Retirado do blog (Re)Flexões: «Direitos & deveres»

Direitos & deveres

O carácter profundamente totalitário do PS de Pinto de Sousa é algo que ultrapassa as fronteiras do absurdo.
Quando ouvimos falar no actual partido socialista como “o grande partido da esquerda democrática” só podemos rir a bandeiras despregadas, para não ter que cerrar os dentes com raiva de uma mentira tão obscena.
Não cabe aqui, no curto espaço de uma entrada de blogue, a enumeração de todas as patifarias totalitárias que os “boys & girls pêéssianos” têm cometido ao longo dos últimos quatro anos, sob o beneplácito da direcção do partido e do governo e com a complacência discreta e entusiasmada da presidência da república.
Por isso vou limitar-me a analisar hoje o disparate e o despotismo que estão por trás da alegada obrigatoriedade de auto-definição de objectivos individuais, para que seja possível realizar-se a avaliação de desempenho dos professores.
Na verdade, ao contrário do que afirmam os guardas pretorianos da ministra, a definição de objectivos individuais por parte dos professores constitui um direito e não um dever, e como tal o não exercício desse direito não é passível de qualquer tipo de penalização. Por definição um direito exerce-se ou não, segundo a vontade do titular desse direito, sem que daí advenha maior prejuízo do que o do não exercício do direito.
Por outro lado existe uma falácia na argumentação do governo e dos seus lacaios, que consiste em confundir a necessidade de existência de objectivos para aferir o seu grau de concretização, com a obrigatoriedade desses objectivos serem definidos pelo avaliado.
De facto não se contesta a necessidade de existirem objectivos que orientem o trabalho a realizar pelos professores. Pelo contrário, o que se afirma é que eles sempre existiram e continuarão a existir, independentemente de quem os formule.
Tal como em qualquer outra organização, a escola, através dos seus órgãos de gestão, define os objectivos organizacionais e atribui a cada um dos membros da organização as tarefas adequadas à concretização desses objectivos.
O que há de diferente, em relação à profissão docente, é o reconhecimento do direito de participação dos professores na definição desses objectivos organizacionais. Já no que à distribuição do serviço e organização das tarefas diz respeito, o direito de participação é muitissimo mais reduzido.
Daqui decorre que os professores, tendo direito a participar na definição dos objectivos organizacionais (colaboração na elaboração dos instrumentos estratégicos - PEE, PCE e PAA), não têm o dever de os definir e podem abdicar do seu direito a essa participação. Por outro lado, embora possa solicitar uma distribuição de serviço mais agradável e condizente com os seus interesses e capacidades, nenhum professor tem o direito de se recusar a cumprir os objectivos e as tarefas que lhe sejam destinadas pelo órgão de gestão.
Assim, quando os responsáveis ministeriais, ou os seus agentes nas instâncias intermédias, alegam que sem que o professor defina os seus objectivos individuais será impossível realizar a respectiva avaliação estão a deturpar deliberadamente o conceito do exercício de um direito, substituindo-o de forma autoritária e despótica pelo conceito de obrigatoriedade de cumprimento de um dever.
E quando os lacaios, que no terreno (escolas) replicam esta argumentação, notificam colegas de que não serão avaliados e não progredirão na carreira por não entregarem os objectivos individuais, além de se comportarem como verdadeiros cães de fila do governo, demonstram uma enorme falta de cultura democrática e uma não menos grave incapacidade de perceber a língua em que nos deveríamos entender.

Listas de Disponíveis - «Ainda não teremos visto tudo....»

Estarão a preparar a bomba atómica? Listas de disponíveis por escola?

1. O PS levou o país à falência. Governou Portugal dez anos nos últimos treze anos. O PSD do fugitivo deu uma boa ajuda durante quase três anos.

2. A verdade nua e crua é que não há dinheiro para pagar as reformas chorudas dos políticos e dos jovens aposentados milionários do Banco de Portugal. Dois terços dos presidentes das Câmaras Municipais são aposentados da política. Quase todos os ministros e secretários de estado também. Os deputados idem. Portugal está a ser governado e administrado por aposentados milionários da política.

3. É preciso empobrecer gradualmente a população activa para que as receitas geradas possam conservar as reformas milionárias dos políticos.

4. Os filhos e os netos dos governantes, autarcas e deputados com reformas milionárias da política já estão a salvo nas administrações dos bancos e das grandes empresas de Internet, Media, Telemóveis, Energia e Obras Públicas.

É por isso que o PS, e em menor parte o PSD, precisa tanto de dominar essas empresas, colocando nas suas direcções executivas os seus homens de mão.

Em troca, o Governo PS socorre-as quando estão em dificuldades, atirando para cima delas o dinheiro do Povo ou oferecendo-lhes negócios milionários. Veja-se o caso do Magalhães ou o caso dos avales aos bancos.

5. Os professores foram escolhidos pelo Governo PS como cobaias no processo de empobrecimento da população activa. O novo ECD e o modelo burocrático de avaliação servem esse propósito.

O regresso dos directores às escolas mais os 750 euros mensais de suplemento remuneratório e prémios destinam-se a facilitar a concretização do processo de empobrecimento em curso.

Os directores serão o braço repressivo do Governo nas escolas.

6. Mas a crise financeira e económica é maior do que se supunha. O empobrecimento dos professores tem de ser mais rápido. A arma já existe e está pronta para ser usada: chama-se lei dos disponíveis. E serão os directores que farão a escolha dos sacrificados.

Os sacrificados serão os professores que estão no 10º escalão porque são os mais caros.

É pouco provável que o PS use a bomba atómica antes de Outubro.

Mas tenciona fazê-lo na próxima legislatura caso a crise económica e financeira se agrave.

(recebido por mail)

Uma carta na manga?

Este título do DN diz tudo:

Cedências na Educação só na véspera de eleições

Depois dos últimos acontecimentos, onde a manifestação de 100.000 mil professores foi o prólogo, a dos 120.000 mil foi a história, e a greve de 3 de Dezembro - com adesão entre os 90% e os 100% - foi o desfecho. Os restantes acontecimentos (incluindo pequenas manifestações, discussões em blogs, debates televisivos, …) têm sido a forma de manter a chama acesa. Por tudo isto, é inegável que a ministra da educação é um cadáver político. Os secretários de estado, Valter Lemos e Jorge Pedreira, não lhe ficam atrás.
Sabendo disso, José Sócrates e o governo optaram pela melhor estratégia. Vão aguentando a tensão (o que não deve ser fácil) até bem próximo das próximas eleições legislativas. Aí, invertem o cenário com demagogia e populismo como se viessem salvar (mais uma vez) a Educação e a Escola Pública.

Link: http://equilibrios.wordpress.com/2008/12/05/a-jogada-e-boa/

«ECD: A Torre de Babel do Estado»

Artigo de opinião de um professor no Diário do Minho, o mesmo Minho onde a adesão à greve terá rondado os 95%:(clique na imagem para ler)

A Luta dos professores é a Luta de todos nós

a luta dos professores não é a luta dos professores...

é a luta de todos aqueles que teimam enfrentar e contrariar os destinos do fado de um povo condenado a lavar no rio as lágrimas das suas mágoas e a talhar com as próprias mãos as tábuas do seu caixão. e sobretudo, a continuar subserviente aos senhorecos e... analfabeto.

