A Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP), que combate por um Ensino democrático e de qualidade, numa sociedade livre e solidária, manifesta a sua indignação pela situação de guerra e de caos que o sistema imperialista está a impor à humanidade.
É por isso que a CDEP apoia todas as iniciativas que se comprometem com os seus objectivos, tais como:
1) O apelo a uma Jornada Internacional em Defesa do Ensino Público e contra as privatizações, a 4 de Março de 2010 (ver Anexo);
2) A Jornada Internacional contra a Guerra, a realizar a 20 de Março (data do início da guerra do Iraque, em 2003), ao apelo de múltiplos movimentos, e nomeadamente do movimento sindical dos EUA;
EUA: Apelo a uma Jornada Internacional em Defesa do Ensino Público e contra as privatizações, a 4 de Março de 2010
“A todas as organizações de estudantes, professores e trabalhadores, e a tod@s @s activistas de todo o mundo:
Uma Conferência realizada a 24 de Outubro de 2009, no campus de Berkeley da Universidade da Califórnia – com a presença de cerca de 800 representantes de Faculdades e Centros educativos de todo o Estado da Califórnia – lançou um apelo para uma Greve e uma Jornada de Acção a 4 de Março de 2010, em defesa do Ensino público e contra os cortes orçamentais, o aumento do custo das propinas e os despedimentos.
Uma componente chave desta greve e deste combate é a luta contra a privatização catastrófica do sistema de Educação Pública na Califórnia. Mas, nós sabemos que este ataque contra a Educação e os funcionários e serviços públicos é uma ofensiva mundial. Isto exige uma luta internacional em defesa do Ensino Público e dos serviços sociais, e contra o financiamento da guerra.
Por isso, pedimos às organizações de estudantes, professores e trabalhadores de todo o mundo e às suas organizações que enviem declarações de solidariedade e que organizem mobilizações de solidariedade, a 4 de Março, em defesa do Ensino Público.
Os Educadores de Infância solicitam a vossa solidariedade, subscrevendo (todas as pessoas o podem fazer) e dando a subscrever aos vossos contactos , o abaixo-assinado que segue. Muito obrigada
Urgente denunciar estas situações, por favor assinem e reencaminhem ao máximo de pessoas !...
PETIÇÃO PARA REMEDIAR UMA INJUSTIÇA CONCURSAL
Para remediar uma injustiça que nunca devia ter existido...
As antigas licenciaturas de CINCO anos ou bacharéis de TRÊS anos estão legal e actualmente integradas num patamar inferior relativamente aos mestrados integrados pós-bolonha de CINCO anos e às licenciaturas pós-bolonha de TRÊS anos (por exemplo quando se candidata a trabalhos ou a bolsas de investigação ou concursos na função pública...)
NÃO TEM LÓGICA NENHUMA E É UMA INJUSTIÇA TOTAL.
Quem se sacrificou CINCO anos para tirar um curso tem ainda de realizar mais um mestrado de DOIS anos (SETE ANOS NO TOTAL) para chegar ao patamar dos pós-bolonha! Haja paciência ou justiça!
DEMORA DOIS MINUTOS E FAZ TODA A DIFERENÇA. ASSINA, SUBMETE E DEPOIS REENCAMINHA PARA O MÁXIMO DE PESSOAS !!!
Em 1884, Bordalo Pinheiro funda uma fábrica de cerâmica artística, que pretende exemplar, nas Caldas da Rainha. Aí, aquele que muitos consideram o maior artista português do séc. XIX desenha, inventa, modela e pinta milhares de peças que concretizam, excedem e amplificam toda uma tradição, definindo um estilo que ainda hoje, tantos anos volvidos, todos identificamos imediatamente. Mais de cem anos após a sua morte, a fábrica herdeira do seu saber continua a produzir esta obra genial.
As notícias recentes e inquietantes sobre o futuro da Fábrica de Faianças Artísticas Bordalo Pinheiro obrigam-nos neste momento a manifestar-nos publicamente. Por preocupação com um património histórico único e em defesa da obra de um artista que desde finais do séc. XIX integra o imaginário nacional.
Num momento em que a vida desta empresa conhece piores dias e quando se perspectiva a venda desta fábrica, apelamos a uma intervenção do Estado, qualquer que seja o seu futuro, no sentido de:
-salvaguardar que o espólio do artista Bordalo Pinheiro (moldes, desenhos e peças originais) se mantenha na fábrica e seja a matriz de uma nova estratégia de qualidade e afirmação da marca Bordalo Pinheiro;
-aprofundar a inventariação, estudo, preservação e divulgação deste espólio, promovendo o reconhecimento de uma faceta menos consagrada deste artista;
-salvar uma fábrica única pela sua história e pelo saber especializado daqueles que aí trabalham, assegurando a transmissão deste na formação de futuras gerações, de modo a fazer também desta empresa um lugar de ensino;
-estimular, simultaneamente, a renovação da marca Bordalo Pinheiro, envolvendo nomes prestigiados e novos valores do design e das artes;
-contribuir para a definição de uma estratégia que reposicione a marca Bordalo Pinheiro num segmento de mercado de excelência, a nível nacional e internacional, investindo na sua divulgação, marketing e distribuição.
