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terça-feira, março 10, 2009

Grupo parlamentar do PS admite que algumas medidas de política educativa do Governo "não correram muito bem"

no Público:
Após protesto de hoje de 10 mil professores
07.03.2009 - 21h30 Lusa
O Grupo Parlamentar do PS admitiu hoje que algumas medidas da actual política educativa "não correram muito bem", apelando aos sindicatos para que respondam ao "esforço de revisão de decisões" do Governo com uma maior "maleabilidade".

"Verificou-se que em alguns aspectos não houve entendimento e o Governo fez algumas alterações, mas não é preciso fazer nenhum acto de inteligência superior para perceber que há, de facto, coisas que não correram bem", disse aos jornalistas o deputado Luiz Fagundes Duarte, da Comissão de Educação do partido, depois de uma reunião com representantes da plataforma sindical, na sequência do cordão humano concretizado hoje por docentes no centro de Lisboa.

Sem "deixar de parte os princípios programáticos" do PS, Luíz Duarte apontou o modelo de avaliação de professores como um exemplo, devido ao "mal-estar" e às manifestações que têm ocorrido em torno da questão, justificando as suas afirmações com os contactos estabelecidos com a comunidade escolar.

Apesar de admitir a alguma "crispação" e a necessidade de os responsáveis políticos serem "humildes" para reconhecer as lacunas, o representante defendeu que tem de haver "bom-senso" de ambas as partes, em defesa do interesse da escola pública e, em particular, dos alunos.

Aos sindicatos, Luiz Duarte pediu que sejam "um pouco mais versáteis", como resposta aos sinais, dados "desde sempre" pelo executivo central, de adaptação e revisão da política educativa.

"Se o Governo tem feito um esforço de revisão das suas decisões para ir ao encontro das exigências dos professores, esse gesto deve ser entendido como devendo ter contrapartida", defendeu.

O deputado socialista negou ainda qualquer relação entre os avanços e recuos do processo de negociação com os professores e a proximidade de eleições legislativas, alegando que se o PS tivesse objectivos eleitoralistas eles teriam sido tomados há três anos, já que o debate em questão envolve decisões com consequências a médio e longo prazo.

Também os grupos parlamentares dos restantes partidos estiveram hoje reunidos com delegações sindicais na Assembleia da República e todos fizeram um balanço positivo do encontro, apesar de já conhecerem os problemas em causa.

No final, o PSD mostrou-se preocupado com os efeitos da falta de respostas às "lutas" dos professores, que, segundo o partido, tem afectado sobretudo os alunos e o próprio funcionamento das aulas.

"Aquilo que nos preocupa em todo este contencioso é a qualidade. O que mais está abalado é a qualidade", disse o deputado Ribeiro Cristóvão, acrescentando que o processo de discussão "já vai longe demais".

De acordo com Ribeiro Cristóvão, a comissão educativa do grupo parlamentar social-democrata não obteve qualquer resposta ao pedido de esclarecimentos enviado há meses à ministra da Educação, sabendo apenas que Maria de Lurdes Rodrigues enviou a direcções-regionais de educação uma carta dizendo que "a lei era para cumprir".

Da parte do PCP, Bernardino Soares criticou o "desrespito pelas opiniões" dos professores e a "falta de abertura" da tutela e lamentou o "muro de criado pela política educativa do executivo de Sócrates.

Já a deputada bloquista Ana Drago classificou o processo de negociações entre o ministério e a classe docente como uma "palhaçada", uma vez que, à capacidade de resistência dos profissionais se têm oposto a "teimosia" de Maria de Lurdes Rodrigues.

Pedro Mota Soares, que falou em nome do CDS-PP, explicou que o partido é a favor da existência de uma avaliação de professores, desde que não inclua as "burocracias" e os "itens ridículos", como a consideração das notas dos alunos, actualmente aplicados.

Por isso, o deputado garantiu que, se o Governo prosseguir no mesmo caminho, que desautoriza os docentes, não pode contar com o partido.

