Resoluções do Plenário-Debate de Leiria (12/Abril) - I

Moção A

Face ao Memorando de Entendimento entre o M.E. e A Plataforma Sindical, tornado público esta madrugada, os professores reunidos, em Leiria, em nome do Movimento em Defesa da Escola Pública e da Dignidade da Docência, de Leiria, e Escola Democrática, de Coimbra, manifestam as suas profundas preocupações face ao teor do mesmo, por este não contemplar qualquer análise das situações e problemas que estão na origem da luta dos professores contra a actual política educativa, a saber: Estatuto da Em Carreira Docente, Concurso para professores titulares, Modelo de Avaliação do Desempenho, Estatuto do Aluno e do Ensino Especial.
O Memorando representa a aceitação tácita das injustiças geradas pelos diplomas
acima referidos, bem como das ilegalidades e vícios de forma em termos de direito
constitucional e administrativo.
O Memorando de Entendimento representa, ainda, a aceitação implícita de um novo modelo de gestão autocrática das escolas e sem quaisquer princípios de
democraticidade interna.

Aprovada com 3 abstenções e 199 votos a favor

Leiria, 12 de Abril de 2008

http://emdefesadaescolapublica.blogspot.com/

3 Moções aprovadas em Leiria a 12/Abril

Leia aqui os Textos das 3 moções aprovadas em plenário do dia 12

Leiria: Professores não se revêm na "vitória" anunciada

Hoje, mais de 250 professores do Movimento Cívico Em defesa da Escola Pública e da Dignidade da Docência, estiveram reunidos no auditório Escola Superior de Tecnologia e Gestão para o Colóquio-Debate "A Educação e o Futuro", com a presença da Professora Rosário Gama e dos Professores Mithá Ribeiro e Santana Castilho.

O plenário foi, obviamente, dominado pelas notícias da madrugada e que indicavam um acordo entre o ME e a Plataforma Sindical.

Os Professores ali reunidos aprovaram 3 moções de repúdio e insatisfação pelo dito "acordo" que, a nosso ver, vem legitimar as políticas ministeriais.

Vejamos: quanto à avaliação chegou-se ao acordo de "serviços mínimos", que nada de novo traz, porque, na prática tudo aquilo já se fazia.

Mas, depois da "luz ao fundo do túnel" a "vitória" trouxe as seguintes conclusões:

• ao contrário do exigido pelos professores (UM OUTRO MODELO DE AVALIAÇÃO) parece que os sindicatos de dispõem a credibilizar o PROPOSTO PELO MINISTÉRIO;

• Criação de mais um ESCALÃO NO TOPO DA CARREIRA DOS PROFESSORES E EDUCADORES, isto é dentro dos professores TITULARES. Ao contrário do que era exigido pelos professores, os Sindicatos dizem amén aos Concurso de Titulares e à divisão da carreira;

• Ao contrário do exigido pelos professores (não aceitação deste modelo de gestão que se prepara para partidarizar a escola Pública) os sindicatos, ao aceitar que "o prazo para aplicação do primeiro procedimento decorrente do novo regime de autonomia, gestão e administração das escolas pode estender-se até 30 de Setembro de 2008", mais não fazem que dar o seu aval ao novo decreto da Gestão.

Foi para isto que estivemos na manifestação dos 100 mil?

Amanhã serão disponibilzadas on line as moções aprovadas neste plenário. Já que na 3ª feira é o Dia D nas escolas, seria bom que os colegas não ouvissem somente os esclarecimentos dos sindicatos, mas também que lhes exigissem explicações e aprovassem, caso concordem, moções no sentido das aprovadas no plenário de hoje pelo Movimento Cívico Em defesa da Escola Pública e da Dignidade da Docência.

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Publicada por Em defesa da Escola Publica em Em Defesa da Escola Pública e da Dignidade da Docência a 4/12/2008

Leiria, 12/Abril: Plenário-Debate "A Educação e o futuro..."

(recebido por mail)

Caros colegas,

O momento continua a ser de luta e de reflexão. Não estamos parados, nem desmotivados. Pelo contrário, a luta pela dignidade da docência e a defesa de uma escola pública democrática e de qualidade leva-nos a diversificar as formas de actuação e a dialogar e ouvir intervenientes da cena pública que se identificam com os nossos princípios democráticos.

Neste contexto está convocado um Plenário do Movimento em Defesa da Escola Pública e da Dignidade da Docência, Leiria, sábado, 12 de Abril,15 horas, no auditório 1 da Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG).

O plenário conta com a presença de figuras nacionais de relevo, como Santana Castilho e Mithá Ribeiro, professores universitários e de Rosário Gama, a digna Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Infanta Dª Maria, Coimbra.

É fundamental a vossa presença e de muitos outros colegas. Passem este mail, solicitando a sua divulgação e a afixação na sala de professores e outros locais possíveis, do cartaz que se anexa.

É importante que esta mensagem chegue a todo o País, nomeadamente a escolas e colegas de distritos limítrofes.

Vamos discutir a Educação e o futuro! Vamos fazer uma mobilização que honre a classe, os cidadãos e o Movimento em que todos nos empenhamos.

Até sábado, colegas.

Movimento Cívico
Em defesa da Escola Pública e da Diginidade da Docência

Mensagem de Saudação da CDEP à Grande Reunião Cívica de Leiria (23/Fev)

COMISSÃO DE DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

http://escolapublica2.blogspot.com escolapublicablog@gmail.com

Mensagem de saudação da Comissão de Defesa da Escola Pública à

Reunião de professores do Concelho de Leiria,

a realizar em 23 de Fevereiro de 2008

Caros colegas e caros cidadãos,

Nós – professores, educadores e encarregados de educação membros da Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP), sedeada no Concelho de Oeiras – saudamos calorosamente a vossa iniciativa, tal como não podemos deixar de saudar todas as reuniões e encontros que forem no sentido de abrir caminho, no terreno da democracia, para defender a Escola Pública.

