Última hora: MN em vésperas da reunião com o ME

Entrevista a Mário Nogueira: "Três anos de encenação negocial desacreditaram o Ministério da Educação!"

Na véspera de mais uma reunião com o Ministério da Educação (esta segunda-feira, dia 15, nas instalações do CNE, em Lisboa, às 15h00) , o Secretário-Geral da FENPROF diz não ter grandes expectativas, pois três anos de encenação negocial desacreditaram o ME. Acrescenta, ainda, não saber se o modelo de avaliação do ME cabe numa folha A5, numa A4 ou precisa de um A3, mas que a intenção é a de fazer a folha às escolas, disso não duvida. Lamenta que o ME continue a gastar dinheiros públicos para fazer propaganda e manipular a opinião pública e termina a dizer que a luta dos professores está forte e recomenda-se...�

Expectativas para a reunião de dia 15 de Dezembro?
Mário Nogueira (MN): Muito poucas. Ao longo dos três últimos anos o Ministério da Educação perdeu toda a credibilidade negocial porque nunca negociou de facto. De encenação em encenação, todos os processos ditos negociais que foram abertos resultaram, apenas, de imperativo legal. Isto é, respeitaram-se as formalidades, mas nunca houve negociação efectiva.

Mas o ME diz que convocou muitas reuniões�
MN: É verdade, mas foi o tempo em que mais se reuniu e menos se negociou. Não há, para nenhuma matéria, seja o que for de essencial que tenha sido considerado pelo ME, falemos de carreira, de avaliação, de concursos, de gestão, de educação especial, de aposentação, seja do que for� Nada! Nunca se viu tamanha prepotência e nunca a negociação foi tão maltratada� é a negação, não só do espírito, como de uma prática negocial séria e efectiva.

Neste processo de "simplificação" da avaliação, a Ministra afirmou que a proposta sindical cabia numa folha A4. Que tens a dizer a isto?
MN: Que a ministra desvalorizou a proposta sindical por esta ser mais rigorosa e exigente no plano pedagógico do que a do ME. Enquanto o ME deixou cair, na sua simplificação, o que é essencial, e refiro-me à componente científico-pedagógica e ao trabalho do professor na escola, os Sindicatos centraram aí a sua proposta e isso moeu-os. Não sei se a proposta ministerial cabe numa folha A4, se basta uma A5 ou se precisa de um A3, o que sei é que pretende fazer a folha às escolas, pois constitui um factor de grande instabilidade que, de forma irresponsável, nelas é introduzido.

O ME ignorou todas as posições da Plataforma Sindical, mas a reunião que se realizou no dia 11, sobre avaliação, não era de agenda aberta?MN: Era, mas o conceito de agenda aberta, para o ME foi, no mínimo, original: os Sindicatos puderam apresentar as suas propostas, mas foram informados, logo no início, que o ME "não suspendeu, não suspende, nem suspenderá" o seu modelo de avaliação. E quando tentámos discutir o conceito de "agenda aberta" a Ministra informou-nos não ter comparecido na reunião para ouvir teorizar sobre esse assunto.

Então como fazer para evitar que o modelo do ME prejudique as escolas e nelas instale novos conflitos?
MN: Em primeiro lugar, mantendo a avaliação suspensa nas escolas, o que evitará que estas sofram as consequências da sua aplicação. Depois, esperando que na Assembleia da República as propostas de lei que prevêem a suspensão da avaliação sejam aprovadas. Por fim, mantendo a luta contra o modelo do ME em todas as frentes�

Isso quer dizer...�
MN: �...isso quer dizer que, a par de toda a luta dos professores, pode também ser desenvolvida uma forte acção jurídica contra este modelo, não sendo de excluir o recurso a providências cautelares já a partir de Janeiro.

O ME divulgou no seu site e em jornais de circulação nacional um texto em que diz desmontar os dez mitos que existem em torno da avaliação. Que comentário lhe merece aquele texto?
MN: Não traz nada de novo. Limitam-se a repetir o discurso como se, de tanto o repetirem, passassem a ter razão. Não falam do essencial e evitam qualquer referência aos aspectos de fundo do modelo de avaliação, limitando-se a falar do processo. Relevante é o facto de, mais uma vez, o ME ter utilizado dinheiro dos contribuintes para a sua propaganda e manipulação. Já não bastava a utilização abusiva dos mails dos professores, agora é, mais uma vez, o esbanjamento de dinheiros públicos. É uma vergonha!

