Carta aberta à “Plataforma sindical dos professores e educadores”
para uma Conferência Nacional em defesa da Escola Pública e dos seus trabalhadores
Caros colegas,
As reivindicações dos professores e educadores são claras e justas. Elas estão, em grande medida, contempladas na Resolução apresentada pela Plataforma sindical, quando nos manifestámos a 120 mil em Lisboa: uma carreira única, sem fracturas nem quotas; uma avaliação formativa; retirada da Prova de ingresso; gestão democrática das escolas.
A nossa mobilização unida, em torno destas reivindicações, trouxe para o nosso lado – pelo menos formalmente – todas as forças políticas de oposição ao Governo e, mesmo, alguns deputados do Grupo parlamentar do PS que o suporta.
Dezenas de milhar de colegas mantêm-se firmes na recusa de entregar os seus “Objectivos individuais”, com o apoio completo de toda a Plataforma sindical que – em unidade – continua a exigir a suspensão desta Avaliação e a recusar negociar com o ME qualquer proposta de ECD assente na divisão da carreira.
Além disso, um número muito significativo de presidentes de Conselhos Executivos decidiu, de forma organizada, manter-se ao lado dos seus colegas que não entregaram os “Objectivos individuais”.
Mas o Governo continua intransigente, provocando nas escolas um clima sufocante, de criação de condições para a divisão, levando ao desperdício da energia que precisa de ser dirigida para a construção de um ambiente de serenidade e de cooperação entre todos os intervenientes no processo educativo.
O Governo continua intransigente, jogando também com o factor tempo, para conseguir fazer-nos cair em situações de impasse, a fim de obter a nossa rendição através do desgaste e do cansaço e, em simultâneo, desautorizar as organizações sindicais.
O que fazer então, para voltarmos a recuperar o elã, afirmando a consistência do nossa mobilização, reforçando a nossa unidade e a confiança dos professores e educadores na sua luta?
Os participantes no Encontro nacional de Leiria, a 14 de Março de 2009, consideram que é urgente reunir representantes de professores e educadores, militantes de movimentos e de comissões de luta, em conjunto com os responsáveis pelas organizações sindicais, numa Conferência Nacional onde seja centralizada a vontade de luta em defesa das nossas legítimas aspirações e definidos os meios para fazer recuar o Governo na sua ofensiva demolidora e sistemática contra a Escola Pública, a nossa dignidade profissional e os nossos direitos.
Por isso, decidem dirigir-se à “Plataforma sindical dos professores e educadores”. Esta Plataforma já decidiu organizar uma consulta a todos os docentes, promovendo reuniões – na última semana de Abril – em todas as escolas e agrupamentos de escolas. A preparação dessa Conferência Nacional, cuja data propomos que seja no decurso do mês de Maio, poderia ter como elemento essencial a discussão de propostas de acção e a eleição de delegados nessas reuniões.
Uma tal Conferência Nacional – que tem todas as condições para constituir um passo histórico na vida da Escola Pública e da democracia no nosso país – poderá ser um elemento fundamental para reforçar a unidade dos docentes portugueses com as suas organizações sindicais e movimentos, deliberando em particular sobre as iniciativas capazes de nos unir com todo o movimento social, em defesa da Escola Pública assente nos ideais do 25 de Abril, consignados na Constituição da República e na Lei de Bases do Sistema Educativo.
Pela nossa parte, professores e educadores determinados a não deixar cair os braços, tudo faremos para que uma tal iniciativa possa estar à altura das mobilizações históricas que já soubemos realizar.
Esta proposta – a ser apresentada no Encontro Nacional de Professores em Luta, do próximo dia 14 de Março, a realizar em Leiria – foi elaborada pela Reunião de Coordenação de professores dos Concelhos de Oeiras e Cascais, em 11 de Março.
ADENDA – Fazer chegar esta Carta aberta ao Encontro Nacional de Presidentes de Conselhos Executivos, que se irá realizar no próximo dia 21 de Março, em Lisboa, apelando para que a subscrevam e para a participação activa dos Conselhos Executivos na Conferência Nacional em defesa da Escola Pública e dos seus trabalhadores.
Os cinco movimentos independentes de professores reunidos em Leiria decidiram realizar crachás com inscrições "Sou professor não voto neste PS" e "Sou professor não voto em Sócrates".
Estive lá e gostei bastante do que se passou menos o pormenor do «crachá» com o qual discordo por razões de fundo e tácticas.
