[Movimento Escola Pública:] NOVO MODELO DE GESTÃO E OS CONSELHOS GERAIS TRANSITÓRIOS

NOTA SOBRE O NOVO MODELO DE GESTÃO E OS CONSELHOS GERAIS TRANSITÓRIOS

1) O MEP solidariza-se e compromete-se na visibilidade de todas as escolas que continuam a resistir ao novo modelo de gestão e que, de entre as opções possíveis, não abriram até hoje processo eleitoral para os Conselhos Gerais;

2) Solidariza-se também com colegas de esquerda que se envolveram em equipas para aquele órgão, com projectos críticos e de intervenção, na consciência da luta possível contra a desfiguração da escola pública;

3) A responsabilidade é enorme: o novo modelo perpetuará tiranetes criados pela indiferença ou cansaço dos melhores professores e das melhores alternativas de poder, ou criará outros, com caciques locais, do Presidente da Junta ao vereador e ao dono da fábrica, que se sentam agora sem discussão nas cadeiras por onde passa também o futuro da escola pública em detrimento daqueles que no terreno lutam efectivamente contra a exclusão e as desigualdades sociais;

4) O MEP adverte para a selvejaria que se pode instalar no vazio legal do período de transição: é caso a constituição dos mega departamentos e seus coordenadores, competência de directores, e que, em algumas escolas, são antecipados pelos presidentes de conselho executivo para dar alas à cavalgada da avaliação;

5) O MEP apela e todos e a todas, e afirma a sua disponibilidade, para a denúncia de todos estes atropelos processuais e legais, incluindo as horribiles fichas de avaliação que têm sido penacho de escolas tão ou mais papistas que a ministra.

Publicada por Movimento Escola Pública

FENPROF: Petição ONLINE Para alterar decreto-lei sobre o novo modelo de "Gestão Escolar"

FENPROF lança petição contra ataque à democracia nas escolas
>> ASSINAR A PETIÇÃO

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A FENPROF lança (3/06/2008), nas escolas e on-line, uma Petição dirigida à Assembleia da República pela qual os signatários propõem que se proceda à alteração do modelo de gestão aprovado pelo Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, avaliando a sua conformidade legal e constitucional, assim como a adequação das soluções que impõe face à investigação realizada em Portugal nesta área, incluindo as conclusões dos principais estudos solicitados e editados pelo próprio Ministério da Educação.

No texto da Petição, releva-se o facto deste novo modelo de gestão ter sido aprovado sem se sustentar em qualquer avaliação prévia do regime em vigor e sem ter em conta as inúmeras críticas ao projecto formuladas por especialistas em administração escolar e pelo próprio Conselho Nacional de Educação.

A Petição considera, ainda, que se trata de um regime jurídico que configura um retrocesso no funcionamento democrático da Escola Pública, porque recentraliza poderes, impõe soluções únicas em áreas onde até agora as escolas podiam, autonomamente, decidir e põe em causa os princípios da elegibilidade, colegialidade e participação que são pilares de uma organização democrática da escola.

A Petição é hoje apresentada, pela primeira vez, aos professores e educadores em Plenários que decorrem na Guarda (a partir das 9.30 horas) e em Castelo Branco (a partir das 16 horas) e nos quais participará o Secretário-Geral da FENPROF.

Logo que estejam reunidas as 4.000 assinaturas exigidas, o que se prevê que aconteça rapidamente, a Petição será entregue ao Senhor Presidente da Assembleia da República.

>> ASSINAR A PETIÇÃO

O Secretariado Nacional da FENPROF
3/06/2008

"NÃO AO NOVO MODELO - ANTI-DEMOCRÁTICO - DE GESTÃO"

Para divulgar

"NÃO AO NOVO MODELO - ANTI-DEMOCRÁTICO - DE GESTÃO"

Mais um comentário pleno de pertinência do Luís Costa:

ESCOLA SECUNDÁRIA ANTÓNIO NOBRE

A minha vénia, para a Escola Secundária António Nobre, onde todos souberam dizer não a este “antigo regime” de gestão. Os nobres professores desta escola não escorregaram na tentação de candidaturas para fazer oposição a outras candidaturas da "ortodoxia”. Os nobres colegas desta escola compreenderam que essa é, não só uma atitude de castração, mas — e sobretudo — uma humilhante forma de adopção de um regime que instrumentaliza os professores, que os desprofissionaliza, que os desautoriza social e profissionalmente, que os transforma em meros aplicadores, sujeitos aos objectivos políticos dos interesses instalados, para os quais, amiúde, a escola pública não é uma alavanca de promoção social e cultural do indivíduo, mas uma fábrica que produz serviços mínimos para a mão-de-obra nacional.

