CDEP - Tomada de posição relativa ao Projecto dos Programas de Português do EB

Novo Programa de Português, para o Ensino Básico

O Governo prepara-se para publicar um novo programa da disciplina de Português para o Ensino Básico.

A sua discussão pública terminou no passado dia 26 de Fevereiro, com a divulgação na página Web da Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular e no portal do Governo, com duas designações: programas de Português e programas de Língua Portuguesa. No entanto, não se conhece que o texto – enquanto projecto – tenha sido objecto da atenção, do conhecimento e da discussão dos professores do Ensino Básico responsáveis por ter que o pôr em prática.

Elementos da CDEP, que tiveram oportunidade de participar num debate sobre esta temática tão importante para a formação das jovens gerações, ficaram a saber que o novo programa dá maior relevância ao ensino da Gramática – em detrimento da leitura e da escrita – desde o primeiro ciclo do Ensino Básico, e propondo a leitura de vários tipos de textos, incluindo adaptações para filmes e séries de televisão de obras de literatura infantil.

Neste contexto, em termos práticos o grande penalizado é o texto literário – bem cultural imprescindível para pensar, sentir e falar a nossa língua de forma correcta, enquanto instrumento privilegiado para uma formação ética e estética, no quadro dos valores humanistas que perfilhamos.

No Parecer elaborado pelo Centro de Estudos e Recursos de Literatura e Literacia Eça de Queiroz (www.leituras.net), que a CDEP subscreve, é afirmado: “A extensão desmedida dos conteúdos prescritos e as metodologias que a concepção destes programas supõe exigiriam um alargamento significativo da carga horária atribuída à disciplina de Língua Portuguesa”.

Ora isto não se verifica: Os alunos do 2º e 3º ciclos do Ensino Básico têm, por semana, dois tempos de noventa minutos cada.

Daí o Parecer tirar a conclusão: “Os limites estabelecidos foram ignorados, destinando-se esse ónus a quem tiver de pôr (esses programas) em prática” e deixar algumas interrogações, nomeadamente:

“Como irão reagir os professores a este intrincado discurso programático e à perspectiva que propõe para o ensino da língua?

E os alunos? Como vão os professores interessá-los e fazer-lhes ver os benefícios deste aparelho conceptual e verbal?

Será possível encontrarem tempo e gosto para ler, escrever e aprender uma gramática desejavelmente reconhecida útil e com sentido?

Como despertar neles «a afeição privada pela língua» em que irão pensar, sentir, falar e escrever?”

Carmelinda Pereira, CDEP

Parecer Preliminar do Advogado Garcia Pereira - versão integral

(clique para ler)

PARECER PRELIMINAR DO DR. GARCIA PEREIRA - VERSÃO INTEGRAL

Os professores têm um instrumento para lutar contra o ME. Há que saber como usá-lo!

CLIQUE PARA ACEDER AO DOCUMENTO

Parecer Preliminar Garcia Pereira

Parecer da ES Martins Sarmento - Guimarães

Caros companheiros de route,

Aqui envio o doc. assinado por muitos professores da Escola Secundária
Martins Sarmento - Guimarães.
A ESMS foi uma das que delberou, por maioria, em CP, suspender o
processo de ADD.

Com cordiais saudações e votos de resistência,
CFF

Ex.mo Senhor Presidente da República,

Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República,

Ex.ma Senhora Ministra da Educação,

Ex.ma Senhora Directora de Educação Regional do Norte,

Ex.mo Senhor Presidente do Conselho de Escolas,

Ex.mo Senhor Presidente do Conselho Científico de Avaliação de Docentes,

Na sequência da postura assumida pelo Ministério da Educação e das recentes alterações ao Decreto Regulamentar nº 2/2008, os professores signatários deste documento consideram que:

1. Não se trata dum confronto entre sindicatos e ME, mas dum confronto entre professores e ME, pese embora a importância dos sindicatos enquanto estruturas representativas dos professores.

2. Trata-se dum confronto que se instalou a partir do momento em que o ME demonstrou não estar na disposição de ouvir os professores e as escolas quanto às suas dificuldades em aplicar este modelo de avaliação. Na verdade, às dificuldades identificadas e apresentadas pelos professores, a resposta do ME sempre foi a de que o modelo era para ser aplicado integralmente, sendo as dificuldades sempre desvalorizadas e consideradas erros de leitura/interpretação, visto que o modelo era, por natureza, muito simples e repleto de benefícios para os professores.