Mas justamente é isso que interessa a média corporativa, o «fait-divers» irrelevante, será isso uma espécie de «isco» para os «sr. jornalistas» se dignarem passar a informação relevante... a de que estamos combativos, em unidade com os sindicatos para preparar a Consulta que deverá realizar-se em todas as escolas em Abril e que temos ideia de que é necessário uma riposta enérgica a estas medidas do governo, que passarão por manifestação e por greve geral intersectorial, mas sempre a forma de luta e seu conteúdo concreto a ser definido em assembleias democráticas nos locais de trabalho.
SÍNTESE DO ENCONTRO NACIONAL DE PROFESSORES EM LUTA
LEIRIA, 14 DE MARÇO DE 2009-03-15
O Encontro Nacional de Professores em Luta reuniu, neste dia 14 de Março, cerca de 200 professores em Leiria oriundos das mais diversas regiões do país, de Barcelos, de Vila Real, das Caldas da Rainha, da Grande Lisboa, de Almada, de Setúbal, de Faro, etc.
Os movimentos promotores da iniciativa levaram diversas moções e propostas, às quais se acrescentaram outras dos colegas presentes. O debate em torno das propostas foi vivo e intenso, tendo-se centrado nos tópicos maiores que hoje preocupam os professores: como reunificar a classe docente? Que iniciativas desenvolver para resgatar a luta dos professores do impasse actual? Quais as formas de luta mais eficazes para fazer recuar o Governo e para o forçar a ceder no essencial das nossas reivindicações?
Do debate gerado entre os participantes no Encontro resultaram três grandes propostas:
·Realizar uma manifestação nacional, que propicie a desejável reunificação dos professores acima referida, e um outro tipo de iniciativa agregadora, como um Fórum ou uma Conferência Nacional, que articule sindicatos, movimentos e outros agentes do sistema educativo no combate por uma escola pública democrática e pela salvaguarda dos direitos de quem nela trabalha.
·Propor aos sindicatos que auscultem os professores, em todos os agrupamentos e escolas não agrupadas, sobre as formas de luta que tencionam desenvolver ao longo do 3.º período e que, nessa auscultação, os professores sejam chamados a pronunciar-se sobre três ideias, apresentadas em alternativa ou de forma complementar:
- Uma greve de três dias de todos os trabalhadores da Função Pública.
- Greves sectoriais dos professores, que culminariam num dia final de greve geral acompanhada de uma manifestação nacional.
- Greve às avaliações do 3.º período que, a ser aprovada pelos professores, se deverá pautar pelas seguintes recomendações:
ser entendida como um último recurso no caso de as negociações com o Ministério da Educação não conseguirem responder aos principais anseios dos professores;
assentar numa preparação cuidada e criteriosa, com sessões de esclarecimento organizadas pelos sindicatos em todas as escolas e uma campanha de informação junto das associações de pais e da opinião pública em geral.
·Substituição da ficha final de auto-avaliação por um relatório crítico no qual os professores deixarão claro que assumem a relevância da avaliação do desempenho, mas que rejeitam liminarmente este modelo, relatório esse que deverá também incluir uma crítica das condições actuais do exercício da profissão docente e um reflexo da luta que os professores têm estado a travar.
Proposta de Carta aberta à “Plataforma sindical dos professores e educadores”
para uma Conferência Nacional em defesa da Escola Pública e dos seus trabalhadores
Caros colegas,
As reivindicações dos professores e educadores são claras e justas. Elas estão, em grande medida, contempladas na Resolução apresentada pela Plataforma sindical, quando nos manifestámos a 120 mil em Lisboa: uma carreira única, sem fracturas nem quotas; uma avaliação formativa; retirada da Prova de ingresso; gestão democrática das escolas.
A nossa mobilização unida, em torno destas reivindicações, trouxe para o nosso lado – pelo menos formalmente – todas as forças políticas de oposição ao Governo e, mesmo, alguns deputados do Grupo parlamentar do PS que o suporta.
Dezenas de milhar de colegas mantêm-se firmes na recusa de entregar os seus “Objectivos individuais”, com o apoio completo de toda a Plataforma sindical que – em unidade – continua a exigir a suspensão desta Avaliação e a recusar negociar com o ME qualquer proposta de ECD assente na divisão da carreira.
Além disso, um número muito significativo de presidentes de Conselhos Executivos decidiu, de forma organizada, manter-se ao lado dos seus colegas que não entregaram os “Objectivos individuais”.
Mas o Governo continua intransigente, provocando nas escolas um clima sufocante, de criação de condições para a divisão, levando ao desperdício da energia que precisa de ser dirigida para a construção de um ambiente de serenidade e de cooperação entre todos os intervenientes no processo educativo.