Escola nobre. Esperemos que não fique só!

Eu não me candidatarei a nada que tenha a ver com este “antigo regime” de gestão e, se houver alguma lista de “Judas”, não votarei. Levarei figos para a escola.

Luís Costa - dardomeu.blogspot.com

CONFAP: Debate sobre o Dec.-Lei nº. 75/2008

NOVO REGIME JURÍDICO DE AUTONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO

Decreto-Lei 75/2008, publicado no DR n.º 79, de 22 de Abril

DEBATE

Dia 24 de Maio – 14.30 horas

Auditório da Câmara Municipal da Amadora

Av. Movimento das Forças Armadas – Amadora

(junto à Estação C.F.)

Vem participar nesta sessão de debate e esclarecimento sobre o novo regime de gestão, designadamente, quanto à participação dos pais na vida das escolas e nos seus órgãos de gestão.

Programa

- Apresentação feita por Francisco Oliveira, presidente da Federação Regional das AP de Braga.

- Debate.

Sessão aberta à comunidade educativa

Entrada livre

Organização:

CONFAP—Confederação Nacional das Associações de Pais

FAPCA—Federação das APs do Concelho da AmadoraApoio: Câmara Municipal de Amadora

Propostas alternativas precisam-se

Caros Colegas,

De toda esta movimentação que se tem registado nos últimos dias, há uma crítica que tem sido feita aos sindicatos que, pela minha parte, partilho quase na íntegra e que tenho constatado ao longo de 20 anos de serviço docente. De facto, considero que de uma forma geral os sindicatos não apresentam propostas alternativas, mas entrincheiram-se por detrás do status quo e defendem a situação, qualquer que ela seja. Não são propositivos e isso não ajuda a que o diálogo seja frutuoso. Nos tempos em que António Teodoro dirigia a FENPROF a situação não era essa e a própria organização sindical tinha os seus estudos que lhe permitiam avançar com propostas credíveis e, de facto, alternativas.

Assim, considero que para lá das exigências de curto prazo, que têm a ver com a avaliação de desempenho e com o modelo de gestão, há que projectar a Escola Pública a longo prazo e apresentar propostas alternativas, modelos de escola, que permitam à sociedade constatar que os professores não estão apenas contra as propostas do Ministério, mas que temos as nossas próprias propostas, que potenciam um determinado de sociedade. Poderão não ser propostas elaboradas por teóricos e especialistas, mas sim pelos professores que sentem o dia a dia na escola. Sei que pode ser uma proposta ambiciosa, mas se não formos por aí, corremos o risco de apenas o Ministério da Educação ter uma determinada ideia (e que ideia...) de Escola. Se neste momento não formos ambiciosos, quando o seremos?

Um abraço
António Coelho
(http://inventica.blogspot.com)

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Creio que não é com invocação das leis que podemos fazer algo de
positivo para inverter a situação. O que vemos é a constituição, a lei
de bases, etc, serem impunemente violadas, em múltipos aspectos, por
aqueles mesmos que teriam maior responsabilidade em cumprir e em fazê-
las cumprir.

A dinâmica social, apenas, pode mudar as coisas. A dinâmica social não
se vai exprimir em actos para «a média ver», mas num «apossamento» das
pessoas envolvidas anonimamente nas lutas dentro das escolas.
É urgente as pessoas tentarem realizar reuniões dentro das escolas
para discutir, não apenas questões de «carreira», mas também questões
mais abragentes.

Coloca a questão num debate, numa mesa redonda, entre pessoas que se
conheçam e possam vir a encontrar maneira de colaborar em erguer algo
no seu local de trabalho.
«Que escola pública queremos?»
A pergunta é boa de se fazer dentro das nossas escolas: é aí que essa
questão deve ser formulada.

Solidariedade,
Manuel Baptista

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E se recuperássemos a Escola Cultural? Estaremos preparados para este desafio?

http://olhardomiguel.blogspot.com/2008/03/recuperar-escola-cultural.html

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Não sendo fácil o tema Escola Pública, é da maior importância que se discuta.
>
> Acredito que a escola deve ser para todos, para o povo, uma escola laica e democrática, baseada, como tal, nos princípios da Constituição da República Portuguesa. Cabe a ela formar cidadãos transmitindo conhecimento, promovendo o gosto pelo saber a par com o espírito crítico e democrático e estimulando também a criatividade em diferentes vertentes.
> Posso dizer, por exemplo, que sou contra o cheque ensino ou contra a contratação dos professores pelas escolas, etc. mas, como diz o António Carlos, é preciso muito mais. Sugiro, por isso, que façamos esta discussão de uma forma mais sistematizada, isto é, por grandes temas, de modo a não nos perdermos no labirinto destas questões.
>
> Porque não pegamos, por exemplo, neste polémico texto de Henrique Monteiro como base de discussão?
>
> Poderíamos, para começar, discutir cada um dos pontos por ele abordados e assim ficarmos a conhecer a forma como cada um de nós se posiciona perante eles. Dessa nossa discussão poderíamos ainda, eventualmente, elaborar um texto a enviar ao Expresso como resposta a Henrique Monteiro com pedido de publicação.
> Que acham?
>
> Isabel Guerreiro

Em resposta...