O que achas do facto de 13 professores terem entregue no ME um abaixo-assinado com 1.500 assinaturas de docentes que apoiam o modelo de avaliação imposto através do ECD?
MN: Que deverá corresponder à realidade: 1% dos professores quererão ser avaliados pelo modelo do ME, talvez até um bocadinho mais, por aí 2 ou 3%, e que são menos de 0,01% os que dão a cara por isso.

Por fim, a reunião de amanhã, dia 15, com o Ministério da Educação...�
MN: Expectativas praticamente nulas porque, como já disse, esta equipa ministerial já está desacreditada também no que respeita à sua capacidade negocial. Como os professores têm exigido, a abertura de um processo de revisão do ECD deverá ter em linha de conta objectivos bem definidos a atingir e essa definição deverá ser previamente estabelecida. Substituir o modelo de avaliação, acabar com as quotas e eliminar as categorias são objectivos mínimos. Com esta equipa ministerial, seria muito perigoso avançar "no escuro" para a revisão do ECD. Os professores correriam o sério risco de verem o seu gravoso estatuto de carreira ficar ainda mais negativo� Era, até, o mais provável�

Neste contexto tão negativo, o que se espera dos professores?
MN: Que continuem a lutar como até aqui: com a firmeza e a determinação que são próprias de quem sabe que a razão está do seu lado. Será uma luta difícil e, previsivelmente, longa, mas a razão sobrepor-se-á, como acontece sempre, à teimosia. Lamentável é que os teimosos não compreendam o mal que fazem com a sua obstinação e, neste caso, o mal que fazem às escolas, aos professores e aos alunos. Pela nossa parte, continuaremos a lutar. Desistir é próprios dos fracos e os professores nunca estiveram tão fortes!

Avaliação do desempenho: ironia do ME procura disfarçar fragilidades

A reunião de 11 de Dezembro, entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical dos Professores não foi, de facto, de "agenda aberta" pela simples razão de, logo no início, a Senhora Ministra da Educação ter afirmado que ouviria as propostas sindicais, mas que o Governo "não suspendeu, não suspende e não suspenderá" o seu modelo de avaliação de desempenho. Ou seja, os Sindicatos poderiam apresentar as suas posições, mas daí não decorreriam quaisquer consequências, o que nega o espírito e uma verdadeira prática negocial.

Entre as propostas apresentadas pela Plataforma Sindical, de que o Ministério da Educação não gostou, e as do ME há, realmente, diferenças importantes. Desde logo porque, para este, a avaliação é instrumento de gestão de recursos, centra-se na vertente administrativa e assenta num conceito hierarquizado de escola em que a vertente pedagógica é desvalorizada; já para a Plataforma Sindical a avaliação, mesmo nesta solução transitória a vigorar para apenas dois períodos do corrente ano lectivo, deverá centrar-se na vertente pedagógica, na actividade do professor na escola, tanto na sua componente lectiva, como não lectiva.

Uma avaliação a pensar nos alunos

Na proposta sindical o procedimento de auto-avaliação é muito mais rigoroso, sério e fundamentado do que pretende o ME com a sua grelha; o procedimento de hetero-avaliação proposto pela Plataforma envolve o conselho pedagógico e as estruturas intermédias de gestão, não só abrindo à participação de mais actores, como evitando o recurso a avaliadores de outras escolas; já o do ME assenta num único avaliador que, no caso da simplificação, se reduz ao presidente do órgão de gestão; o papel do órgão executivo, na proposta sindical, é de atribuição e homologação das menções que são propostas pelo órgão pedagógico, na do ME o conselho pedagógico é pura e simplesmente posto de lado.

Em suma, a Plataforma Sindical dos Professores defende uma avaliação a pensar nos alunos, pois procura contribuir para a melhoria do desempenho dos professores; já o ME releva o controlo dos docentes por via administrativa e hierárquica, abandonando a componente científico-pedagógica.

Obstinação e teimosia

Sem outros argumentos, o ME limitou-se a ironizar e desvalorizar a solução que lhe foi apresentada, quando deveria ter procurado acolher as propostas apresentadas. Mas a sua obstinação é tal que, independentemente das consequências que, da sua teimosia, resultará para as escolas, quer, à viva força, avançar com o seu modelo e, nesse sentido, não olha a meios� Faz mal, pois os professores continuarão a manter suspenso um modelo que só pode ser defendido e imposto por quem já pôs de lado o interesse da Escola Pública e o direito dos alunos a um ensino de qualidade, só possível num quadro de estabilidade, tranquilidade e serenidade que o Ministério da Educação recusa criar.

Na reunião do próximo dia 15, embora sem grandes expectativas, a Plataforma Sindical dos Professores manter-se-á disponível para voltar a discutir e negociar esta matéria.

A Plataforma Sindical dos Professores
12/12/2008