O Governo continua intransigente, jogando também com o factor tempo, para conseguir fazer-nos cair em situações de impasse, a fim de obter a nossa rendição através do desgaste e do cansaço e, em simultâneo, desautorizar as organizações sindicais.
O que fazer então, para voltarmos a recuperar o elã, afirmando a consistência do nossa mobilização, reforçando a nossa unidade e a confiança dos professores e educadores na sua luta?
Os participantes no Encontro nacional de Leiria, a 14 de Março de 2009, consideram que é urgente reunir representantes de professores e educadores, militantes de movimentos e de comissões de luta, em conjunto com os responsáveis pelas organizações sindicais, numa Conferência Nacional onde seja centralizada a vontade de luta em defesa das nossas legítimas aspirações e definidos os meios para fazer recuar o Governo na sua ofensiva demolidora e sistemática contra a Escola Pública, a nossa dignidade profissional e os nossos direitos.
Por isso, decidem dirigir-se à “Plataforma sindical dos professores e educadores”. Esta Plataforma já decidiu organizar uma consulta a todos os docentes, promovendo reuniões – na última semana de Abril – em todas as escolas e agrupamentos de escolas. A preparação dessa Conferência Nacional, cuja data propomos que seja no decurso do mês de Maio, poderia ter como elemento essencial a discussão de propostas de acção e a eleição de delegados nessas reuniões.
Uma tal Conferência Nacional – que tem todas as condições para constituir um passo histórico na vida da Escola Pública e da democracia no nosso país – poderá ser um elemento fundamental para reforçar a unidade dos docentes portugueses com as suas organizações sindicais e movimentos, deliberando em particular sobre as iniciativas capazes de nos unir com todo o movimento social, em defesa da Escola Pública assente nos ideais do 25 de Abril, consignados na Constituição da República e na Lei de Bases do Sistema Educativo.
Pela nossa parte, professores e educadores determinados a não deixar cair os braços, tudo faremos para que uma tal iniciativa possa estar à altura das mobilizações históricas que já soubemos realizar.
Esta proposta – a ser apresentada no Encontro Nacional de Professores em Luta, do próximo dia 14 de Março, a realizar em Leiria – foi elaborada pela Reunião de Coordenação de professores dos Concelhos de Oeiras e Cascais, em 11 de Março.
Professores questionam utilidade de possível greve às avaliações
PEDRO VILELA MARQUES
Educação. Docentes reúnem-se amanhã para discutir formas de luta para o terceiro período
Representantes de movimentos independentes de professores mostram muitas dúvidas em relação a greves às avaliações no terceiro período, hipótese avançada pelos sindicatos. Os docentes receiam os efeitos que o protesto pode ter na vida dos alunos, em especial a desestabilização na preparação para os exames nacionais, mas vão discutir a proposta na reunião de professores em luta, que se realiza amanhã em Leiria.
Logo a seguir ao cordão humano de sábado, os sindicatos colocaram em cima da mesa a hipótese de organizar paralisações na altura dos exames, apesar de estarem limitadas pelo cumprimento de serviços mínimos, como foi decretado pelo tribunal no seguimento de uma greve semelhante em 2005. Situação para a qual Paulo Guinote, autor do blogue A Educação do Meu Umbigo, se apressou a alertar. “Alienar a opinião pública e publicada nesta fase do processo seria um erro de consequências enormes por causa de posicionamentos organizacionais e interesses políticos particulares.”
Face a estas dúvidas, ganhou força a hipótese de adiar as notas dos alunos, proposta que terá sempre de ser aprovada pelos professores, em consulta nas escolas. “Se os sindicatos levarem avante a proposta e se os professores aderirem, os movimentos vão apoiar, mas neste momento tenho muitas dúvidas em relação a essa opção”, adianta ao DN Ilídio Trindade, do Movimento para a Mobilização e Unidade dos Professores, que explica a sua posição pessoal. “Tenho dúvidas por três razões: temos de ver se é uma proposta que recolhe grande adesão dos professores, temos de medir o prejuízo para os alunos, que tentamos sempre proteger, e temos ainda de ver como evoluem as posições do Ministério.”
Mário Machaqueiro, da Associação de Professores em Defesa do Ensino, concorda que a greve às avaliações “deve ser utilizada em último recurso, se o Ministério da Educação se mostrar inflexível nas suas posições”. Para o presidente da APEDE, “o tempo das manifestações de rua já passou e os professores estarão dispostos para voltar à luta a propósito de regras como a não abertura de vagas para absorver docentes dos Quadros de Zona Pedagógica ou a hipótese do fim dos concursos, que pode criar arbitrariedade nas colocações”.