Os autores desta carta apelam pois ao Estado para que, neste momento crítico, olhe para a singularidade desta situação e, nós próprios, não nos demitindo das nossas responsabilidades enquanto cidadãos, disponibilizamo-nos para contribuir para essa reflexão.
Autores:
Raquel Henriques da Silva, Professora de História da Arte, FCSH Universidade Nova Lisboa.
Joana Vasconcelos, Artista Plástica.
Elsa Rebelo, Coordenadora do Atelier Artístico da Fábrica Bordalo Pinheiro
Henrique Cayatte, Designer, Presidente do Centro Português de Design.
Bárbara Coutinho, Directora do MUDE. Museu do Design e da Moda
Catarina Portas, Empresária A Vida Portuguesa
Lúcia Marques, Curadora Independente
Carmo Afonso, Advogada
se ainda não o fez...
ASSINE A CARTA ABERTA ATRAVÉS DO SEGUINTE ENDEREÇO:
Destinatário: Excelentíssimo Senhor Presidente da República; Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República; Excelentíssimo Senho
Petição para a criação do destacamento para apoio à família
Excelentíssimo Senhor Presidente da República; Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República; Excelentíssimo Senhor Primeiro Ministro; Excelentíssima Senhora Ministra da Educação,
A.S.P.L – ASSOCIAÇÃO SINDICAL DE PROFESSORES LICENCIADOS, N.I.P.C 502861614, com sede na Avenida 5 de Outubro, n.º 204º – 3º-B, 1050-065 Lisboa, aqui representada por MARIA DE FÁTIMA FERREIRA, solteira, maior, portadora do B.I. n.º 8583833, na qualidade de Presidente da Direcção e da Comissão Executiva, vem por este meio, em representação dos seus associados, e em conjunto com os demais signatários, em exercício do direito de petição, consagrado pela Lei n.º 43/90, de 10/08 , na redacção que lhe foi dada pela Lei 44/2007, e para defesa dos seus direitos dos docentes como cidadãos, por este meio apresentar a seguinte
PETIÇÃO EM NOME COLECTIVO o que faz nos seguintes termos e fundamentos:
Excelência, Tendo em consideração que:
1. A família é a base da sociedade. 2. A Educação é a base da família, assumindo por isso bastante importância o alargamento da escolarização dos jovens e o seu sucesso escolar. 3. Os docentes são uma peça basilar no sistema educativo, funcionando não só como educadores no âmbito das matérias escolares que leccionam, mas também contribuindo para a educação cívica e dos seus alunos. 4. Verifica-se cada vez mais uma falta de devido acompanhamento e apoio educativo das nossas crianças e jovens, por parte dos respectivos encarregados de educação, por motivos de variada índole: declínio da família mononuclear tradicional (com redução do respectivo núcleo familiar de apoio), desemprego que muitas vezes também conduz a situações de grave instabilidade familiar, falta de tempo face às crescentes exigências profissionais daqueles, entre outros motivos. 5. Tais situações acarretam graves problemas para o desenvolvimento psico-social e consequente insucesso escolar destas crianças e jovens. 6. Contudo, são tais situações diariamente atenuadas em virtude do esforço desenvolvido pelos docentes que com eles lidam e os educam, não só para que adquiram os conhecimentos a nível da matéria que lhes é leccionada , mas também para dotá-los das necessárias competências cívicas, e também muitas vezes emocionais, de forma a integrá-los na comunidade, alterando assim a trajectória de um eventual processo de exclusão social. 7. É pois com bastante pesar que verificam os próprios docentes, colocados em locais longe das respectivas residências, que também eles deixam de ter capacidade de prestar apoio às suas famílias, sendo por isso as suas crianças e jovens, criadas em ambiente de fragilidade efectiva e emocional, com consequente diminuição do seu sucesso escolar. Acrescente-se que os docentes estão impedidos de justificarem as ausências ao serviço para comparecerem à escola tendo em vista inteirar-se da situação educativa dos seus filhos, uma vez que lhes está vedado o usufruto do previsto na alínea f), do art.º 225, do Código de Trabalho. 8. Também por isso vão frequentemente os docentes adiando no tempo a opção de virem a ser pais, com o consequente contributo para o défice de natalidade e envelhecimento da população. 9. Apesar de já estarem consagrados alguns tipos de destacamento para a classe docente, como sejam, a título de exemplo, por motivo de doença, por ausência de componente lectiva, por gravidez de risco (que aliás são efectuados de modo bastante restrito), por aproximação à residência (a partir do próximo concurso apenas de 4 em 4 anos), o certo é que, pelos motivos supra expostos, é necessário proceder-se também à criação de um outro tipo de destacamento para apoio à família que permita aos próprios docentes, também eles encarregados de educação, prestar o devido contributo para a formação efectiva, emocional e cívica das suas crianças e jovens, para aumento do respectivo sucesso escolar.
