SPZS - Comunicado de imprensa (abertura do ano lectivo)

COMUNICADO do SPZS sobre a abertura do ano lectivo

AO CONTRÁRIO DAS DECLARAÇÔES OFICIAIS, A DESORGANIZAÇÂO DO M.E. MARCA A ABERTURA DO ano lectivo 2009-2010

Dezenas de milhar de professores passaram as suas férias de Verão nas angústias, incertezas e trabalhos originados pelo concurso de colocação de pessoal docente. Com a fase de destacamentos entre 20 e 24 de Julho e a de DACL a decorrer entre 31 de Julho e 6 de Agosto, o M.E. não deixou ninguém descansar!

A manipulação dos números dos concursos, procurando mostrar uma (inexistente) generosidade do M.E. e do Governo, começou com a divulgação dos resultados da primeira fase de colocações em Julho: 396 novos ingressos de professores em lugares de quadro. Foram as primeiras entradas em quadro desde 2006!

A primeira conclusão a que chegámos após esta primeira fase de colocações, é que para o preenchimento das “necessidades transitórias” das escolas seriam precisos muitos mais professores em lugares de quadro!!

Este número baixíssimo de vagas de quadro preenchidas teve como resultado a colocação “perto de casa” de milhares de docentes dos extintos QZP’s que concorreram a DACL (o Destacamento por Ausência da Componente Lectiva).

Dadas as prioridades e regras deste concurso, milhares de professores com mais anos de serviço, candidatos a DCE (Destacamento por Condições Específicas) e DAR (Destacamento de Aproximação à Residência) foram “atirados” para longe de casa numa manifesta manobra de desestabilização do conceito da lista graduada.

A 28 de Agosto nada justificava a euforia do M.E., nesta segunda fase de colocações, obtiveram lugar 15125 professores contratados, num universo de 42319 candidatos “a contrato”. Ou seja, mantém-se um elevadíssimo número de docentes devidamente profissionalizados numa situação de desemprego, à espera de uma eventual colocação, temporária e, em muitos casos, em horários reduzidos.

E assim chegamos à primeira semana de Setembro para verificar, com espanto, que no Distrito de Portalegre, a poucos dias do começo das aulas, tivemos uma escola T.E.I.P. (“Intervenção Prioritária”!! …) na qual faltava colocar um grande número de professores, situação que só se resolveu após um grande esforço da escola!!

Ao contrário do pensamento lógico que às escolas T.E.I.P. deveria ser dada a possibilidade de afectar mais recursos abrindo vagas de quadro, o M.E. prefere recorrer à contratação.

Fica assim provado que só um concurso nacional é mais justo e expedito para a colocação de professores.

O concurso de colocação de docentes deste ano nas escola T.E.I.P. parece ter sido um ensaio para aquilo em que poderia vir a tornar-se o concurso nacional do pessoal docente.

Os professores e as escolas começam agora a acreditar que se a mesma equipa continuar à frente do M.E., seria esta metodologia de concursos, pouco transparente e falível, que adoptaria.

A situação no Ensino Especial não apresenta melhor cenário; não tendo o M.E. aberto vagas para o grupo 910, os docentes do E.E. viram-se assim obrigados a concorrer para o ensino regular, até que há poucos dias chegámos à situação absurda de ter professores deste grupo, já colocados noutras escolas e Agrupamentos, a receber telefonemas propondo-lhes a transferência para escolas onde a necessidade de docentes do Especial era crítica!

E é assim que se inicia o ano lectivo, “ sem problemas, na maior normalidade”, que o digam os professores e as Direcções das escolas e Agrupamentos que mal tiveram tempo para respirar! Mais uma vez: NÃO É AO TRABALHO DO M.E. QUE SE DEVE O ARRANQUE SERENO DO ANO LECTIVO PARA MILHARES DE ALUNOS DO NOSSO PAÍS, MAS SIM AO GRANDE ESFORÇO DOS PROFESSORES E DAS ESCOLAS!

Portalegre, 15 de Setembro de 2009

A Direcção do SPZS

FENEI/SINDEP: Um comunicado corajoso!

Comunicado de Imprensa enviado no dia 12/09/2007 pelo Gabinete de imprensa da FENEI/SINDEP:

Novo Ano Lectivo

NOVA COSMÉTICA PARA OCULTAR DEFICIÊNCIAS

O Governo, no início deste novo ano escolar, tem-se desdobrado em iniciativas públicas de efeito propagandístico imediato, tentando passar a imagem da sua eficiência e do seu melhor desempenho na política educativa. Nada mais falso e enganoso, e basta analisar a realidade.