(Leiria, 14 de Março (Sábado), Teatro José Lúcio da Silva, 10.00 - 17.00 horas)
O PROmova está entre os Movimentos de Professores promotores do Encontro Nacional de Professores em Luta e, como tal, conta com a presença de todos os colegas que se identificam com a postura do PROmova e, em conformidade, resistem à implementação deste modelo de avaliação e exigem a revogação das medidas mais absurdas e injustas do ECD, nomeadamente, a divisão da carreira.
1. Neste Encontro dever-se-ão definir formas de actuação comuns a todos os professores que se recusam a aceitar este processo de avaliação, bem como devem ser acordadas estratégias e acções de contestação a implementar e a dinamizar.
2. Como tal, é muito importante que cada escola/agrupamentopossa ter professores a participar no Encontro.
3. No sentido de poderem ser debatidas ideias consistentes e representativas, incentivamos os professores identificados com as posições do Movimento PROmova a fazerem-nos chegar, em tempo útil, propostas de actuação que permitam manter a contestação dos professores ao modelo de avaliação e aos aspectos mais gravosos e injustos do ECD, como a divisão da carreira, as quotas e a gestão não democrática das escolas.Aqueles que desejem fazer uma intervenção em termos individuais devem fazer-nos chegar essa sua pretensão no acto de envio da sua inscrição.
4. Relembramos aos colegas dos distritos de Vila Real e de Bragança que o PROmova está disponível para organizar o transporte colectivo de todos os professores que desejem participar no Encontro, com partida de Vila Real. Para inscrições , contactar mpedroareias@gmail.com ou profsmovimento@gmail.com
Todas as inscrições, e envio de propostas, devem ser feitas até às 12H00 da próxima 5ª feira, dia 12 de Março.
Contamos com todos os colegas e, em particular, com aqueles que dizem NÃO à implementação deste modelo de avaliação.
No dia 14 de Março (Sábado), diversos movimentos de professores (APEDE, MUP, MEP, PROMOVA, CDEP) vão promover, em Leiria, um Encontro Nacional de Professores em Luta.
O Encontro decorrerá no Teatro José Lúcio da Silva, na zona central de Leiria, entre as 10 e as 17 horas.
Será uma ocasião para os professores que têm resistido nas escolas se encontrarem e discutirem o rumo que tencionam dar a um combate que é de todos nós.
Precisamos de saber como dar força e orientação à luta judicial que está agora a ter início.Precisamos de reflectir, em conjunto, sobre as formas de luta a desenvolver até ao final do ano lectivo.
Precisamos de ponderar a melhor forma de recuperar o espírito de unidade entre os professores.
Professores de 60 escolas, reunidos em Leiria a 6 de Dezembro, aprovaram uma moção com um Apelo aos dirigentes da CGTP e da UGT para que assumam a defesa do professores e da Escola Pública, organizando "a mobilização solidária de todos os sectores da população trabalhadora portuguesa, incluindo se necessário a greve geral nacional".
Esta moção (ver anexo) foi colocada como abaixo-assinado na Internet, por iniciativa da Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP).
Depois das extraordinárias manifestações e da greve dos professores, temos agora uma nova etapa: como pode continuar a mobilização deste sector, por reivindicações tão legítimas como imperiosas, não deixando baixar o elevado patamar a que chegou?
O Apelo considera que a saída para esta situação está nas mãos dos dirigentes das centrais sindicais.
De facto, além da defesa imperiosa da Escola Pública pertencer a todos os trabalhadores, notemos que as medidas de avaliação contidas no novo Estatuto que os professores e educadores não aceitam não são mais do que a aplicação neste sector do SIADAP da Função Pública (Sistema Integrado de Avaliação Da Administração Pública) que os outros funcionários públicos também rejeitam. Notemos ainda que, a partir de próximo mês de Janeiro, todos os funcionários públicos serão abrangidos pela nova Lei dos vínculos e carreiras, que retira o vínculo ao Estado a quase toda a Função Pública. Serão uma excepção, apenas os lugares de topo dos sectores da Defesa, Segurança, Justiça e Diplomacia.
Então, não será de unir todos os trabalhadores destes sectores, para defender os seus vínculos e os serviços públicos? Não será de unir todos os funcionários públicos com os trabalhadores do sector privado, para defender a contratação colectiva e o horário de trabalho, profundamente atacados no novo Código laboral?
É neste sentido que fazemos um apelo à divulgação e subscrição do Apelo aos dirigentes da CGTP e da UGT, o qual pode ser acedido através do link:
Todos em defesa dos professores e da Escola Pública.
Pel'A CDEP
Carmelinda Pereira
Apelo aos dirigentes da CGTP e da UGT
Centrais sindicais: assumam a defesa dos professores e da Escola Pública!
