CDEP

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terça-feira, janeiro 06, 2009

Comissão Coordenadora (Encontro Nacional de Escolas em Luta)

Caros colegas:

Vários elementos da Comissão Coordenadora que se constituiu em Leiria, no final do primeiro Encontro Nacional de Escolas em Luta, reuniram-se neste dia 29 de Dezembro nas Caldas da Rainha. Dos professores que manifestaram a intenção de integrar a referida Comissão, estiveram agora presentes os seguintes colegas:

André Pestana (Escola 2/3 Abade Correia da Serra – Serpa; Escola E/B de Telheiras)

António Brinco (Escola Secundária Monte da Caparica)

António Ferreira (Escola Secundária Raul Proença – Caldas da Rainha)

Carmelinda Pereira (Comissão Defesa da Escola Pública)

Cristina Didelet (Agrupamento de Escolas D. Carlos I – Sintra)

Daniel Martins (Escola Secundária da Póvoa do Lanhoso)

Eduardo Cunha (Escola Secundária c/ 3.º Ciclo de Barcelos)

Gil Garcia (Colégio Manuel Bernardes; Centro de Novas Oportunidades – Instituto de Formação Profissional de Sintra)

Helena Fraga (Escola Secundária Monte da Caparica)

Jaime Crespo (Agrupamento de Escolas Ruy Belo – Queluz)

Joaquim Pagarete (Comissão Defesa da Escola Pública)

Mário Machaqueiro (Escola Secundária de Caneças)

Nicolau Marques (Escola Secundária Raul Proença – Caldas da Rainha)

Ricardo Silva (Agrupamento de Escolas D. Carlos I – Sintra)

A estes professores juntaram-se também outros colegas:

Eduardo Alves (Agrupamento de Escolas D. Carlos I – Sintra)

José Pimpão (Escola Secundária Raul Proença – Caldas da Rainha)

Luís Farinha (Escola Secundária de Odivelas)

A reunião incidiu particularmente em três assuntos, sobre os quais foram tomadas as seguintes decisões:

1. Em relação ao início do segundo período e à pressão que vai ser exercida sobre os docentes para que cumpram o modelo de avaliação "simplex", nomeadamente com a imposição de prazos apertados para a entrega dos objectivos individuais, os professores reunidos aprovaram as seguintes propostas e ideias:

· Nos estabelecimentos de ensino deverão realizar-se reuniões gerais de professores, preferencialmente durante as duas primeiras semanas do 2.º período e, em particular, imediatamente a seguir à indicação oficial, em cada escola, do prazo para a entrega dos objectivos individuais.

· O dia 13 de Janeiro, designado pelos sindicatos como «dia de reflexão», poderá ser aproveitado para a concretização de algumas das referidas reuniões.

· Nestas reuniões, os professores deverão decidir se mantêm a intenção de suspender o processo de avaliação, com a recusa de entrega dos objectivos individuais. Em alternativa, as reuniões gerais de professores ponderarão também a possibilidade de aprovar a entrega, a título individual mas sancionada pelo colectivo dos professores da escola, da declaração que envio em anexo.

· O texto dessa declaração deverá ser divulgado, nos blogues da APEDE, do MUP e de outros movimentos, bem como por meio das nossas listas de contactos, apenas no final desta semana e/ou no início da semana seguinte, de modo a que o texto não se perca no fluxo contínuo de informações e mensagens que circulam.

2. Foi decidido entrar imediatamente em contacto com os movimentos presentes no Encontro Nacional de Escolas em Luta e com o Promova a fim de constituir uma Plataforma de Movimentos.

3. Quanto à manifestação de 19 de Janeiro frente ao palácio do Presidente da República, aprovada no primeiro Encontro Nacional de Escolas em Luta, decidiu-se:

· Entrar em contacto com as direcções sindicais a fim de que a Plataforma de Movimentos – ou os movimentos que, para já, se pretendam associar a esta iniciativa – possa reunir na próxima semana, o mais tardar no dia 6 de Janeiro, com a Plataforma Sindical, convidando os sindicatos a associarem-se à manifestação do dia 19.

· No caso de os sindicatos se mostrarem indisponíveis para se encontrar com os movimentos ou para se associar à manifestação, esta será formalizada no Governo Civil em nome dos movimentos que a convocam, dando assim cumprimento à proposta aprovada no Encontro Nacional de Escolas em Luta. Essa formalização ocorrerá durante a próxima semana, o mais tardar no dia 7 de Janeiro, para que a divulgação da manifestação seja feita com a necessária antecedência. No caso de a Plataforma Sindical ter disponibilidade para se encontrar com os movimentos apenas depois dessa data, tal reunião deverá ser efectuada, sem prejuízo, porém, de que a manifestação seja formalizada no dia acima referido.

