Relato da reunião de Lisboa ME/Conselhos Executivos

Estavam os dois Secretários!

Da Ordem de Trabalhos constava: avaliação de desempenho, gestão, formação contínua.

A convocatória era destinada ao Pres do CE e ao Pres do CP, mas trazia a ressalva de, no caso, de serem uma e a mesma pessoa, o PCE deveria fazer-se acompanhar de um elemento da comissão de coordenação da avaliação, para garantir a presença de dois elementos de cada escola/agrupamento.

Se existem n escolas a organização deveria providenciar uma sala que comportasse n x 2 pessoas. Tal não aconteceu. A sala deitava gente por fora! Gente que deveria merecer o mínimo respeito do ME, gente que o ME deveria considerar as faces das suas escolas e receber condignamente. Tal não aconteceu! Havia professores sentados nas escadarias do anfiteatro. Havia professores de pé encostados às paredes. Havia professores sentados em cadeiras que vieram colocar, com grande barulho, já durante o monólogo do Sec. Pedreira, nos patamares das entradas situadas nos topos das filas de cadeiras. Não, não foi um acaso por excesso de participação. Vim a saber que esta falta de respeito se repete, frequentemente, nas diversas “conversas em família”.

Durante quase hora e meia, este sr discursou sobre o DR 2/2008, tendo como pano de fundo um power point com partes do referido decreto. Durante quase hora e meia o sr tratou quem ali estava como se fosse mentecapto. Durante quase hora e meia o sr “vendeu” a sua avaliação, qual cigano em dia de feira.E que "vendeu" ele? Vendeu o Dec. Reg 2/2008… comentado!- que já todos sabíamos com o que contar porque desde Janeiro de 2007 já sabíamos com o que devíamos contar porque o ECD já continha tudo o que precisávamos de saber e preparar e que por isso não nos podíamos queixar de retroactividade da lei quando se propõe que a avaliação se reporte a Setembro de 2007;

- que não compreende porque é que toda a gente “embirra” que a avaliação considere os resultados dos alunos se o peso desse item é de apenas 6%;

- que não aceita que se diga que a contabilização deste item irá provocar subidas artificiais de notas, porque os professores são profissionais responsáveis e que se existe esse medo, nas escolas, estas deveriam (podem) fazer provas internas (finais) para segurança da avaliação dos professores (!);

- que as quotas, como diz o decreto, irão ser atribuídas em função das avaliações externas das escolas já que, como é lógico e de acordo com todos os estudos (!), se uma escola tem melhores resultados, é porque com toda a certeza tem melhores professores (não põe sequer a hipótese de os alunos terem a ver com o assunto!!!) e portanto precisa de quotas mais dilatadas para poderem abranger toda essa excelência;

- que as quotas serão diferenciadas em função das categorias de professores – contratados, professores, professores titulares (se por acaso queriam acabar com os conflitos de interesses, não o conseguiram – há professores titulares avaliados, professores titulares avaliadores-avaliados e professores titulares só avaliadores, a continuarem a concorrer para o mesmo objectivo);

- que as classificações inerentes a cada menção qualitativa são: Ins - 3; Reg - 6; Bom - 7; M.B. - 8; Exc – 10; sobre ponderações não falou;

- que a assiduidade é contabilizada pela soma do número de aulas do 1º ano com o número de aulas do 2º ano de avaliação;

- que a formação contínua contabilizará tantos pontos quanto o resultado da multiplicação do número de créditos das acções pelos pontos obtidos na avaliação de cada acção;

- que a flexibilização das grelhas pode ir “até ao nível mais baixo de desagregação dos itens contidos nos parâmetros, pela agregação destes, mas nunca pela agregação de parâmetros;

- que o objectivo do ME é que o regime legal seja aplicado até onde for possível, uma vez que, desde a 1ª hora reconheceram existir dificuldades das escolas em fazer a sua implementação na totalidade;

- que “eles” sabem que há resistências à aplicação da avaliação, e que tenhamos atenção porque eles sabem distinguir resistências de dificuldades;

