento decorrente do regime de gestão escolar, aprovado em Conselho de Ministros e ainda não publicado; (3) a negociação de normas sobre a organização do próximo ano lectivo que consagrem horários de trabalho para os professores pedagogicamente preparados e compatíveis com o conjunto das funções docentes; (4) o respeito pelos quadros legais em vigor, como o pagamento de horas extras pelo serviço de substituições já prestado.

A avaliação simplificada, encarada como procedimento mínimo, ou seja, as escolas que quisessem ir além disso (incluindo a aplicação integral do decreto regulamentar 2/2008), teriam liberdade, da tutela, e os professores ficariam sujeitos, neste ano lectivo, a um conjunto de subjectividades e arbitrariedades, com riscos potenciais para a sua carreira e, no caso dos contratados, para a renovação do seu contrato.

Assim, a avaliação simplificada constará os seguintes elementos: (1) ficha de autoavaliação e parâmetros ao nível da assiduidade e cumprimento do serviço distribuído; (2) participação em acções de formação contínua.

Os professores podem sentir-se orgulhosos desta vitória, pois foi a sua tenacidade a responsável pelo desmoronamento da “muralha” de intransigência da ministra da Educação, que não teve alternativa senão resignar-se, embora mantendo sempre uma oposição moral. É, assim, que fica suspensa, neste ano lectivo, a avaliação prevista no decreto regulamentar 2/2008.

Outras batalhas foram ganhas: (1) a não aplicação de efeitos da atribuição de eventuais classificações de “regular” e “insuficiente”; (2) a contagem do tempo de serviço, para efeitos de integração e progressão na carreira aos professores contratados, por períodos inferiores a quatro meses; (3) a formação de uma Comissão Paritária, com a administração educativa, que incluirá as associações sindicais docentes e que acompanhará o processo de avaliação; (4) a abertura de um processo negocial durante os meses de Junho e Julho de 2009; (5) a aplicação, já no próximo ano lectivo, de um número de horas da componente não lectiva; (6) inclusão, na componente não lectiva de estabelecimento, do tempo para a formação contínua obrigatória; (7) a criação de um escalão de topo da carreira dos professores, para manter a paridade com a da técnica superior da Administração Pública; (8) o alargamento do prazo do procedimento decorrente da nova lei de gestão para 30 de Setembro de 2008.

Contudo, a FENEI/SINDEP adverte que a luta não pára e que estes êxitos não devem esmorecer a intenção de mais vitórias. Assim, continuar-se-á a reclamar a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), concretamente uma carreira sem divisões e um modelo de avaliação dos professores que sirva e não penalize os seus interesses.

No sentido de esclarecer os professores sobre este memorando de entendimento, estão marcadas acções para os dias 14 (capitais de distrito do norte) e 15 (Dia D) de Abril.

FIM

Lisboa, 13 Abril de 2008

Carlos Alberto Chagas

Presidente da FENEI

E secretário-geral do SINDEP

FENEI/SINDEP: Um comunicado corajoso!

Comunicado de Imprensa enviado no dia 12/09/2007 pelo Gabinete de imprensa da FENEI/SINDEP:

Novo Ano Lectivo

NOVA COSMÉTICA PARA OCULTAR DEFICIÊNCIAS

O Governo, no início deste novo ano escolar, tem-se desdobrado em iniciativas públicas de efeito propagandístico imediato, tentando passar a imagem da sua eficiência e do seu melhor desempenho na política educativa. Nada mais falso e enganoso, e basta analisar a realidade.

O primeiro-ministro inaugura creches (cerca de 300), e faltam milhares para colmatar o problema da infância pública, em que 1/3 das crianças portuguesas estão fora da educação, e cujos efeitos são nefastos para a correcção das desigualdades sociais e previsíveis na falta de produtividade e apoio que deve ser concedido às famílias portuguesas.