· Se a Plataforma Sindical decidir associar-se à iniciativa da manifestação, a formalização da mesma no Governo Civil de Lisboa terá de ser feita por representantes dos movimentos e dos sindicatos numa situação de paridade.

· O anúncio da manifestação de 19 de Janeiro será acompanhado por um pedido de audiência, para esse mesmo dia, junto do Presidente da República.

· No caso de essa audiência se concretizar e de a manifestação ser assumida e organizada conjuntamente pela Plataforma dos Movimentos e pela Plataforma Sindical, a comissão recebida pelo Presidente da República terá de integrar representantes das duas plataformas em situação de paridade.

4. Foram também tomadas decisões em relação ao segundo Encontro Nacional de Escolas em Luta:

· Esse Encontro realizar-se-á no dia 31 de Janeiro, no mesmo local do Encontro anterior, se aquele estiver disponível.

· Nesse Encontro participarão dois representantes dos professores por escola, de preferência eleitos em reuniões gerais de professores ou, caso não seja possível elegê-los, com os nomes devidamente publicitados junto dos colegas do estabelecimento de ensino correspondente.

· A exemplo do Encontro anterior, participarão também, com direito a voto, representantes dos movimentos de professores.

· Para o Encontro serão convidados representantes dos funcionários auxiliares de acção educativa, dos alunos e dos pais, bem como deputados dos grupos parlamentares, incluindo os deputados do Partido Socialista que votaram favoravelmente a suspensão do modelo de avaliação. Todos estes convidados estarão presentes apenas a título de observadores, sem direito a voto.

· Os membros da Comissão Coordenadora de Escolas em Luta farão em Janeiro – eventualmente a 24 – uma reunião preparatória do Encontro com o objectivo de definir a ordem de trabalhos do mesmo e de redigir algumas propostas que nele poderão ser apresentadas.

Com um abraço a todos,

Mário Machaqueiro

PROPOSTA DE UMA PLATAFORMA DE MOVIMENTOS

Caros colegas,

Na sequência de sugestões que têm surgido por parte de vários movimentos e de decisões que foram hoje tomadas numa reunião da Comissão Coordenadora de Escolas em Luta, estou a contactar convosco no sentido de propor a criação, no mais breve prazo possível, de uma Plataforma de Movimentos que possa unir e articular os vários movimentos de professores e que constitua uma entidade para encetar futuros contactos com a Plataforma dos Sindicatos - sem, com isso, pretender mimetizar o funcionamento desta última.
Esta proposta adquire todo o sentido à luz de um conjunto de decisões tomadas na referida reunião da Comissão Coordenadora. Elas pressupõem a existência de uma Plataforma de Movimentos ou, pelo menos, de um embrião dessa Plataforma. Exponho, sem seguida, as decisões mencionadas:

No que respeita à manifestação de 19 de Janeiro frente ao palácio do Presidente da República, aprovada no primeiro Encontro Nacional de Escolas em Luta, decidiu-se:

· Entrar em contacto com as direcções sindicais a fim de que a Plataforma de Movimentos – ou os movimentos que, para já, se pretendam associar a esta iniciativa – possa reunir na próxima semana, o mais tardar no dia 6 de Janeiro, com a Plataforma Sindical, convidando os sindicatos a associarem-se à manifestação do dia 19.

· No caso de os sindicatos se mostrarem indisponíveis para se encontrar com os movimentos ou para se associar à manifestação, esta será formalizada no Governo Civil em nome dos movimentos que a convocam, dando assim cumprimento à proposta aprovada no Encontro Nacional de Escolas em Luta. Essa formalização ocorrerá durante a próxima semana, o mais tardar no dia 7 de Janeiro, para que a divulgação da manifestação seja feita com a necessária antecedência. No caso de a Plataforma Sindical ter disponibilidade para se encontrar com os movimentos apenas depois dessa data, tal reunião deverá ser efectuada, sem prejuízo, porém, de que a manifestação seja formalizada no dia acima referido.

· Se a Plataforma Sindical decidir associar-se à iniciativa da manifestação, a formalização da mesma no Governo Civil de Lisboa terá de ser feita por representantes dos movimentos e dos sindicatos numa situação de paridade.