- que o objectivo do ME é garantir o mínimo inultrapassável – o do direito do avaliado (!!!)- que no final do 1º ciclo avaliativo será feita a aferição (técnica portuguesa - testagem em massa!);

- que na próxima semana irá sair um despacho, “despachando” o Simplex (afinal já não é nesta semana…)

E termina com a grande tirada:

Não vale a pena complicar, o que já de si é complexo!

explicando que a complexidade e a diversidade são formas de garantir os direitos dos avaliados e fazendo um apelo ao pragmatismo porque todos os instrumentos são susceptíveis de aperfeiçoamento.

Ao fim de quase hora e meia de arrazoado sobre um diploma que todos estamos fartos de conhecer, já com uma sala à beira de um ataque de nervosos, os srs secretários abriram o período de perguntas e as reacções não se fizeram esperar!

“Intervenções da bancada”

- Chega de doutrinação. Perdemos hora e meia do nosso tempo ouvindo enunciar um diploma que já todos conhecemos. Respostas aos problemas, nenhuma. Que dirá o despacho?

- Senti-me numa aula para alunos mesmo muito burros! Isto não se faz! Quero deixar uma palavra aos contratados que, pelos vistos, vão legitimar este processo!

- Viemos, aqui, para ponderar e debater assuntos para os quais não vai haver tempo. Não foi só hoje que nos trataram como débeis mentais…já desde há uns tempos que isso acontece…

- Como querem que se quantifiquem e cumpram percentagens baseados em pessoas (ciências humanas)?
- Resultado do aumento da idade da reforma, que incentivos para o último escalão que viu redobrado o tempo e o trabalho?

- O ME tem dito que somos peritos em avaliação, mas sabe perfeitamente que avaliar alunos e colegas não é a mesma coisa, que um enorme abismo separa estas duas funções. Onde está a formação?

- Onde está a definição dos principais conceitos (abandono, etc) que constam dos parâmetros de avaliação?

- Como é possível dizer a cada escola para fazer o que “puder” só para afirmar que se implementou a avaliação, fazendo proliferar a disparidade de processos e de critérios?

- Está tudo misturado! Como é possível que em cada parâmetro exista mais do que um elemento de análise?

- Como é possível querer que definam objectivos, tendo em conta o PE, no fim do 3º período do final do 3º triénio da existência deste documento? Não seria mais coerente iniciar tudo no início do novo triénio que se inicia em Setembro?

- Simplificar? Até que ponto? Onde está o documento que o permite? Nesta altura do ano a 2 meses de terminar o ano não existe nada... e exige-se às escolas?!

- Quotas em função das avaliações externas? A maioria das escolas ainda não a teve.

- Aulas assistidas no próximo ano – quantas?

- Saberá a tutela que muitos departamentos não têm professores titulares?

- Saberá a tutela que haverá professores de escalões mais baixos a avaliar professores de escalões mais altos o que é, manifestamente, incorrecto em qualquer hierarquia?

- A tutela tem consciência que no “país dos professores” existem 3 países dentro do mesmo país?

- A tutela tem consciência do que a interacção contexto sócio-educativo /avaliações externa pode conter em si? E continua a achar que é pela avaliação externa que serão indexadas as quotas?

Também foram feitas perguntas sobre casos específicos de avaliação: PIEF, Centro de Novas Oportunidades; EFA, Educadores em apoio domiciliário, Ensino Especial em diferentes escolas, licença sabática, …)

Respostas (uma ou duas foram dadas pelo Sec VL):

- o despacho sairá no início da próxima semana;

- já estão a trabalhar com centros de formação para que se implementem acções no âmbito da avaliação e já existem algumas a decorrer;

- a definição de conceitos depende do CCCA que, com certeza, irá ter isso em conta;

- a falta de titulares está coberta pela figura de comissão de serviço para exercício dessa função;

- aulas assistidas no próximo ano: 3… ou mais se a escola o entender;

- cada escola pode ter o desenho operacional que entender, elaborado de acordo com as suas condições;

