O PSD propôs hoje à comissão que Maria de Lurdes Rodrigues seja chamada e já fez saber que se o PS inviabilizar esse pedido a presença da ministra será imposta, através do agendamento potestativo. Terça-feira a CEC volta a reunir e nessa altura saber-se-á qual a posição do PS.
O anúncio, feito pelo deputado do PSD Pedro Duarte, surgiu durante a audição na CEC de representantes de movimentos independentes de professores e de 212 presidentes de conselhos executivos, que apelaram a uma clarificação por parte do Governo. 'Neste momento está instalada a arbitrariedade nas escolas', denunciou Octávio Gonçalves, do movimento Promova.
A 17 de Fevereiro, a CEC deliberou, por unanimidade, questionar por escrito a ministra sobre as consequências legais e disciplinares da não entrega dos objectivos, mas até ontem a resposta não tinha chegado. António José Seguro, presidente da CEC, explicou que 'o prazo regimental é de 30 dias' com Pedro Duarte a considerar a demora 'inaceitável num Estado de Direito Democrático'. 'Devia responder em duas horas. Ou a ministra não sabe a resposta ou sabe e não diz para manter a ameaça no ar', disse o deputado social-democrata, considerando que 'está instalado nas escolas um clima de pântano em que não se sabe a regras do jogo'. Duarte revelou que 'nestes quatro anos nunca o PSD teve uma reunião com o Ministério da Educação', considerando que 'seria positivo haver consensos em matérias que mexem com a vida de muita gente como o Estatuto da Carreira Docente': 'Se o PSD ganhar as eleições terá de alterar o estatuto e depois vem o PS e muda outra vez, uma matéria não pode andar ao sabor da alternância política'.
Contactado pelo CM, Rui Nunes, assessor do Ministério da Educação, garantiu que a pergunta 'será respondida dentro do prazo'.
Recorde-se que dia 3 de Fevereiro Lurdes Rodrigues esteve na CEC mas escusou-se sempre a responder aos deputados e aos jornalistas sobre as consequências da não entrega dos objectivos, afirmando apenas que 'as consequências estão estabelecidas nos decretos-lei e decretos-regulamentares'.
Para Isabel Legué, presidente do conselho executivo da Escola Rainha Dona Amélia, em Lisboa, 'quando a lei é clara não temos dúvidas mas as ambiguidades e omissões desta dão azo a todo o tipo de aplicações diferentes'.
Os movimentos de professores (APEDE, MUP e Promova) apelaram ainda aos deputados para apresentarem ao Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização abstracta e sucessiva da constitucionalidade dos decretos que regulam a avaliação de desempenho, mas nenhum dos partidos se comprometeu nesse sentido. Ricardo Silva (APEDE) pediu ainda para o Governo esclarecer o que sucede a quem não entrega a ficha de auto-avaliação, fase posterior do processo. 'Eu e outros colegas estamos dispostos a resistir até ao limite. Já me congelaram três anos e estou disposto a perder mais dois mas quero saber se posso ser despedido por não fazer a auto-avaliação', disse.
O deputado do PS Luís Fagundes Duarte admitiu que há problemas com o modelo de avaliação. 'Embora seja deputado do PS não sou cego. Não é preciso ser muito inteligente para perceber que alguma coisa não está a correr bem', disse.
Caros subscritores da Petição pela Acessibilidade Electrónica Portuguesa,
Vimos, por este meio, dar conta do seguinte:
1. No passado dia 4 de Janeiro, o primeiro e segundo subscritores da nossa
Petição deslocaram-se à Assembleia da República para efeitos de audição
dos peticionários.
2. Fomos recebidos pelas Senhoras Deputadas Paula Nobre de Deus, Maria José
Gambôa, Matilde Sousa Franco e Ana Couto que se mostraram sensíveis aos
problemas expostos pela nossa Petição.
3. Parece-nos que as pistas deixadas pelo texto da Petição, bem como um
estudo e investigação atentos e cuidadosos sobre os temas que ali são
abordados permitirão aos deputados fazerem um bom trabalho.
4. Por isso, o nosso objectivo primordial foi transmitir aos deputados,
representantes de todos os cidadãos do país, com toda a legitimidade e dever
de agir, por um lado, a necessidade da emanação de um (ou mais) acto
normativo em matéria de acessibilidade electrónica, sob pena da exclusão de
mais de dois milhões de portugueses do acesso à informação, ao emprego, à
cultura, ao lazer… e, por outro, do sério risco de persistir a subjugação
das pessoas idosas e com deficiência à dependência de terceiros quando tal
não era necessário em muitas áreas.
5. Realizada que está mais uma fase processual, deverá, de seguida, ser
elaborado um relatório e, finalmente, a Petição será apreciada em
plenário.
Agradecemos, mais uma vez, o vosso apoio. Esperamos continuar a contar com ele
em qualquer iniciativa que possa ajudar a concretização da acessibilidade
electrónica. Continuaremos a dar notícias daquela que é a nossa (de todos)
Petição!
Com os melhores cumprimentos,
Mariana Rocha e Daniel Serra
E-mails para contacto
Mariana.a.rocha@gmail.com
danielserra@lerparaver.com
AUDIÇÃO PARLAMENTAR“ESTATUTO DO ALUNO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO”
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - SALA DO SENADO
DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007
A Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura no âmbito dos trabalhos de apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 140/X/2.ª, do Governo, relativa à “Primeira alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário”, realiza uma Audição Parlamentar, no dia 2 de Outubro, das 14h30 às 19h00, na Sala do Senado da Assembleia da República.
PROGRAMA
14h30 - Recepção dos Participantes
15h00 - Início dos trabalhos
Intervenção do Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura
15h05 - Debate entre os participantes
17h00 - Pausa para café
15h15 - Continuação do debate entre os participantes
18h30 - Intervenções dos Grupos Parlamentares (5 minutos/cada)
19h00 - Encerramento dos trabalhos
 |
| Fonte: Protesto Gráfico |
.jpg)