· O anúncio da manifestação de 19 de Janeiro será acompanhado por um pedido de audiência, para esse mesmo dia, junto do Presidente da República.
· No caso de essa audiência se concretizar e de a manifestação ser assumida e organizada conjuntamente pela Plataforma dos Movimentos e pela Plataforma Sindical, a comissão recebida pelo Presidente da República terá de integrar representantes das duas plataformas em situação de paridade.

Perante este e outros desafios que se nos colocam relativamente à luta dos professores, gostaria de saber da vossa disponibilidade para integrar a dita Plataforma de Movimentos, que nos parece tão necessária no momento presente.
Aguardando a vossa resposta, deixo-vos este abraço e os votos de um Ano Novo repleto de vitórias.

Mário Machaqueiro

APEDE/MUP: MENSAGEM À FUTURA COMISSÃO COORDENADORA DE ESCOLAS EM LUTA

Colegas,

Estamos a viver, neste final de período, um momento que poderá ser de refluxo da nossa luta, se consentirmos em que isso aconteça. Os sinais não são ainda claros, no meio da azáfama das avaliações de final de período. Se é verdade que alguns colegas parecem hesitar perante o cenário criado pelo Governo com o modelo de avaliação "simplex", também é certo que diversas escolas se começam a reorganizar para manter viva a recusa dos professores em embarcar no canto de sereias do Ministério da Educação. Cabe-nos também manter a chama viva.

É nesse sentido que, enquanto promotores do primeiro Encontro Nacional de Escolas em Luta, nos dirigimos a todos aqueles que manifestaram a sua disponibilidade para integrar ou para participar na Comissão Coordenadora Nacional dessas escolas. Precisamos de nos organizarmos de forma a dar cumprimento, não só ao mandato com que saímos do nosso encontro em Leiria, mas também às exigências que o início do segundo período nos vai colocar. Temos pela frente as seguintes tarefas:

- Promover nas nossas escolas, e durante as duas primeiras semanas de aulas, reuniões gerais de professores para manter a recusa de cooperação com o modelo de avaliação concebido pelo Ministério (mesmo na versão "simplex").

- Promover reuniões locais inter-escolas que permitam articular a luta nos estabelecimentos de ensino dentro de uma lógica de proximidade regional.

- Preparar o próximo Encontro Nacional de Escolas em Luta.

- Preparar a manifestação/concentração em Belém para o dia 19 de Janeiro.

Porque é fundamental criarmos entre nós uma rede de contactos, enviamos em anexo a lista de contactos de colegas que mostraram disponibilidade para integrar ou participar na futura Comissão Coordenadora de Escolas em Luta. Pensamos que, numa primeira fase, teremos de nos organizar a nível local para as tarefas acima indicadas, mas que, posteriormente, será necessário estabelecer um órgão operacional numa escala mais abrangente.

Entretanto, enviamos também em anexo o texto da minuta de uma declaração sugerido por uma colega que também figura na lista de contactos, a Fátima Gomes, declaração essa que poderá acompanhar a recusa de entrega dos objectivos individuais.

Com as melhores saudações para todos,

Mário Machaqueiro (pela APEDE)

Ilídio Trindade (pelo MUP)

quarta-feira, dezembro 10, 2008

A CDEP no Encontro Nacional de Escolas de Leiria (6/Dez) + APELO da CDEP

Professores de 60 escolas, reunidos em Leiria a 6 de Dezembro, aprovaram uma moção com um Apelo aos dirigentes da CGTP e da UGT para que assumam a defesa do professores e da Escola Pública, organizando "a mobilização solidária de todos os sectores da população trabalhadora portuguesa, incluindo se necessário a greve geral nacional".

Esta moção (ver anexo) foi colocada como abaixo-assinado na Internet, por iniciativa da Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP).

Depois das extraordinárias manifestações e da greve dos professores, temos agora uma nova etapa: como pode continuar a mobilização deste sector, por reivindicações tão legítimas como imperiosas, não deixando baixar o elevado patamar a que chegou?

O Apelo considera que a saída para esta situação está nas mãos dos dirigentes das centrais sindicais.

De facto, além da defesa imperiosa da Escola Pública pertencer a todos os trabalhadores, notemos que as medidas de avaliação contidas no novo Estatuto que os professores e educadores não aceitam não são mais do que a aplicação neste sector do SIADAP da Função Pública (Sistema Integrado de Avaliação Da Administração Pública) que os outros funcionários públicos também rejeitam. Notemos ainda que, a partir de próximo mês de Janeiro, todos os funcionários públicos serão abrangidos pela nova Lei dos vínculos e carreiras, que retira o vínculo ao Estado a quase toda a Função Pública. Serão uma excepção, apenas os lugares de topo dos sectores da Defesa, Segurança, Justiça e Diplomacia.