Os professores e educadores estão unidos com os seus sindicatos em torno das exigências contidas na Resolução apresentada por toda a Plataforma sindical, à manifestação de 120 mil, no passado dia 8 de Novembro, em Lisboa.
Nesta Resolução está contido:
- O apelo a todos os docentes para que suspendessem nas escolas o processo de avaliação do desempenho docente e exigissem a negociação de um novo modelo de avaliação – no âmbito de um processo mais geral de revisão do ECD, que garanta a eliminação da divisão dos docentes em categorias e elimine todos os constrangimentos administrativos a uma normal progressão na carreira (como é o caso das quotas), acabe com a prova de ingresso na profissão, estabeleça regras pedagogicamente relevantes para a organização dos horários, fixe regras excepcionais para a aposentação dos docentes (tendo em conta o elevado desgaste físico e psicológico decorrente do exercício da profissão);
- A exigência do restabelecimento da gestão democrática nas escolas;
- A rejeição da legislação para o novo concurso de colocação dos docentes nas escolas;
- A consideração de serem inaceitáveis as medidas do Governo para limitar a organização e o exercício da actividade sindical;
- A suspensão da participação da Plataforma sindical na Comissão Paritária de Acompanhamento do Regime de Avaliação do Pessoal Docente, até que o Governo suspenda o seu processo de avaliação de desempenho.
Os professores e educadores estão unidos com os seus sindicatos; provam-no as tomadas de posição de suspensão da avaliação do desempenho docente, as manifestações e a resposta massiva ao apelo de greve em todo o Ensino básico e secundário.
A nossa mobilização não “tem um mero objectivo corporativo”, como o Governo afirma. As nossas exigências constituem a base para a defesa de uma Escola Pública onde existam condições para ensinar e aprender, a começar pela existência de democracia, pelo relacionamento saudável entre pares e por uma avaliação do nosso trabalho destinada a melhorar a qualidade do ensino – em vez da avaliação que o Governo quer impor, destinada a lançar os docentes uns contra os outros, a dividir-nos em “categorias” (quando todos fazemos basicamente o mesmo tipo de trabalho), de modo a realizar o objectivo economicista de só um terço dos docentes poder atingir o topo da carreira.
Ao defender uma Escola Pública democrática, os professores estão a assumir uma luta que diz respeito a todos os sectores da sociedade, que hoje estão a ser fustigados – de forma particular – pelo mesmo Governo, procurando isolar cada sector e virá-lo contra os outros.
Assim, tratando-se de uma luta de conjunto, cabe aos dirigentes da CGTP e da UGT (às quais pertencem as duas maiores federações dos sindicatos dos professores) quebrar esta estratégia de divisão feita pelo Governo, organizando a mobilização nacional de todos os sectores da população trabalhadora, em defesa da Escola Pública, de todos os outros serviços públicos e dos trabalhadores do sector privado.
Convictos de que a unidade conseguida no sector do Ensino também poderá ser realizada nos outros sectores e em conjunto, os professores e educadores de 60 escolas reunidos em Leiria, a 6 de Dezembro, decidiram apelar aos responsáveis da CGTP e da UGT para que organizem a mobilização solidária de todos os sectores da população trabalhadora portuguesa, incluindo se necessário a greve geral nacional.
Apelo aos dirigentes da CGTP e da UGT
Centrais sindicais: assumam a defesa dos professores e da Escola Pública!
Os professores reunidos no Encontro Nacional de Escolas em Luta, no dia 6 de Dezembro de 2008, em Leiria, decidem reafirmar o seu empenho e firme determinação na defesa de um Ensino de Qualidade e da Escola Pública democrática, exigindo:
a) a imediata suspensão do modelo de avaliação do ME e abertura de um processo tendente à aprovação de um novo modelo de avaliação justo, exequível, efectivamente participado e negociado com os professores;
b) a rejeição da divisão da carreira docente, entre professores titulares e não titulares;
c) a rejeição do modelo de gestão defendido pelo ME e o restabelecimento da gestão democrática nas escolas;
d) a rejeição da legislação para o concurso de colocação de docentes em 2009, reafirmando-se a necessidade de ser garantida, de forma transparente, o princípio geral de “melhor graduação = a melhor colocação”, com a eliminação da bolsa de recrutamento;
e) concursos anuais à afectação para todos os professores que desejem concorrer;
f) a melhoria das condições contratuais dos professores a recibo verde e sem vínculo ao Estado;
g) o respeito total e absoluto da Plataforma Sindical pelos compromissos assumidos com os professores, nos diversos plenários promovidos pela Plataforma, em todas as negociações que venham a manter com o ME, nomeadamente já no dia 15 de Dezembro.
