PROmova: Reacções ao Memorando do Entendimento

"(...) as leis e as instituições, não obstante o serem eficazes e bem concebidas [nem sequer é o caso vertente - aparte nosso], devem ser reformadas ou abolidas se forem injustas. Cada pessoa beneficia de uma inviolabilidade que decorre da justiça, a qual nem sequer em benefício do bem-estar da sociedade como um todo poderá ser eliminada." (Rawls, 1971, p. 27)

Olá colegas,

O Movimento PROmova não consegue descodificar no Memorando de Acordo entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical a tão propalada "grande vitória para os professores".

Aliás, basta constatar, nas televisões, as expressões faciais mais distendidas e aliviadas da Sra. Ministra da Educação e do Sr. Primeiro Ministro. Saíram de um pesadelo, pela mão de um tipo de sindicalismo pusilânime, que, nos últimos anos, tem sancionado, por frouxidão ou desistência prematura, os mais arbitrários e injustos ataques aos professores.

O Movimento PROmova não embarca em hossanas mediáticos a "vitórias" que quase nada significam no terreno e que deixam o essencial das reivindicações, perfeitamente, incólume, quando não apunhalado.

Senão, vejamos:

1) A Plataforma Sindical exigia a "suspensão" do Modelo de Avaliação e abdicou da sua principal exigência (que tantas escolas e professores reclamaram por discordarem deste Modelo de Avaliação), permitindo que a Sra. Ministra da Educação continue a afirmar que não ocorreu "suspensão" (e tem razão para o afirmar). E fê-lo a troco de quê? Do emagrecimento do Modelo até Setembro? E, no próximo ano lectivo, o Modelo já é bom?...

2) Como fica a complexidade burocrática e o gigantismo de dados e informações a gerir, a subjectividade de parâmetros, a existência de inobserváveis, a imputação de responsabilidades ao professor por variáveis que não controla, do risco de confiar a avaliação da prática docente a um único professor que encontra no desempenho de tais funções (por muito respeito que lhes seja merecido) fruto de um concurso execrável, a possibilidade real de surgirem incompatibilidades entre avaliador e avaliado (alguns concorrem para as mesmas quotas; alguns avaliados podem sentir-se constrangidos, ameaçados ou chantageados por um avaliador com quem não tenham uma boa relação pessoal ou profissional - melindre que uma equipa de avaliação, ao invés de uma avaliador único, permitiria superar)? A tudo isto o Memorando de Acordo diz nada...

3) E que pensarmos da postura da Plataforma Sindical face à lotaria, à golpada e à aberração mais leviana e mais injusta alguma vez intentada nas escolas e que dá pelo nome de "Concurso de Acesso a Professor Titular", dividindo, injustificadamente, os professores? Relativamente a esta manobra administrativa vergonhosa, a Plataforma Sindical manifesta abertura para mais divisão e mais ignomínia! Particularmente, do lado da Fenprof, tão crítica no passado da divisão da carreira, haja pudor e sentido do ridículo!

4) Alguém nos saberá explicar de onde surgiu essa ideia peregrina de se colocar à discussão mais um escalão no topo da carreira? Nunca nos movemos por questões reivindicativas de cariz remuneratório mas sim por questões de fundamentos de princípios e de valores!

Se os professores não são "idiotas" para engolirem a incompetência, a autocracia e as injustiças inerentes às políticas e aos modelos do Ministério da Educação, também o não são para se deixarem enredar em cortinas de fumo dos Sindicatos que tão mal leram o mal-estar dos professores e de forma tão decepcionante nos representaram.

Em conformidade, propomos que para a Manifestação do dia 14, em Vila Real, e dos dias seguintes, em outras cidades, bem como para o Dia D, vestíssemos de branco (simbolizando a ausência de substância do Acordo) e manifestássemos o nosso descontentamento aos delegados sindicais presentes. Apetecer, apetecer... apetecia não comparecermos a estes eventos, deixando-os a fruir o champanhe da "traição" sozinhos, mas temos a obrigação de, em coerência com princípios de seriedade, credibilidade e justiça, não atirarmos a toalha ao chão e continuarmos a exercer pressão contra os instalados no auto-interesse e na mediocridade. Os Sindicatos e o Ministério ainda vão ter que nos roer os ossos.

Esperamos poder contar com o desassossego e com o nível de exigência que tem caracterizado o combate dos outros movimentos de professores. Estamos convictos que a nossa mobilização merecia bem melhor que este pseudo-acordo.

Aquele abraço solidário,

PROmova