Então, não será de unir todos os trabalhadores destes sectores, para defender os seus vínculos e os serviços públicos? Não será de unir todos os funcionários públicos com os trabalhadores do sector privado, para defender a contratação colectiva e o horário de trabalho, profundamente atacados no novo Código laboral?

É neste sentido que fazemos um apelo à divulgação e subscrição do Apelo aos dirigentes da CGTP e da UGT, o qual pode ser acedido através do link:

http://www.PetitionOnline.com/CGTPUGT/petition.html

Todos em defesa dos professores e da Escola Pública.

Pel'A CDEP

Carmelinda Pereira

Apelo aos dirigentes da CGTP e da UGT

Centrais sindicais: assumam a defesa dos professores e da Escola Pública!

Os professores e educadores estão unidos com os seus sindicatos em torno das exigências contidas na Resolução apresentada por toda a Plataforma sindical, à manifestação de 120 mil, no passado dia 8 de Novembro, em Lisboa.

Nesta Resolução está contido:

- O apelo a todos os docentes para que suspendessem nas escolas o processo de avaliação do desempenho docente e exigissem a negociação de um novo modelo de avaliação – no âmbito de um processo mais geral de revisão do ECD, que garanta a eliminação da divisão dos docentes em categorias e elimine todos os constrangimentos administrativos a uma normal progressão na carreira (como é o caso das quotas), acabe com a prova de ingresso na profissão, estabeleça regras pedagogicamente relevantes para a organização dos horários, fixe regras excepcionais para a aposentação dos docentes (tendo em conta o elevado desgaste físico e psicológico decorrente do exercício da profissão);

- A exigência do restabelecimento da gestão democrática nas escolas;

- A rejeição da legislação para o novo concurso de colocação dos docentes nas escolas;

- A consideração de serem inaceitáveis as medidas do Governo para limitar a organização e o exercício da actividade sindical;

- A suspensão da participação da Plataforma sindical na Comissão Paritária de Acompanhamento do Regime de Avaliação do Pessoal Docente, até que o Governo suspenda o seu processo de avaliação de desempenho.

Os professores e educadores estão unidos com os seus sindicatos; provam-no as tomadas de posição de suspensão da avaliação do desempenho docente, as manifestações e a resposta massiva ao apelo de greve em todo o Ensino básico e secundário.

A nossa mobilização não “tem um mero objectivo corporativo”, como o Governo afirma. As nossas exigências constituem a base para a defesa de uma Escola Pública onde existam condições para ensinar e aprender, a começar pela existência de democracia, pelo relacionamento saudável entre pares e por uma avaliação do nosso trabalho destinada a melhorar a qualidade do ensino – em vez da avaliação que o Governo quer impor, destinada a lançar os docentes uns contra os outros, a dividir-nos em “categorias” (quando todos fazemos basicamente o mesmo tipo de trabalho), de modo a realizar o objectivo economicista de só um terço dos docentes poder atingir o topo da carreira.

Ao defender uma Escola Pública democrática, os professores estão a assumir uma luta que diz respeito a todos os sectores da sociedade, que hoje estão a ser fustigados – de forma particular – pelo mesmo Governo, procurando isolar cada sector e virá-lo contra os outros.

Assim, tratando-se de uma luta de conjunto, cabe aos dirigentes da CGTP e da UGT (às quais pertencem as duas maiores federações dos sindicatos dos professores) quebrar esta estratégia de divisão feita pelo Governo, organizando a mobilização nacional de todos os sectores da população trabalhadora, em defesa da Escola Pública, de todos os outros serviços públicos e dos trabalhadores do sector privado.

Convictos de que a unidade conseguida no sector do Ensino também poderá ser realizada nos outros sectores e em conjunto, os professores e educadores de 60 escolas reunidos em Leiria, a 6 de Dezembro, decidiram apelar aos responsáveis da CGTP e da UGT para que organizem a mobilização solidária de todos os sectores da população trabalhadora portuguesa, incluindo se necessário a greve geral nacional.

Apelo aos dirigentes da CGTP e da UGT

Centrais sindicais: assumam a defesa dos professores e da Escola Pública!

