A Moção da Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP)

CDEP na Marcha da Indignação 8/Março LX

MOÇÃO

Os professores e educadores reunidos em Leiria, ao apelo do Movimento em Defesa da Escola Pública e da Dignidade da Docência, consideram que a proposta de Memorando de Entendimento entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical não constitui "uma vitória resultante da manifestação dos 100 mil professores", de 8 de Março em Lisboa.

Pelo contrário, ela contém a aceitação implícita do novo modelo de gestão escolar (a ser aplicado a partir do próximo ano lectivo), do Estatuto da Carreira Docente (com a divisão dos professores em duas categorias: titulares e não titulares), bem como do modelo de avaliação do desempenho dos docentes.

Portanto, ela é a negação da vontade expressa pelos 100 mil professores que se manifestaram em Lisboa.

Por isso, consideram que a Plataforma Sindical não tem nenhum mandato para fazer um tal acordo.

Assim:

1) Exigem à Plataforma Sindical dos Professores, aos sindicatos e federações que a constituem, que recusem assinar, no próximo dia 17 de Abril, o Memorando de Entendimento.

2) Apelam a todos os professores e educadores que nas reuniões de debate que, segundo os sindicatos, irão ter lugar nas escolas no próximo dia 15 de Abril, se dirijam à Plataforma Sindical no sentido de ser recusada a assinatura do Memorando de Entendimento com o ME.

Aprovada com 17 votos contra, 58 abstenções e 94 votos a favor.

Leiria, 12 de Abril de 2008

Resoluções do Plenário-Debate de Leiria (12/Abril) - III

Moção C

Os professores continuam a rejeitar um Modelo de Avaliação de Desempenho que
compromete a qualidade do ensino, mesmo na sua versão simplificada . Não aceitam um modelo de avaliação excessivamente burocrático e centrado na avaliação de cada docente, desvalorizando a avaliação da escola, enquanto instituição. Um modelo que já foi rejeitado pela generalidade dos professores, por muitos conselhos executivos e pelos partidos de oposição com assento parlamentar.

Aprovada com 161 votos a favor e nove abstenções.

Leiria, 12 de Abril de 2008

http://emdefesadaescolapublica.blogspot.com/

Resoluções do Plenário-Debate de Leiria (12/Abril) - II

Moção B

Os professores e educadores reunidos em Leiria consideram que a proposta de
Memorando de Entendimento entre o M.E. e a Plataforma Sindical não constitui "uma vitória resultante da manifestação dos 100 mil professores" de 8 de Março em Lisboa.
Pelo contrário, contém aceitação implícita do novo modelo de gestão escolar ( a ser aplicado a partir do próximo ano lectivo), do Estatuto da Carreira Docente, (com a divisão dos professores em duas categorias: titulares e não titulares) bem como do modelo de avaliação do desempenho dos docentes.
Portanto, ele é a negação da vontade expressa pelos 100 mil professores que se
manifestaram em Lisboa.
Consideram que a plataforma sindical não tem nenhum mandato para fazer um tal acordo.

Assim:

1) Exigem à Plataforma Sindical dos Professores, aos sindicatos e federações que a
constituem, que recuse assinar o Memorando de Entendimento no próximo dia 17 de Abril.
2) Apelam a todos os professores e educadores que nas reuniões de debate que,
segundo os sindicatos, irão ter lugar nas escolas no próximo dia 15 de Abril, se
dirijam à Plataforma Sindical no sentido de ser recusada a assinatura do Memorando de Entendimento.

Aprovada com 17 votos contra, 58 abstenções e 94 votos a favor.