é a luta dos que resistem à mentira escondida sob a capa da mudança e que mais não passa de um artifício bem amanhado para acabar de vez com a escola pública, privá-la dos parcos meios que ainda tem e retirar aos seus profissionais a dignidade e a motivação de trabalhar para qualificar de qualidade os filhos deste desgraçado povo e assim criarem uma escola para ricos e outra para o resto... tudo mitificado na base da arrogância e da prepotência.

perante a ameaça, alguns colegas começam a vacilar, é natural, tem uma carreira para gerir, à qual se dedicam de corpo e alma, quererão ter o futuro limpo de "manchas" mas sobretudo tem família para alimentar. a estes uma palavra de conforto e solidariedade, não vacilem agora, porra! quando se entra numa luta que enfrente poderes estabelecidos há sempre riscos que temos que correr mas não podemos parar perante o significado da cedência: a cerviz dobrada para o resto da vida.

o medo é natural, eu também tenho medo. mas é possível vencê-lo, especialmente quando não estamos sós e a luz da razão ilumina nosso trilho.

se não houvesse sempre alguém que ouse, que resista, que diga não, provavelmente muitos ainda viveriam em cavernas, o salazar ainda estaria sentado na cadeira e o muro de berlim ainda lá estaria horrívelmente segregador em toda a sua imponente estupidez.

não temeis pois.

também teremos que estar atentos ao que os sindicatos estão a cozinhar com o me, são muito imprevisiveis estes sindicalistas.

a luta dos professores é a luta de todos os portugueses ainda sem oportunidades de acesso a uma escolarização de qualidade.

é a luta de todos nós.

jaime crespo

in Fongsoi (aqui)

Salvam BPN´s e afundam a Escola Pública

Salvar os BPN’s e afundar a Escola Pública… Pobres Governantes!

E quem disse que esta avaliação não era política?

Quem caiu na esparrela de inocentemente acreditar que a avaliação do desempenho visava melhorar a qualidade técnico-pedagógica dos docentes?

Quem continua a esquecer-se que o modelo de avaliação do desempenho docente foi directamente importado e plagiado (quase na íntegra) por Portugal do modelo chileno? Quem finge desconhecer que o modelo “docente+” foi imposto ao Chile em 2002/2003 pelo Banco Mundial / FMI para reduzir o déficit das contas públicas sob a égide do paradigma norte-americano do New Public Management ?

Quem é que hoje, na américa e na OCDE, faz os piores juízos críticos da ineficácia do NPM (Nova gestão pública)? A resposta ainda ontem veio de Obama e de alguns dos seus futuros assessores (Cfr. Washingtonpost online): “(…)as administrações públicas não se podem orientar exclusivamente para os resultados (i.é. para o controlo do déficit) sem equacionar a real eficiência dos processos e os reais impactos (positivos ou negativos) sobre as famílias e os demais agentes económicos”.

Posso estar enganado, mas amanhã, ou nos dias mais próximos, também na Europa, Durão Barroso ou Sarkozy virão (arrependidamente?) dizer o mesmo que a equipa de Obama veiculou. Trata-se, para todos os efeitos, de uma certidão de óbito às obsessivas políticas de avaliação pública (na senda da accountability propalada pelas teorias neoliberais do New Public Management) que cega e unilateralmente se orientaram para a lógica empresarial e consequente obtenção de resultados financeiros e económico-estatísticos (bens tangíveis), e desprezaram humilhantemente a qualidade dos serviços públicos (bens não tangíveis) como a saúde, a educação e a protecção social.

Enquanto isso, em Portugal, perante uma crise financeiro-económica gigantesca que ameaça desmoronar, a muito curto prazo (em um, dois ou três meses) toda a sua “economia-tigre-de-papel”, o poder político insiste em mostrar toda a sua autoridade em coisas por ora adiáveis (como o é a questão da avaliação dos professores) para, com isso, sonegar ou desviar os olhos dos portugueses da sua incompetência e incapacidade para enfrentar a real e efectiva crise económica que a todos já abala e mais abalará nos próximos meses.

Ouvi hoje, quase com uma lágrima ao canto do olho, a directora regional de educação do norte argumentar com “a ameaça de instauração de processos disciplinares” aos professores que inviabilizem a aplicação deste hediondo modelo de avaliação. Apenas me posso, ingenuamente, questionar sobre uma de duas coisas: Será chilena? Estará legitimada pelo governo para politicamente amedrontar os professores com penas disciplinares? Haja decoro que a democracia em Portugal ainda não caiu de vez! Aliás, não cairá, porquanto isto ainda não é (para desilusão de alguns governantes) “A Quinta dos Animais” ironicamente descrita pelo grande George Orwell.

Como se tudo isto não bastasse, li, agora (no Público online), que os Presidentes do Conselho Executivo vão ser avaliados pelos respectivos directores regionais. Percebe-se esta relação causal: a directora da DREN, por antecipação, começou já a aplicar o modelo. Um modelo de avaliação política que retira aos presidentes de CE (que são professores) toda e qualquer componente pedagógica e socioeducativa que poderia enformar o cargo e condição de docentes eleitos para os órgãos de gestão.

Ou seja, ao contrário do que se passa maioritariamente nos países da OCDE, o governo de Portugal não teve coragem política para criar uma carreira específica profissional para os gestores escolares. Preferiu, também ao arrepio das tendências europeias, não instituir um modelo nacional de efectiva avaliação externa do desempenho institucional das escolas. Antes preferiu (cobardemente?) atalhar caminho: avaliar os professores com míopes grelhas chilenas e subestimar (apagar do seu pequeno memorial político) a avaliação institucional em vigor nos países das designadas «boas-práticas» (Europa do norte e central).

Mais: para além de subestimar os resultados institucionais, assim como as causas efectivas da melhor ou pior prestação pública das escolas em termos de resultados finais (rankings), o governo socialista antes preferiu empurrar para esta cilada (para este jogo de aparências) não apenas os professores mas, por aquilo que agora se sabe, também as direcções executivas das escolas, transformando assim, indecorosa e despudoradamente, os presidentes de CE em bodes expiatórios da quase irreparável crise educacional gerada (e mal gerida) pelo ME e pelo governo.

Pergunto-me: Quem responde por esta falácia nacional? Quem salva BPN’s e afins e afunda deliberadamente a educação pública?

Quem finge desconhecer o quê? Por que esperam os sindicatos para ter uma nesga de mais profunda lucidez e mais consequente eficácia na acção político-sindical? Quem tramou (trama) quem? Que desígnio estranho superintende à política educativa nacional planeada (planificada?) pelos nossos governantes?

Perceba-se e divulgue-se: De acordo com todos os indicadores económico-financeiros mais recentes, mesmo os provenientes de instituições coniventes com a situação que cúmplice e penosamente se arrasta de há anos atrás, este é um país ferido de morte, todavia política e judicialmente desresponsabilizado. A pobreza está, infelizmente, ao virar da esquina mais próxima. Estranha e paradoxalmente (ou talvez não), porque teima o Estado (o governo) em perseguir os seus professores?

Responda quem (não) souber!

Sei (isso sei) que a autoridade democrática que o governo usa para com os seus concidadãos são os mesmos argumentos autocráticos que a ditadura de Salazar utilizou com o meu Pai e com o meu País: o medo, a afronta política e a perseguição.

Porque não tenho a coragem que antes o meu pai heroicamente teve, limito-me a depositar na pessoa da srª directora regional de educação do norte, um beijo extensível a todos os nossos democratas governantes. Um simples beijo, nem igual nem diferente àquele que humilde mais raivosamente daria a qualquer cega rapariguinha que me rogasse pragas e à democracia fizesse figas. Portanto, Beijos, por tanto indecoro ético e por tão pouca sensatez política.

Fernando Cortes Leal

Yes, we can! Mas é esta avaliação que queremos?

Reflexões acerca da avaliação de professores

O conflito entre o Ministério da Educação e os professores ameaça arrastar-se paralisando as escolas e prejudicando, talvez irremediavelmente, o ensino de muitas crianças e jovens. Dado o muito que já se disse e escreveu sobre o tema, opto por não discutir a avaliação em si, tanto mais que o consenso em torno da necessidade de avaliação parece ser um dado adquirido, e centro-me no pecado de raiz deste modelo de avaliação: o “centralismo burocrático iluminado”, mesmo quando bem intencionado.