Pelo supra exposto, propõe-se a criação de um destacamento para acompanhamento à família (DAF), ao qual possam concorrer educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário de quadro escola, de quadro de zona pedagógica, com nomeação definitiva ou provisória, bem como contratados, que, comprovadamente, tenham a seu cargo criança ou jovem com idade compreendida dentro da escolaridade obrigatória, inclusive (seja em virtude de paternidade, confiança judicial ou administrativa). Mais se propõe que tal colocação no âmbito do destacamento, cuja criação se solicita seja feita na segunda prioridade (depois do destacamento por condições específicas), face à importância que a própria estabilidade familiar assume no âmbito da educação e consequente sucesso escolar das nossas crianças e jovens. Pede consideração Os signatários A.S.P.L – ASSOCIAÇÃO SINDICAL DE PROFESSORES LICENCIADOS
Professores de 60 escolas, reunidos em Leiria a 6 de Dezembro, aprovaram uma moção com um Apelo aos dirigentes da CGTP e da UGT para que assumam a defesa do professores e da Escola Pública, organizando "a mobilização solidária de todos os sectores da população trabalhadora portuguesa, incluindo se necessário a greve geral nacional".
Esta moção (ver anexo) foi colocada como abaixo-assinado na Internet, por iniciativa da Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP).
Depois das extraordinárias manifestações e da greve dos professores, temos agora uma nova etapa: como pode continuar a mobilização deste sector, por reivindicações tão legítimas como imperiosas, não deixando baixar o elevado patamar a que chegou?
O Apelo considera que a saída para esta situação está nas mãos dos dirigentes das centrais sindicais.
De facto, além da defesa imperiosa da Escola Pública pertencer a todos os trabalhadores, notemos que as medidas de avaliação contidas no novo Estatuto que os professores e educadores não aceitam não são mais do que a aplicação neste sector do SIADAP da Função Pública (Sistema Integrado de Avaliação Da Administração Pública) que os outros funcionários públicos também rejeitam. Notemos ainda que, a partir de próximo mês de Janeiro, todos os funcionários públicos serão abrangidos pela nova Lei dos vínculos e carreiras, que retira o vínculo ao Estado a quase toda a Função Pública. Serão uma excepção, apenas os lugares de topo dos sectores da Defesa, Segurança, Justiça e Diplomacia.
Então, não será de unir todos os trabalhadores destes sectores, para defender os seus vínculos e os serviços públicos? Não será de unir todos os funcionários públicos com os trabalhadores do sector privado, para defender a contratação colectiva e o horário de trabalho, profundamente atacados no novo Código laboral?
É neste sentido que fazemos um apelo à divulgação e subscrição do Apelo aos dirigentes da CGTP e da UGT, o qual pode ser acedido através do link:
Todos em defesa dos professores e da Escola Pública.
Pel'A CDEP
Carmelinda Pereira
Apelo aos dirigentes da CGTP e da UGT
Centrais sindicais: assumam a defesa dos professores e da Escola Pública!
Os professores e educadores estão unidos com os seus sindicatos em torno das exigências contidas na Resolução apresentada por toda a Plataforma sindical, à manifestação de 120 mil, no passado dia 8 de Novembro, em Lisboa.
Nesta Resolução está contido:
- O apelo a todos os docentes para que suspendessem nas escolas o processo de avaliação do desempenho docente e exigissem a negociação de um novo modelo de avaliação – no âmbito de um processo mais geral de revisão do ECD, que garanta a eliminação da divisão dos docentes em categorias e elimine todos os constrangimentos administrativos a uma normal progressão na carreira (como é o caso das quotas), acabe com a prova de ingresso na profissão, estabeleça regras pedagogicamente relevantes para a organização dos horários, fixe regras excepcionais para a aposentação dos docentes (tendo em conta o elevado desgaste físico e psicológico decorrente do exercício da profissão);
- A exigência do restabelecimento da gestão democrática nas escolas;
- A rejeição da legislação para o novo concurso de colocação dos docentes nas escolas;
- A consideração de serem inaceitáveis as medidas do Governo para limitar a organização e o exercício da actividade sindical;
- A suspensão da participação da Plataforma sindical na Comissão Paritária de Acompanhamento do Regime de Avaliação do Pessoal Docente, até que o Governo suspenda o seu processo de avaliação de desempenho.
Os professores e educadores estão unidos com os seus sindicatos; provam-no as tomadas de posição de suspensão da avaliação do desempenho docente, as manifestações e a resposta massiva ao apelo de greve em todo o Ensino básico e secundário.
A nossa mobilização não “tem um mero objectivo corporativo”, como o Governo afirma. As nossas exigências constituem a base para a defesa de uma Escola Pública onde existam condições para ensinar e aprender, a começar pela existência de democracia, pelo relacionamento saudável entre pares e por uma avaliação do nosso trabalho destinada a melhorar a qualidade do ensino – em vez da avaliação que o Governo quer impor, destinada a lançar os docentes uns contra os outros, a dividir-nos em “categorias” (quando todos fazemos basicamente o mesmo tipo de trabalho), de modo a realizar o objectivo economicista de só um terço dos docentes poder atingir o topo da carreira.