Os professores reunidos neste dia em Leiria, agradecem à Câmara Municipal a disponibilidade e atenção dispensada com a cedência deste magnífico espaço que é o Teatro José Lúcio da Silva e o empenho na organização deste Encontro por parte dos professores de Leiria que aqui nos receberam e dos movimentos independentes de professores (APEDE e MUP) que o promoveram.
Leiria, 6 de Dezembro de 2008
O Proponente
Ricardo Silva (membro da direcção da APEDE)
NOTA- Esta moção deve ser entendida como um complemento à moção principal da APEDE e do MUP apresentada e distribuída aos colegas no início do Encontro (mais orientada para acções de luta e iniciativas concretas).
PROPOSTA DA APEDE E DO MUP
PARA O ENCONTRO NACIONAL DE ESCOLAS EM LUTA
6 DE DEZEMBRO DE 2008
Considerando o momento actual da luta dos professores e a necessidade de assegurar a sua continuidade e a sua coerência;
Considerando que essa luta é hoje a melhor defesa da escola pública enquanto garante de um ensino de qualidade, capaz de conciliar a inclusão social com o rigor e a exigência na transmissão dos saberes;
Considerando que o combate travado pelos professores deste país está a ser um caso exemplar de intervenção cívica, não apenas em nome de um sistema educativo à altura das expectativas de quem nele investe o seu esforço, mas também em nome de uma democracia participativa capaz de resistir a todas as tentações autoritárias ou despóticas, mesmo que escudadas em maiorias absolutas (sempre provisórias e conjunturais);
Considerando, por fim, que a luta desenvolvida pela classe docente tem sido um reflexo directo da vontade espontânea e auto-organizada dos professores nas escolas, à margem ou independentemente de qualquer organização e orientação de cariz partidário ou sindical;
A APEDE e o MUP, enquanto movimentos promotores deste primeiro Encontro Nacional de Escolas em Luta, vêm apresentar aos participantes do referido Encontro a seguinte proposta:
·Reforçar/manter a recusa da entrega dos objectivos individuais e de outros procedimentos conducentes à concretização do actual modelo de avaliação, quer no seio da instituição escolar, quer através da aplicação informática recentemente congeminada pelo Ministério; comprometer os Conselhos Executivos e os Conselhos Pedagógicos na suspensão da avaliação; resistir a todas as formas de pressão, de ameaça ou de chantagem oriundas do Ministério da Educação ou de órgãos executivos que aceitem converter-se em correias de transmissão dos ditames ministeriais.
·Aproveitar a greve do próximo dia 19 de Janeiro, convocada pela Plataforma Sindical, para realizar nesse dia uma grande concentração/manifestação nacional em Belém, diante do Palácio do Presidente da República, com o objectivo de ampliar, perante o órgão máximo de soberania, o significado político profundo da luta dos professores, mostrando que esse combate é uma causa de toda a sociedade civil portuguesa.
·Apoiar as direcções sindicais na defesa intransigente do caderno reivindicativo que mobilizou os professores nas três grandes manifestações de 8 de Março, de 8 e de 15 de Novembro e da greve nacional do dia 3 de Dezembro.
·Exigir que qualquer acordo assinado entre a Plataforma Sindical e o Ministério da Educação seja objecto de um referendo dirigido à classe docente.
·Exigir à Plataforma Sindical a auscultação dos professores, com reuniões sindicais nas escolas, sempre que os sindicatos pretendam definir formas de luta e para que sejam explicitados os objectivos a atingir que poderão levar à suspensão dessas mesmas formas.
·Exigir, com carácter de urgência, o esclarecimento por parte da Plataforma Sindical sobre as afirmações contraditórias proferidas pela Plataforma e pelo Ministério da Educação no final do dia 5 de Dezembro, na sequência do anúncio da suspensão das greves regionais.
·Criar uma Comissão Coordenadora das Escolas em Luta, da qual deverão fazer parte professores que se destaquem pelas dinâmicas que têm conseguido introduzir nas suas escolas ou nas regiões em que essas escolas estão implantadas. Este órgão será instrumental na articulação, a nível nacional, das diferentes escolas. Por isso, os seus membros deverão ser oriundos de diversas zonas, de norte a sul do país. Essa coordenadora deverá poder reunir com alguma periodicidade ou, pelo menos, proporcionar aos seus membros condições que facilitem um contacto em rede de forma ágil e funcional.
·Criar Comissões Coordenadoras locais, na base de territórios educativos de proximidade, dinamizadas pelos núcleos duros das Escolas em Luta, com a finalidade de articular a luta reivindicativa a nível horizontal.
