Calma, as greves regionais foram apenas suspensas

Mário Nogueira afirma que as greves apenas estão suspensas, não foram canceladas

Educação: Plataforma de sindicatos apela ao Governo para que cumpra compromisso negocial

06.12.2008 - 20h47 Lusa

A Plataforma de Sindicatos de Professores apelou hoje ao Governo para que respeite o compromisso de acolher na reunião do dia 15 a proposta alternativa de avaliação dos professores em "pé de igualdade com a sua". A Plataforma reagiu assim, esta tarde, a declarações do secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira que afirmou, em conferência de imprensa que “não haverá suspensão em circunstância alguma”, da avaliação de desempenho dos professores.

“O que o secretário de Estado Adjunto e da Educação disse não corresponde de forma nenhuma à verdade", sublinhou Mário Nogueira em conferência de imprensa em Coimbra, frisando que se assim fosse não teriam sido suspensas as greves regionais da próxima semana, nem teria sentido a referida reunião negocial de dia 15.

Segundo o dirigente, os sindicatos estão a dar espaço para se encontrar uma solução negociada para o conflito, "esperando que o Governo seja capaz de dar também esse espaço".

"Todos temos de estar com seriedade. Só pode haver consenso quando as partes se respeitam", frisou, acrescentando que os sindicatos, embora procurem o diálogo, não deixarão de retomar as lutas se for necessário, porque as greves apenas estão suspensas.

Estratégias de Luta (para que o pós-8/Março não se repita!)

In http://educarresistindo.blogspot.com/2008/11/eu-vi-um-sapo.html

Após o meu último post, 48 horas, em que reflectia sobre a dinâmica que o 15 de Novembro perdera por culpa de uma má gestão comunicacional, há que reflectir sobre as estratégias que os movimentos de professores, organizados ou apenas como elementos colectivos de uma escola ou agrupamento, devem, na minha opinião, considerar para que erros e más fortunas do pós 8 de Março não se venham a repetir:

1. Ter em mente que o INIMIGO A DERROTAR é o Ministério da educação, a sua ministra e, sobretudo, as suas políticas de aviltamento dos professores e de progressiva destruição da escola pública;

2. Não esquecer que as direcções sindicais PACTUARAM e FORAM SUPORTE DE VIDA de uma ministra quase em fase de fim de prazo de validade, ao assinarem um VERGONHOSO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO;

3. Nestes contextos importa não só mostrar força perante o inimigo principal mas também estar atento a manobras de gabinetes que venham a ocorrer.

4. Por isso, é importante:

- UMA GRANDE MANIFESTAÇÃO NO DIA 8 para mostrar ao Governo que os professores defendem a sua dignidade, a sua profissionalidade e a Escola Pública, como referencial de cidadania;

- ORGANIZAR PLENÁRIOS DISTRITAIS NO DIA 15 DE NOVEMBRO, para avaliar a situação decorrente da luta e continuar a pôr pressão sobre Governo e direcções sindicais.

Se isto fizermos, se formos consequentes e não apenas acomodados, poderemos vencer.

Se nada fizermos, nem sequer merecemos que nos chamem professores.

in http://educarresistindo.blogspot.com/2008/11/eu-vi-um-sapo.html

Tomada de Posição

O inimigo é a política do Governo, através do seu Ministério da Educação

Todos unidos para a derrotar

Retirada da assinatura no “Memorando de Entendimento” entre a Plataforma dos sindicatos dos professores e o ME

A FENPROF lançou um abaixo-assinado exigindo a revogação do ECD do ME, e um verdadeiro estatuto que:

«- Consagre apenas uma categoria de Professor;

- Garanta a contagem integral de todo o tempo de serviço;

- Estabeleça um modelo de avaliação pedagogicamente construído, tendo em conta a especificidade do exercício profissional da docência; valorize a componente lectiva expurgando do horário dos docentes os cada vez maiores tempos destinados a tarefas burocráticas e a outras actividades sem interesse pedagógico;

- Elimine todos os mecanismos criados para afastar da profissão docentes que são necessários às escolas, designadamente a espúria prova de ingresso.»