Ao defender uma Escola Pública democrática, os professores estão a assumir uma luta que diz respeito a todos os sectores da sociedade, que hoje estão a ser fustigados – de forma particular – pelo mesmo Governo, procurando isolar cada sector e virá-lo contra os outros.
Assim, tratando-se de uma luta de conjunto, cabe aos dirigentes da CGTP e da UGT (às quais pertencem as duas maiores federações dos sindicatos dos professores) quebrar esta estratégia de divisão feita pelo Governo, organizando a mobilização nacional de todos os sectores da população trabalhadora, em defesa da Escola Pública, de todos os outros serviços públicos e dos trabalhadores do sector privado.
Convictos de que a unidade conseguida no sector do Ensino também poderá ser realizada nos outros sectores e em conjunto, os professores e educadores de 60 escolas reunidos em Leiria, a 6 de Dezembro, decidiram apelar aos responsáveis da CGTP e da UGT para que organizem a mobilização solidária de todos os sectores da população trabalhadora portuguesa, incluindo se necessário a greve geral nacional.
Apelo aos dirigentes da CGTP e da UGT
Centrais sindicais: assumam a defesa dos professores e da Escola Pública!
PETIÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO À SR.ª MINISTRA DA EDUCAÇÃO Nota Introdutória:
Nós os Pais e Encarregados de Educação autores desta petição, nós os que frequentemente olhamos os nossos filhos enquanto brincam e se divertem, e invariavelmente os imaginamos daqui a muitos anos com os seus e os nossos sonhos, desejando que alcancem uma vida plena. Nós, aqueles que projectam para os seus filhos as competências para a participação numa sociedade de sucesso, e que neles vêem o futuro e a garantia de uma herança cultural colectiva; nós, esses mesmos, também temos uma palavra a dizer. Na educação, claro! Uma palavra a dizer sobre as políticas educativas que finalmente parecem ter recuperado um país para a sua própria consciência e que nos provaram, afinal, que em Portugal a cultura de intervenção cívica não morreu. Esteve apenas adormecida por uma indiferença ao discurso político, muitas vezes medíocre, e que efectivamente apenas interessa a quem participa nos jogos de poder. Afinal, quando altos valores se levantam, Portugal reage. Enfim, quando aqueles em quem foi delegado o poder legislativo se esquecem que a lei deve servir a quem neles delegou, Portugal recorda. Porventura, quando os dirigentes revelam não estar à altura da longa tradição de serviço público, Portugal protesta. Quando a falta de cultura social das elites políticas se revela e ultrapassa todos os limites, em matérias que hipotecam seriamente o futuro colectivo de uma nação, Portugal diz basta!!! A presente petição à Ex.ma Senhora Ministra da Educação é subscrita por aqueles que depositam toda a sua esperança nos filhos. Aqueles que nada guardam ou poupam, para que as futuras gerações de portugueses possam partilhar um futuro colectivo melhor, e com isso serem eles próprios melhores homens e mulheres, mais bem preparados, mais capacitados, com mais oportunidades e com melhores perspectivas. Somos pais, e esta é a nossa missão. Para salvaguarda do significado do presente documento e da integridade intelectual dos subscritores, deixamos aqui uma forte advertência a todos aqueles que nos lêem e que ponderam subscrever esta petição: Em boa verdade, não há ninguém que possa afirmar não ter qualquer ligação à educação. Em cada família há um aluno, em cada professor uma família. É especialmente a estes últimos, e a todos os que desenvolvem a sua actividade profissional na área educativa que pedimos um esforço adicional. Antes de prosseguirem para a leitura do texto da petição, saiam da frente do computador e procurem os vossos filhos. Olhem-nos e admirem-nos. Imaginem o que o futuro lhes reserva e tudo aquilo que para eles desejam. Depois, apenas e só depois deste exercício, regressem e leiam o texto da petição com olhos e alma de pais. Só assim - na qualidade de Pais e Encarregados de Educação - a vossa subscrição será verdadeira, integra e intelectualmente honesta. O assunto é demasiado sério, e merece algum cuidado. Leia atentamente a petição, subscreva e divulgue. Muito obrigado. ******************* PETIÇÃO À SENHORA MINISTRA DA EDUCAÇÃO ******************* Dr.ª Maria de Lurdes Rodrigues Nós os Pais e Encarregados de Educação declaramo-nos preocupados. A situação a que chegámos é talvez o culminar da "tomada de assalto" das escolas pela burocracia e pelas elites que fomos criando em muitos anos de políticas educativas atípicas para a própria condição humana. Ela reflecte bem o estado geral da educação em Portugal, e não augura nada de bom se não ponderarmos o rumo em que estamos lançados. Várias ameaças pairam sobre a educação nacional neste momento, sobre as quais tecemos as seguintes considerações: a)Avaliação dos professores Afirmamos a necessidade de um sistema de avaliação de desempenho, tanto para os professores como para as escolas enquanto instituições colectivas. A avaliação não é uma questão laboral mas sim uma questão educativa de fundo e uma indispensável ferramenta estratégica para a melhoria de competências e práticas pedagógicas e científicas, e para garantia da qualidade das aprendizagens. Em consciência, não podemos concordar com sistemas de avaliação "fast-food", criados à luz de critérios economicistas, sem quadros independentes, formados e especializados na problemática educativa, e sem critérios e objectivos de longo prazo devidamente estabelecidos. É imperativo saber o que queremos da escola moderna e dos novos professores para saber o que vamos avaliar. Consideramos prejudicial aos interesses dos nossos filhos e do futuro do país, um sistema de avaliação que visa pressionar