·Criar um fundo nacional sustentado pelos professores das escolas em luta, no intuito de financiar a contratação de advogados que forneçam um apoio jurídico permanente, com vista, nomeadamente, à impugnação do primeiro concurso de professores titulares em tribunais portugueses e/ou europeus. Para esse fundo contribuiriam os professores mediante uma subscrição nacional, ficando a Comissão Coordenadora encarregue de gerir o dinheiro.
·Utilizar o referido fundo nacional para pagar anúncios de página inteira, em jornais de grande circulação, destinados a denunciar as políticas educativas do governo.
·Solicitar, da parte da Comissão Coordenadora das Escolas em Luta eleita, uma reunião urgente com a Plataforma Sindical para concertar posições e estratégias.
·Lançar uma campanha nacional para a demissão de toda a equipa ministerial, tendo em conta que, se é verdade que são as políticas, e não as pessoas, o nosso alvo essencial, não deixa de ser igualmente verdade que tais políticas têm as suas encarnações respectivas em pessoas bem concretas e que a referida equipa perdeu há muito qualquer legitimidade para se manter em funções, não podendo os professores aceitar a táctica que o Governo segue actualmente e que consiste em resguardar a Ministra de um maior escrutínio público a fim de a sustentar no seu cargo.
·Utilizar todas as lutas que vierem a ser travadas dentro das escolas contra o modelo de avaliação como um meio de combater o Estatuto da Carreira Docente enquanto matriz legislativa destinada a fragmentar a classe docente e a torná-la um instrumento dócil ao serviço de uma política demagógica de esvaziamento da escola pública e de degradação de um ensino de qualidade e de exigência.
·Construir, em cada escola, pontes de diálogo com os encarregados de educação, através de todos os meios imaginativos que estejam ao nosso alcance.
·Intervir, a nível local, utilizando as sessões públicas das Assembleias Municipais para aí denunciar os aspectos mais gravosos das políticas educativas do Governo.
·Enviar uma carta-tipo que possa ser assinada por qualquer pessoa, professor e não só, sendo que todos os signatários se encarregarão de a enviar aos principais órgãos de soberania, aos órgãos de comunicação com maior projecção e, claro está, ao Ministério da Educação. O objectivo desta iniciativa, muito mais eficaz do que as petições on-line, é que milhares de cartas, assinadas por diferentes pessoas, “inundem” os respectivos destinatários e chamem a atenção para a nossa causa.
·Considerar imprescindíveis os contributos de todos os professores na reflexão e na formulação de propostas que ajudem a criar os maiores consensos em torno da avaliação de desempenho do pessoal docente, da gestão democrática e do Estatuto da Carreira Docente.
·Realizar um novo Encontro Nacional de Escolas em Luta em Janeiro de 2009, o qual deverá ser alargado a toda a comunidade escolar, incluindo os auxiliares de acção educativo e os estudantes, em defesa da escola pública.
PROPOSTA APRESENTADA POR ESCOLAS DO NORTE
(DISTRITO DE BRAGA)
·Realizar, ao longo desta próxima semana, até quinta-feira, plenários distritais/regionais.
·Elaborar, nessas reuniões, uma carta reivindicativa a ser apresentada aos sindicatos, ao Ministério da Educação, aos grupos parlamentares e aos Governadores Civis.
·Solicitar uma audiência aos Governadores Civis de modo a que a mesma se possa dar, preferencialmente, na sexta-feira, a fim de lhes entregar em mão a carta reivindicativa.
·Efectuar, no próximo Domingo, concentrações de professores nas capitais de distrito.
Eram 16:00 quando foi aprovada, por unanimidade, uma resolução que integra um conjunto de 10 formas de luta. Eis as principais:
1. Realização de uma manifestação nacional, em frente ao Palácio de Belém, no dia 19/1/09, o dia da próxima greve nacional.
2. Criação de um fundo nacional com as verbas necessárias para pagar a um bom escritório de advogados, tendo em vista mover uma acção, nos tribunais portugueses e europeus, pela impugnação do 1º concurso para professores titulares
3. Criação de um estrutura de coordenação nacional de escolas em luta para orientar e acompanhar os processos de resistência interna.
4. Estabelecer pontes que promovam o diálogo com os pais e encarregados de educação com o objectivo de lhes explicar as razões da luta dos professores.
5. Associar, sempre que possível, a luta pela suspensão do modelo burocrático de avaliação à revisão do ECD.
6. Organizar o envio de cartas ao ME e aos órgãos de comunicação social com as razões da luta dos professores. Objectivo é levar cada professor a enviar, pelo correio, pelo menos duas cartas: uma para o ME e outra para um jornal nacional.
