Projecto aprovado na reunião da CDEP de 02/Dez/2008

Projecto de posição de professores para o dia da greve (3 de Dezembro),

e/ou a apresentar no Encontro de Leiria de 6 de Dezembro

Os professores e educadores estão unidos com os seus sindicatos em torno das exigências contidas na Resolução apresentada por toda a Plataforma sindical, à manifestação de 120 mil, no passado dia 8 de Novembro, em Lisboa.

Nesta Resolução está contido:

- O apelo a todos os docentes para que suspendessem nas escolas o processo de avaliação do desempenho docente e exigissem a negociação de um novo modelo de avaliação – no âmbito de um processo mais geral de revisão do ECD, que garanta a eliminação da divisão dos docentes em categorias e elimine todos os constrangimentos administrativos a uma normal progressão na carreira (como é o caso das quotas), acabe com a prova de ingresso na profissão, estabeleça regras pedagogicamente relevantes para a organização dos horários, fixe regras excepcionais para a aposentação dos docentes (tendo em conta o elevado desgaste físico e psicológico decorrente do exercício da profissão);

- A exigência do restabelecimento da gestão democrática nas escolas;

- A rejeição da legislação para o novo concurso de colocação dos docentes nas escolas;

- A consideração de serem inaceitáveis as medidas do Governo para limitar a organização e o exercício da actividade sindical;

- A suspensão da participação da Plataforma sindical na Comissão Paritária de Acompanhamento do Regime de Avaliação do Pessoal Docente, até que o Governo suspenda o seu processo de avaliação de desempenho.

Esta Resolução – que fez a unidade de todos os professores e educadores com os seus sindicatos – coloca na ordem do dia a revogação do ECD e a denúncia formal do "Memorando de Entendimento" com o ME, assinado no passado mês de Abril, Memorando que a força da mobilização dos professores ultrapassou.

Os professores e educadores estão unidos com os seus sindicatos; provam-no as tomadas de posição de suspensão da avaliação do desempenho docente, as manifestações e a resposta massiva ao apelo de greve em todo o Ensino básico e secundário.

A nossa mobilização não "tem um mero objectivo corporativo", como o Governo afirma. As nossas exigências constituem a base para a defesa de uma Escola Pública onde existam condições para ensinar e aprender, a começar pela existência de democracia, pelo relacionamento saudável entre pares e por uma avaliação do nosso trabalho destinada a melhorar a qualidade do ensino – em vez da avaliação que o Governo quer impor, destinada a lançar os docentes uns contra os outros, a dividi-los em "categorias" (quando todos fazem basicamente o mesmo tipo de trabalho), de modo a realizar o objectivo economicista de só um terço dos docentes poder atingir o topo da carreira.

Ao defender uma Escola Pública democrática, os professores estão a assumir uma luta que diz respeito a todos os sectores da sociedade, que hoje estão a ser fustigados – de forma particular – pelo mesmo Governo, procurando isolar cada sector e virá-lo contra os outros.

Assim, tratando-se de uma luta de conjunto, cabe aos dirigentes da CGTP e da UGT (às quais pertencem as duas maiores federações dos sindicatos dos professores – FENPROF e FNE) quebrar esta estratégia de divisão feita pelo Governo, organizando a mobilização nacional de todos os sectores da população trabalhadora, em defesa da Escola Pública, de todos os outros serviços públicos e dos trabalhadores do sector privado.

Convictos de que a unidade conseguida no sector do Ensino também poderá ser realizada nos outros sectores e em conjunto, os professores e educadores reunidos em Leiria, a 6 de Dezembro, decidem apelar aos responsáveis da CGTP e da UGT para que organizem a mobilização solidária de todos os sectores da população trabalhadora portuguesa, incluindo se necessário a greve geral nacional.