Por outro lado, a FNE repudia o mesmo Estatuto do ME, reafirmando que: “Categoria há só uma, a de Professor e mais nenhuma.”

Então, a conclusão lógica que decorre destas posições não é a retirada da sua assinatura no “Memorando de Entendimento” com o ME?

Milhares de docentes preparam-se para participar numa manifestação, a 15 de Novembro, diante da AR, convocada por vários movimentos de professores, exigindo a retirada do decreto-lei da avaliação do desempenho do ME e de todas as medidas sufocantes da sua vida profissional e da Escola Pública.

Entretanto, a Plataforma dos sindicatos dos professores convocou uma outra manifestação para a frente das instalações do ME, uma semana antes daquela que milhares de professores já estavam a preparar.

Fazemos nossas as palavras do colega João Vasconcelos, membro do Conselho Nacional da FENPROF, escritas a 15 de Outubro:

«Os 100 mil professores que protagonizaram a Marcha da Indignação no passado dia 8 de Março nas ruas de Lisboa, responderam em uníssono aos apelos dos Sindicatos e dos Movimentos. A unidade foi a razão da nossa força e todos compreenderam isso. Cometeu-se um erro com a assinatura do Memorando. Mas tudo isto pode ser ultrapassável continuando a apostar na unidade e de novo na luta.»

É a unidade que queremos preservar, de todos os professores com os nossos sindicatos, com todos os movimentos, para que seja retirada a assinatura do “Memorando de Entendimento”, e retomada a acção unida do passado ano lectivo, até se conseguir a revogação do ECD com tudo o que de grave ele contém, desde a divisão em categorias, à avaliação destruidora da vida dos professores e das escolas, à prova de ingresso na profissão, bem como a revogação do novo decreto-lei de gestão das escolas.

Primeiros subscritores: Isabel Guerreiro (EB2 João de Deus – São João do Estoril); Maria da Luz Oliveira (EB1 Sá de Miranda – Oeiras); Luísa Martins (EB1 Gil Vicente – Queijas); Conceição Rolo (Professora 2º e 3º ciclos, aposentada, em solidariedade); Adélia Gomes (Professora Ensino Especial, aposentada); Maria do Rosário Rego / Ana Filipa da Silva / Carla Freitas / Carla Farinha / Teresa Sousa (professoras da EB1 Conde de Leceia – Barcarena); Carmelinda Pereira (Professora 1º ciclo, aposentada); Sandra Cruz / Cristina Pinheiro / Paula Pereira (professoras da EB1/JI Amélia Vieira Luís – Outurela); Ana Sardinha (EB1 Sofia de Carvalho – Algés).

Acordo na Educação: conjugação de esforços para travar o movimento dos trabalhadores

(clique na imagem para ler)

PROmova: Desacordo MUITO IMPORTANTE

PROmova - DesacordoReencaminhando.

"(...) as leis e as instituições, não obstante o serem eficazes e bem concebidas[nem sequer é o caso vertente - aparte nosso], devem ser reformadas ou abolidasse forem injustas. Cada pessoa beneficia de uma inviolabilidade que decorre dajustiça, a qual nem sequer em benefício do bem-estar da sociedade como um todopoderá ser eliminada." (Rawls, 1971, p. 27)

Olá colegas,O Movimento PROmova não consegue descodificar no Memorando de Acordo entre o
Ministério da Educação e a Plataforma Sindical a tão propalada "grande vitória
para os professores".
Aliás, basta constatar, nas televisões, as expressões faciais mais distendidas e
aliviadas da Sra. Ministra da Educação e do Sr. Primeiro Ministro. Saíram de um
pesadelo, pela mão de um tipo de sindicalismo pusilânime, que, nos últimos
anos, tem sancionado, por frouxidão ou desistência prematura, os mais
arbitrários e injustos ataques aos professores.
O Movimento PROmova não embarca em hossanas mediáticos a "vitórias" que quase
nada significam no terreno e que deixam o essencial das reivindicações,
perfeitamente, incólume, quando não apunhalado.Senão, vejamos:

1) A Plataforma Sindical exigia a "suspensão" do Modelo de Avaliação e
abdicou da sua principal exigência (que tantas escolas e professores reclamaram
por discordarem deste Modelo de Avaliação), permitindo que a Sra. Ministra da
Educação continue a afirmar que não ocorreu "suspensão" (e tem razão para o
afirmar). E fê-lo a troco de quê? Do emagrecimento do Modelo até Setembro? E,
no próximo ano lectivo, o Modelo já é bom?...

