Parecer da ES Martins Sarmento - Guimarães

Caros companheiros de route,

Aqui envio o doc. assinado por muitos professores da Escola Secundária
Martins Sarmento - Guimarães.
A ESMS foi uma das que delberou, por maioria, em CP, suspender o
processo de ADD.

Com cordiais saudações e votos de resistência,
CFF

Ex.mo Senhor Presidente da República,

Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República,

Ex.ma Senhora Ministra da Educação,

Ex.ma Senhora Directora de Educação Regional do Norte,

Ex.mo Senhor Presidente do Conselho de Escolas,

Ex.mo Senhor Presidente do Conselho Científico de Avaliação de Docentes,

Na sequência da postura assumida pelo Ministério da Educação e das recentes alterações ao Decreto Regulamentar nº 2/2008, os professores signatários deste documento consideram que:

1. Não se trata dum confronto entre sindicatos e ME, mas dum confronto entre professores e ME, pese embora a importância dos sindicatos enquanto estruturas representativas dos professores.

2. Trata-se dum confronto que se instalou a partir do momento em que o ME demonstrou não estar na disposição de ouvir os professores e as escolas quanto às suas dificuldades em aplicar este modelo de avaliação. Na verdade, às dificuldades identificadas e apresentadas pelos professores, a resposta do ME sempre foi a de que o modelo era para ser aplicado integralmente, sendo as dificuldades sempre desvalorizadas e consideradas erros de leitura/interpretação, visto que o modelo era, por natureza, muito simples e repleto de benefícios para os professores.

3. O que era óbvio para as escolas e para os professores - a complexidade, a burocracia, a inoperacionalidade, a inadequabilidade - levou nove meses a ser compreendido pela equipa ministerial que, em virtude das competências de que está incumbida, deveria ser a primeira a tomar as iniciativas adequadas à aplicação dum novo modelo de avaliação (por si considerado em total ruptura com o modelo anterior e com a cultura da maior parte das escolas). Referimo-nos à necessidade de aplicação em regime experimental, à aplicação faseada do modelo, às necessidades de formação, à introdução de alterações nos horários dos professores para facultar o trabalho colaborativo, etc..

4. No seu esforço de se fazerem ouvir e de aplicarem este modelo de avaliação, os professores e as escolas viram o seu quotidiano transformar-se num “pesadelo” permanente, assim como se viram na necessidade de se deslocarem a Lisboa, primeiro 100 mil, depois 120 mil professores, para além de muitas outras iniciativas …

5. Finalmente, o ME deu conta dos problemas! Mas será que deu conta ou pretende ganhar tempo para, no próximo ano, voltar de novo com o mesmo modelo para ser aplicado integralmente?

6. A reacção dos professores a este modelo é, de facto, resultado dos problemas por si vividos no seu quotidiano, assim como dos que advêm das alterações introduzidas nas suas carreiras pelo Estatuto da Carreira Docente.

7. A intensidade da reacção decorre também do facto de os professores constatarem que se pretende introduzir um novo modelo de avaliação sem tocar em aspectos fundamentais da organização escolar e das condições de trabalho, e sem co-responsabilizar outros actores/parceiros fundamentais do processo educativo.

Face ao que anteriormente se afirmou, cumpre-nos questionar se as propostas de alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 2/2008, propostas pelo Ministério da Educação, são a resposta que os professores esperam.

Como aceitar que:

1. Este modelo, que diz privilegiar o desempenho docente, admita agora como voluntária a avaliação científico-pedagógica dos professores?

2. O avaliador não seja avaliado pela componente científico-pedagógica, a única que relevará para o sucesso dos alunos?

3. Se promova um professor não titular a avaliador dos restantes professores, considerando um modelo que se diz baseado numa diferenciação pelo mérito?

4. Somente por um ano lectivo, o presente, não se considere os resultados dos alunos na avaliação dos professores?

5. A manutenção de quotas num processo de avaliação, que deve ser objectivo e determinante na qualidade do professor, se constitua como critério avaliativo?

Doc. subscrito a 2 de DEZ. por docentes da ES Martins Sarmento - Guimarães