Subscrevo este apelo:

Nome Local de trabalho Organização Contacto

DIVULGUE E ASSINE... MESMO QUE NÃO SEJA PROFESSOR

AQUI

Alguns dos documentos aprovados no Encontro Nacional de Escola s

Eis,o contributo para a LUTA DOS PROFESSORES, do ENCONTRO NACIONAL DE ESCOLAS (LEIRIA):

ðREVOGAÇÃO DO E.C.D.!

ðSUSPENSÃO DO MODELO DE AVALIAÇÃO!

MOBILIZAR! UNIR! RESISTIR!

Lídia Mendes
http://geopensar.blogspot.com/

MOÇÃO

Os professores reunidos no Encontro Nacional de Escolas em Luta, no dia 6 de Dezembro de 2008, em Leiria, decidem reafirmar o seu empenho e firme determinação na defesa de um Ensino de Qualidade e da Escola Pública democrática, exigindo:

a) a imediata suspensão do modelo de avaliação do ME e abertura de um processo tendente à aprovação de um novo modelo de avaliação justo, exequível, efectivamente participado e negociado com os professores;

b) a rejeição da divisão da carreira docente, entre professores titulares e não titulares;

c) a rejeição do modelo de gestão defendido pelo ME e o restabelecimento da gestão democrática nas escolas;

d) a rejeição da legislação para o concurso de colocação de docentes em 2009, reafirmando-se a necessidade de ser garantida, de forma transparente, o princípio geral de “melhor graduação = a melhor colocação”, com a eliminação da bolsa de recrutamento;

e) concursos anuais à afectação para todos os professores que desejem concorrer;

f) a melhoria das condições contratuais dos professores a recibo verde e sem vínculo ao Estado;

g) o respeito total e absoluto da Plataforma Sindical pelos compromissos assumidos com os professores, nos diversos plenários promovidos pela Plataforma, em todas as negociações que venham a manter com o ME, nomeadamente já no dia 15 de Dezembro.

Os professores reunidos neste dia em Leiria, agradecem à Câmara Municipal a disponibilidade e atenção dispensada com a cedência deste magnífico espaço que é o Teatro José Lúcio da Silva e o empenho na organização deste Encontro por parte dos professores de Leiria que aqui nos receberam e dos movimentos independentes de professores (APEDE e MUP) que o promoveram.

Leiria, 6 de Dezembro de 2008

O Proponente

Ricardo Silva (membro da direcção da APEDE)

NOTA- Esta moção deve ser entendida como um complemento à moção principal da APEDE e do MUP apresentada e distribuída aos colegas no início do Encontro (mais orientada para acções de luta e iniciativas concretas).

PROPOSTA DA APEDE E DO MUP

PARA O ENCONTRO NACIONAL DE ESCOLAS EM LUTA

6 DE DEZEMBRO DE 2008

Considerando o momento actual da luta dos professores e a necessidade de assegurar a sua continuidade e a sua coerência;

Considerando que essa luta é hoje a melhor defesa da escola pública enquanto garante de um ensino de qualidade, capaz de conciliar a inclusão social com o rigor e a exigência na transmissão dos saberes;

Considerando que o combate travado pelos professores deste país está a ser um caso exemplar de intervenção cívica, não apenas em nome de um sistema educativo à altura das expectativas de quem nele investe o seu esforço, mas também em nome de uma democracia participativa capaz de resistir a todas as tentações autoritárias ou despóticas, mesmo que escudadas em maiorias absolutas (sempre provisórias e conjunturais);

Considerando, por fim, que a luta desenvolvida pela classe docente tem sido um reflexo directo da vontade espontânea e auto-organizada dos professores nas escolas, à margem ou independentemente de qualquer organização e orientação de cariz partidário ou sindical;

A APEDE e o MUP, enquanto movimentos promotores deste primeiro Encontro Nacional de Escolas em Luta, vêm apresentar aos participantes do referido Encontro a seguinte proposta:

· Reforçar/manter a recusa da entrega dos objectivos individuais e de outros procedimentos conducentes à concretização do actual modelo de avaliação, quer no seio da instituição escolar, quer através da aplicação informática recentemente congeminada pelo Ministério; comprometer os Conselhos Executivos e os Conselhos Pedagógicos na suspensão da avaliação; resistir a todas as formas de pressão, de ameaça ou de chantagem oriundas do Ministério da Educação ou de órgãos executivos que aceitem converter-se em correias de transmissão dos ditames ministeriais.

