Resoluções do Plenário-Debate de Leiria (12/Abril) - II

Moção B

Os professores e educadores reunidos em Leiria consideram que a proposta de
Memorando de Entendimento entre o M.E. e a Plataforma Sindical não constitui "uma vitória resultante da manifestação dos 100 mil professores" de 8 de Março em Lisboa.
Pelo contrário, contém aceitação implícita do novo modelo de gestão escolar ( a ser aplicado a partir do próximo ano lectivo), do Estatuto da Carreira Docente, (com a divisão dos professores em duas categorias: titulares e não titulares) bem como do modelo de avaliação do desempenho dos docentes.
Portanto, ele é a negação da vontade expressa pelos 100 mil professores que se
manifestaram em Lisboa.
Consideram que a plataforma sindical não tem nenhum mandato para fazer um tal acordo.

Assim:

1) Exigem à Plataforma Sindical dos Professores, aos sindicatos e federações que a
constituem, que recuse assinar o Memorando de Entendimento no próximo dia 17 de Abril.
2) Apelam a todos os professores e educadores que nas reuniões de debate que,
segundo os sindicatos, irão ter lugar nas escolas no próximo dia 15 de Abril, se
dirijam à Plataforma Sindical no sentido de ser recusada a assinatura do Memorando de Entendimento.

Aprovada com 17 votos contra, 58 abstenções e 94 votos a favor.

Leiria, 12 de Abril de 2008

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