7. Fazer publicar nos maiores jornais nacionais uma página inteira de publicidade paga onde se apontem as razões da luta dos professores.
8. Fazer parar os procedimentos de avaliação burocrática de desempenho em todas as escolas do país.
Mais logo, tenciono postar as fotos do Encontro e o texto completo da resolução.
Mais um triste e inusitado mail da DGREH cai na nossa caixa. Quem o
pediu? Por que razão não param com este SPAM?
No Parlamento, a Ministra insiste, em obstinada e desconcertante
ventania: aplicar um modelo avaliativo insultuoso para os professores.
Outono, frio e amarelo.
E, porém,as palavras do ME, vertidas em letra de lei, e que,
diariamente, atormentam as escolas, para além de, continuamente, as
"desautonomizarem", retiram-nos a nós, professores, a energia pensante
e livre que os antigos mestres gregos nos legaram.
A Ministra quer vencer-nos, sem convercer-nos. Isto, vocês sabem, tem um nome...
Alguns deputados ajudam, irresponsavelmente, ao obituário docente.
Este Outono invernal que nos traz em queda, em depressão, em deflação
democrática, veio para ficar...
Pelas 12:00, já estavam representadas no Encontro Nacional 84 escolas. A dirigir os trabalhos estão Mário Machaqueiro (APEDE) e Ilídio Trindade (MUP). A moderar os trabalhos está o colega Fernando Rodrigues, professor numa escola de Leiria. Os trabalhos prolongam-se pela tarde depois de um curto intervalo para almoço. É de esperar que saiam do Encontro sugestões para reforçar a resistência interna nas escolas. O objectivo é manter o processo parado nas escolas que suspenderam efectivamente o modelo burocrático (mais de 400 agrupamentos e escolas) e parar o processo nas restantes. A resistência interna pode passar por vários meios: os avaliados recusam entregar os objectivos individuais; os avaliadores invocam falta de tempo e desconhecimento dos procedimentos para pararem o processo. Seja qual for a forma usada, o importante é que o processo bloqueie em todo o lado. E bloqueia se os professores optarem por concentar o seu tempo e energia nas aulas e na relação pedagógica, recusando as tarefas relacionadas com a aplicação do modelo burocrático. Quanto aos emails provocatórios da DGRHE e do Gabinete da Ministra: lixo com eles!
Logo à noite, posto as fotos do Encontro de Leiria.
A Comissão de Defesa da Escola Pública, Democrática e de qualidade (CDEP), posta de pé em 1998 e reconstituída em Maio de 2002, agrupa um conjunto de cidadãos, professores, educadores, auxiliares de acção educativa, pais e estudantes, unidos em torno do mesmo objectivo: defender uma Escola pública, democrática e de qualidade, como um espaço de liberdade e crescimento, cuja finalidade central seja a formação do Homem e, só depois, do trabalhador. Tais objectivos pressupõem a demarcação em relação a todas as instituições do imperialismo (desde o Banco Mundial, ao FMI, à OCDE, e à UE e suas directivas). Não pretendemos substituir-nos a qualquer organização, seja ela de carácter sindical, partidário ou associativo em geral, mas sim contribuir para o desenvolvimento de um quadro de unidade entre todos os movimentos que leve à sobrevivência e construção desta escola.
Reunião de Professores e Educadores, BMO, 09/01/2009, 18:30
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AGENDA
6 de Janeiro Encontro entre movimentos e sindicatos de professores (apenas para os representantes designados) Lisboa, 21h, sede da Fenprof
7 de Janeiro Reunião de Professores e Educadores de Cascais, Sintra e Oeiras 18h, Auditório da Escola Salesiana de Manique
8 de Janeiro Votação, na Assembleia da República, dos projectos-lei do PSD, BE e PP para a suspensão deste modelo de avaliação de professores
9 de Janeiro Reunião de professores e educadores de Oeiras e Cascais
18h 30m, Auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras
9 de Janeiro 2º encontro de professores e educadores de Loures e Odivelas 21h, salão do Centro Paroquial da Ramada
10 de Janeiro Encontro de Presidentes dos Conselhos Executivos contra as intimidações do governo Vê aqui mais informação
13 de Janeiro Jornada Nacional de Reflexão e Luta, marcada pela Plataforma Sindical, com tomadas de posição nas escolas contra a participação neste modelo de avaliação
19 de Janeiro Greve Nacional de Professores e Manifestação em frente à Presidência da República
Entrevista publicada nas «Informations Ouvrières» (França) a Isabel Pires (dirigente sindical SPGL)
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