· Aproveitar a greve do próximo dia 19 de Janeiro, convocada pela Plataforma Sindical, para realizar nesse dia uma grande concentração/manifestação nacional em Belém, diante do Palácio do Presidente da República, com o objectivo de ampliar, perante o órgão máximo de soberania, o significado político profundo da luta dos professores, mostrando que esse combate é uma causa de toda a sociedade civil portuguesa.

· Apoiar as direcções sindicais na defesa intransigente do caderno reivindicativo que mobilizou os professores nas três grandes manifestações de 8 de Março, de 8 e de 15 de Novembro e da greve nacional do dia 3 de Dezembro.

· Exigir que qualquer acordo assinado entre a Plataforma Sindical e o Ministério da Educação seja objecto de um referendo dirigido à classe docente.

· Exigir à Plataforma Sindical a auscultação dos professores, com reuniões sindicais nas escolas, sempre que os sindicatos pretendam definir formas de luta e para que sejam explicitados os objectivos a atingir que poderão levar à suspensão dessas mesmas formas.

· Exigir, com carácter de urgência, o esclarecimento por parte da Plataforma Sindical sobre as afirmações contraditórias proferidas pela Plataforma e pelo Ministério da Educação no final do dia 5 de Dezembro, na sequência do anúncio da suspensão das greves regionais.

· Criar uma Comissão Coordenadora das Escolas em Luta, da qual deverão fazer parte professores que se destaquem pelas dinâmicas que têm conseguido introduzir nas suas escolas ou nas regiões em que essas escolas estão implantadas. Este órgão será instrumental na articulação, a nível nacional, das diferentes escolas. Por isso, os seus membros deverão ser oriundos de diversas zonas, de norte a sul do país. Essa coordenadora deverá poder reunir com alguma periodicidade ou, pelo menos, proporcionar aos seus membros condições que facilitem um contacto em rede de forma ágil e funcional.

· Criar Comissões Coordenadoras locais, na base de territórios educativos de proximidade, dinamizadas pelos núcleos duros das Escolas em Luta, com a finalidade de articular a luta reivindicativa a nível horizontal.

· Criar um fundo nacional sustentado pelos professores das escolas em luta, no intuito de financiar a contratação de advogados que forneçam um apoio jurídico permanente, com vista, nomeadamente, à impugnação do primeiro concurso de professores titulares em tribunais portugueses e/ou europeus. Para esse fundo contribuiriam os professores mediante uma subscrição nacional, ficando a Comissão Coordenadora encarregue de gerir o dinheiro.

· Utilizar o referido fundo nacional para pagar anúncios de página inteira, em jornais de grande circulação, destinados a denunciar as políticas educativas do governo.

· Solicitar, da parte da Comissão Coordenadora das Escolas em Luta eleita, uma reunião urgente com a Plataforma Sindical para concertar posições e estratégias.

· Lançar uma campanha nacional para a demissão de toda a equipa ministerial, tendo em conta que, se é verdade que são as políticas, e não as pessoas, o nosso alvo essencial, não deixa de ser igualmente verdade que tais políticas têm as suas encarnações respectivas em pessoas bem concretas e que a referida equipa perdeu há muito qualquer legitimidade para se manter em funções, não podendo os professores aceitar a táctica que o Governo segue actualmente e que consiste em resguardar a Ministra de um maior escrutínio público a fim de a sustentar no seu cargo.

· Utilizar todas as lutas que vierem a ser travadas dentro das escolas contra o modelo de avaliação como um meio de combater o Estatuto da Carreira Docente enquanto matriz legislativa destinada a fragmentar a classe docente e a torná-la um instrumento dócil ao serviço de uma política demagógica de esvaziamento da escola pública e de degradação de um ensino de qualidade e de exigência.

· Construir, em cada escola, pontes de diálogo com os encarregados de educação, através de todos os meios imaginativos que estejam ao nosso alcance.

· Intervir, a nível local, utilizando as sessões públicas das Assembleias Municipais para aí denunciar os aspectos mais gravosos das políticas educativas do Governo.

· Enviar uma carta-tipo que possa ser assinada por qualquer pessoa, professor e não só, sendo que todos os signatários se encarregarão de a enviar aos principais órgãos de soberania, aos órgãos de comunicação com maior projecção e, claro está, ao Ministério da Educação. O objectivo desta iniciativa, muito mais eficaz do que as petições on-line, é que milhares de cartas, assinadas por diferentes pessoas, “inundem” os respectivos destinatários e chamem a atenção para a nossa causa.

