Rejeição do "entendimento"

Moção aprovada na Escola Secundária dos Casquilhos Barreiro

No dia 8 de Março realizámos uma Marcha com 100 mil professores.

O sentido das suas aspirações e exigências expresso nesta marcha , bem como ao longo de todo o seu processo de resistência é o seguinte:

· Não a esta avaliação

· Reposição da carreira única

· Retirada do decreto da nova gestão

· Revogação da prova de ingresso para os professores contratados

Esta Marcha foi uma grande prova de mobilização e de unidade dos professores com as suas direcções.

Na sua sequência, os responsáveis sindicais encetaram um processo de reuniões com membros do ME e, por último, com a própria Ministra.

Deste processo saiu um "Memorando de Entendimento", redigido na madrugada de 12 de Abril e que os dirigentes da Plataforma apresentaram como uma vitória dos professores, ao mesmo tempo que o ME se vangloriava de que o essencial das suas medidas não tinha sido beliscada.

Nós analisámos o dito Memorando. Certos de que s direcções ouvirão as nossas opiniões e agirão de acordo com a vontade da maioria, consideramos o seguinte:

1. O Memorando contém aspectos de recuo do ME, em particular no que diz respeito à avaliação simplificada a realizar nos 2 meses que faltam deste ano lectivo, e que passaria a ser em tudo semelhante à avaliação que constava do antigo ECD. Este ponto constitui um importante golpe nas pretensões dos órgãos de gestão que, a coberto do ME, estavam a avançar a todo o vapor na implementação do dec. 2/ 2008, contra a vontade da maioria dos professores das suas escolas. Como forma de resistência ao decreto da avaliação , esta avaliação simplificada poderia estender-se ao actual ano lectivo;
2. Ele contém outros ganhos importantes, como a garantia do aumento da componente individual de trabalho e a inclusão das acções de formação contínua na componente não-lectiva do horário;
3. No entanto, o Memorando contém também aspectos que contrariam as aspirações dos 100 mil professores que se manifestaram no dia 8 de Março, nomeadamente, a aceitação de que o decreto da avaliação será implementado ao longo do ano de 2008-09, com uma eventual "correcção" apenas no final do ano lectivo (o que nos parece dar grande margem de manobra para que o ME aplique o modelo no terreno) e a aplicação da nova gestão já a partir do próximo ano lectivo, após a conclusão do 1º procedimento em Setembro de 2008.

Em conjunto, as duas medidas alterarão por completo o clima relacional dentro das escolas e irão sujeitar a classe docente a um regime de divisão, medo e intimidação, com as evidentes consequências para a qualidade do ensino e as condições de aprendizagem dos nossos alunos.

Trata-se, pois, de dois pontos importantíssimos para o nosso futuro enquanto classe docente. Juntamente com a imposição do ECD da Ministra e a divisão da carreira em duas categorias, a avaliação de desempenho tal como está regulamentada e a nova gestão constituem pilares essenciais do edifício legislativo com que o ME pretende continuar desmantelar a profissão docente e destruir a Escola pública.

Esta situação exige um debate sério entre os professores, e nunca uma decisão precipitada. O Memorando de Entendimento deve ser discutido e analisado, sim, mas com tempo e autonomia de discussão. As duas horas de debate de que usufruímos hoje, neste Dia D, são manifestamente insuficientes para que tomemos uma posição consciente e responsável que obrigaria os nossos dirigentes a dizerem Sim ou Não ao Memorando e a comprometerem-se com esse mandato. Este Memorando foi apresentado aos professores há apenas 2 dias. Alguns dos colegas estão a tomar conhecimento dele pela primeira vez. Nada aconselha a pressa nesta situação.

Assim, dirigimo-nos aos responsáveis sindicais de todos os sindicatos da Plataforma, pedindo-vos que não subscrevam o chamado "Memorando de Entendimento" sem que estejam reunidas as condições de participação, debate e decisão da maioria dos professores acerca do mesmo – o que é manifestamente incompatível com a "data-limite" de 17 de Abril.

Este processo de discussão deverá passar pela realização de plenários nacionais e/ou concelhios, assembleias de professores, deslocação de dirigentes da Plataforma às escolas, etc., podendo realizar-se uma Assembleia Magna de delegados de todas as escolas, convocada por todos os sindicatos. Após este período de auscultação, os dirigentes da Plataforma tomariam a decisão de subscrever ou não o Memorando conforme a vontade expressa pela maioria.

Os professores, em conjunto com os seus dirigentes, devem ter autonomia para discutir e decidir sobre questões tão importantes para o futuro de toda a classe.

Moção aprovada, por maioria, na Escola Secundária dos Casquilhos, no dia 15 de Abril, de 2008:

14 votos a favor; 1 voto contra; 3 abstenções

Moção da Plataforma sindical rejeitada, por maioria:

4 votos a favor; 7 votos contra; 6 abstenções.