Da bancada de Os Verdes, Heloísa Apolónia disse que o estatuto da carreira docente é "profundamente injusto" e que o modelo de avaliação proposto tem como objectivo fazer com que não se progrida na carreira, de modo a "poupar dinheiro ao Estado".

sexta-feira, janeiro 23, 2009

MENSAGEM AOS GRUPOS PARLAMENTARES E DEPUTADOS

Colegas:
O projecto de diploma do CDS sobre a avaliação a ser votado no dia 23, é mais uma esperança contra esta carcaça de modelo de avaliação e o INJUSTO ECD que nos divide.

Já perdemos uma eleição por ausências, já perdemos uma eleição por APENAS 1 único voto.

Este dia 23 é IMPORTANTE
Vamos enviar o seguinte e-mail para os diferentes grupos parlamentares de forma a recordar-lhes a nossa luta:

Caros deputado(a)s

Vão ter a possibilidade de FAZER JUSTIÇA, votando favoravelmente a proposta apresentada pelo grupo parlamentar do CDS!

Vão ter 150.000 Professores a olhar, atentamente, para cada um de vós.

Queremos ser avaliados, mas não por este modelo "remendado" e pedagogicamente duvidoso.

PEDIMOS UMA ÚLTIMA VEZ: FAÇAM JUSTIÇA

VOTEM FAVORAVELMENTE E SUSPENDAM ESTE MODELO DE AVALIAÇÃO DO ME!

Façam tréguas nas vossas "guerras" partidárias!»
O Professor(a)______________________________

Como enviar esta mensagem?
. Clicando no sítio http://www.parlamento.pt/Paginas/Contactos.aspx#gp e fazer um "copy/paste" do texto a verde (a cor da esperança!), para cada grupo parlamentar e para cada um dos deputados da oposição e os seis do PS... e enviar o mais depressa possível!

. Copiar o texto a verde e enviar para os seguintes e-mails:

Podem seleccionar os endereços e copiá-los para a janela de endereços BCC

Ana.Drago@be.parlamento.pt;
apb@pcp.parlamento.pt;
blocoar@ar.parlamento.pt;
carlos-lopes@psd.parlamento.pt;
carlos-lopes@psd.parlamento.pt;
claudia@ps.parlamento.pt;
cp@psd.parlamento.pt;
davidmartins@ps.parlamento.pt;
dpacheco@psd.parlamento.pt;
emidioguerreiro@psd.parlamento.pt;
esmeralda-ramires@ps.parlamento.pt;
f.negrao@psd.parlamento.pt;
fbduarte@psd.parlamento.pt;
fernandoantunes@psd.parlamento.pt;
fernandocabral@ps.parlamento.pt;
fernandojesus@ps.parlamento.pt;
fernandosantospereira@ar.parlamento.pt;
francisco.louca@be.parlamento.pt;
gabpar@ar.parlamento.pt;
ginestal@ps.parlamento.pt;
gp_pcp@pcp.parlamento.pt;
gp_pp@pp.parlamento.pt;
gp_ps@ps.parlamento.pt;
gp_psd@psd.parlamento.pt;
gsilva@psd.parlamento.pt;
helena.pinto@be.parlamento.pt;
isabelcoutinho@ps.parlamento.pt;
isabelvigia@ps.parlamento.pt;
jacarvalho@ps.parlamento.pt;
jalmeida@ps.parlamento.pt;
joaohorta@psd.parlamento.pt;
josejunqueiro@ps.parlamento.pt;
joselello@ps.parlamento.pt;
jpereira@psd.parlamento.pt;
jseguro@ps.parlamento.pt;
jstrecht@ps.parlamento.pt;
m.pignatelli@psd.parlamento.pt;
marisa.costa@ps.parlamento.pt;
maximiano@ps.parlamento.pt;
mdavid@psd.parlamento.pt;
melchior@psd.parlamento.pt;
mfrasquilho@psd.parlamento.pt;
miguelmacedo@psd.parlamento.pt;
mjgamboa@ps.parlamento.pt;
mjunior@ps.parlamento.pt;
mmachado@psd.parlamento.pt;
motaandrade@ps.parlamento.pt;
mpantao@psd.parlamento.pt;
mrelvas@psd.parlamento.pt;
nmagalhaes@pp.parlamento.pt;
osvaldocastro@ps.parlamento.pt;
pedro.pinto@psd.parlamento.pt;
pedromotasoares@pp.parlamento.pt;
pedroquartin@psd.parlamento.pt;
pev.correio@pev.parlamento.pt;
pndeus@ps.parlamento.pt;
ppc@psd.parlamento.pt;
raguas@psd.parlamento.pt;
ramospreto@ps.parlamento.pt;
rgoncalves@ps.parlamento.pt;
rmartins@psd.parlamento.pt;
rosalina@ps.parlamento.pt;
sfertuzinhos@ps.parlamento.pt;
svieira@psd.parlamento.pt;
tcaeiro@pp.parlamento.pt;
tvenda@ps.parlamento.pt;
vcosta@psd.parlamento.pt;