o professor a facilitar a avaliação dos alunos. Os nossos filhos merecem uma preparação efectiva e não meramente estatística. As estatísticas de sucesso podem servir para abrilhantar relatórios, mas não servem os interesses dos nossos filhos nem o futuro do país. b)O estatuto do aluno - em particular o novo regime de faltas Não podemos concordar com o abandono de valores culturais essenciais para a formação do carácter individual e colectivo de uma sociedade de sucesso. Rigor, esforço, dedicação, dever, responsabilidade e disciplina estão cada vez mais longe da escola. Consideramos uma grave subversão dos valores que a escola transmite quando se trata por igual situações que são antagónicas, premiando a irresponsabilidade e prejudicando o empenho. Não há sensação de justiça quando se equipara uma falta por doença ou motivo justificativo a uma simples "balda" ou "gazeta". Acreditamos numa escola humanista, tolerante e geradora de solidariedade que seja capaz de dar todas as oportunidades a todos os alunos. Mas a escola nunca o será verdadeiramente se não for capaz de premiar a competência, reconhecer o esforço, e censurar o desleixo. Apelando à serenidade e a meios de expressão em que prevaleça o respeito pela ordem pública e pela diferença de opinião, prestamos a nossa homenagem, admiração e solidariedade ao movimento estudantil e às associações de estudantes onde, afinal, o espírito crítico ainda sobrevive. É para nós um desejo que as novas gerações possam ser mais pró-activas (e menos passivas) no uso e reivindicação do seus direitos, liberdades e garantias, numa cultura de intervenção cívica própria das sociedades mais desenvolvidas. Lamentamos profundamente e recusamos quaisquer atestados de menoridade ou de incapacidade crítica, implícitos nas insinuações de que os nossos filhos estão a ser manipulados. Aos que as fazem, lembramos as palavras de Epicleto: "Não devemos acreditar na maioria que diz que apenas as pessoas livres podem ser educadas, mas sim acreditar nos filósofos que dizem que só as pessoas educadas são livres". c)Apelamos a um debate nacional, e a uma reflexão profunda Em tempo de mudança, de uma Sociedade da Informação que se quer transformar em Sociedade do Conhecimento, da velha pessoa "reactiva" para a nova pessoa "pró-activa", que seja um verdadeiro agente de transformação, capaz de construir conhecimento, que aluno é que queremos? Em tempo de mudança, dos velhos sistemas analógicos para a era digital, em que jovens teclam tão rápido num telemóvel ou num computador e em que nos habituámos a ver o mundo em mudança rápida e permanente até ficar bem diferente poucos anos depois de se ter iniciado o percurso escolar; que professor é que queremos? Em tempo de mudança, o que é mais importante: traçar um perfil novo para o professor, o educando e as aprendizagens e acompanhar com uma avaliação honesta, sensata e rigorosa, ou avaliar sem se saber o que se está a avaliar porque não se sabe o que se quer? Que escola é que queremos? Queremos a escola que Kant nos descreve, quando afirma "É por isso que se mandam as crianças à escola: não tanto para que aprendam alguma coisa, mas para que se habituem a estar calmas e sentadas e a cumprir escrupulosamente o que se lhes ordena, de modo que depois não pensem mesmo que têm de pôr em prática as suas ideias"? Ou acreditamos em Tucídides, quando afirma "Não pensem que um ser humano possa ser muito diferente de outro. A verdade é que fica com vantagem quem tiver sido formado na escola mais rude"? d)Afinal, o que é que queremos construir?! Afinal, o que é que queremos avaliar?! Resignamo-nos à mediocridade, à falta de meios, à falta de ambição? A maior derrota é perder a capacidade de reflectir. Perder a oportunidade de parar para pensar, para dialogar. Essa perda afecta o homem e a sociedade no seu último elo: a sociabilidade. Ao longo dos últimos anos temos vindo a assistir ao desaparecimento das ciências sociais e humanas dos currículos educativos. À luz daquilo em que se transformou a política - discursos e estatísticas - esta acabou por transformar a educação em Português e Matemática. Como afirmou o reconhecido académico António Damásio, "(...) o ensino das Artes e das Humanidades é tão necessário quanto o ensino da Matemática e das Ciências,(...) Ciência e Matemática, por si, são insuficientes para formar cidadãos". Não admira pois que alguns titulares de órgãos de soberania tenham "fracos índices de cultura social". São já fruto de políticas educativas avessas à própria condição de cidadania. Não mudemos nada, e imaginem como serão aqueles que nos governarão amanhã. Resta-nos a esperança de que com o novo modelo de gestão, as escolas passem a responder perante a comunidade e não perante o sistema. Resta-nos a convicção de que com o reforço do peso dos pais e outros elementos da comunidade na gestão das escolas possamos, em conjunto com os professores e os nossos filhos, mudar um destino fatal. Assim, e pelo exposto, os Pais e Encarregados de Educação abaixo assinado, requerem a Sua Ex.a a Ministra da Educação:
A suspensão do Decreto-Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro, que regulamenta o regime de avaliação de desempenho do pessoal docente do pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;
A urgente abertura de um processo negocial, que promova um amplo debate nacional e uma reflexão séria sobre os objectivos nacionais a atingir através das políticas educativas;
A abertura de um processo de revisão da lei 3/2008 de 18 de janeiro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, de forma a consagrar princípios de justiça e uma cultura de empenho, rigor, esforço e exigência na vida escolar dos nossos filhos e futuros pais, líderes e garantes deste país.