Leiria, 12 de Abril de 2008

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Resoluções do Plenário-Debate de Leiria (12/Abril) - I

Moção A

Face ao Memorando de Entendimento entre o M.E. e A Plataforma Sindical, tornado público esta madrugada, os professores reunidos, em Leiria, em nome do Movimento em Defesa da Escola Pública e da Dignidade da Docência, de Leiria, e Escola Democrática, de Coimbra, manifestam as suas profundas preocupações face ao teor do mesmo, por este não contemplar qualquer análise das situações e problemas que estão na origem da luta dos professores contra a actual política educativa, a saber: Estatuto da Em Carreira Docente, Concurso para professores titulares, Modelo de Avaliação do Desempenho, Estatuto do Aluno e do Ensino Especial.
O Memorando representa a aceitação tácita das injustiças geradas pelos diplomas
acima referidos, bem como das ilegalidades e vícios de forma em termos de direito
constitucional e administrativo.
O Memorando de Entendimento representa, ainda, a aceitação implícita de um novo modelo de gestão autocrática das escolas e sem quaisquer princípios de
democraticidade interna.

Aprovada com 3 abstenções e 199 votos a favor

Leiria, 12 de Abril de 2008

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3 Moções aprovadas em Leiria a 12/Abril

Leia aqui os Textos das 3 moções aprovadas em plenário do dia 12

Leiria: Professores não se revêm na "vitória" anunciada

Hoje, mais de 250 professores do Movimento Cívico Em defesa da Escola Pública e da Dignidade da Docência, estiveram reunidos no auditório Escola Superior de Tecnologia e Gestão para o Colóquio-Debate "A Educação e o Futuro", com a presença da Professora Rosário Gama e dos Professores Mithá Ribeiro e Santana Castilho.

O plenário foi, obviamente, dominado pelas notícias da madrugada e que indicavam um acordo entre o ME e a Plataforma Sindical.

Os Professores ali reunidos aprovaram 3 moções de repúdio e insatisfação pelo dito "acordo" que, a nosso ver, vem legitimar as políticas ministeriais.

Vejamos: quanto à avaliação chegou-se ao acordo de "serviços mínimos", que nada de novo traz, porque, na prática tudo aquilo já se fazia.

Mas, depois da "luz ao fundo do túnel" a "vitória" trouxe as seguintes conclusões:

• ao contrário do exigido pelos professores (UM OUTRO MODELO DE AVALIAÇÃO) parece que os sindicatos de dispõem a credibilizar o PROPOSTO PELO MINISTÉRIO;

• Criação de mais um ESCALÃO NO TOPO DA CARREIRA DOS PROFESSORES E EDUCADORES, isto é dentro dos professores TITULARES. Ao contrário do que era exigido pelos professores, os Sindicatos dizem amén aos Concurso de Titulares e à divisão da carreira;

• Ao contrário do exigido pelos professores (não aceitação deste modelo de gestão que se prepara para partidarizar a escola Pública) os sindicatos, ao aceitar que "o prazo para aplicação do primeiro procedimento decorrente do novo regime de autonomia, gestão e administração das escolas pode estender-se até 30 de Setembro de 2008", mais não fazem que dar o seu aval ao novo decreto da Gestão.

Foi para isto que estivemos na manifestação dos 100 mil?

Amanhã serão disponibilzadas on line as moções aprovadas neste plenário. Já que na 3ª feira é o Dia D nas escolas, seria bom que os colegas não ouvissem somente os esclarecimentos dos sindicatos, mas também que lhes exigissem explicações e aprovassem, caso concordem, moções no sentido das aprovadas no plenário de hoje pelo Movimento Cívico Em defesa da Escola Pública e da Dignidade da Docência.

