Carta aos professores e educadores
Cara(o)s colegas,
No dia 8 de Março, fizemos parte da manifestação de 100 mil docentes que expressaram, unanimemente, a exigência de mudança das políticas educativas da equipa do Ministério da Educação e, mesmo, a demissão da ministra que as corporiza.
Eles expressaram claramente:
- A “exigência da revogação do ECD”, com o retorno a uma carreira única para os professores e educadores, tal como vigora nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
- Um “não a um modelo de avaliação punitivo e aberrante” que, à partida, estabelece que pelo menos dois terços dos docentes ficarão impossibilitados de aceder ao topo da carreira, com a consequência de uma diferença salarial de cerca de 40%;
- O “sim à existência nas escolas de equipas multidisciplinares”, a funcionar no quadro da democracia e da cooperação, para uma resposta tão eficaz quanto possível a todos os alunos. Não ao novo modelo de gestão, materializado na figura do director nomeado e dos coordenadores nomeados por este, esvaziando por completo de sentido os Conselhos pedagógicos.
As direcções da Plataforma Sindical dos Professores transformaram estas exigências em “suspensões para renegociação”.
Nas escolas continuou a ser feita a vida negra aos professores e a ministra da Educação – que chamou “irrelevante” a esta manifestação de 100 mil professores – acabou por apresentar à Plataforma Sindical um “Caderno de negociação”, que serviu de base ao estabelecimento de um “Memorando de Entendimento”, sobre o qual todos os docentes se poderão pronunciar, e que está previsto ser assinado no próximo dia 17 de Abril.
Os dirigentes sindicais consideram-no “uma vitória”, mas, de qualquer modo, Mário Nogueira (Presidente da FENPROF e porta-voz da Plataforma Sindical) afirmou que ele só será assinado depois dos professores o ratificarem, no dia D (15 de Abril).
É um facto que os colegas contratados, bem como os colegas que estão dependentes de uma avaliação para progredir na sua carreira, terão – segundo este Memorando – a garantia de uma avaliação equitativa; é um facto que também aparece reconhecido o crédito de horas na componente não lectiva.
No entanto, estas garantias serão assinadas a troco de quê?
Para ter a dimensão da “troca”, basta ter em conta 3 pontos do Memorando:
- Este modelo de avaliação aberrante do desempenho docente vai ser posto em prática, para todos os docentes no próximo ano (com professores a serem avaliados por colegas com metade da sua experiência ou com menos formação, a serem avaliados por colegas de áreas completamente diferentes; com influência do abandono e do insucesso dos alunos na classificação dos professores, etc.).
Só no final do ano lectivo de 2008-2009, ou seja, quando o processo de avaliação já estiver terminado, é que uma Comissão dos sindicatos poderá negociar “eventuais modificações ou alterações” a esse processo (Ponto 5 do Memorando).
- Não fica implícita a legitimação da figura do “professor titular”, e logo a aceitação do ECD, quando se aceita negociar as “condições de horário e de remuneração dos membros das direcções executivas e dos coordenadores dos departamentos curriculares, e, ainda, da abertura dos concursos para o recrutamento de professores titulares”, com a agravante de que agora vão ter remunerações mais altas, para serem cargos apetecíveis? (Ponto 7 do Memorando).
- Ficará completamente aceite, como facto consumado, a aplicação do “decreto-lei sobre a autonomia, gestão e administração das escolas”, que Cavaco Silva acaba de promulgar. Com ele, institucionalizar-se-á a figura do director nomeado, que – por sua vez – nomeará os coordenadores da sua confiança. Eis o poder da “autonomia”, na sua versão feudal, dos novos “chefes” que vão impor as regras de trabalho e de avaliação nas escolas (Ponto 10 de Memorando).
Poderemos chamar a este “Memorando de Entendimento” uma vitória ou, pelo contrário, o caminho para fomentar a divisão entre os professores?
Será que se pode trocar a força da razão e da dignidade de uma manifestação 100 mil professores por este Memorando?
Não ficarão os nossos sindicatos de mãos atadas, para continuar as batalhas tão duras que aí vêm, desde já a do ano lectivo de 2008-2009, quando esta ministra (que agora já reconhece os sindicatos, mas que dantes dizia que não representavam os professores), vier querer transformar o 2º ciclo do Ensino básico na continuação do primeiro, com o consequente abaixamento dos conteúdos curriculares dos alunos e a eliminação do posto de trabalho de milhares de colegas?
Cada um ajuizará de acordo com a sua consciência.
Pela nossa parte, estamos convictos que a legítima defesa dos postos de trabalho e do pão dos nossos colegas contratados, bem como a progressão na carreira daqueles que atingiram o tempo para isso, estão intimamente ligados à unidade de todos os docentes e não podem depender da chantagem da equipa ministerial, que só visa dividir-nos para tornar a vida nas escolas ainda mais difícil, bem como comprometer e enfraquecer os nossos sindicatos.
Em vez de aceitar esta rasteira, a Plataforma Sindical deve voltar-se para os professores e, com eles, voltar-se para as Centrais sindicais – a CGTP e a UGT – bem como para as Associações de Pais e Encarregados de Educação, para em unidade exigirem à maioria de deputados da Assembleia da República que chame a si as políticas do Ministério da Educação para as modificar de acordo com as Leis da República nascida com o 25 de Abril, em vez de apoiarem uma ministra que considera “irrelevante” as exigências de 100 mil professores.
Esses deputados têm o poder e o dever de garantir, de imediato, as exigências dos contratados e de todos os outros docentes:
- A progressão na carreira, assente numa avaliação justa e formativa;
- Uma Carreira única;
- Uma gestão democrática;
- Uma entrada na Carreira, assente na profissionalização e numa habilitação para a docência reconhecidas pela instituição do Ensino superior que qualificou os professores e educadores.
Que o debate do dia D nos ajude a ver claro, para ganhamos mais força e coragem nesta difícil mas necessária batalha pela democracia e por Abril.
Algés, 14 de Abril de 2008
Carmelinda Pereira
Joaquim Pagarete
(Membros da Comissão de Defesa da Escola Pública)
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