Olá colegas,
A intervenção do Dr. Jorge Coelho (PS) no último programa da SIC
Notícias "Quadratura do Círculo", a propósito da avaliação de
desempenho dos professores e do novo modelo de gestão das escolas,
além de traduzir uma colagem acéfala às medidas do Ministério da
Educação, pautou-se por afirmações que carecem de prova relativamente
à imputação ao actual modelo de gestão das escolas (Conselhos
Executivos) da péssima situação em que as mesmas se encontram.
Como o homem deve possuir estudos, dados ou avaliações que lhe
permitem sustentar esta tese, é importante que o país e,
especificamente, os professores também possam/devam ter acesso aos
mesmos.
Neste sentido, propomos que cada um de nós copie a carta
disponibilizada em baixo (evidentemente, cada um é livre de proceder
às alterações que julgue susceptíveis de poderem melhorar o texto)
para um e-mail e o envie em seu nome pessoal para o seguinte endereço:
quadraturadocirculo@sic.pt ( Cc... profsmovimento@gmail.com )
Vamos atulhar esta caixa de correio com os nossos e-mails. Doravante,
acontecerá assim com todos aqueles que fizerem intervenções que os
professores considerem desajustadas ou ofensivas. Como escreveu Victor
Hugo "(…) entre um governo que faz o mal e o povo que o consente, há
uma certa cumplicidade vergonhosa."
NUNCA MAIS seremos cúmplices pelo silêncio e pela inacção. Basta de
DEMAGOGOS!...

P.S.: Reencaminha para os teus contactos.

______________________________

A/C Dr. Jorge Coelho

Exmo Senhor,

Embora lhe reconheça a superficialidade de análise e uma indefectível
fidelidade às amarras partidárias que costumam balizar as suas
intervenções públicas, não quero acreditar, desta vez, que Vossa Excia
tenha tomado a liberdade de se pronunciar, no último programa da SIC
Notícias "Quadratura do Círculo", sobre a avaliação dos professores e
sobre o novo modelo de gestão das escolas, sem que dispusesse da
informação privilegiada que lhe permitiu sustentar a tese da falência
do actual modelo de gestão das escolas e do nexo de causalidade entre
a inoperacionalidade dos Conselhos Executivos e o péssimo estado em
que as escolas se encontram na actualidade.
Assim, estou ciente que alguém que emite opiniões de um modo tão
desabrido sobre tal temática é porque tem conhecimentos profundíssimos
e actualizadíssimos que deitam por terra todo um trabalho desenvolvido
por uma instituição idónea como é a Inspecção-Geral do Ensino que, no
seu relatório "Avaliação Externa das Escolas – Relatório Nacional
2006/2007" expressa, pelos vistos de um modo abusivo, e a todos os
títulos inadmissível, conclusões completamente contrárias às de Vossa
Excia.
Por conseguinte, o país ficaria a ganhar se pudesse ser informado por
Vossa Excia sobre os estudos em que suporta os seus considerandos. A
este propósito, solicito-lhe, se não for muita maçada, a identificação
das avaliações empreendidas ao actual modelo de gestão das escolas,
que entidades realizaram esses estudos e quais as principais
conclusões a que chegaram. Já agora, faça um último esforço e diga-nos
quais são as escolas que se encontram disfuncionais e em resultado de
que práticas de gestão.
Se não esclarecer os fundamentos das suas afirmações ou se não
concretizar, em dados fiáveis, o anátema que lançou sobre o actual
modelo de gestão das escolas, eu próprio e os portugueses em geral
sempre poderemos concluir que se limitou a exprimir impressões
subjectivas típicas de quem ignora a realidade das escolas ou, então,
enveredou pela opinião ligeira, que é legítima, mas que apenas serve
para qualificar quem a profere.
Ciente de que não deixará de me disponibilizar os esclarecimentos
solicitados, aceite os meus cumprimentos.

(Professor)
(Escola)

(recebido por mail)