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Publicada por Em defesa da Escola Publica em Em Defesa da Escola Pública e da Dignidade da Docência a 4/12/2008

Primeiras reações ao Plenário-Debate, hoje, em Leiria

Entre o entendimento e o desacordo

Estive hoje na reunião de Leiria. O discurso inteligente e a assumida vaidade de Santana Castilho valeram a tarde. Saí da sala quando se me tornou notório que o adversário principal que orientava a mesa eram os sindicatos e só depois as políticas do ministério. Nos entretantos lá foram distribuindo umas fichas para a criação de mais um sindicato - MAIS UM - embora com a distinta designação de associação. 100 mil foi um número repetido e repetido como se cada um dos professores do 8 de Março se tivesse desmultipicado nos seus espelhos e tivesse enchido a praça por si só. Que fique bem claro, o 8 de Março não é propriedade de ninguém a não ser das políticas dos sucessivos ministérios que levaram a escola pública até aqui, mas que se reconheça também, que sem a existência e a liderança das organizações sindicais esse marco histórico nunca teria sido levantado!
Muitos pensaram que foram estender um rastilho pela avenida e ficaram à espera que a bomba rebentasse, outros compreenderam que foram os "valteres" deste país que produziram a pólvora e a bomba rebentou ali.
Conseguimos muito ali! Um tímido entendimento já deu sinais mas a procissão ainda vai no adro! Só quem só agora acordou para a luta pode querer exigir que a luta se resolva num só dia! É até curioso que, quase sempre, aqueles que mais exigem dos sindicatos, sejam os não sindicalizados e assumidamente anti-sindicais!
Nem a Plataforma nem o Ministério falaram em acordo. Como poderia haver acordo?! Alguém acredita que houvesse acordo? Mas o que também ninguém pode negar é que se conseguiu alguma coisa!
Partilho do desconforto de ouvir cantar vitória da parte das lideranças sindicais e partidárias - é a porca da política - mas não sou incrédulo a ponto de não confiar naqueles que, por função, defendem a minha classe, nem sou ingénuo a ponto de pensar que a luta seria possível sem os sindicatos!
Estou pronto para a luta sabendo, de antemão, que a habilidade e o tamanho do monstro que enfrentamos exige cada vez mais do meu empenhamento numa escola pública ao serviço da educação!
Qual acordo qual carapuça!

Publicado por Pata Negra no A Sinistra Ministra

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Eu também estive em Leiria e estou inteiramente de acordo com o que escreveu Pata Negra. Isto é apenas o começo da luta, não nos podemos convencer nem de que já começámos a vergar a "besta" nem de que isto foi o vergarmo-nos a ela. Ela vai cair mas será uma luta árdua, morosa e com o trabalho de todos os que acreditam na escola pública e sobretudo tenhamos o bom senso de não criar mais divisões entre nós. Já basta o trabalho feito por esta equipa ministerial.
E não se esqueçam de uma coisa, nós vamos continuar a ser professores e eles vão deixar de ser ministros, espero é que não leve muito tempo.

Comentário de Zé Pêssego

Leiria, 12/Abril: Plenário-Debate "A Educação e o futuro..."

(recebido por mail)

Caros colegas,

O momento continua a ser de luta e de reflexão. Não estamos parados, nem desmotivados. Pelo contrário, a luta pela dignidade da docência e a defesa de uma escola pública democrática e de qualidade leva-nos a diversificar as formas de actuação e a dialogar e ouvir intervenientes da cena pública que se identificam com os nossos princípios democráticos.

Neste contexto está convocado um Plenário do Movimento em Defesa da Escola Pública e da Dignidade da Docência, Leiria, sábado, 12 de Abril,15 horas, no auditório 1 da Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG).

O plenário conta com a presença de figuras nacionais de relevo, como Santana Castilho e Mithá Ribeiro, professores universitários e de Rosário Gama, a digna Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Infanta Dª Maria, Coimbra.

É fundamental a vossa presença e de muitos outros colegas. Passem este mail, solicitando a sua divulgação e a afixação na sala de professores e outros locais possíveis, do cartaz que se anexa.

É importante que esta mensagem chegue a todo o País, nomeadamente a escolas e colegas de distritos limítrofes.

Vamos discutir a Educação e o futuro! Vamos fazer uma mobilização que honre a classe, os cidadãos e o Movimento em que todos nos empenhamos.

Até sábado, colegas.

Movimento Cívico
Em defesa da Escola Pública e da Diginidade da Docência