Perante o desenvolvimento da luta dos professores, o Ministério da Educação acaba de tomar uma iniciativa alarmante.
A abertura de uma aplicação na internet para a entrega dos objectivos individuais, comunicada por correio electrónico a todos os professores, não tem qualquer validade à luz da lei do próprio governo. Ainda mais grave, configura um expediente de intimidação directa sobre cada professor.
Face à opinião, presencialmente explicitada, da esmagadora maioria dos professores e perante o seu completo isolamento, o Ministério da Educação deriva para a chantagem individual, afrontando os parceiros sociais (estruturas representativas de professores) e os seus interlocutores institucionais (conselhos executivos), incontornáveis neste processo.
Os abaixo-assinados - membros de comunidades escolares, pais, ou simples cidadãos livres - saúdam o exemplo cívico que os professores vêm dando ao recusarem aplicar uma lei injusta e prejudicial para a escola pública. E exigimos: - o encerramento desta aplicação informática, uma chantagem imprópria da democracia; - a demissão da ministra da Educação, autora de mais um intolerável abuso contra os professores; - a suspensão imediata deste modelo de avaliação de desempenho, injusto e incompetente, paralisante da escola pública.
O Conselho Nacional de Educação propôs ontem acabar com os chumbos em todo o secundário e básico. Isso representaria que os alunos não teriam qualquer necessidade de se esforçar para passar. Porque tal medida representa um enorme facilitismo contrário à promoção do esforço, porque desautoriza totalmente pais e professores e porque, em última análise, leva a uma diminuição de eficácia do sistema de ensino, penso que temos que manifestar a desaprovação pública.
Por favor consultem o link abaixo. Leiam. Se concordarem assinem.
FENPROF lança petição contra ataque à democracia nas escolas >> ASSINAR A PETIÇÃO Parte superior do formulário
Parte inferior do formulário
A FENPROF lança (3/06/2008), nas escolas e on-line, uma Petição dirigida à Assembleia da República pela qual os signatários propõem que se proceda à alteração do modelo de gestão aprovado pelo Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, avaliando a sua conformidade legal e constitucional, assim como a adequação das soluções que impõe face à investigação realizada em Portugal nesta área, incluindo as conclusões dos principais estudos solicitados e editados pelo próprio Ministério da Educação.
No texto da Petição, releva-se o facto deste novo modelo de gestão ter sido aprovado sem se sustentar em qualquer avaliação prévia do regime em vigor e sem ter em conta as inúmeras críticas ao projecto formuladas por especialistas em administração escolar e pelo próprio Conselho Nacional de Educação.
A Petição considera, ainda, que se trata de um regime jurídico que configura um retrocesso no funcionamento democrático da Escola Pública, porque recentraliza poderes, impõe soluções únicas em áreas onde até agora as escolas podiam, autonomamente, decidir e põe em causa os princípios da elegibilidade, colegialidade e participação que são pilares de uma organização democrática da escola.
A Petição é hoje apresentada, pela primeira vez, aos professores e educadores em Plenários que decorrem na Guarda (a partir das 9.30 horas) e em Castelo Branco (a partir das 16 horas) e nos quais participará o Secretário-Geral da FENPROF.
Logo que estejam reunidas as 4.000 assinaturas exigidas, o que se prevê que aconteça rapidamente, a Petição será entregue ao Senhor Presidente da Assembleia da República.
Reunidos em assembleia, os professores desta Escola, abaixo assinados, após uma análise pormenorizada do Memorando de Entendimento entre a Plataforma Sindical e o Ministério da Educação, são de opinião que o mesmo não satisfaz as reivindicações dos docentes recentemente expressas na Marcha da Indignação do dia 8 de Março, a saber:
1. a imediata alteração do ECD, condição essencial para o prosseguimento das negociações; 2. a suspensão e renegociação do actual Modelo de Avaliação de Desempenho; 3. a revogação do novo Modelo de Gestão; 4. a eliminação da Prova de Ingresso na Carreira; 5. a revisão da legislação que enquadra o Ensino Especial.