2) Como fica a complexidade burocrática e o gigantismo de dados e
informações a gerir, a subjectividade de parâmetros, a existência de
inobserváveis, a imputação de responsabilidades ao professor por variáveis que
não controla, do risco de confiar a avaliação da prática docente a um único
professor que encontra no desempenho de tais funções (por muito respeito que
lhes seja merecido) fruto de um concurso execrável, a possibilidade real de
surgirem incompatibilidades entre avaliador e avaliado (alguns concorrem para
as mesmas quotas; alguns avaliados podem sentir-se constrangidos, ameaçados ou
chantageados por um avaliador com quem não tenham uma boa relação pessoal ou
profissional - melindre que uma equipa de avaliação, ao invés de uma avaliador
único, permitiria superar)? A tudo isto o Memorando de Acordo diz nada...

3) E que pensarmos da postura da Plataforma Sindical face à lotaria, à
golpada e à aberração mais leviana e mais injusta alguma vez intentada nas
escolas e que dá pelo nome de "Concurso de Acesso a Professor Titular",
dividindo, injustificadamente, os professores? Relativamente a esta manobra
administrativa vergonhosa, a Plataforma Sindical manifesta abertura para mais
divisão e mais ignomínia! Particularmente, do lado da Fenprof, tão crítica no
passado da divisão da carreira, haja pudor e sentido do ridículo!

4) Alguém nos saberá explicar de onde surgiu essa ideia peregrina de se
colocar à discussão mais um escalão no topo da carreira? Nunca nos movemos por
questões reivindicativas de cariz remuneratório mas sim por questões de
fundamentos de princípios e de valores!
Se os professores não são "idiotas" para engolirem a incompetência, a autocracia
e as injustiças inerentes às políticas e aos modelos do Ministério da Educação,
também o não são para se deixarem enredar em cortinas de fumo dos Sindicatos
que tão mal leram o mal-estar dos professores e de forma tão decepcionante nos
representaram.
Em conformidade, propomos que para a Manifestação do dia 14, em Vila Real, e dos
dias seguintes, em outras cidades, bem como para o Dia D, vestíssemos de branco
(simbolizando a ausência de substância do Acordo) e manifestássemos o nosso
descontentamento aos delegados sindicais presentes. Apetecer, apetecer...
apetecia não comparecermos a estes eventos, deixando-os a fruir o champanhe da"traição" sozinhos, mas temos a obrigação de, em coerência com princípios de
seriedade, credibilidade e justiça, não atirarmos a toalha ao chão e
continuarmos a exercer pressão contra os instalados no auto-interesse e na
mediocridade. Os Sindicatos e o Ministério ainda vão ter que nos roer os ossos.
speramos poder contar com o desassossego e com o nível de exigência que tem
caracterizado o combate dos outros movimentos de professores. Estamos convictos
que a nossa mobilização merecia bem melhor que este pseudo-acordo.

Aquele abraço solidário,

PROmova

Carta aos professores da CDEP (para divulgar no DIA D)

Carta aos professores e educadores

Cara(o)s colegas,

No dia 8 de Março, fizemos parte da manifestação de 100 mil docentes que expressaram, unanimemente, a exigência de mudança das políticas educativas da equipa do Ministério da Educação e, mesmo, a demissão da ministra que as corporiza.

Eles expressaram claramente:

- A “exigência da revogação do ECD”, com o retorno a uma carreira única para os professores e educadores, tal como vigora nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;

- Um “não a um modelo de avaliação punitivo e aberrante” que, à partida, estabelece que pelo menos dois terços dos docentes ficarão impossibilitados de aceder ao topo da carreira, com a consequência de uma diferença salarial de cerca de 40%;

- O “sim à existência nas escolas de equipas multidisciplinares”, a funcionar no quadro da democracia e da cooperação, para uma resposta tão eficaz quanto possível a todos os alunos. Não ao novo modelo de gestão, materializado na figura do director nomeado e dos coordenadores nomeados por este, esvaziando por completo de sentido os Conselhos pedagógicos.