- há sempre um topo de carreira, por isso, os incentivos para o último escalão são obtidos pela conversão dos Exc e MB, que nos outros dão bonificação para a transição de escalão, em prémios de desempenho;

- irão ser criados prémios de desempenho à semelhança da FP (aqui não percebi se era para todos como na FP, se era apenas para obviar ao ponto anterior);

- a avaliação externa é sempre considerada no contexto em que se insere a escola em questão; logicamente que uma escola que nos 5 pontos da avaliação é considerada muito boa ou excelente é porque tem que ter professores muito bons ou excelentes e, portanto, tem que ter direito a uma maior quota;

O Sec aproveitou para explicar, caso a caso, como se fará a avaliação para os diferentes casos em dúvida (resumidos, são praticamente iguais, mas assim “ganhou” mais um bocado de tempo…

Sobre a “simplificação” referiu que o despacho irá conter a concretização do que foi combinado com o Conselho de Escolas:

- princípio do respeito pelo trabalho realizado;

- não estar em causa a uniformização pelo mínimo;

- se existem condições diferentes, haverá processos internos diferentes;

- formas de diferenciação de registo, com o juízo que o avaliado faz sobre o seu próprio trabalho, cruzado com os elementos da ficha do CE que a escolha já recolhe habitualmente (assiduidade?);

- as escolas que puderem fazer mais, podem e devem fazê-lo, nomeadamente, quanto à recolha de elementos sobre o processo de ensino/aprendizagem;

E acrescentou, novamente, não há nenhuma aplicação retroactiva da lei, já que o tempo de serviço apenas foi descongelado a 1 de Janeiro e já todos sabiam com o que contar!
E concluíram… o tempo esgotou-se! Os outros dois pontos da OT ficam para uma próxima reunião a agendar.
Durante o processo, o microfone avariou, e "mandaram-nos para o intervalo". Na volta ainda foram feitas mais duas perguntas, mas por razões de agenda (descobri que pelo menos um deles foi para o Porto) teriam que adiar a reunião com os professores “do deserto” (expressão minha), marcada para a tarde. A sala também iria ser necessária às 13h 30m, por isso tivemos que nos despachar!
Notas soltas:Quero, ainda, referir que uma das colegas realçou a falta de apoio que o ME deu às escolas para a concepção e implementação deste processo, apenas exigindo, pressionando, nada dando e ainda por cima não cumprindo a sua parte no que respeita a normativos atempados.

Frisou que os professores se viram sozinhos, num processo completamente novo, e que foi apenas através dos blogs e da troca de informação on-line que se conseguiram “orientar”. E aqui, expressou um profundo agradecimento a todos os que contribuíram para isso, em especial, ao colega Ramiro Marques que foi compilando e divulgando diversos instrumentos de registo. A mesma colega, também, questionou o “ME” sobre os relatórios (mencionando alguns) que não publica ou que publica incompletos, apenas com a parte que lhes interessa.

Neste relato, parece ter havido muitas “intervenções da bancada”, no entanto, não foram tantas como isso, já que algumas das que anotei foram feitas pela mesma pessoa. O tempo dispendido no discurso e “o intervalo”, deram pouca possibilidade de intervenção… também não lhes interessa mais! Tratar-nos como burros é o que dá!

Um debate sério, para ser feito em pouco tempo, não se coaduna com o gasto de tempo perdido com a intervenção desnecessária do Sec. A ele só lhe competia referir ou explicitar alguma alteração que estivesse em cima da mesa, nomeadamente o conteúdo do despacho que diz ir mandar publicar. Se dúvidas houvesse, sobre o Decreto da avaliação, essas surgiriam durante o debate. Continuam a tratar-nos como incompetentes e a não nos levar a sério. Depois dizem, para os OCS, que reuniram “imenso” com os professores, que ouviram as suas opiniões. Falso! Nós é que os ouvimos. E sem possibilidade de contraditório porque respostas, só ao que lhes interessa.

(retirado daqui)