Partilhamos convosco uma profunda preocupação face ao processo de destruição que vem sofrendo o Sistema Nacional de Ensino, através das sucessivas contra-reformas de que ele tem sido alvo, desde há mais de 20 anos, e que atingiram um salto qualitativo com este governo de Sócrates.

A Escola de que os nossos alunos e os nossos filhos precisam é uma escola de equipas multidisciplinares, a funcionarem no quadro do maior profissionalismo e espírito de cooperação, e na qual os professores e educadores terão que ser sempre a pedra angular.

E é por serem os professores e educadores essa peça-chave, que os executantes das políticas que visam desmantelar o Ensino Público precisam de se lançar contra eles, de forma tão agressiva. Precisam de dividi-los, desarmá-los, desautorizá-los e diminuí-los.

A complexidade dos problemas que afectam a sociedade em que vivemos – e que se reflectem, inevitavelmente, na população escolar – tornam premente que o processo educativo se desenvolva com base na compreensão e na unidade entre todos quantos a ele estão ligados, pais e encarregados de educação, por um lado, docentes e os outros trabalhadores do Ensino, por outro.

O Governo – em vez de fomentar essa política de união e de trabalho em comum – precisa de adoptar a estratégia da divisão, fazendo dos professores e educadores os bodes expiatórios de tudo quanto de negativo se passar nas escolas. A sua estratégia é de divisão e de individualização, colocando uns contra os outros, para destruir o que de positivo ainda existe, para liquidar tudo o que resta do 25 de Abril.

A nossa estratégia é de unidade e de entendimento, para travar este processo liquidador e reconstruir uma Escola capaz de formar e qualificar os jovens das novas gerações, como seres livres e intervenientes, de acordo com o estipulado na Constituição da República Portuguesa e na Lei de Bases do Sistema Educativo (de 1986).

O nosso desejo é que o Movimento que vocês começaram a desenvolver encontre a forma de se coordenar com todos os outros movimentos de professores – que têm vindo a despontar por todo o país –, bem como encontre a forma de articulação com as organizações sindicais e com as associações de pais e encarregados de educação, com todos quantos estão empenhados em defender a Escola Pública.

Pela nossa parte – que sempre afirmámos não pretender concorrer ou substituir-nos a qualquer sindicato ou organização de defesa da Escola Pública e dos trabalhadores do Ensino – faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para ajudar a construir este Movimento, a nível nacional, o qual deve ser direccionado para a Assembleia da República, onde a maioria dos deputados que suporta o Governo tem o dever de nos ouvir, de cumprir o mandato que o povo lhe deu em 2005.

Consideramos que a defesa da Escola Pública põe na ordem do dia a exigência de revogação do novo Estatuto da Carreira Docente, a manutenção de uma só categoria de professores (tal como continua a existir nos Açores e na Madeira), a retirada deste Decreto de avaliação do desempenho dos docentes (uma avaliação punitiva e aberrante), bem como do novo Dec.-Lei sobre a gestão escolar, e a existência de recursos nas escolas (nomeadamente para as crianças e jovens com necessidades educativas especiais).

Pela retoma de tudo o que a Escola de Abril nos deu.

Algés, 22 de Fevereiro de 2008

A Comissão de Defesa da Escola Pública

Leiria 23 Fev: Grande Reunião Cívica do Movimento Cívico em Defesa da Escola Pública e da Dignidade da Docência

A TUA PRESENÇA CONTA! A SOLIDARIEDADE E A UNIÃO ENTRE COLEGAS TEM DE SER MOSTRADA AO ME.

POR ISSO, NÃO FALTES À GRANDE REUNIÃO CÍVICA, DIA 23 FEV, EM LEIRIA.

http://emdefesadaescolapublica.blogspot.com/

“Revolta” dos professores faz nascer Movimento em Leiria

Em Leiria, os professores estão decididos a bater o pé às

políticas do Governo.

Na sexta-feira da passada semana, 160 professores criaram o Movimento Cívico em Defesa da Escola Pública e da Dignidade da Docência. O movimento já convocou uma reunião para amanhã, sábado, também em Leiria, e um encontro nacional está também na forja.

“O movimento é apartidário e aberto a todos os cidadãos que pretendam defender a escola pública da actual ofensiva política do Governo, que visa, através de um novo modelo de gestão, a gestão da sua democraticidade interna e uma futura partidarização”, pode ler-se numa nota envidada aos órgãos de comunicação social.

Outro dos objectivos dos professores passa por “desencadear iniciativas favoráveis à defesa da dignidade da docência e da melhoria da qualidade de ensino”.

Fartos de serem os bodes expiatórios, os docentes “rejeitam políticas irresponsáveis que procuram culpabilizar os professores por todos os males que atormentam o sistema educativo e retirar qualquer tipo de dignidade técnico-científica à sua prática lectiva pedagógica”.

As injustiças que resultam do concurso para professores titulares, a “avaliação feita à pressa” e o novo modelo “discriminatório” de gestão das escolas são alguns dos exemplos que o movimento denuncia, sublinhando ainda a necessidade de responsabilizar o Governo “pelo crescente clima de medo e intimidação que reina em muitas escolas do país”.

Região de Leiria, 22-02-2008