As direcções da Plataforma Sindical dos Professores transformaram estas exigências em “suspensões para renegociação”.

Nas escolas continuou a ser feita a vida negra aos professores e a ministra da Educação – que chamou “irrelevante” a esta manifestação de 100 mil professores – acabou por apresentar à Plataforma Sindical um “Caderno de negociação”, que serviu de base ao estabelecimento de um “Memorando de Entendimento”, sobre o qual todos os docentes se poderão pronunciar, e que está previsto ser assinado no próximo dia 17 de Abril.

Os dirigentes sindicais consideram-no “uma vitória”, mas, de qualquer modo, Mário Nogueira (Presidente da FENPROF e porta-voz da Plataforma Sindical) afirmou que ele só será assinado depois dos professores o ratificarem, no dia D (15 de Abril).

É um facto que os colegas contratados, bem como os colegas que estão dependentes de uma avaliação para progredir na sua carreira, terão – segundo este Memorando – a garantia de uma avaliação equitativa; é um facto que também aparece reconhecido o crédito de horas na componente não lectiva.

No entanto, estas garantias serão assinadas a troco de quê?

Para ter a dimensão da “troca”, basta ter em conta 3 pontos do Memorando:

- Este modelo de avaliação aberrante do desempenho docente vai ser posto em prática, para todos os docentes no próximo ano (com professores a serem avaliados por colegas com metade da sua experiência ou com menos formação, a serem avaliados por colegas de áreas completamente diferentes; com influência do abandono e do insucesso dos alunos na classificação dos professores, etc.).

Só no final do ano lectivo de 2008-2009, ou seja, quando o processo de avaliação já estiver terminado, é que uma Comissão dos sindicatos poderá negociar “eventuais modificações ou alterações” a esse processo (Ponto 5 do Memorando).

- Não fica implícita a legitimação da figura do “professor titular”, e logo a aceitação do ECD, quando se aceita negociar as “condições de horário e de remuneração dos membros das direcções executivas e dos coordenadores dos departamentos curriculares, e, ainda, da abertura dos concursos para o recrutamento de professores titulares”, com a agravante de que agora vão ter remunerações mais altas, para serem cargos apetecíveis? (Ponto 7 do Memorando).

- Ficará completamente aceite, como facto consumado, a aplicação do “decreto-lei sobre a autonomia, gestão e administração das escolas”, que Cavaco Silva acaba de promulgar. Com ele, institucionalizar-se-á a figura do director nomeado, que – por sua vez – nomeará os coordenadores da sua confiança. Eis o poder da “autonomia”, na sua versão feudal, dos novos “chefes” que vão impor as regras de trabalho e de avaliação nas escolas (Ponto 10 de Memorando).

Poderemos chamar a este “Memorando de Entendimento” uma vitória ou, pelo contrário, o caminho para fomentar a divisão entre os professores?

Será que se pode trocar a força da razão e da dignidade de uma manifestação 100 mil professores por este Memorando?

Não ficarão os nossos sindicatos de mãos atadas, para continuar as batalhas tão duras que aí vêm, desde já a do ano lectivo de 2008-2009, quando esta ministra (que agora já reconhece os sindicatos, mas que dantes dizia que não representavam os professores), vier querer transformar o 2º ciclo do Ensino básico na continuação do primeiro, com o consequente abaixamento dos conteúdos curriculares dos alunos e a eliminação do posto de trabalho de milhares de colegas?

Cada um ajuizará de acordo com a sua consciência.

Pela nossa parte, estamos convictos que a legítima defesa dos postos de trabalho e do pão dos nossos colegas contratados, bem como a progressão na carreira daqueles que atingiram o tempo para isso, estão intimamente ligados à unidade de todos os docentes e não podem depender da chantagem da equipa ministerial, que só visa dividir-nos para tornar a vida nas escolas ainda mais difícil, bem como comprometer e enfraquecer os nossos sindicatos.

