Moção para apresentar na Assembleia-Geral de sócios do SPGL - ASSINE e DIVULGUE!

MOÇÃO

(a ser apresentada na Assembleia-Geral de sócios do SPGL, de 28 de Abril de 2008)

Retirada da assinatura do “Memorando de Entendimento”

assinado entre a Plataforma dos Sindicatos dos Professores e o ME

Os sócios do SPGL, presentes na Assembleia-Geral de 28 de Abril de 2008, consideram que os dirigentes da Plataforma dos Sindicatos dos Professores devem retirar a sua assinatura do “Memorando de Entendimento” assinado com o ME, e exigir do Governo a reabertura de negociações baseadas nas nossas reivindicações:

· Revogação do actual ECD

· Reposição da carreira única

· Avaliação formativa e qualificadora do trabalho docente

· Retirada do decreto da nova gestão escolar

· Revogação da prova de ingresso para os professores contratados

· Contagem integral de todo o tempo de serviço realizado

· Contagem total dos créditos obtidos em acções de formação, entre 30/8/2005 e 31/12/2007.

Ao contrário, o “Entendimento” que foi assinado contém a aceitação implícita do novo modelo de gestão escolar (a ser aplicado a partir do próximo ano lectivo), do Estatuto da Carreira Docente (com a divisão dos professores em duas categorias: titulares e não titulares), bem como do modelo de avaliação do desempenho dos docentes (implicitamente aceite durante a avaliação a ser feita do conjunto dos professores no ano lectivo de 2008/2009).

Não é isto que nós queremos, não é isto que querem os 100 mil manifestantes do 8 de Março, em Lisboa, não é isto que querem os professores.

Nós queremos uma carreira única como está em vigor nos Açores e na Madeira, queremos um ECD que dê estabilidade e dignifique a função docente, queremos uma avaliação do desempenho justa e de carácter formativo, queremos exercer a nossa actividade integrados em equipas multidisciplinares (a funcionar em regime democrático e cooperante).

Neste sentido, a Assembleia-Geral de sócios do SPGL, de 28 de Abril de 2008, mandata a direcção do nosso sindicato para se dirigir à FENPROF e aos outros sindicatos dos professores visando a denúncia do “Entendimento” assinado com o ME, junto com a exigência ao Governo da reabertura de negociações baseadas nas nossas reivindicações.

Subscrevo esta moção:

NOME ESCOLA Nº SÓCIO CONTACTO

Ludovina Soeiro de Azevedo EB2,3 S. Julião da Barra – Oeiras 43397 ludovinazevedo@gmail.com

Carmelinda Mª Santos Pereira Aposentada 36425
carmelinda.pereira@sapo.pt

Joaquim A.C. Franco Pagarete Aposentado 38
japagarete@fc.ul.pt