A ministra da Educação fechou, até hoje, cerca de 2000 escolas do 1.º ciclo, sem assegurar que as escolas de acolhimento tivessem as condições essenciais para proporcionar a estes alunos uma educação de sucesso. Faltam espaços, refeições atempadas de qualidade e transportes que assegurem a rapidez no regresso a casa, com alunos saturados pela permanência em espaços fechados. É a política do facto consumado: fecham-se as escolas e depois se verá as soluções.

Receiam-se condições de financiamento para melhoria dos estabelecimentos de ensino, e entramos, este ano, com instalações degradadas, na maioria das escolas públicas, onde os professores e alunos não usufruem do necessário ambiente pedagógico, nem equipamento para o sucesso educativo. Fixaram-se condições de facilitismo na passagem dos alunos, recriaram-se exames nacionais e em diminutas disciplinas, para que os resultados estatísticos revelassem o sucesso sem atender à qualidade nem ao ensino desenvolvido.

Não se revêem os programas desarticulados entre si e extensos, nem as disciplinas no ensino pluridisciplinar e no 1.º ciclo. E as disciplinas curriculares de Inglês, Expressão Motora e Artística, que deveriam ser ministradas por professores efectivos e pertencentes aos quadros de escola, são leccionadas, sem qualidade, por professores em regime de outsoursing, com vencimentos ridículos e contratos precários, em autêntico regime de escravatura.

No corpo docente da escola pública, instalou-se o caos, findou a carreira única, a graduação profissional nos cursos, com ultrapassagens nas colocações de professores do quadro por contratados. Tudo isto para reduzir o Orçamento de Estado (OE) sob o sacrifício das remunerações dos professores.

Criam-se, concomitantemente, duas carreiras, onde se mistura gestão escolar com trabalho e desenvolvimento pedagógico. Pesam-se, com cargas burocráticas, os professores titulares que, transformados em gestores e avaliadores, em preparação e formação para o efeito, desencadeiam efeitos perversos. Tudo em nome de um salto para o desconhecido, mas que vai lançar a confusão e penalizar os bons professores nas escolas, desmotivando todo o corpo docente.

O Governo acorda contratos de autonomia com as escolas, sem lhes dar mais recursos financeiros, humanos e físicos, e obrigando-as a melhores resultados. Eis a política da falsa autonomia e da prepotência dos resultados estatísticos para os rankings internacionais.

O Governo apregoa que vai criar milhares de cursos profissionais nas escolas secundárias, mas relembramos que estes relançam o fracasso, por não desenvolverem uma aprendizagem em posto de trabalho, ou seja, por falta do saber fazer. Mas estes cursos são financiados pelos fundos comunitários e, portanto, diminuem o OE da educação.

Não há escolas públicas só vocacionadas para o ensino profissional e adequadas às necessidades do mercado do empregador.

Não há escolas públicas que respondam ao desenvolvimento cultural e desportivo do país. Onde estão, a nível nacional, as escolas vocacionadas para o ensino artístico e desportivo?

A FENEI/SINDEP entende que estamos com uma política de marketing na educação, em que o faz de conta é a orientação que acusa a falta de uma estratégica de desenvolvimento educativo, que corresponda às necessidades do país. De que tem medo o Governo de tornar obrigatória a escolaridade de 12 anos? Nós respondemos: é porque não pretende empregar mais professores, nem equipar e construir mais escolas, em nome da redução do défice do OE.

Mas Portugal não pode esperar mais, e este Governo está a hipotecar a juventude e os melhores recursos humanos que necessitamos.

A FENEI/SINDEP não pode deixar de lamentar que mais um ano escolar se vai passar, sem resolução dos problemas da educação em Portugal.

FIM

Lisboa, 12 de Setembro de 2007

O Presidente da FENEI

E secretário-geral do SINDEP

(Carlos Alberto Chagas)

Presidente da Direcção – Dr. Carlos Chagas

(Contactos: 21 393 10 14 / 91 491 83 65 / 91 888 01 74)