Em vez de aceitar esta rasteira, a Plataforma Sindical deve voltar-se para os professores e, com eles, voltar-se para as Centrais sindicais – a CGTP e a UGT – bem como para as Associações de Pais e Encarregados de Educação, para em unidade exigirem à maioria de deputados da Assembleia da República que chame a si as políticas do Ministério da Educação para as modificar de acordo com as Leis da República nascida com o 25 de Abril, em vez de apoiarem uma ministra que considera “irrelevante” as exigências de 100 mil professores.

Esses deputados têm o poder e o dever de garantir, de imediato, as exigências dos contratados e de todos os outros docentes:

- A progressão na carreira, assente numa avaliação justa e formativa;

- Uma Carreira única;

- Uma gestão democrática;

- Uma entrada na Carreira, assente na profissionalização e numa habilitação para a docência reconhecidas pela instituição do Ensino superior que qualificou os professores e educadores.

Que o debate do dia D nos ajude a ver claro, para ganhamos mais força e coragem nesta difícil mas necessária batalha pela democracia e por Abril.

Algés, 14 de Abril de 2008

Carmelinda Pereira

Joaquim Pagarete

(Membros da Comissão de Defesa da Escola Pública)

A Moção da Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP)

CDEP na Marcha da Indignação 8/Março LX

MOÇÃO

Os professores e educadores reunidos em Leiria, ao apelo do Movimento em Defesa da Escola Pública e da Dignidade da Docência, consideram que a proposta de Memorando de Entendimento entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical não constitui "uma vitória resultante da manifestação dos 100 mil professores", de 8 de Março em Lisboa.

Pelo contrário, ela contém a aceitação implícita do novo modelo de gestão escolar (a ser aplicado a partir do próximo ano lectivo), do Estatuto da Carreira Docente (com a divisão dos professores em duas categorias: titulares e não titulares), bem como do modelo de avaliação do desempenho dos docentes.

Portanto, ela é a negação da vontade expressa pelos 100 mil professores que se manifestaram em Lisboa.

Por isso, consideram que a Plataforma Sindical não tem nenhum mandato para fazer um tal acordo.

Assim:

1) Exigem à Plataforma Sindical dos Professores, aos sindicatos e federações que a constituem, que recusem assinar, no próximo dia 17 de Abril, o Memorando de Entendimento.

2) Apelam a todos os professores e educadores que nas reuniões de debate que, segundo os sindicatos, irão ter lugar nas escolas no próximo dia 15 de Abril, se dirijam à Plataforma Sindical no sentido de ser recusada a assinatura do Memorando de Entendimento com o ME.

Aprovada com 17 votos contra, 58 abstenções e 94 votos a favor.

Leiria, 12 de Abril de 2008

Plataforma Sindical: COMUNICADO

Comunicado da Plataforma Sindical dos Professores

Entendimento com o M.E. "salva" 3.º período lectivo, reforça a importância da unidade e da acção mas não dispensa os professores de continuarem a lutar pela dignificação da profissão e pela valorização da escola pública

A unidade e determinação dos Professores e Educadores Portugueses, cujo momento alto de expressão pública foi, recentemente, a extraordinária Marcha da Indignação, realizada em 8 de Março, teve na madrugada de hoje, 12 de Março, importantíssimos resultados que, mais uma vez, confirmam que vale a pena lutar.

O designado Memorando de Entendimento entre a Plataforma Sindical dos Professores e o Ministério da Educação é um importante documento que:

Abre portas negociais em matérias que são determinantes para o funcionamento das escolas e o exercício da profissão docente;

Salvaguarda os docentes, quer este ano, quer no próximo, de eventuais efeitos nefastos de um modelo de avaliação que não foi testado e é negativo;

Impede o tratamento diferenciado entre docentes das diversas escolas ao uniformizar, através de simplificação, os procedimentos de avaliação a aplicar nos dois meses que faltam para o encerramento do ano lectivo;

Estabelece um número mínimo de horas para o trabalho individual dos docentes, acabando com os abusos que, em algumas escolas, se têm verificado;

Reconhece o direito de as horas de formação contínua dos docentes serem deduzidas na sua componente individual de estabelecimento;

Reconhece o direito, aos docentes contratados, de verem considerado o seu tempo de serviço, ainda que os respectivos contratos sejam inferiores a 4 meses;

Remete para o próximo ano lectivo os primeiros procedimentos decorrentes do regime de gestão escolar recentemente aprovado pelo Governo.