Com efeito, a conflitualidade em torno do modelo de avaliação resulta de um equívoco de base na gestão do sistema de ensino, a saber, a crença de que o Ministério de Educação é quem melhor sabe como devem ser governadas as escolas: como tive já tive oportunidade de referir, em Portugal, o Ministro da Educação vê-se sobretudo como um Ministro das Escolas,um Super-director, se quisermos. Ele identifica os problemas e desenha as melhores soluções,que procura depois ver aplicadas a todas as escolas. Não chega a ser o absolutismo iluminado do Marquês de Pombal, mas o princípio é o mesmo.

Foi assim com as Actividades de Enriquecimento Curricular e com as Aulas de substituição; foi assim com os quadros interactivos e com o Magalhães; foi assim com a escolha administrativa de milhares de professores titulares; pretendia-se que fosse assim com o modelo de avaliação. Aliás, tinha mesmo de ser assim: ao manter o concurso nacional de professores, ou seja, ao determinar que de quatro em quatro anos os professores concorrem todos contra todos pela colocação na escola da sua preferência, o ministério estava obrigado a encontrar um modelo de avaliação que, mais do que contribuir para o melhor desempenho, tinha como preocupação comparar professores entre si. Simplesmente não é possível desenhar um sistema dito “de avaliação” que possa comparar dezenas de milhar de professores, espalhados por centenas de escolas, inseridas em realidades sociais e culturais tão díspares.

O incómodo que perpassa as declarações de professores ao longo desta crise parece resultar deste equívoco de base. Quem garante ao professor “João” da Escola Secundária de Silves, que a professora “Joana” da Escola Secundária de Bragança,com quem vai concorrer directamente no próximo concurso nacional, está a ser avaliada de uma forma comparável, mesmo que as variáveis sejam idênticas? A solução passa por apostar num novo modelo de gestão do sistema de ensino.

Abdicar de vez do “centralismo burocrático iluminado” e devolver as escolas às comunidades. Dar-lhes liberdade para contratar e avaliar os seus professores, apoiá-las a adquirir capacidades para encontrar as melhores soluções para a resolução dos seus problemas e as melhores fórmulas para a promoção do sucesso dos seus alunos e serem responsabilizadas pelas decisões que tomarem.

Muitos países já o fi zeram. Há dias, tivemos na Gulbenkian a apresentação do exemplo da Nova Zelândia (cf. http://www.liberdade-educacao.org/ciclo/fle.htm). A julgar pelo lugar cimeiro que ocupa nos estudos internacionais de avaliação dos sistemas de ensino, não se tem dado nada mal. Porque é que os portugueses não acreditam que conseguem fazer o mesmo. Temos de acreditar que sim. E também dizer “yes, we can”.

Fernando Adão da Fonseca

Presidente do Fórum para a Liberdade de Educação / PÁGINA 1 / Rádio Renascença / 26-11-08

«A sorte da ministra»