(recebido por mail)

quinta-feira, janeiro 08, 2009

Mensagem dos professores aos grupos parlamentares

MENSAGEM AOS GRUPOS PARLAMENTARES E DEPUTADOS

Colegas,

Amanhã, dia 8, 5ª feira, vai ser discutido e votado o projecto de diploma, apresentado pelo PSD, que poderá pôr fim a toda esta "avaliação-da-treta". No entanto, correm rumores de que há já alguns deputados (do PS) e o grupo parlamentar do PCP que dizem "não votar favoravelmente ao PSD"!

Temos de lhes dizer que ACABEM DE UMA VEZ COM AS GUERRILHAS PARTIDÁRIAS! Temos de os relembrar que o que está em causa é o futuro profissional de 150.000 Professores e a qualidade da Escola Pública!

TODOS TÊM DE VOTAR FAVORAVELMENTE ESTE DIPLOMA: OS GRUPOS PARLAMENTARES do PSD, do PCP, do CDS/PP, do BLOCO DE ESQUERDA e, TAMBÉM, os 6 DEPUTADOS DO PS que, no mês passado, votaram favoravelmente a recomendação do CDS/PP para a suspensão deste modelo de avaliação.

Está também nas nossas mãos relembrar-lhes que têm responsabilidades neste processo e que NÓS estamos ATENTOS!

Vamos enviar e-mails para os diferentes grupos parlamentares relembrar-lhes:

«Caros Deputados,

No próximo dia 8 de Janeiro, vão ter a possibilidade de fazer justiça, votando favoravelmente a proposta apresentada pelo grupo parlamentar do PSD! Vão ter 150.000 Professores a olhar, atentamente, para cada um de vós. Queremos ser avaliados, mas não por este modelo "remendado" e pedagogicamente duvidoso. PEDIMOS UMA ÚLTIMA VEZ: FAÇAM JUSTIÇA - VOTEM FAVORAVELMENTE E SUSPENDAM ESTE MODELO DE AVALIAÇÃO DO ME! Façam tréguas nas "guerras" partidárias!»
................................................, Professor(a)



Há duas formas de lhes fazer chegar esta mensagem:


. Clicando no sítio http://www.parlamento.pt/Paginas/Contactos.aspx#gp e fazer um "copy/paste" do texto vermelho, para cada grupo parlamentar e para cada um dos deputados da oposição e os seis do PS... e enviar o mais depressa possível!


. Copiar o texto a vermelho e enviar para os seguintes e-mails:

