Escola Secundária de Camões: esclarecimentos à comunidade educativa

Esclarecimento aos Alunos, Pais e Encarregados de Educação
da Escola Secundária de Camões:

Na sequência dos recentes acontecimentos, amplamente noticiados, acerca da Avaliação do Desempenho Docente e do Estatuto do Aluno, os professores directores de turma, da Escola Secundária de Camões, consideram importante prestar os seguintes esclarecimentos:

Estatuto do aluno

Discordamos da afirmação “a adaptação dos regulamentos internos das escolas nem sempre respeitou o espírito da lei, permitindo dúvidas a alunos e pais sobre as consequências das faltas” que o Ministério da Educação refere na introdução do Despacho 30265/2008 de 16 de Novembro sobre o Estatuto do Aluno.

O problema não é das escolas, mas da ânsia legislativa do Ministério que, ao publicar sucessiva legislação, por vezes contraditória e de legalidade duvidosa (neste caso um despacho que altera uma lei), só promove confusão nas escolas.
As alterações enunciadas no Despacho, no que se refere ao regime de faltas, são contraditórias com a própria lei.

De acordo com a lei, no artigo 22º, ponto 2, refere-se que independentemente da natureza das faltas (justificadas ou injustificadas) o aluno deve realizar, depois de aplicadas as medidas correctivas, uma prova de recuperação, pressupondo portanto que foi feito o diagnóstico, estabelecidas medidas para a recuperação e que a prova surge no final deste processo. De acordo com o despacho, a prova de recuperação “tem como objectivo exclusivamente diagnosticar as necessidades de apoio”, ou seja no início do processo.

Apesar das dificuldades que o Estatuto do Aluno levantou, consideramos que genericamente as escolas têm bom senso e, no que respeita à Escola Secundária de Camões, não encontramos razões para mais uma vez alterar a meio do ano lectivo o Regulamento Interno da Escola. O artigo 59º do nosso Regulamento Interno dá maleabilidade ao Conselho de Turma e ao professor para ter em conta, entre outras questões, as razões pelas quais o aluno faltou.

2- Suspensão da aplicação do modelo de Avaliação de Desempenho dos Professores

Reconhecemos a importância e defendemos a necessidade de criar e aplicar um novo modelo de avaliação que valorize a profissão docente e as boas práticas educativas. Todavia, o modelo em vigor e as subsequentes alterações, recentemente anunciadas pelo Ministério da Educação, não correspondem ao objectivo principal da avaliação dos professores que deve, sobretudo, contribuir para a melhoria do ensino e consequente melhoria das aprendizagens dos alunos.

Em síntese
Entendemos que toda esta instabilidade vivida nas escolas é da responsabilidade do Ministério da Educação e não favorece um clima de aprendizagem que sirva os propósitos de uma escola pública de qualidade.
É nesta perspectiva de defesa de uma Escola Pública com qualidade que queremos que seja entendida, quer a posição que tomámos de suspender o actual processo de avaliação de desempenho dos professores, quer a adesão a eventuais formas de luta que se sigam.

Escola Secundária de Camões
Reunião Geral de Directores de Turma
26 de Novembro de 2008