Carregue na imagem para ler

Textos lúcidos

A situação actual dos professores exige que não fiquemos confinados na consciência
da gravidade do estado da Educação em Portugal, mas que esta consciência crítica se
traduza em acções concretas antes de vermos consumada a transformação da Escola em
instrumento de um sistema totalitário cujo objectivo último é produzir cidadãos
domesticados e submissos àquilo a que o governo do Partido Socialista chama
“modernidade”; termo por meio do qual os dirigentes do Partido Socialista traduzem uma
antiga expressão: «a bem da Nação».
Passado todo este tempo, é hoje muito claro que aquilo a que o Primeiro-Ministro de Portugal
chama “modernidade” e “modernização” mais não tem sido do que o pôr em movimento um
projecto totalitário que pretende servir-se dos instrumentos da vida democrática contra a
Democracia, não hesitando em tecer uma muito bem urdida teia para “trucidar”, diminuir,
perseguir ou destruir todos aqueles que resistem a ser tratados como cidadãos interditados.
A legislação do Governo do Partido Socialista no âmbito do Ministério da Educação
(Estatuto da Carreira Docente, modelo de gestão das escolas, legislação sobre os concursos
e o sistema de avaliação dos professores) constitui uma arquitectura do «espaço docente»
como espaço de menoridade mental: - ao entrar na Escola em que lecciona, o docente deve
ser despido da sua cidadania, do seu estatuto inalienável de pessoa humana para vestir o
“uniforme legislativo” oferecido e imposto a todos os professores, sem o qual o processo de
reificação dos alunos ficaria perigosamente comprometido.
Não são os professores profissionais a quem foi exigida uma formação científica e
pedagógica para poderem ser reconhecidos institucionalmente como professores? De facto,
todos sabem que os professores são detentores, pelo menos, de uma licenciatura e estágio
pedagógico. Acresce que ao longo da sua carreira docente, fizeram formação complementar
e foram avaliados várias vezes. Sempre que houve problemas de carácter científico e
pedagógico com alguns docentes, os competentes serviços da Inspecção do Ministério da
Educação actuaram e corrigiram o que houvesse a corrigir. Porém, para o Primeiro-Ministro e
a equipa por ele nomeada para o Ministério da Educação, foi com este governo do Partido
Socialista que começou a História da Educação em Portugal. Tudo o que é anterior a
Sócrates ou não existe ou está errado. Um sinal, entre muitos, do cínico desprezo pelo
efectivo trabalho de tantas gerações de professores e pelo seu inegável contributo para a
Educação em Portugal, é este simples facto: para o concurso a professor titular só contou o
tempo de serviço a partir do ano lectivo 1999/2000. Todo o trabalho docente anterior a esta
data é considerado lixo, porque o critério “científico” que identifica a realidade da excelência
da actividade docente não é o concreto trabalho dos professores desenvolvido durante todos
os anos da sua carreira; o que constitui a realidade como realidade é, para o Governo do
Partido Socialista, a legislação por ele produzida, mesmo sabendo que a realidade não se
deixa amordaçar pela falsa consciência.
O Primeiro-Ministro e a equipa por ele nomeada para o Ministério da Educação tratam os
Professores como ignorantes e como preguiçosos que não se preocupam com a evolução da
personalidade dos alunos, com a sua progressão na sólida e bem fundamentada aquisição de
conhecimentos, pessoas mal formadas para quem é indiferente a reprovação ou abandono
do sistema de ensino por parte dos alunos. Se os professores não fossem pessoas
incompetentes cuja actividade subversiva, pondo em perigo o Sistema de Ensino, visa
apenas a conquista de privilégios, o Ministério da Educação tomaria a iniciativa de dialogar
francamente, e sem reservas mentais, com os professores sobre os problemas e os desafios
que se colocam à Escola neste século XXI.
Mas os Professores, cada um ou organizados em Movimentos de Professores e
Sindicatos, são considerados um conjunto de pessoas pouco sérias, e é por isso que o
Ministério da Educação se viu obrigado a publicar uma legislação não para uma sociedade
normal com uma escola constituída por pessoas normais: - a leitura atenta da legislação
produzida pelo Ministério da Educação nunca põe em destaque a positiva consideração do
trabalho docente; toda a legislação relativa aos professores (Estatuto da Carreira Docente,
modelo de gestão das escolas, legislação sobre os concursos e o sistema de avaliação dos
professores) é ditada por uma angústia persecutória dos governantes que, coerente com um
registo esquizo-paranóide, pretende “proteger” o sistema escolar dos malefícios dos
professores recorrendo a um maniqueísmo próprio desta teocracia laica que assenta na
religião e culto do chefe, legitima a sua falsa consciência com a produção ideológica dos seus
teólogos seculares, e à qual não faltam os indispensáveis e subservientes turiferários. Quem
for “ateu” e não praticar a religião do Estado incarnada no culto do Chefe é exemplarmente castigado tal como já foram, entre outros cidadãos deste país, muitos professores, alguns
dos quais se puderam reformar antes de cumprir a pena.
Sendo a Escola um aparelho ideológico de Estado, o actual governo do Partido
Socialista queria que este indispensável e tão importante aparelho ideológico se tornasse o
seu monopólio. Mas para isso é preciso subjugar os professores desrespeitando-os na sua
elementar dignidade de pessoas, afogando-os numa insensata actividade administrativaburocrática
que lhes limite e dificulte o exercício pleno e competente da sua função docente.
Toda a arquitectura do aparelho legislativo em construção, por parte do Ministério da
Educação, tem como objectivo último fazer da Escola não um espaço de desenvolvimento
integral da pessoa humana mas o lugar da aprendizagem de reflexos condicionados que
mutilem a legítima expressão da liberdade reduzindo as suas fronteiras ao culto da
heteronomia e ao exercício exclusivo do pensamento unidimensional sem o que ficaria
comprometida a “modernidade” do Partido Socialista, isto é, «a bem da Nação».
O governo do Partido Socialista e esta equipa do Ministério da Educação sabem que a
propaganda, de cujas técnicas têm sido exímios agentes, não encontra nos professores
acolhimento ingénuo e imaturo. Eles sabem que os professores exercem, com competência e
dedicação, o trabalho docente que os constitui como «intelectual orgânico» na sociedade, e
por essa razão há que legislar de modo a controlar eficazmente o exercício livre, consciente e
crítico do pensamento, nem que para tal seja necessário utilizar a razão como instrumento
para negar a própria Razão. Os professores ainda são, na nossa sociedade, uma reserva da
razão crítica contra a alienação socio-cultural a que o poder político exercido pelo Partido
Socialista nos quer submeter fazendo do uso equívoco da linguagem e da leitura distorcida
do real a base do seu discurso. O governo do Partido Socialista fez da generalização da
alienação a condição da sua manutenção no poder e quer fazer do sistema de ensino um
«campo de reeducação». Mas para o conseguir tem de subjugar os professores exigindo-lhes
que não pensem e que fiquem reféns das tarefas burocráticas a que os querem acorrentar
para não terem tempo para pensar; exigindo-lhes que renunciem a usar o seu saber para
denunciar os gravíssimos erros que o Ministério insiste em manter e agravar.
Este governo finge esquecer que os professores não estiveram todos estes anos à
espera de que Sócrates fosse Primeiro-Ministro para finalmente perceberem que
necessitavam de se actualizar científica e pedagogicamente. Não estivessem já os
professores actualizados quando Sócrates chegou ao poder, e fossem eles incompetentes e
vendidos às conveniências do poder temporariamente vigente, e este Governo já teria
conseguido realizar “a reforma do sistema de ensino”, por outras palavras, já teria
conseguido transformar a Escola no seu instrumento de domesticação ideológica. O que irrita
este governo é o facto de os professores não serem aquilo de são acusados; o que irrita este
governo é o facto de os professores serem gente empenhada e competente que por sua
própria iniciativa se valoriza cientificamente; o que irrita o Primeiro-Ministro e a equipa do
Ministério da Educação é o facto de os professores não trocarem a sua dignidade e a
dignidade dos alunos pelos interesses e pelas estratégias de um poder cego que não
conseguindo corromper-nos nos ataca e persegue. Os professores também estão irritados
com as atitudes deste governo. Mas a razão da nossa irritação fica bem explicitada com o
pensamento (Pensamento 80) de Pascal: «Donde vem que um coxo nos não irrita e um
espírito coxo nos irrita? Porque um coxo reconhece que nós caminhamos direitos e um
espírito coxo diz que somos nós que coxeamos. Sem isto, sentiríamos por ele piedade, e não
cólera.» Será possível que a maioria da classe docente seja tão torta e perversa para ousar
assumir posições críticas sem fundamento? Que mais é preciso para compreender as razões
que levam o Primeiro-Ministro e o Ministério da Educação a afirmarem, repetidamente e com
alguma perfídia, que os professores coxeiam?
Por que razão o Primeiro-Ministro e o Ministério da Educação consideram que a
competência científica e pedagógica dos professores é uma ameaça para o sistema de
ensino? Por que razão entendem que o exercício inteligente da razão crítica é uma ameaça e
mesmo um perigo? Justamente porque são competentes não seriam as pessoas com quem
dialogar para equacionar adequada e rigorosamente os problemas da Educação? Justamente
porque o seu dia a dia na Escola é uma constante interaccção teoria-prática, ninguém melhor
do que os professores para pensar a problemática da Educação e definir estratégias de acção
adequadas às exigências que cada tempo impõe.
O Primeiro-Ministro e o Ministério da Educação, que atacam a classe docente
insidiosamente, pretendem convencer a opinião pública de que os grandes responsáveis por todos os males do Sistema de Ensino são os professores, como se fôssemos um bando de
irresponsáveis. Esta estratégia do Partido Socialista meticulosamente desenvolvida com o
objectivo de descredibilizar os professores no conjunto da opinião pública é um perigoso
sinal de imaturidade humana e política:
Só tem medo da Razão quem ainda não é adulto;
Só quem é intelectualmente imaturo, vivendo entrincheirado numa consciência unilateral
(que por ser unilateral é sempre falsa consciência), tem a irreprimível necessidade de
desvalorizar todos os pontos de vista que não coincidem com o seu.
Só quem confunde o entendimento com a razão é incapaz de pensar a alteridade como
interior à própria identidade.
A gravidade da actual situação exige que nós, professores, assumamos sem medo a
defesa da nossa dignidade e não nos escondamos numa «aparente indiferença» à espera que
passe a tempestade. Como diz Spinoza: «Aquele que é conduzido pelo medo e que faz o bem
para evitar o mal, não é conduzido pela Razão» (Ética IV, Proposição LXIII). Vivemos uma
situação socio-política em que os governantes até a alegria de ser nos querem confiscar; e
também por isso nos irritam, aplicando-se-lhes integralmente o seguinte Escólio da
proposição de Spinoza acima citada: «Os supersticiosos, que sabem mais censurar os vícios
que ensinar as virtudes e que não procuram conduzir os homens pela Razão mas contê-los
pelo medo de tal maneira que evitem mais o mal que amem as virtudes, não pretendem
outra coisa senão tornar os outros tão infelizes como eles; e, por conseguinte, não é de
admirar que eles sejam, a maior parte das vezes, insuportáveis e odiosos aos homens.»
Gostamos de ser professores e não podemos permitir que nos roubem a Alegria de ser quem
somos.
Esta hora é de luta!
Lutemos antes que seja tarde; não esperemos que o outro nos substitua e lute em nossa
vez.
E no meio da luta não azedemos, mantenhamos a poesia:
«Canta, poeta, canta!
Violenta o silêncio conformado.
Cega com outra luz a luz do dia.
Desassossega o mundo sossegado.
Ensina a cada alma a sua rebeldia.» (Miguel Torga –Voz Activa)

Um abraço solidário do José Jorge Teixeira Mendonça

Avaliação do Programa Prós & Contras

Avaliação de desempenho do programa:

o mais demagogo: o representante dos pais

o que menos conseguiu justificar anteriores posições erradas: o
representante dos sindicatos

quem melhor confundiu a escola com uma fábrica de parafusos: a
reaizadora do programa

os melhores posicionados a dar lugar a outros: os representantes do ME
e do sindicato

a mais comprometida: a profª da Caparica ao propôr a miscibilidade da
água e do azeite

quem mais perdeu para a próxima década: os alunos e o País

conclusão:

Esgotaram-se as quotas dos melhores piores!
Nada de bom haverá para a escola pública porque os piores não se
demitem!

a minha homenagem e respeito pelos profissionais trucidados (que não
são só os professores)

o meu pesar pelas gerações comprometidas

(recebido por mail)

Miranda Correia: «A Escola e a qualidade da educação»

No DN de hoje: http://dn.sapo.pt/2008/11/22/opiniao/a_escola_qualidade_educacao.html

A escola e a qualidade da educação - Miranda Correia (professor catedrático na Universidade do Minho)

Para se compreender o mal-estar que hoje grassa nas nossas escolas é preciso conhecer o que lá se passa, nas salas de aula, nos corredores, nas cafetarias, nos recreios, nas salas de professores, nos gabinetes dos conselhos executivos, sob pena de continuarmos a negligenciar a educação e a empenhar o sucesso dos nossos alunos, entendendo-se por "sucesso" tudo aquilo que possa vir a beneficiar um aluno quer em termos de aprendizagens quer em termos de atitudes e de preparação para a cidadania. Contudo, a grande ênfase tem sido dada não à procura desse conhecimento mas a outros factores de índole política, social e económica, olvidando-se que a educação de qualidade se processa nas escolas. Se a melhoria do ensino é uma prioridade, então será com base nas escolas que ela se processará e nunca através de um processo político baseado em premissas que se afastam dos interesses dos alunos, das famílias e dos professores. É da responsabilidade da comunidade escolar - professores, executivos, agentes especializados e pais - a organização de actividades multifacetadas que favoreçam o processo educativo, numa constante procura da excelência, excelência essa que só será atingida por aqueles, e só por aqueles, que fazem parte da realidade educativa que cada escola prefigura. Seja qual for a concepção de educação, a excelência só se obtém através de um processo educativo de qualidade sedeado nas escolas e não fora delas.