3. O que era óbvio para as escolas e para os professores - a complexidade, a burocracia, a inoperacionalidade, a inadequabilidade - levou nove meses a ser compreendido pela equipa ministerial que, em virtude das competências de que está incumbida, deveria ser a primeira a tomar as iniciativas adequadas à aplicação dum novo modelo de avaliação (por si considerado em total ruptura com o modelo anterior e com a cultura da maior parte das escolas). Referimo-nos à necessidade de aplicação em regime experimental, à aplicação faseada do modelo, às necessidades de formação, à introdução de alterações nos horários dos professores para facultar o trabalho colaborativo, etc..

4. No seu esforço de se fazerem ouvir e de aplicarem este modelo de avaliação, os professores e as escolas viram o seu quotidiano transformar-se num “pesadelo” permanente, assim como se viram na necessidade de se deslocarem a Lisboa, primeiro 100 mil, depois 120 mil professores, para além de muitas outras iniciativas …

5. Finalmente, o ME deu conta dos problemas! Mas será que deu conta ou pretende ganhar tempo para, no próximo ano, voltar de novo com o mesmo modelo para ser aplicado integralmente?

6. A reacção dos professores a este modelo é, de facto, resultado dos problemas por si vividos no seu quotidiano, assim como dos que advêm das alterações introduzidas nas suas carreiras pelo Estatuto da Carreira Docente.

7. A intensidade da reacção decorre também do facto de os professores constatarem que se pretende introduzir um novo modelo de avaliação sem tocar em aspectos fundamentais da organização escolar e das condições de trabalho, e sem co-responsabilizar outros actores/parceiros fundamentais do processo educativo.

Face ao que anteriormente se afirmou, cumpre-nos questionar se as propostas de alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 2/2008, propostas pelo Ministério da Educação, são a resposta que os professores esperam.

Como aceitar que:

1. Este modelo, que diz privilegiar o desempenho docente, admita agora como voluntária a avaliação científico-pedagógica dos professores?

2. O avaliador não seja avaliado pela componente científico-pedagógica, a única que relevará para o sucesso dos alunos?

3. Se promova um professor não titular a avaliador dos restantes professores, considerando um modelo que se diz baseado numa diferenciação pelo mérito?

4. Somente por um ano lectivo, o presente, não se considere os resultados dos alunos na avaliação dos professores?

5. A manutenção de quotas num processo de avaliação, que deve ser objectivo e determinante na qualidade do professor, se constitua como critério avaliativo?

Doc. subscrito a 2 de DEZ. por docentes da ES Martins Sarmento - Guimarães

APEDE - Formação em Avaliação

Texto que consta do site da APEDE http://apede.pt/joomlasite/

Por estes dias, as escolas andam a receber "propostas", mais ou menos
compulsivas, de acções de formação sobre avaliação. São acções
destinadas aos "avaliadores" (membros de conselhos executivos e das
comissões de avaliação e coordenadores de departamento) e a alguns
(poucos) "avaliados", estes últimos talvez destinados à triste função
de cobaias - por antecipação, pois todos nós iremos ser ser "testados"
neste sistema.

Não é difícil antever o que estas acções significam: um imenso
trabalho de doutrinação - ou de lavagem do cérebro - que visa
"evangelizar" o modelo de avaliação do desempenho que o Ministério
pretende impor, convertendo-o numa "boa nova" que os professores
deverão, depois, aplicar acriticamente. É mais um passo no esforço de
arrebanhamento com que a equipa ministerial procura "pacificar" o
próximo ano lectivo. Perante este quadro, a APEDE vem apelar a todos
os professores, e em particular aos que irão participar (à força) nas
referidas acções de formação, para que não descurem a atitude
vigilante e para que mantenham o olhar crítico face a esta nova onda
de propaganda. Contra a retórica com que os professores irão,
certamente, ser inundados, convém recordar alguns dados elementares:

1 - A avaliação do desempenho não é, nem nunca será, uma ciência
exacta (aliás, não é sequer uma ciência).

2 - A avaliação do desempenho, tal como aparece plasmada no Decreto
Regulamentar 2/2008 e nas famigeradas grelhas que o concretizam, está
fortemente investida, de alto a baixo, por opções ideológicas e
políticas que importa saber desmontar.

3 - A suposta "objectivação" do desempenho dos professores, através de
uma miríade absurda de micro-parâmetros "quantificáveis", pretende
apenas fazer-nos esquecer os factos enunciados nos dois pontos
anteriores.