· Considerar imprescindíveis os contributos de todos os professores na reflexão e na formulação de propostas que ajudem a criar os maiores consensos em torno da avaliação de desempenho do pessoal docente, da gestão democrática e do Estatuto da Carreira Docente.

· Realizar um novo Encontro Nacional de Escolas em Luta em Janeiro de 2009, o qual deverá ser alargado a toda a comunidade escolar, incluindo os auxiliares de acção educativo e os estudantes, em defesa da escola pública.

PROPOSTA APRESENTADA POR ESCOLAS DO NORTE

(DISTRITO DE BRAGA)

· Realizar, ao longo desta próxima semana, até quinta-feira, plenários distritais/regionais.

· Elaborar, nessas reuniões, uma carta reivindicativa a ser apresentada aos sindicatos, ao Ministério da Educação, aos grupos parlamentares e aos Governadores Civis.

· Solicitar uma audiência aos Governadores Civis de modo a que a mesma se possa dar, preferencialmente, na sexta-feira, a fim de lhes entregar em mão a carta reivindicativa.

· Efectuar, no próximo Domingo, concentrações de professores nas capitais de distrito.

Formas de luta aprovadas no Encontro Nacional de Escolas em Luta

No blog Profavaliação: http://www.profblog.org/2008/12/formas-de-luta-aprovadas-no-encontro.html

Eram 16:00 quando foi aprovada, por unanimidade, uma resolução que integra um conjunto de 10 formas de luta. Eis as principais:

1. Realização de uma manifestação nacional, em frente ao Palácio de Belém, no dia 19/1/09, o dia da próxima greve nacional.

2. Criação de um fundo nacional com as verbas necessárias para pagar a um bom escritório de advogados, tendo em vista mover uma acção, nos tribunais portugueses e europeus, pela impugnação do 1º concurso para professores titulares

3. Criação de um estrutura de coordenação nacional de escolas em luta para orientar e acompanhar os processos de resistência interna.

4. Estabelecer pontes que promovam o diálogo com os pais e encarregados de educação com o objectivo de lhes explicar as razões da luta dos professores.

5. Associar, sempre que possível, a luta pela suspensão do modelo burocrático de avaliação à revisão do ECD.

6. Organizar o envio de cartas ao ME e aos órgãos de comunicação social com as razões da luta dos professores. Objectivo é levar cada professor a enviar, pelo correio, pelo menos duas cartas: uma para o ME e outra para um jornal nacional.

7. Fazer publicar nos maiores jornais nacionais uma página inteira de publicidade paga onde se apontem as razões da luta dos professores.

8. Fazer parar os procedimentos de avaliação burocrática de desempenho em todas as escolas do país.

Mais logo, tenciono postar as fotos do Encontro e o texto completo da resolução.

sábado, dezembro 06, 2008

Encontro Nacional de Escolas em Luta: 6/Dez, 10h, Leiria

Projecto aprovado na reunião da CDEP de 02/Dez/2008

Projecto de posição de professores para o dia da greve (3 de Dezembro),

e/ou a apresentar no Encontro de Leiria de 6 de Dezembro

Nesta Resolução está contido:

- A exigência do restabelecimento da gestão democrática nas escolas;

- A rejeição da legislação para o novo concurso de colocação dos docentes nas escolas;

- A consideração de serem inaceitáveis as medidas do Governo para limitar a organização e o exercício da actividade sindical;

Esta Resolução – que fez a unidade de todos os professores e educadores com os seus sindicatos – coloca na ordem do dia a revogação do ECD e a denúncia formal do "Memorando de Entendimento" com o ME, assinado no passado mês de Abril, Memorando que a força da mobilização dos professores ultrapassou.

Os professores e educadores estão unidos com os seus sindicatos; provam-no as tomadas de posição de suspensão da avaliação do desempenho docente, as manifestações e a resposta massiva ao apelo de greve em todo o Ensino básico e secundário.

A nossa mobilização não "tem um mero objectivo corporativo", como o Governo afirma. As nossas exigências constituem a base para a defesa de uma Escola Pública onde existam condições para ensinar e aprender, a começar pela existência de democracia, pelo relacionamento saudável entre pares e por uma avaliação do nosso trabalho destinada a melhorar a qualidade do ensino – em vez da avaliação que o Governo quer impor, destinada a lançar os docentes uns contra os outros, a dividi-los em "categorias" (quando todos fazem basicamente o mesmo tipo de trabalho), de modo a realizar o objectivo economicista de só um terço dos docentes poder atingir o topo da carreira.