Este facto, geralmente reconhecido pela maioria dos professores e dos pais, continua à margem das esferas sociais e políticas, levando a mal-entendidos que, como temos tido a oportunidade de verificar, têm dominado a discussão pública. O desafio com que os professores, os alunos e os pais se têm vindo a confrontar tem-se mostrado de uma dificuldade extrema, tantas têm sido as pressões a que eles têm sido expostos, sem que elas se identifiquem com objectivos e processos educativos de qualidade. E se as expectativas e aspirações dos alunos podem, eventualmente, ser inculcadas por factores externos, será o ambiente escolar, com toda a carga que esta expressão acarreta, que virá a acentuar as suas capacidades e a moldar os seus comportamentos pela vida fora, reflectindo-se em contributos, mais ou menos positivos, nas comunidades onde vierem a inserir-se. A educação, de facto, será, assim, o resultado das aprendizagens que ocorrem durante o processo formal de ensino acrescido das experiências informais a que os alunos são expostos nas escolas. Deste modo, a maioria das aprendizagens dos alunos, bem como a sua qualidade, depende dos esforços conscienciosos, abnegados e laboriosos dos professores, sem os quais, provavelmente, a educação nunca se processará integralmente.

Assim sendo, o dilema que ora se nos coloca, com um braço-de-ferro declarado entre os professores, os alunos (e os seus pais?) e a ministra da Educação, traz consigo prejuízos avultadíssimos para os alunos e sequelas que, caso a situação continue, podem revelar-se desastrosas em termos de resultados escolares. Esta situação, sem precedentes nas últimas décadas, não emerge, subitamente, com o problema da avaliação dos professores, mas é consequência de uma política educativa infeliz que nos últimos anos tem contribuído para a degradação do ensino no País. Os erros têm-se sucedido, traduzidos numa catadupa de decisões políticas nada consentâneas com os resultados da investigação mais recente, apoiada em práticas educativas eficazes, por oposição a deliberações que, meramente, pretendem soar convincentes. Não soam. E por não soarem é que, cada vez mais, as carruagens se afastam da locomotiva ao ponto de poderem prescindir dela.|

O todo e a soma das partes - João Paulo Videira

Lisboa, Assembleia da República, 15/Novembro/2008

, em Dias do fim

o todo e a soma das partes

o número é o que menos interessa.
é público que sou dirigente sindical. assumo-o orgulhosa e abenegadamente.
é público também que defendi sempre uma manifestação única e unitária em 8 de novembro.
é público, por fim, que sempre reconheci o direito aos professores de se associarem e manifestarem como bem entenderem, ou não estivéssemos nós num estado de direito democrático.

persistem algumas leituras dicotómicas e posicionamentos antagónicos em relação às DUAS manifestações. fiz a maiúscula, eu que até nem as aprecio em particular, porque os factos falam por si. houve duas e não uma e pronto. não me parece benéfico ficarmos a medir os comprimentos e a comparar o que não é comparável. não me parece que andar a dividir as partes em contas mal amanhadas traga benefício a alguém.

se é uma verdade inquestionável que os sindicatos estão bem vivos e activos e na linha da frente da luta em defesa da escola pública e dos professores, é igualmente verdade que, num sábado, 15 de novembro, um número significativo de professores se organizou numa manifestação.

é altura, penso, de colocarmos as diferenças de lado e dizer à nação que não somos a soma das partes mas um TODO capaz de pensamento crítico, capaz de defender os caminhos da educação mesmo em contestação, sobretudo em contestação. é altura de dizermos que não houve uma manifestação em 8 de novembro e outra a 15. há professores preocupados, desanimados, desmotivados, tratados com indignidade, há alunos que sofrem com isso e há uma nação que perde com todas estas circunstâncias. e os seus professores tudo farão para mudar o rumo dos acontecimentos nem que seja desobedecer. tudo farão nos formatos que entenderem mais adequados. e pronto.

Paulo Ambrósio: «Porque ninguém deve faltar amanhã à Manifestação Nacional dos Professores»

Porque ninguém deve faltar amanhã à Manifestação Nacional dos Professores

Um pouco de história (ou um simples exercício de memória…)



Como todos se recordam, a autodenominada "Plataforma Sindical Docente" após a grande manifestação do Dia Mundial do Professor (que foi o “canto do cisne” na luta contra o “ECD do ME”), desaparece pura e simplesmente, quer no planos mediáticos quer orgânicos, entrando em catalepsia (morte aparente).

Nas escolas e no terreno ficavam os mesmos de sempre, os activistas e os quadros sindicais mais combativos e coerentes, lutando de mangas arregaçadas não só contra o ECD do ME mas contra toda a catadupa legislação anti-educativa que quase diariamente emanava da 5 de Outubro, encharcando literalmente as escolas.



A 1ª ressureição da "Plataforma" (qual Lázaro)


Os Professores e a população em geral só voltam a ouvir falar da Plataforma Sindical no início do ano de 2008, quando o mesmo movimento associativo espontâneo dos Professores começa a dar sinais claros de inconformismo e de resistência e revolta, agora contra a implementação do modelo de avaliação do ME (mas nao só) nas escolas.

Assim, a dita plataforma, para não ficar atrás, é de novo "estrategicamente" ressuscitada (pela 2ª vez) pelos seus heterogéneos dirigentes - e dizemos heterogéneos dirigentes com toda a propriedade, nos planos ideológicos e político-sindicais) quando o movimento espontâneo e associativo começou a reunir professores, primeiro nas escolas, depois a fazê-los a sair para a rua, no início em plenários de recinto fechado e mais tarde em concentrações de rua, descentralizadas e de grande dimensão.

A "estratégia" desta multicolorida miríade de dirigentes da plataforma é reveladora das suas ulteriores e inconfessadas intenções: começa com a convocação de protestos regionais paralelos, sob a sua égide, procurando assim desarmar e controlar o movimento. Depois a triste "novela" está ainda bem fresca na memória de todos conhecida: após a Marcha da Indignação (a dos 30 mil) a opção negocial a todo o preço e os seus paladinos "plataformianos" toma o comando dos acontecimentos, faz o seu triste percurso e desagua no tão minimalista como envergonhado "Memorando de Entendimento" (logo baptizado pelos Professores de "memorando do nosso descontentamento"), assinado às pressas com o sinistro terceto da 5 de Outubro.

Acordo que bem mais cedo do que os seus mentores previram, logo a partir de 31 de Agosto, começa a dar os seus frutos podres, culminando, nestes curtos 3 meses do 1º período, no completo caos e bloqueio das escolas públicas portuguesas do ensino não-superior.

Apesar dos sinais já evidentes do que estava para vir, ainda no final do 3º período, o Conselho Nacional da FENPROF aprova um extenso quanto vácuo Plano de Acção Reivindicativa, documento que quanto a formas de luta dignas desse nome pouco ou nada contém.


A 2ª ressureição da "Plataforma"

Entretanto, o mal-estar e a asfixia que a implementação do modelo de gestão, a partir de Janeiro de 2008, começa a gerar nas escolas, produz as primeiras movimentações espontâneas de docentes. As reuniões de escola e inter-escolas começam a realizar-se e logo extravasam para as ruas, primeiro em concentrações locais.

