NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
FENPROF REQUER NOVA PROVIDÊNCIA CAUTELAR,
DESTA VEZ NO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DO SUL
A FENPROF, através do Sindicato dos Professores da Zona Sul, entrega terça-feira, dia 10 de Março, pelas 10.30h, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, a sua quarta Providência Cautelar referente à Avaliação do Desempenho.
Face à firmeza e coesão da luta dos professores e educadores contra esta Avaliação de Desempenho, o Ministério da Educação, através da Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE), tem vindo a enviar, aos órgãos de gestão das escolas e agrupamentos e para os endereços electrónicos da generalidade dos professores e educadores, informações que carecem de fundamento legal. Com esta atitude, a tutela foi mais longe ao referir que a entrega dos Objectivos Individuais constitui mais “uma possibilidade que lhes é oferecida”, afirmando ainda que, “no limite, a não entrega inviabiliza a avaliação dos docentes”.
Este procedimento configura uma pressão orquestrada sobre as escolas e os professores, sem qualquer fundamento legal, uma vez que nunca é referida a legislação que suporta as afirmações proferidas.
A FENPROF e os seus Sindicatos levarão a luta até às últimas consequências e em todas as frentes. Neste caso, é nos Tribunais, através de acções administrativas, antecedidas de Providências Cautelares, que os Professores e Educadores esperam ver estancada a inaceitável postura ministerial que, além do mais, é de legalidade duvidosa.
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