Ana.Drago@be.parlamento.pt; apb@pcp.parlamento.pt; blocoar@ar.parlamento.pt; carloslopes@psd.parlamento.pt; claudia@ps.parlamento.pt; cp@psd.parlamento.pt; davidmartins@ps.parlamento.pt; dpacheco@psd.parlamento.pt; emidioguerreiro@psd.parlamento.pt; esmeralda-ramires@ps.parlamento.pt; f.negrao@psd.parlamento.pt; fbduarte@psd.parlamento.pt;
fernandoantunes@psd.parlamento.pt; fernandocabral@ps.parlamento.pt; fernandojesus@ps.parlamento.pt;
fernandosantospereira@ar.parlamento.pt; francisco.louca@be.parlamento.pt; gabpar@ar.parlamento.pt;
ginestal@ps.parlamento.pt; gp_pcp@pcp.parlamento.pt; gp_pp@pp.parlamento.pt; gp_ps@ps.parlamento.pt;
gp_psd@psd.parlamento.pt; gsilva@psd.parlamento.pt; helena.pinto@be.parlamento.pt; isabelcoutinho@ps.parlamento.pt; isabelvigia@ps.parlamento.pt; jacarvalho@ps.parlamento.pt;
jalmeida@ps.parlamento.pt; joaohorta@psd.parlamento.pt; josejunqueiro@ps.parlamento.pt; joselello@ps.parlamento.pt; jpereira@psd.parlamento.pt; jseguro@ps.parlamento.pt; jstrecht@ps.parlamento.pt; m.pignatelli@psd.parlamento.pt; marisa.costa@ps.parlamento.pt;
maximiano@ps.parlamento.pt; mdavid@psd.parlamento.pt; melchior@psd.parlamento.pt; mfrasquilho@psd.parlamento.pt; miguelmacedo@psd.parlamento.pt; mjgamboa@ps.parlamento.pt;
mjunior@ps.parlamento.pt; mmachado@psd.parlamento.pt; motaandrade@ps.parlamento.pt;
mpantao@psd.parlamento.pt; mrelvas@psd.parlamento.pt; nmagalhaes@pp.parlamento.pt;
osvaldocastro@ps.parlamento.pt; pedro.pinto@psd.parlamento.pt; pedromotasoares@pp.parlamento.pt;
pedroquartin@psd.parlamento.pt; pev.correio@pev.parlamento.pt; pndeus@ps.parlamento.pt;
ppc@psd.parlamento.pt; raguas@psd.parlamento.pt; ramospreto@ps.parlamento.pt;
rgoncalves@ps.parlamento.pt; rmartins@psd.parlamento.pt; rosalina@ps.parlamento.pt;
sfertuzinhos@ps.parlamento.pt; svieira@psd.parlamento.pt; tcaeiro@pp.parlamento.pt;
tvenda@ps.parlamento.pt; vcosta@psd.parlamento.pt;

segunda-feira, março 03, 2008

Documento da Ericeira

Documento da Ericeira…

2 03 2008

Exmo. Senhor Presidente do grupo parlamentar do Partido …
(para entregar a todos os partidos com assento na Assembleia da República)

Os professores abaixo-assinados vêm denunciar o desmantelamento da Escola Pública Democrática e dos seus ideais fundados nos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, objectivo perseguido e estruturado pelo actual Governo através da aprovação de um conjunto de diplomas legislativos sucessivos, aparentemente independentes, mas que encadeados alcançam o resultado premeditadamente previsto.

Relembremo-los a Vossas Excelências.

Decreto-lei 15/2007 - Estatuto da Carreira Docente, que a divide de uma forma maquiavélica, fazendo surgir de um lado, o professor titular e, do outro, o professor, tendo como objectivos:

1 – Criar uma estrutura fracturante que, através de uma hierarquização, estabelecida num critério de pura oportunidade, desmantela a curto e médio prazo, o sistema de eleição dos professores pelos seus pares para diversos órgãos, dando lugar à escola do pensamento único, imposta no terreno pelo Poder do momento, através de uma estrutura hierarquizada.

2 - Reduzir custos necessários, sacrificando o papel da escola e do professor na escola e na sociedade, a coberto de uma falácia, a de poder anunciar um padrão remuneratório para o professor, a partir daquele que está estabelecida apenas, para o titular.

3 – Contribuir para o progressivo empobrecimento económico do professor, com reflexo no seu papel social na comunidade, diminuindo-o no desempenho pleno das suas funções.

4 – Alterar o papel da escola na comunidade, subordinando princípios estruturantes de uma sociedade, como o de fazer da Educação a alavanca da preparação dos jovens para o futuro, através do exercício da liberdade e de responsabilidade na descoberta do saber, por dimensões redutoras, de serviço obrigatório a custo mínimo e de forma a permitir o cumprimento de objectivos estatísticos para europeu ver.

