Comunicado dirigido a alunos, pais, e.e. e restantes cidadãos

Alunos
Pais
Encarregados de Educação
População em geral

COMUNICADO

Os professores que hoje fazem greve não esquecem a aula que fica por dar. Pensam
em como terão que dar todas as que virão. O prejuízo dos alunos não está nesta aula perdida.
O benefício, esse, estará nos resultados deste protesto. Hoje, e sempre, os professores
pensam no melhor para os seus alunos, alguns dos quais também são filhos de professores.
Os nossos alunos são pessoas de pleno direito, em formação, que merecem a defesa
de um Futuro e de uma Escola de qualidade.
Porque há momentos em que trabalhar, de qualquer forma e a qualquer preço, é mais
indigno do que parar, hoje fazemos greve por nós e por vós!

EM DEFESA de uma Escola Pública de qualidade!
EM DEFESA dos Alunos!
EM DEFESA dos Professores e Educadores!
EM DEFESA de um modelo de avaliação sério, justo e formativo!
EM DEFESA da uma escola autónoma e democrática!
EM DEFESA da suspensão do actual modelo de avaliação!
EM DEFESA de uma profissão digna, capaz de cumprir o papel social dos docentes!
EM DEFESA do abandono das propostas do ME de alteração ao diploma de concursos!
EM DEFESA de uma negociação efectiva do Estatuto da Carreira Docente!
CONTRA o ECD do Ministério da Educação, porque divide artificial e administrativamente
a carreira em duas categorias – Professores e Professores Titulares!
CONTRA o modelo de avaliação do desempenho em vigor, porque não é justo, não é exequível
e não é cientificamente rigoroso!
CONTRA as propostas de alteração aos concursos, porque não só agravam a instabilidade
e precariedade profissional e laboral dos professores e educadores, como ameaçam a existência
de critérios transparentes e objectivos em matéria de graduação profissional e, por
essa via, de selecção dos docentes!
CONTRA a existência de barreiras artificiais no ingresso e na progressão na carreira!
CONTRA horários de trabalho irrealistas e pedagogicamente inadequados!

(elaborado por um grupo de professores)

Escola Secundária de Camões: esclarecimentos à comunidade educativa

Esclarecimento aos Alunos, Pais e Encarregados de Educação
da Escola Secundária de Camões:

Na sequência dos recentes acontecimentos, amplamente noticiados, acerca da Avaliação do Desempenho Docente e do Estatuto do Aluno, os professores directores de turma, da Escola Secundária de Camões, consideram importante prestar os seguintes esclarecimentos:

Estatuto do aluno

Discordamos da afirmação “a adaptação dos regulamentos internos das escolas nem sempre respeitou o espírito da lei, permitindo dúvidas a alunos e pais sobre as consequências das faltas” que o Ministério da Educação refere na introdução do Despacho 30265/2008 de 16 de Novembro sobre o Estatuto do Aluno.

O problema não é das escolas, mas da ânsia legislativa do Ministério que, ao publicar sucessiva legislação, por vezes contraditória e de legalidade duvidosa (neste caso um despacho que altera uma lei), só promove confusão nas escolas.
As alterações enunciadas no Despacho, no que se refere ao regime de faltas, são contraditórias com a própria lei.

De acordo com a lei, no artigo 22º, ponto 2, refere-se que independentemente da natureza das faltas (justificadas ou injustificadas) o aluno deve realizar, depois de aplicadas as medidas correctivas, uma prova de recuperação, pressupondo portanto que foi feito o diagnóstico, estabelecidas medidas para a recuperação e que a prova surge no final deste processo. De acordo com o despacho, a prova de recuperação “tem como objectivo exclusivamente diagnosticar as necessidades de apoio”, ou seja no início do processo.

Apesar das dificuldades que o Estatuto do Aluno levantou, consideramos que genericamente as escolas têm bom senso e, no que respeita à Escola Secundária de Camões, não encontramos razões para mais uma vez alterar a meio do ano lectivo o Regulamento Interno da Escola. O artigo 59º do nosso Regulamento Interno dá maleabilidade ao Conselho de Turma e ao professor para ter em conta, entre outras questões, as razões pelas quais o aluno faltou.

2- Suspensão da aplicação do modelo de Avaliação de Desempenho dos Professores

Reconhecemos a importância e defendemos a necessidade de criar e aplicar um novo modelo de avaliação que valorize a profissão docente e as boas práticas educativas. Todavia, o modelo em vigor e as subsequentes alterações, recentemente anunciadas pelo Ministério da Educação, não correspondem ao objectivo principal da avaliação dos professores que deve, sobretudo, contribuir para a melhoria do ensino e consequente melhoria das aprendizagens dos alunos.

Em síntese
Entendemos que toda esta instabilidade vivida nas escolas é da responsabilidade do Ministério da Educação e não favorece um clima de aprendizagem que sirva os propósitos de uma escola pública de qualidade.
É nesta perspectiva de defesa de uma Escola Pública com qualidade que queremos que seja entendida, quer a posição que tomámos de suspender o actual processo de avaliação de desempenho dos professores, quer a adesão a eventuais formas de luta que se sigam.

Escola Secundária de Camões
Reunião Geral de Directores de Turma
26 de Novembro de 2008