O primeiro-ministro inaugura creches (cerca de 300), e faltam milhares para colmatar o problema da infância pública, em que 1/3 das crianças portuguesas estão fora da educação, e cujos efeitos são nefastos para a correcção das desigualdades sociais e previsíveis na falta de produtividade e apoio que deve ser concedido às famílias portuguesas.

A ministra da Educação fechou, até hoje, cerca de 2000 escolas do 1.º ciclo, sem assegurar que as escolas de acolhimento tivessem as condições essenciais para proporcionar a estes alunos uma educação de sucesso. Faltam espaços, refeições atempadas de qualidade e transportes que assegurem a rapidez no regresso a casa, com alunos saturados pela permanência em espaços fechados. É a política do facto consumado: fecham-se as escolas e depois se verá as soluções.

Receiam-se condições de financiamento para melhoria dos estabelecimentos de ensino, e entramos, este ano, com instalações degradadas, na maioria das escolas públicas, onde os professores e alunos não usufruem do necessário ambiente pedagógico, nem equipamento para o sucesso educativo. Fixaram-se condições de facilitismo na passagem dos alunos, recriaram-se exames nacionais e em diminutas disciplinas, para que os resultados estatísticos revelassem o sucesso sem atender à qualidade nem ao ensino desenvolvido.

Não se revêem os programas desarticulados entre si e extensos, nem as disciplinas no ensino pluridisciplinar e no 1.º ciclo. E as disciplinas curriculares de Inglês, Expressão Motora e Artística, que deveriam ser ministradas por professores efectivos e pertencentes aos quadros de escola, são leccionadas, sem qualidade, por professores em regime de outsoursing, com vencimentos ridículos e contratos precários, em autêntico regime de escravatura.

No corpo docente da escola pública, instalou-se o caos, findou a carreira única, a graduação profissional nos cursos, com ultrapassagens nas colocações de professores do quadro por contratados. Tudo isto para reduzir o Orçamento de Estado (OE) sob o sacrifício das remunerações dos professores.

Criam-se, concomitantemente, duas carreiras, onde se mistura gestão escolar com trabalho e desenvolvimento pedagógico. Pesam-se, com cargas burocráticas, os professores titulares que, transformados em gestores e avaliadores, em preparação e formação para o efeito, desencadeiam efeitos perversos. Tudo em nome de um salto para o desconhecido, mas que vai lançar a confusão e penalizar os bons professores nas escolas, desmotivando todo o corpo docente.

O Governo acorda contratos de autonomia com as escolas, sem lhes dar mais recursos financeiros, humanos e físicos, e obrigando-as a melhores resultados. Eis a política da falsa autonomia e da prepotência dos resultados estatísticos para os rankings internacionais.

O Governo apregoa que vai criar milhares de cursos profissionais nas escolas secundárias, mas relembramos que estes relançam o fracasso, por não desenvolverem uma aprendizagem em posto de trabalho, ou seja, por falta do saber fazer. Mas estes cursos são financiados pelos fundos comunitários e, portanto, diminuem o OE da educação.

Não há escolas públicas só vocacionadas para o ensino profissional e adequadas às necessidades do mercado do empregador.

Não há escolas públicas que respondam ao desenvolvimento cultural e desportivo do país. Onde estão, a nível nacional, as escolas vocacionadas para o ensino artístico e desportivo?

A FENEI/SINDEP entende que estamos com uma política de marketing na educação, em que o faz de conta é a orientação que acusa a falta de uma estratégica de desenvolvimento educativo, que corresponda às necessidades do país. De que tem medo o Governo de tornar obrigatória a escolaridade de 12 anos? Nós respondemos: é porque não pretende empregar mais professores, nem equipar e construir mais escolas, em nome da redução do défice do OE.

Mas Portugal não pode esperar mais, e este Governo está a hipotecar a juventude e os melhores recursos humanos que necessitamos.

A FENEI/SINDEP não pode deixar de lamentar que mais um ano escolar se vai passar, sem resolução dos problemas da educação em Portugal.

FIM

Lisboa, 12 de Setembro de 2007

O Presidente da FENEI

E secretário-geral do SINDEP

(Carlos Alberto Chagas)

Presidente da Direcção – Dr. Carlos Chagas

(Contactos: 21 393 10 14 / 91 491 83 65 / 91 888 01 74)