A necessidade duma grande acção de rua a nível nacional impõe-se e, em conformidade, 2 movimentos de professores (APEDE e MUP) decidem a 11 de Outubro entregar no Governo Civil de Lisboa a convocatória para uma Manifestação Nacional de Professores a realizar dia 15 de Novembro (amanhã) com objectivos abrangentes, claros e definidos. Este é o momento do “toque a rebate”, para a nova ressuscitação do “cadáver-andante” que é a plataforma: o objectivo é só um tentar descredibilizar e esvaziar esta iniciativa nacional.

Como a “bola de neve” já ia imparável, a única solução que encontram é jogar em “efeito de antecipação” e convocar “à matroca” uma manifestação, antes do movimento lhe escapar definitivamente das mãos. E fazem-no a 8 de Outubro, manifestação com uma adesão maciça que espantou os próprios promotores.

Nos dias imediatamente a seguir ao seu “rescaldo” e, após as repugnantes e provocatórias declarações e atitudes da equipa do ME, o movimento espontâneo e associativo dos Professores não se contem e alerta contra o perigo da desmobilização e pela necessidade imperiosa da Classe sair de novo à rua. Mais tarde em Plenários Distritais, convocados por activistas, com ou sem sindicato, movimentos e blogues de educação, os docentes, em participação maciça, propõem a continuação e o agravamento das formas de luta, caso exemplar do Plenário Distrital de Braga que agenda greve por tempo indeterminado até à demissão da tripla Lurdes Rodrigues, Valter e Pedreira..

É neste contexto que 1 (um!) dia antes da realização da Manifestação Nacional de 15 de Novembro, o Secretariado Nacional da FENPROF (SN) emite um comunicado, cujos últimos quatro parágrafos representam um grosseiro exercício de mistificação com o mesmo intuito de sempre: atemorizar e desmobilizar os professores.

O SN da FENPROF mistifica a verdade quando lança o estafado anátema de “divisão” sobre a Manifestação Nacional de amanhã, quando foi ele (SN) que marcou uma 2ª manifestação com a 1ª já marcada, convocada e comunicada nos termos legais.

Falta à verdade quando afirma que a Manifestação de amanhã resulta da “teimosia” e da “agressividade anti-sindical” que “nada acrescentará” como até “provocará erosão da mobilização” (!), quando sabe perfeitamente que “os sindicatos somos todos nós” - especialmente os activistas e quadros que nunca regatearam esforços conta as políticas anti-educativas, em mais de uma década de denodada e combativa acção sindical diária.

É por tudo isto que amanhã os Professores Portugueses, sindicalizados e não sindicalizados, saberão dar cabalmente uma resposta histórica não só ao Ministério da Educação de Lurdes Rodrigues e suas políticas anti-educativas e anti-nacionais, um novo alento à Classe e um aviso claro a quem, de forma mais ou menos subtil, tenta manter o movimento docente à rédea curta.

Paulo Ambrósio

- sócio Nº 55177 do SPGL/ FENPROF

- ex-membro da Comissão de Professores Contratados do SPGL/FENPROF

- ex-delegado sindical da Escola EB2,3 Galopim de Carvalho

- ex-Delegado da Comissão Sindical dos Desempregados do SPGL/ FENPROF

- delegado aos VIII e IX Congresso Nacional da FENPROF

- sub-coordenador da Frente de Professores Desempregados do SPGL/ FENPROF

- membro do grupo de Trabalho da Precariedade e Desemprego Docente da FENPROF
- moderador global do fórum www.saladosprofessores.com

Desobediência Civil

[jornal Público ]

O pesadelo burocrático e a desobediência à lei

11.11.2008 - 16h20 Aires Almeida *

“O facto de os cidadãos estarem em geral dispostos a recorrer à desobediência civil justificada é um elemento de estabilidade numa sociedade bem ordenada, ou seja, quase justa”

John Rawls, Uma Teoria da Justiça

Tenho 48 anos e sou professor do ensino secundário há quase 26. Sou professor titular de Filosofia, não estou sindicalizado, não me recordo de ter faltado ao trabalho, mesmo em dias de greve, e não costumo participar em manifestações – nem sequer participei nas duas últimas grandes manifestações de professores, se bem que tenha pena de não o ter podido fazer. Nunca me passou pela cabeça ter outra actividade profissional, mesmo ganhando mais do que os 1850 euros que, após todos estes anos, recebo no final do mês.

Sei que para ensinar bem os meus alunos tenho de continuar a estudar, a ler e a aprender. Como costuma dizer um amigo meu, Desidério Murcho, para se ensinar bem até à letra C é preciso dominar as matérias até pelo menos à letra M: é preciso um grande à vontade e um bom domínio do que se ensina para se antecipar dificuldades dos alunos, para se responder a dúvidas inesperadas, para se encontrar o exemplo certeiro, para indicar as leituras adequadas, etc. Isto exige uma grande preparação e uma actualização permanente do professor, além de um ambiente de trabalho tranquilo e estimulante. Até porque são as deficiências científicas que originam, na maior parte da vezes, as situações pedagogicamente mais desagradáveis.

Infelizmente, os escassos estímulos que ainda poderiam existir nesse sentido parecem pertencer ao passado. As escolas transformaram-se, de há dois anos para cá, numa balbúrdia constante e num verdadeiro pesadelo burocrático em que ninguém parece entender-se. E, com muita tristeza minha, vejo os livros de filosofia que todas as semanas encomendo na Amazon ou outras livrarias acumular-se sem quase ter tempo para os folhear. Preparar aulas decentemente é algo que também deixei de fazer, caso contrário nem sequer vida familiar poderia ter. Não fosse o caso de os alunos estudarem por um manual que conheço de cor – porque sou um dos seus autores – e as aulas seriam um completo improviso. Comparar o que se tem passado nas escolas nos últimos dois anos com a barafunda gerada com o atraso da colocação de professores no tempo do ministro David Justino é como comparar um episódio infeliz com a própria infelicidade. E o ministro David Justino caiu por causa disso.

Creio poder dizer, sem qualquer exagero nem arrogância, que conheço melhor do que a senhora ministra o que se passa nas escolas, pois há 25 anos que passo a maior parte da minha vida nelas. Ora, nunca, mas mesmo nunca, houve tanta confusão e um ambiente tão pouco adequado ao ensino e à aprendizagem como o que se verifica actualmente.

Perguntar-se-á: o que ando então a fazer o tempo todo para deixar de preparar as minhas aulas como deve ser? A resposta poderia ser dada até pelo meu filho, apesar de ainda ser criança: além das aulas, passo os dias em reuniões intermináveis para entender o sentido do terrorismo legislativo com que se tolhem e intimidam os professores. Na verdade são muito mais as horas que tenho gasto a reunir por causa da avaliação do que com aulas. E o pior ainda nem sequer chegou. Como avaliador de oito colegas, terei de inventar mais 36 horas para assistir a aulas suas, além das reuniões preparatórias que tenho de fazer com cada um deles e dos quilos de papelada para preencher. De resto, na minha escola os professores irão passar o ano a assistir às aulas uns dos outros, pois somos 165 professores, o que dá cerca de 500 aulas assistidas por ano. Além disso, terei de preparar tudo para o meu avaliador – um colega de Economia que não tem culpa de nada e que fará certamente o seu melhor – poder assistir às minhas aulas de Filosofia.

Que o novo modelo de avaliação é inútil e ineficaz já o provou definitivamente, sem o querer, a senhora ministra. Diz ela repetidamente que esta avaliação é absolutamente necessária para a qualidade do ensino e para a melhoria dos resultados. Porém, anunciou com grande pompa ao país que os resultados melhoraram no último ano, o que acabou por ser reforçado com a divulgação dos resultados dos exames nacionais. Só que esta apregoada melhoria da qualidade e dos resultados verificou-se ainda antes de o modelo de avaliação produzir qualquer efeito. Logo, fica provado que a avaliação não é uma condição necessária para a melhoria da qualidade e dos resultados. O que leva então a ministra a dizer que a avaliação é absolutamente necessária?