5 – Como meio instrumental para obter os desígnios acima enunciados, levar a cabo uma classificação do professor, através do seu nível superior hierárquico meramente conformadora de uma estrutura piramidal e não, como defendemos, numa hetero-avaliação inserida numa perspectiva formativa que se quer permanente e ao longo de toda uma vida, postura que deve servir de padrão para toda a comunidade, e na prossecução de uma necessidade que é colectiva e comum: a elevação educacional, cultural e social de uma comunidade através da preparação das gerações futuras.

Decreto-lei 35/2007 - Regime de contratação de docentes

Este é dos regimes contratuais mais precários que se conhece em Portugal, ousamos dizer, na Europa.

A contratação dos professores está a ser feita pelos Presidentes dos Conselhos Executivos e futuramente, pelo Director. Este facto determina que em cada Escola, o professor contratado encontre uma nova entidade empregadora, uma estratégia que permite que um professor exerça a sua actividade durante 20 e mais anos, servindo o Ensino e a Educação públicas, sempre numa situação de vida precária, com contratos a prazo.

Decreto-lei 3/2008 – Estatuto do aluno

Este diploma não comporta uma única medida capaz de reduzir o abandono escolar, mas, porque elaborado por gente afastada da realidade das escolas, fomenta-o:

Pedir a um aluno de regresso à escola, que realize uma prova, a chamada “prova de recuperação” é uma forma de o afastar dela. Tal medida é anti-pedagógica e mesmo persecutória.

Acresce de forma inconsequente o trabalho administrativo do director de turma, cerceando a sua prática pedagógica.

Decreto-regulamentar - 2/2008 - Este decreto que diz no seu preâmbulo consagrar “um regime de avaliação de desempenho mais exigente e com efeitos no desenvolvimento da carreira que permita identificar, promover e premiar o mérito e valorizar a actividade lectiva” é só por si um bom pedaço de demagogia e hipocrisia ministerial, por razões já apontadas e outras que apresentamos:

1- Pede-se ao professor que defina objectivos individuais. Este pressuposto assenta numa lógica empresarial, incompatível com uma prática pedagógica capaz de operar transformações positivas no seio de uma comunidade educativa.

2 – A avaliação do professor dependerá dos resultados escolares dos seus alunos, aferido por padrões estatísticos genéricos e não de acordo com a realidade individual e do meio social onde se inserem.

3 – Valoriza-se a participação do professor em estruturas de orientação educativa, mas a sua participação nessas estruturas far-se-á por nomeação do Director.

4- Define-se critérios de avaliação subjectivos, tais como empenhamento, disponibilidade, equilíbrio, que permitem a arbitrariedade do avaliador de acordo com interesses do momento.

Pelas razões apontadas, este diploma é, na sua essência, propiciador de eventuais atitudes corruptivas da dignidade docente.

O corolário de todos estes normativos, encontra-se plasmado no Decreto-lei ora aprovado em Conselho de Ministros, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundários. Denunciamos ainda, a prática levada a cabo por este Governo, do encerramento de centenas de escolas implantadas nos centros das populações e o enclausuramento das crianças dessas escolas em fábricas periféricas a que chamam “Centros Educativos”

1 - Esta situação trará a médio prazo, custos sociais elevadíssimos, uma vez que a concentração de centenas de crianças no mesmo espaço e, este afastado do centro das populações, mata a sua individualidade e identidade natural, desvaloriza a rede de afectos, impede o seu crescimento harmonioso e fomenta focos de insegurança, subjectiva e objectiva.

2 – Este procedimento libertou espaços nobres dentro das populações que já deram e darão grandes empreendimentos imobiliários, em prejuízo do espaço público, isto é, que nos serve a todos, acobertando-se deste modo, vis comportamentos de entidades públicas com subscrição legal.

Pelo exposto, solicitamos as Vossas Excelências que promovam o agendamento destas matérias, permitindo uma discussão e análise cuidada do papel da Educação e dos seus agentes, os professores, neste país, revogando este conjunto de diplomas que comprometem o nosso presente, dos professores e do país, e o futuro das gerações em formação.