Assim sendo, e, em particular, no que diz respeito aos dois primeiros pontos acima assinalados, reafirmam a tomada de posição assumida, a nível departamental, no passado dia 9 de Abril (cf. documento que se anexa à presente declaração). Os docentes manifestam estranheza pelo facto de a Plataforma Sindical considerar o Memorando de Entendimento uma vitória da classe docente, quando, na realidade, se trata de um documento que não apresenta avanços significativos relativamente ao anteriormente proposto, tanto mais que não contempla nenhuma das exigências subscritas por estes professores no documento acima referido. Face ao exposto, recomendam que:
1. não se ratifique o Memorando; 2. seja suspenso o DR n.º 2/2008, de 10 de Janeiro; 3. se retome o processo negocial; 4. se estabeleça como meta para a conclusão da negociação o final de Julho de 2008, de modo a garantir o normal funcionamento do próximo ano lectivo.
Assim, os professores propõem como acções de luta:
1. a realização de uma nova marcha da indignação docente num sábado de Maio; 2. a distribuição de comunicados à população e, em cada escola, aos encarregados de educação, que os esclareçam sobre os problemas da escola pública; 3. a manutenção das acções de contestação, de acordo com o calendário previsto; 4. a realização de greves parciais às reuniões de avaliação.
Os professores desta assembleia tomam a iniciativa de divulgar a presente tomada de posição, de modo a que todos os interessados a possam subscrever.
«Colegas, não nos podemos esgotar no assunto avaliação. A questão principal que deverá orientar a nossa contestação é o desmantelamento da Escola Pública Democrática e a sua privatização. O actual quadro legislativo que ministra Lurdes aprovou - contratação, estatuto, avaliação e gestão - fazem da escola uma empresa. A ditadura neo-liberal sabe que a "educação" constitui um apetitoso negócio, do qual já estão a usufruir no ensino superior. Portanto, esta luta não é só dos professores é a de todo e qualquer cidadão que funda o seu ser na dimensão Humana.» (recebido por mail)
Leia aqui a petição e se concordar com ela assine-a e divulgue-a
Petição a Sua Excelência, o Senhor Presidente da Assembleia da República, manifestando os cidadãos subscritores a sua profunda indignação face aos efeitos que o diploma de avaliação de professores, Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro, está a criar nas escolas em consequência do Ministério da Educação insistir na sua aplicação.
******************
Imprime a petição de acordo com as instruções e recolhe assinaturas!
A Sua Excelência Presidente da República Portuguesa, Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva
Excelência,
A recente publicação do Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro, veio estabelecer novas regras no atendimento a crianças e adolescentes com necessidades educativas especiais (NEE), alterando os pressupostos legais determinados pelo Decreto-Lei nº 319/1991, de 23 de Agosto. No entanto, estas alterações em nada favorecem o atendimento à maioria dos alunos com NEE, desrespeitando até os seus direitos e os das suas Famílias, conforme os pontos descritos nas alíneas seguintes: 1. O primeiro ponto prende-se com a condição restritiva e discriminatória da lei. Ao limitar o atendimento às necessidades educativas especiais dos alunos surdos, cegos, com autismo e com multideficiência (ler com atenção artigo 4º, pontos 1 a 4), está a discriminar a esmagadora maioria dos alunos com NEE permanentes (mais de 90%), alunos com problemas intelectuais (deficiência mental), com dificuldades de aprendizagem específicas (dislexias, disgrafias, discalculias, dispraxias, dificuldades de aprendizagem não-verbais), com perturbações emocionais e do comportamento graves (ex., psicoses infantis, esquizofrenias) e com problemas de comunicação (ex., problemas específicos de linguagem). 2. O segundo ponto tem a ver com o uso da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (vulgo CIF), da Organização Mundial de Saúde, (artigo 6º, ponto 3) para determinar a elegibilidade do aluno com NEE para os serviços de educação especial e subsequente elaboração do programa educativo individual, sem que a investigação assim o aconselhe. O mais caricato é que a CIF que a lei propõe é a versão para adultos e não a CIF-CA (Classificação Internacional de Funcionalidade para Crianças e Adolescentes) ainda em fase exploratória. E mesmo depois da discussão sobre a sua adaptação para crianças e adolescentes, em Veneza (Outubro de 2007), ainda não existe investigação que aconselhe o seu uso, nos termos que o Decreto-Lei propõe ou em quaisquer outros termos, constituindo-se, assim, como referimos, uma ameaça aos direitos dos alunos com NEE e das suas Famílias. Deste facto é testemunho o posicionamento de eminentes cientistas e investigadores estrangeiros e nacionais, alguns deles envolvidos na adaptação da CIF para crianças e adolescentes, estando todos eles em desacordo quanto ao seu uso em educação no momento presente. Pensamos que estas duas questões, gravíssimas na sua moldura educacional, baseadas na falta de investigação credível e no facto de que aqueles que advogam o uso da CIF asseverarem que ainda não é o momento oportuno para que ela seja usada em educação, aconselhando muita prudência, são suficientes para que a lei seja repensada à luz do que devem ser as boas práticas educacionais para os alunos com NEE. Nestes termos, solicitamos muito respeitosamente os bons ofícios e a intervenção de V. Exa. no sentido de contribuir para que a actual situação seja objecto de uma decisão política clara e inequívoca que viabilize a resolução dos constrangimentos acima referidos, os quais afrontam os direitos das crianças com NEE e das suas Famílias.