Os responsáveis pelo actual ministério da educação parecem, talvez inconscientemente, querer pôr em prática o cenário tenebroso descrito por George Orwell em "Mil Novecentos e Oitenta e Quatro", em que a catadupa de despachos, decretos regulamentares, documentos orientadores, ordens de serviço, instruções superiores, recomendações, etc., frequentemente incoerentes – vale a pena dizer que acumulo em casa mais de mil fotocópias sobre avaliação, que me foram entregues na escola –, são a tradução quase literal do "Big Brother is watching you" da 5 de Outubro. A obsessão do ministério por controlar tudo e todos até ao mais pequeno detalhe está bem patente no modelo de fichas de avaliação que impõe às escolas e aos professores (parece que a ideia é a de que, entre tanta coisa pedagogicamente inane, sempre há-de haver uns quantos aspectos em que o avaliado vai falhar, de modo a não atrapalhar as escassas cotas disponíveis para progressão na carreira). E o mais irónico é que, quando se encontram incoerências e impasses nas instruções oriundas do ministério, a ministra deixa o problema para as próprias escolas com o argumento de que lhes quer dar autonomia na construção dos seus instrumentos de avaliação. Não é, pois, surpreendente que os professores se sintam desorientados, cansados, chantageados e até insultados. Isso acaba naturalmente por se reflectir na sua prática lectiva e os alunos notam bem a diferença quando o professor dá as aulas cansado.

Mas o pior de tudo é que o modelo de avaliação fabricado na 5 de Outubro não vai permitir distinguir os bons dos maus professores, ao contrário do que a senhora ministra alega. Talvez seja até pior do que a completa ausência de avaliação, premiando arbitrariamente alguns dos maus e castigando cegamente muitos dos bons. Se assim não fosse, que razões teriam os bons professores que desfilaram na manifestação de sábado para lá estarem? Ou será que os mais de cem mil são todos maus ou simplesmente estúpidos? Os professores sentem-se compreensivelmente ameaçados porque o modelo, além de burocrático, como convém ao Big Brother, obedece a uma espécie de pensamento único pedagógico: há um dogma pedagógico subjacente a que todos têm de aderir, tal como se emanasse do Ministério da Verdade orwelliano. Esse dogma é o da pedagogia do eduquês: são os resultados a qualquer preço, é a inovação a martelo, são as “estratégias de ensino-aprendizagem” como se o professor fosse o aprendiz (também o é, mas noutro sentido). Enfim, é a avaliação do portfólio e dossiê do professor para ver se ele tem o seu caderno diário em ordem, infantilizando uma actividade em que, pelo contrário, se exige autonomia e auto-confiança.

De resto, não é preciso muita atenção para ser confrontado com essa novilíngua do eduquês que, de há muitos anos para cá, tem caracterizado o Ministério da Verdade. Só que agora passou a ter uma força imparável, pois vai ser a destreza no uso dessa novilíngua a determinar se o professor é dos bons ou dos maus. Esta é, sem dúvida, a avaliação do pior eduquês em todo o seu esplendor. É um enorme passo para a asfixia intelectual dos professores e para a sua menoridade profissional. E é a negação da desejável diversidade pedagógica, transformando os professores em meros instrumentos de uma cadeia de produção em série e impedindo os alunos de se enriquecer no contacto com diferentes estilos e metodologias.

Mas o que realmente importa no desempenho do professor é, respeitando os alunos e os seus direitos, ensinar-lhes e ajudá-los a aprender o que é suposto aprenderem, recorrendo às concepções pedagógicas que muito bem se entender. É relativamente fácil apurar se o professor soube realmente ensinar e se os alunos conseguiram realmente aprender, independentemente da metodologia usada e das concepções pedagógicas em jogo, desde que os seus alunos realizem no final do percurso exames bem concebidos. E se se ponderarem os resultados dos exames comparando-os com a média de cada disciplina nas respectivas escolas, estamos muito próximos de um sistema de avaliação muito mais justo, simples, eficaz e dignificante para todos. Claro que para isso era preciso haver mais exames, além de melhores programas e de mais formação de professores, coisas que não parecem interessar minimamente a senhora ministra.

Assim, tudo indica que quando a senhora ministra afirma totalitariamente que ou se aplica o seu modelo ou não há outro, só pode estar a fazer chantagem, o termo que utiliza para descrever o comportamento dos sindicatos junto dos professores, como se os professores fossem idiotas. A verdade é que neste momento já não são os sindicatos a comandar os professores, mas os professores a empurrar os sindicatos, de tal modo que os próprios sindicatos já não estão em condições de cumprir o acordo assinado há meses com o ministério. De nada serve, portanto, ao primeiro-ministro apontar o dedo ao incumprimento dos sindicatos. Se estes tivessem representado devidamente os professores, nunca teriam de voltar agora atrás com a palavra. Por isso, não vale a pena recorrer a fantasias e negar uma realidade muito crua: a insistência do governo no actual modelo está a degradar como nunca o sistema educativo nacional e a pôr em causa o normal funcionamento das escolas. E esta ministra ficará seguramente na história como a maior desgraça que se abateu nos últimos tempos sobre a educação em Portugal. Isso só ainda não é mais notório porque os efeitos das políticas educativas só se tornam evidentes passados vários anos. Por isso é arrepiante ver a senhora ministra insistir – contra tudo e contra todos os que, em Portugal, já alguma vez revelaram interesse pelas questões da educação – numa teimosia própria de mentes obstinadas e dogmáticas. E é também por isso um imperativo de justiça desobedecer a esta lei arbitrária e injusta, sobre uma questão de tão grande importância. Chama-se a isto desobediência civil e foi isso que fizeram em diferentes circunstâncias Gandi, Luther King, Bertrand Russell e muitas das referências cívicas e culturais do nosso mundo. É ilegítimo não cumprir a lei, diz a senhora ministra sem se aperceber que está a ser redundante. Pois é, é ilegítimo não obedecer à senhora ministra, pois foi ela que fez a lei. Mas terá mesmo de ser.

*Professor titular de Filosofia da Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, de Portimão

Ensino: agravos, calúnias & blogs

in http://almocrevedaspetas.blogspot.com/

1. Maria de Lurdes Rodrigues, ainda ministra da educação, deu ontem uma série de entrevistas às televisões a propósito da manifestação de repúdio dos professores contra a sua pessoa. Esteve em todas elas, pastoreando os incautos espectadores e celebrando a sua incompetência política. Em todas elas, a arrogância e "teimosia" assumidas apontam para a sua insipiência em "matéria de gestão de organizações". Que é total.

Tratando quer um "quartel"" quer uma escola, como sendo uma única e a mesma organização, logo iguais conceptualmente, o seu exercício intelectual e académico põem em evidência as suas fracativas competências científicas-pedagógias na matéria. E revelam o estado do ensino académico indígena. E logo ela que, não por acaso, aparece como sendo uma putativa expert nesse folheto curioso que é a sociologia das organizações. Se não se soubesse que tal panegírico é assunto recopilado via o imaginário providente de João Freire (anarquista aposentado), com o apoio dos inefáveis empregados do regime que vegetam no ISCTE ou desconhecendo-se como a douta socióloga aplica na prática política e governativa os ensinamentos teóricos que lecciona, seríamos julgados a acreditar na bondade das suas medidas. Infelizmente não é assim! Qualquer um que queira saber as razões que estão por detrás do conflito entre (todos) os professores e a ministra tem à sua disposição na internet todos os materiais para uso do contraditório nessa matéria. Que o faça, livremente. Se for ainda capaz.

2. Calúnias. Não falamos das afirmações do caluniador e provocador Emídio Rangel, porque o caso é de foro psicanalítico e não argumentativo. As palavras insulsas ficam sempre bem a quem as profere.