O Memorando de Entendimento estabelece, ainda, diversos processos negociais, nomeadamente sobre:

Alteração do modelo de avaliação (Junho e Julho de 2009), constituindo-se, para a sua preparação, uma comissão paritária entre os Sindicatos e o ME;

Critérios para a definição de créditos horários destinados à avaliação, para além de outras condições que, antes, se encontravam apenas previstas para discussão com o Conselho das Escolas e, assim, passam a ser do âmbito da negociação sindical;

Criação de um novo índice remuneratório para a carreira docente que, ao ser garantido que não implicará o aumento da sua actual duração, pressupõe uma reestruturação da mesma.

Este Memorando de Entendimento deverá integrar um documento mais amplo, com características de declaração conjunta, em que Sindicatos e Ministério da Educação farão constar posições autónomas sobre o processo que decorreu e culminou neste entendimento.

Para a Plataforma, este entendimento não consubstancia qualquer acordo com o Ministério que, de facto, não existe. As organizações sindicais de docentes não alteram, com este entendimento, o seu profundo desacordo face a uma política que, em sua opinião:

Não dignifica a profissão e os profissionais docentes;

Não contribui para que melhorem as condições de trabalho nas escolas

Não permite uma melhor organização e funcionamento, como não reforça a autonomia das escolas;

Não se orienta para que a Escola Pública reforce os níveis de qualidade e diversifique as suas respostas, incluindo no plano social.

Diplomas legais como o actual Estatuto da Carreira Docente, o novo regime de direcção e gestão escolar ou a recente legislação sobre Educação Especial são alguns dos exemplos que se consideram mais negativos.

Assim, no sentido de alterar o rumo dessa política, as organizações sindicais continuarão a agir e a propor alternativas às medidas que têm sido implementadas pelo ME.

Todavia, e era esse um dos objectivos aprovados na Marcha da Indignação, Sindicatos e ME deram passos importantes no sentido de "salvar" o 3.º período lectivo de uma instabilidade que se previa muito forte, quer devido à introdução, à força e sem regras, da avaliação dos professores, sendo evidente a falta de condições das escolas para tal, quer das fortes lutas que se anunciavam para o final do ano lectivo. Foi essa oportunidade dada ao país pelos Sindicatos e pelos Professores e, em especial aos alunos, que permitiu a obtenção destes importantíssimos resultados.

Na sequência deste Memorando de Entendimento, manter-se-ão as concentrações previstas para as capitais do norte do país, a realizar já na segunda-feira, dia 14 - com a participação dos secretários-gerais das organizações sindicais - bem como o Dia D, previsto para dia 15, terça, em todas as escolas/agrupamentos, devendo este dia representar um momento de debate, reflexão e ratificação deste entendimento pelos professores e educadores. A assinatura da declaração conjunta entre os Sindicatos e o ME está prevista para dia 17 de Abril, quinta, pelas 11 horas, nas instalações do CNE.

É necessário, agora, um grande acompanhamento dos professores e dos seus Sindicatos na concretização deste entendimento e o reforço da exigência e da acção em defesa de uma nova política educativa para o país, num quadro de respeito pelos Professores e de negociação com as suas organizações representativas.

A Plataforma Sindical dos Professores

Recortes de Imprensa

Ministério admite avaliação diferente para cada professor

in JN

Alexandra Inácio

Os sete mil professores que têm de ser classificados este ano lectivo podem negociar o seu modelo de avaliação com os Conselhos Executivos das suas escolas. O Ministério da Educação reforça a autonomia dos estabelecimentos e não vai dar indicações sobre um regime mínimo de análise comum. O secretário de Estado Adjunto da Educação reuniu-se, ontem, com a Fenprof e FNE. As negociações falharam com ambas as federações por culpa exclusiva dos sindicatos, afirmou Jorge Pedreira, considerando que "o Ministério fez tudo o que pode".