Ao defender uma Escola Pública democrática, os professores estão a assumir uma luta que diz respeito a todos os sectores da sociedade, que hoje estão a ser fustigados – de forma particular – pelo mesmo Governo, procurando isolar cada sector e virá-lo contra os outros.

Assim, tratando-se de uma luta de conjunto, cabe aos dirigentes da CGTP e da UGT (às quais pertencem as duas maiores federações dos sindicatos dos professores – FENPROF e FNE) quebrar esta estratégia de divisão feita pelo Governo, organizando a mobilização nacional de todos os sectores da população trabalhadora, em defesa da Escola Pública, de todos os outros serviços públicos e dos trabalhadores do sector privado.

Convictos de que a unidade conseguida no sector do Ensino também poderá ser realizada nos outros sectores e em conjunto, os professores e educadores reunidos em Leiria, a 6 de Dezembro, decidem apelar aos responsáveis da CGTP e da UGT para que organizem a mobilização solidária de todos os sectores da população trabalhadora portuguesa, incluindo se necessário a greve geral nacional.

segunda-feira, novembro 24, 2008

Calendário de Lutas (MUP/APEDE)

clique no mapa para aumentar

Encontro Nacional de Escolas em Luta

6 de Dezembro Leiria
Teatro José Lúcio da Silva das 10h00 às 17h00

Em cada escola dois representantes

Inscrição: Para o endereço de e-mail

eneluta@gmail.com

com: nomes dos participantes/escola/telemóvel

Vamos canalizar as energias adquiridas na luta contra o modelo de avaliação para derrubarmos o Estatuto da Carreira Docente!

Movimento Professores Revoltados Integra a A.P.E.D.E. desde a sua formação!

AGENDA DE LUTA

Plenários do MOVIMENTO ESCOLA PÚBLICA
24 Novembro Porto (19h, pavilhão 2 da ESMAE, ex-Escola do Magistério Primário, Rua Alegria, 503)
24 Novembro Viseu (hora e local a confirmar aqui)

Manifestações regionais
25 Novembro - Norte
26 Novembro - Centro
27 Novembro - Grande Lisboa
28 Novembro - Sul

Greves
3 Dezembro - Greve Nacional dos Educadores e Professores
9 Dezembro - Greve região Norte
10 Dezembro - Greve região Centro
11 Dezembro - Greve região Grande Lisboa
12 Dezembro - Greve região Sul
19 Janeiro - Nova Greve Nacional

Vigília
4/5 Dezembro - Vigília permanente no Ministério da Educação

Encontro de Escolas
6 Dezembro - Encontro Nacional de Escolas em Luta (Leiria, 10h, Teatro José Lúcio da Silva)

Movimento Professores Revoltados Integra a A.P.E.D.E. desde a sua formação!

LEIRIA, 6/DEZEMBRO - Encontro Nacional de Escolas em Luta

ENCONTRO NACIONAL DE ESCOLAS EM LUTA - 6 DE DEZEMBRO - LEIRIA?

ENCONTRO NACIONAL DE ESCOLAS EM LUTA

A APEDE e o MUP vêm anunciar uma iniciativa conjunta: a realização de um «Encontro Nacional de Escolas em Luta» para o próximo dia 6 de Dezembro, em Leiria, no Teatro José Lúcio da Silva. O Encontro terá início às 10h e prolongar-se-á até às 17h, com intervalo para o almoço.

Apelamos a que todas as escolas que estão a desenvolver processos de resistência, nomeadamente através da suspensão da avaliação do desempenho, escolham dois representantes para participarem nesse Encontro.

Colegas,

A VOSSA PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL DE ESCOLAS EM LUTA É FUNDAMENTAL, SE QUISERMOS APROVEITAR TODA A ENERGIA CRIADA EM TORNO DA LUTA CONTRA O MODELO DE AVALIAÇÃO PARA COMBATERMOS TAMBÉM O ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE. É aí que devemos concentrar, doravante, todos os nossos esforços. Precisamos, pois, de reflectir em conjunto sobre as formas de luta e as acções mais adequadas para derrubar, a partir das nossas escolas, o Estatuto da Carreira Docente. Esse é o principal objectivo do Encontro que queremos promover.

Inscrições e informações através do e-mail eneluta@gmail.com
As inscrições dos participantes devem conter os seguintes elementos: nome, escola, contacto telefónico.