«O projecto de decreto-lei que regulamenta o regime de autonomia, administração e gestão das escolas foi aprovado na generalidade em Conselho de Ministros para efeitos de submissão a consulta pública. Esta consulta está aberta à participação de todas as associações e organizações, bem como dos cidadãos em geral, até 31 de Janeiro.»
«Se pretender dar o seu contributo para a discussão pública sobre o novo regime de autonomia, administração e gestão das escolas, até 31 de Janeiro, deverá registar-se aqui, o que lhe permitirá ter acesso ao sistema.» - Sabendo que esta nova lei vem abrir caminho à desresponsabilização do Estado em relação ao Ensino público, contribuindo em larga escala para o fim da Escola Pública; - Sabendo que esta e outras reformas que estão a ser aplicadas no Ensino vão contra a Lei de Bases do Sistema Educativo; - Sabendo que, com a aplicação desta lei, os cargos dos professores deixam de ser eleitos democraticamente nos orgãos da escola, passando-se a um regime de nomeações, o que implica o fim da Democracia nas escolas;
- Sabendo que este projecto de decreto-lei só estará 1 mês em consulta pública, tendo este prazo começado em pleno período de férias do Natal;
- Sabendo que sindicatos e organizações já colocaram em causa a referida lei promovendo petições
Não deixe de tomar conhecimento do seu teor e das suas implicações! Não deixe de exercer o seu direito à opinião/contestação! Não deixe de assinar as petições, caso concorde com o seu conteúdo!
A nossa experiência diz-nos como é terrivelmente doloroso para uma criança uma ruptura afectiva.
Estamos habituados a ter que lidar com situações destas, procurando respostas que a maior parte das vezes não estão ao nosso alcance, para poder minimizar tais situações.
Não temos capacidade para resolver muitas delas, mas por que não tentar evitar a consumação daquelas que não são inevitáveis?
Tive oportunidade de conhecer a Esmeralda (nome de registo) - Ana Filipa (nome que lhe deram os pais afectivos). Também conheci estes pais e a educadora do seu jardim-de-infância.
Trata-se de uma situação arrepiante.
Foi por isso que tomei a liberdade de vos escrever, pedindo-vos que subscrevam a seguinte petição:
A Comissão de Defesa da Escola Pública, Democrática e de qualidade (CDEP), posta de pé em 1998 e reconstituída em Maio de 2002, agrupa um conjunto de cidadãos, professores, educadores, auxiliares de acção educativa, pais e estudantes, unidos em torno do mesmo objectivo: defender uma Escola pública, democrática e de qualidade, como um espaço de liberdade e crescimento, cuja finalidade central seja a formação do Homem e, só depois, do trabalhador. Tais objectivos pressupõem a demarcação em relação a todas as instituições do imperialismo (desde o Banco Mundial, ao FMI, à OCDE, e à UE e suas directivas). Não pretendemos substituir-nos a qualquer organização, seja ela de carácter sindical, partidário ou associativo em geral, mas sim contribuir para o desenvolvimento de um quadro de unidade entre todos os movimentos que leve à sobrevivência e construção desta escola.
Reunião de Professores e Educadores, BMO, 09/01/2009, 18:30
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AGENDA
6 de Janeiro Encontro entre movimentos e sindicatos de professores (apenas para os representantes designados) Lisboa, 21h, sede da Fenprof
7 de Janeiro Reunião de Professores e Educadores de Cascais, Sintra e Oeiras 18h, Auditório da Escola Salesiana de Manique
8 de Janeiro Votação, na Assembleia da República, dos projectos-lei do PSD, BE e PP para a suspensão deste modelo de avaliação de professores
9 de Janeiro Reunião de professores e educadores de Oeiras e Cascais
18h 30m, Auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras
9 de Janeiro 2º encontro de professores e educadores de Loures e Odivelas 21h, salão do Centro Paroquial da Ramada
10 de Janeiro Encontro de Presidentes dos Conselhos Executivos contra as intimidações do governo Vê aqui mais informação
13 de Janeiro Jornada Nacional de Reflexão e Luta, marcada pela Plataforma Sindical, com tomadas de posição nas escolas contra a participação neste modelo de avaliação
19 de Janeiro Greve Nacional de Professores e Manifestação em frente à Presidência da República
Entrevista publicada nas «Informations Ouvrières» (França) a Isabel Pires (dirigente sindical SPGL)
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