4 - A ideologia dominante no modelo de avaliação perpetrado pelo
Ministério consiste em reduzir todas as práticas institucionais ao
"paradigma" economicista da "gestão dos recursos". Não é por acaso que
a "formação" no referido modelo está a ser ministrada, sobretudo, por
especialistas em gestão, e não por pedagogos ou por "cientistas da
educação".

5 - A ideologia acima citada julga ser possível avaliar uma prática
complexa como a do ensino mediante um esquema reducionista e atomista,
no qual essa prática é desdobrada em itens fragmentados,
descontextualizados e isolados entre si, aos quais se atribui depois
um valor numérico arbitrariamente definido.

6 - A ideologia "gestionária", importada de um universo empresarial
tendencialmente opressivo e totalitário, faz da compulsão a
hierarquizar os "recursos humanos" uma "necessidade" que se pretende
inquestionável.

7 - O modelo ministerial da avaliação dos professores adopta essa
compulsão, reforçando-lhe os mecanismos punitivos e disciplinares.
Trata-se, precisamente, de disciplinar os docentes, de os fazer vergar
perante a ameaça de diferenciações hierárquicas enquanto relações de
poder.

8 - Assim como a ideologia gestionária procura manter os
trabalhadores, reduzidos a "recursos" descartáveis, sob um regime de
vigilância e de controlo permanente, também o modelo ministerial de
avaliação do desempenho quer introduzir nas escolas um sistema de "big
brother" intrusivo, convertendo os "avaliadores" em inspectores e
capatazes ao serviço de um requisito de "transparência" das práticas
educativas.

9 - Nessa "transparência", toda a interacção pedagógica com os alunos
perde a dimensão de intimidade sem a qual dificilmente se constrói uma
relação de confiança com os mesmos.

10 - Os pontos atrás referidos colidem com uma escola onde a
construção e a transmissão do saber se faça de forma cooperativa e
participada, oposta ao regime de competição selvagem por um bem
escasso - as classificações mais elevadas -, regime típico de um mundo
mercantilizado que o modelo de avaliação quer impor aos professores e
às escolas.

Parecer sobre o Memorando da Plataforma com ME

To: Sindicatos de Professores

PARECER

Reunidos em assembleia, os professores desta Escola, abaixo assinados, após uma análise pormenorizada do Memorando de Entendimento entre a Plataforma Sindical e o Ministério da Educação, são de opinião que o mesmo não satisfaz as reivindicações dos docentes recentemente expressas na Marcha da Indignação do dia 8 de Março, a saber:

1. a imediata alteração do ECD, condição essencial para o prosseguimento das negociações;
2. a suspensão e renegociação do actual Modelo de Avaliação de Desempenho;
3. a revogação do novo Modelo de Gestão;
4. a eliminação da Prova de Ingresso na Carreira;
5. a revisão da legislação que enquadra o Ensino Especial.

Assim sendo, e, em particular, no que diz respeito aos dois primeiros pontos acima assinalados, reafirmam a tomada de posição assumida, a nível departamental, no passado dia 9 de Abril (cf. documento que se anexa à presente declaração). Os docentes manifestam estranheza pelo facto de a Plataforma Sindical considerar o Memorando de Entendimento uma vitória da classe docente, quando, na realidade, se trata de um documento que não apresenta avanços significativos relativamente ao anteriormente proposto, tanto mais que não contempla nenhuma das exigências subscritas por estes professores no documento acima referido. Face ao exposto, recomendam que:

1. não se ratifique o Memorando;
2. seja suspenso o DR n.º 2/2008, de 10 de Janeiro;
3. se retome o processo negocial;
4. se estabeleça como meta para a conclusão da negociação o final de Julho de 2008, de modo a garantir o normal funcionamento do próximo ano lectivo.

Assim, os professores propõem como acções de luta:

1. a realização de uma nova marcha da indignação docente num sábado de Maio;
2. a distribuição de comunicados à população e, em cada escola, aos encarregados de educação, que os esclareçam sobre os problemas da escola pública;
3. a manutenção das acções de contestação, de acordo com o calendário previsto;
4. a realização de greves parciais às reuniões de avaliação.

Os professores desta assembleia tomam a iniciativa de divulgar a presente tomada de posição, de modo a que todos os interessados a possam subscrever.

Escola Secundária D. Afonso Sanches

Vila do Conde, 15 de Abril de 2008

Sincerely,

The Undersigned