Cada escola, consoante as condições de que dispõe para aplicar o decreto regulamentar nº2/2008, decidirá se avalia os professores de acordo com todos os parâmetros definidos na lei ou só alguns, como as fichas de auto-avaliação e "parâmetros de fácil registo" como a assiduidade. Os sindicatos recusaram a multiplicidade de modelos.

Confrontado com a possibilidade de criação de desigualdades pelo facto de um professor ser sujeito a uma avaliação exaustiva e outro não, o secretário de Estado limitou-se a responder que a "desigualdade é o risco que existe de se dar a autonomia às escolas". No entanto, sublinhou, o Governo não deseja que docentes da mesma escola e nas mesmas condições (contratados ou em vias de progressão) sejam sujeitos a parâmetros distintos. Depois, argumentou, a possibilidade de acordos individuais de modelos pretende, precisamente, "acautelar os interesses e objectivos de cada docente avaliado".

Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, acusou o Ministério de instalar "a balbúrdia" nas escolas e avisou de imediato Jorge Pedreira "se às escolas chegarem orientações diferentes das previstas na lei, isso será uma ilegalidade e a Fenprof avançará para os tribunais".

Para a FNE, "é inaceitável" existirem regimes diferentes. Após quase quatro horas de reuniões, Jorge Pedreira acusou a Fenprof de se apresentar com um "ultimato" (a exigência de suspensão do processo até ao próximo ano lectivo) e a FNE de "não respeitar a autonomia das escolas".

Greve ainda é hipótese

Sem parâmetros mínimos comuns definidos pela tutela, Jorge Pedreira considera que os modelos simplificados vão "reflectir a apreciação possível dos avaliadores. É melhor que haja uma avaliação, ainda que simplificada, do que não exista nada", defendeu o secretário de Estado.

Só em situações limite, em que o professor avaliado não chegue a acordo com o Conselho Executivo é que a escola terá de informar o Ministério para que seja a tutela a resolver a situação.

No próximo ano lectivo todos os professores serão avaliados pelo modelo integral, definido na lei. Inclusivamente os sete mil classificados até às férias de Verão.

Mário Nogueira e a delegação da Fenprof demoraram 40 minutos no Ministério. Para o secretário-geral da Federação a reunião ficou "inquinada" logo no início. Na terça-feira, o Governo tinha manifestado abertura para só avaliar este ano lectivo os professores contratados. Ontem, Jorge Pedreira apresentou-se "amarrado" ao compromisso que a ministra acordou com o Conselho de Escolas, considerou Nogueira.

"Neste momento, o ME tem duas saídas ou tem capacidade para aplicar o regime a todas as escolas ou não tem e então terá de suspender o processo este ano. Os professores não têm culpa da incompetência da equipa ministerial", argumentou, à saída do encontro aos jornalistas.

A possibilidade de convocação de uma greve aos exames, por exemplo, ainda não foi equacionada pela Plataforma de sindicatos.

FNE "quase" chegou a acordo

in JN


Para o secretário de Estado adjunto e da Educação as negociações com a FNE quase deram frutos.

"Foi uma pena. Por muito pouco não se chegou a acordo", lamentou no final do encontro. Para João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, a possibilidade de entendimento não esteve assim tão próxima.

"A FNE entregou uma boa base de trabalho" e o Ministério disponibilizou-se a negociar com eles "um regime comum para o modelo de avaliação simplificado". No entanto, a FNE pretendia que as escolas mais avançadas na aplicação da lei suspendessem os seus trabalhos e só o retomassem em Setembro e o "Governo não poderia desautorizar os Conselhos Executivos", justificou Jorge Pedreira.

João Dias da Silva contou outra versão da reunião "O Ministério foi inabalável". E, para a FNE é "inaceitável" haver um "modelo de avaliação a funcionar numas escolas e noutras não. O princípio de unidade não pode ser posto em causa" tratando-se do regime de avaliação do sistema educativo. João Dias da Silva garantiu que só defendeu a suspensão da operacionalização do regime e não os "trabalhos preparatórios". Para a FNE, a solução do ME não tem "credibilidade".