Memorando do Entendimento - Vitória Pírrica?

Vitória Pírrica?

João Vasconcelos (*)

O Memorando de Entendimento entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical dos Professores significará uma grande vitória destes últimos? Grande não, mas sim uma pequena vitória! E para o governo não foi uma grande mas sim um significativo recuo, uma pequena derrota. Que se transformará numa grande vitória de Sócrates e da Ministra e numa profunda e dramática derrota dos professores, se estes não continuarem vigilantes e mobilizados.

Afinal o que se conseguiu com o Memorando? Muito pouco, tendo em conta que vieram 100 mil professores para a rua. A Marcha da Indignação do passado dia 8 de Março é a prova provada do descontentamento e da revolta de uma classe profissional como nunca se viu neste país. E tudo levava a crer que os professores estavam dispostos a continuar uma luta que só agora a iniciaram em força. Ficamos com um sentimento de vazio e com uma sensação de que era possível ir muito mais além. Conseguiram os professores uma vitória pírrica? Se assim foi, vão ser, nos próximos tempos, inevitável e clamorosamente derrotados. E a Escola Pública vai ser, inexoravelmente, destruída.

Um dos grandes objectivos da Marcha que era a suspensão do processo de avaliação até final do ano lectivo não foi conseguido, muito embora a avaliação este ano só contemple os professores contratados e por meio de um processo simplificado. O ME conseguiu impor a chantagem de que, se não fossem avaliados, os contratados não teriam os seus contratos renovados. Por outro lado, e isto é o mais grave, o modelo de avaliação previsto pelo ME, vai ser aplicado a todos os professores no próximo ano lectivo, não havendo lugar a experimentação. Só nos meses de Junho e Julho de 2009 – como prevê o Memorando – é que haverá “um processo negocial com as organizações sindicais, com vista à introdução de eventuais modificações ou alterações” do modelo. Mas então não se trata de um modelo de avaliação altamente burocrático, injusto, punitivo, subjectivo, arbitrário, economicista, que vai manter as quotas e assente numa estrutura de carreira dividida em duas categorias? É este o cerne da questão – o Estatuto da Carreira Docente tem de ser revisto, alterado, revogado e os professores jamais poderão aceitar estarem divididos, de forma arbitrária, em duas categorias. O grito dos professores mais ouvido foi: “categoria só há uma, a de professor e mais nenhuma”. Disto não podemos abdicar.

Que força terá a comissão paritária proposta pela Plataforma Sindical para introduzir alterações ao modelo de avaliação, quando este é o centro da discórdia e com os professores já desmobilizados? O ME vai querer manter tudo como está e quando sentir a desmobilização e a descrença no seio da classe docente não terá contemplações. Sabemos como Sócrates é teimoso e como odeia os professores, os sindicatos e a Escola Pública. E no final, batendo com a mão no peito, contará com um importante trunfo eleitoral, conseguido à custa de “sangue, suor e lágrimas” dizendo: – “fiz a avaliação dos professores!”. Não podemos cair nesta armadilha.

O novo modelo de gestão e administração das escolas vai ser imposto, embora adiado até 30 de Setembro. Trata-se de uma grave derrota para todos os professores! Significa isto que as escolas vão passar a ter os Directores já no próximo ano lectivo, como estava previsto, e vão ser eles que vão nomear os Coordenadores a seu belo prazer, que vão avaliar, que vão ter um poder unipessoal e discricionário e outras coisas mais. E o Memorando, implicitamente, parece aceitar o novo modelo de gestão – isto é inaceitável!

Outro ponto inaceitável, previsto no Memorando, é o facto de se prever a criação de um novo escalão remuneratório no topo da carreira dos professores titulares, quando se sabe que muito poucos ascenderão a titulares e que a esmagadora maioria continuará a “patinar” na carreira de professor. Talvez fosse admissível a criação de um novo escalão, mas no topo da carreira de professor, beneficiando assim aqueles que ganham menos. Esta disposição, além de beneficiar quem mais ganha, aceita, de forma implícita, a divisão em professores titulares e não titulares, o que é inadmissível.

A aceitação da divisão da carreira em duas categorias também está previsto no ponto 6 do Memorando, quando se prevê a negociação para a “abertura dos concursos para o recrutamento de professores titulares”. Ainda neste ponto está prevista a negociação para o próximo ano lectivo de “critérios para a definição de um crédito de horas destinado à concretização da avaliação de desempenho dos professores, das condições de horário e remunerações dos membros das direcções executivas e dos coordenadores dos departamentos curriculares”, o que se afigura bastante perigoso, particularmente no que concerne às remunerações. Afinal quem mais ganha vai passar a ganhar mais e os outros, aqueles que mais aulas vão dar – a grande maioria – continuarão a ser os mais penalizados. Isto vai criar tremendas divisões e rivalidades no seio da classe docente. O ME jogou esta cartada e a Plataforma nunca devia ter aceite esta norma. Trata-se de um “rebuçado envenenado” que vai degradar irremediavelmente o ambiente no seio dos professores e da Escola Pública.

Sobre a participação em acções de formação contínua para o próximo ano lectivo, “desde que exista oferta financiada nos termos legais”, nada contém o Memorando, embora esta seja uma norma para este ano. Também não se poderá aceitar que os professores, no seu processo de avaliação, sejam obrigados a frequentar acções de formação contínua pagando essas mesmas acções dos seus bolsos.

Claro que o Memorando contém pontos positivos, como seja, particularmente, a aplicação de procedimentos de avaliação simplificados e universais este ano (o ME já antes aceitava os procedimentos simplificados aos contratados e aos que mudassem de escalão), a instituição de normas para minimizar, ou ultrapassar a atribuição de classificações de Regular ou Insuficiente, a definição de um número de horas da componente não lectiva compreendendo o tempo de trabalho individual e o tempo para reuniões, “não podendo ser inferior a 8 horas para os docentes da educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico e para os outros ciclos do ensino básico e ensino secundário, 10 horas para os docentes com menos de 100 alunos e 11 horas para os docentes com 100 ou mais alunos” e, mesmo, a constituição da tal “comissão paritária”.

Os professores não querem uma vitória de Pirro, querem uma vitória mais alargada. Assim terão de continuar a lutar no Dia D, no dia 14 e noutros dias que se seguem, mostrando à Plataforma Sindical que é possível obter conquistas bem mais significativas, que é possível obter mais e melhores resultados neste momento. A Plataforma deverá continuar a manter a unidade e continuar a ser a porta-voz dos anseios e reivindicações dos professores. Um passo precipitado ou mal calculado poderá deitar tudo a perder, depois será tarde demais para voltar atrás. Por mim não assinava o acordo e continuava com a luta. Há razões muito fortes para tal. Temos a força de 100 mil professores na rua. Este é o nosso ponto forte e, simultaneamente, o ponto fraco de Sócrates, de Maria de Lurdes e do governo.

Esta é a minha posição.

(*) Professor na Escola E. B. 2, 3 D. Martinho de Castelo Branco - Portimão