Mas os editoriais do DN e do JN, pelo fraseado gasto e a manifesta inverdade no que escrevem, para além de ridículo são de lamentar. O editorial do DN é, de facto, de uma leviana ignorância e maledicência ao considerar puras deturpações como "casos concretos". O jornalista (?), presume-se o próprio Marcelino, não estudou a matéria em causa, limitando-se a repetir os rumores lançados pela ministra da educação. É ignorante porque afirma que "professores avaliados tem apenas de preencher uma ficha de definição de objectivos com duas páginas" – o que não é verdade totalmente – repetindo ad nauseam o que é lançado via governo. O porquê deste extraordinário e típico rumor era curioso de descobrir. O João Marcelino tinha (e tem) ocasião de saber se é ou não assim: basta ir a uma qualquer escola ou consultar documentação na internet.

Mais: o João Marcelino repete "que há muitos professores que já foram avaliados". O Marcelino, dando préstimos a iguais afirmações da ministra, não sabe que tipo de professores foram avaliados, em que contexto e como. Esquece-se de dizer que a tais docentes (os contratados e os que subiam de escalão até final do ano lectivo) não se utilizou a mesma metodologia (só tiveram de fazer a sua autoavaliação) com que agora se brinda os docentes do quadro e que, curiosamente, se encontram actualmente a trabalhar, na sua maioria, em caixas de supermercado ou estão no desemprego. Mas podia saber quem foi "avaliado" (e como?) se fosse autónomo, tivesse interesse, fosse atento e soubesse fazer uma simples pesquisa. Isto é, se fosse jornalista.

Por fim, é inútil referir o study case desse típico gerente dos jornais dos regimes, o senhor José Leite Pereira, director do JN. Num editorial abjecto, repetindo a pataco as enormidades do seu camarada João Marcelino (porque será?) pincela uma sensaborona croniqueta, onde o que avulta é apenas a pífia repetição desse espantalho das corporações e da defesa de direitos adquiridos. Para isso estamos conversados. Não é o jornalista Leite Pereira que pode vir dar lições sobre essa matéria. Ou a vergonha caiu de vez?

3. Por sua vez a Blogosfera, quase sempre escrava de factos e da retórica política posta a correr por criaturas sem nome, dorme "como um cevado". Bem comportadinha e sem liberdade de acção, como qualquer liceal, faltou à chamada. O ensino ou a educação irritam-lhe ou parcos neurónios, sonega-lhe a inspiração e a verve. A Blogosfera embirra com o ensino e os educadores. Fosse outro o escarcéu, já tinha publicado excelentes gatafunhos de gramática política & parido tão artificiosos como retrincados textos. Muitos dos blogs, ditos de referência, estão mais para a agulha e o dedal partidário. Ou sindical. Ou corporativo. Afinal porque razão haveriam de prosar e debater o ensino ou a educação? Acaso alguns desses extraordinários "cães de guarda" do regime, na sua boémia internauta, poderiam gastar as teclas, contestar ou opinar sobre a questão, talvez, absolutamente vital do país que é o ensino e a educação? Não podiam! Isto porque, tais fervorosos bloguers frequentam, como almas gémeas ou como comensais, o repasto do regime. Ora nunca se viu alguém morder a mão que lhe dá de comer. Evidentemente que não.

Estratégias de Luta (para que o pós-8/Março não se repita!)

In http://educarresistindo.blogspot.com/2008/11/eu-vi-um-sapo.html

Após o meu último post, 48 horas, em que reflectia sobre a dinâmica que o 15 de Novembro perdera por culpa de uma má gestão comunicacional, há que reflectir sobre as estratégias que os movimentos de professores, organizados ou apenas como elementos colectivos de uma escola ou agrupamento, devem, na minha opinião, considerar para que erros e más fortunas do pós 8 de Março não se venham a repetir:

1. Ter em mente que o INIMIGO A DERROTAR é o Ministério da educação, a sua ministra e, sobretudo, as suas políticas de aviltamento dos professores e de progressiva destruição da escola pública;

2. Não esquecer que as direcções sindicais PACTUARAM e FORAM SUPORTE DE VIDA de uma ministra quase em fase de fim de prazo de validade, ao assinarem um VERGONHOSO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO;

3. Nestes contextos importa não só mostrar força perante o inimigo principal mas também estar atento a manobras de gabinetes que venham a ocorrer.

4. Por isso, é importante:

- UMA GRANDE MANIFESTAÇÃO NO DIA 8 para mostrar ao Governo que os professores defendem a sua dignidade, a sua profissionalidade e a Escola Pública, como referencial de cidadania;

- ORGANIZAR PLENÁRIOS DISTRITAIS NO DIA 15 DE NOVEMBRO, para avaliar a situação decorrente da luta e continuar a pôr pressão sobre Governo e direcções sindicais.

Se isto fizermos, se formos consequentes e não apenas acomodados, poderemos vencer.

Se nada fizermos, nem sequer merecemos que nos chamem professores.

in http://educarresistindo.blogspot.com/2008/11/eu-vi-um-sapo.html

Reflexão

48 HORAS

Afinal, depois de 48 horas que considero confusas, há 2 manifestações marcadas: uma a 8 de Novembro e outra a 15 de Novembro.

Durante 48 horas passou a ideia de que os movimentos e a Fenprof tinham chegado a um acordo.

Os responsáveis pelos movimentos deixaram que se colasse, junto dos professores, essa convicção e durante essas 48 horas, nada se TENDO ESCRITO efectivamente sobre o facto de haver um ÚNICA MANIFESTAÇÃO (os comunicados conjuntos apenas referiam a hipótese), também nada foi feito pelos responsáveis para fazer descolar essa mensagem que circulava nos media.

Pessoalmente, acho que o texto que FENPROF/MOVIMENTOS publicaram, NUNCA devia ter sido aceite pelos movimentos, pois essa posição enquadrava-se numa perspectiva de não ceder naquilo que os Movimentos consideravam essencial: a denúncia do memorando de entendimento.

Se se ler atentamente o comunicado conjunto, embora os movimentos e a Fenprof tivessem chegado a pontos de vista convergentes, ficou/ficava por resolver a DENÚNCIA DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO.

Nesse ponto lia-se que se tinha chegado " ao repúdio, veemente e inequívoco, deste modelo de avaliação do desempenho docente, à necessidade de incentivar e apoiar todas as movimentações de escola que conduzam à suspensão imediata da sua aplicação e à urgente perspectiva de se abrirem negociações sobre outras soluções alternativas, que traduzam um novo modelo de avaliação, tanto mais que sucessivos incumprimentos do ME do memorando de entendimento que foi forçado a assinar no ano lectivo anterior com a Plataforma de Sindicatos praticamente o esvaziam de conteúdo e a delirante investida na alteração da legislação sobre concursos mais não faz do que confirmar".

Ora, sendo a denúncia do memorando uma condição prévia, não fazia sentido aceitar, num texto conjunto, a gabarolice sindical sobre o "forçar" da assinatura.

Aliás, os professores sempre criticaram as direcções sindicais por terem assinado o Memorando: foram os dirigentes sindicais (e não os sindicatos) quem, à revelia de cem mil professores, não prosseguiram a luta, (não) fazendo cair um ministério que estava preso por arames. Foram os dirigentes sindicais (e não os sindicatos) que deram, a uma ministra acossada e a um primeiro-ministro em aperto, o balão de oxigénio que lhes permitiu levar para a frente a ofensiva contra os professores e contra a Escola Pública.

Neste contexto, era imperativo NÃO LEGITIMAR A TRAIÇÃO, não dando azo a que, no comunicado conjunto, as direcções sindicais limpassem a face. Tanto mais que para os movimentos a denúncia do memorando de entendimento era, repito, condição, julgava eu, sine-qua-non.

Assim, o comunicado (ou lá o que é) foi um mau comunicado e fez com que, durante as tais confusas 48 horas, galopasse a ideia de que manifestação só haveria uma.

E quando na madrugada de sexta para sábado a manifestação do dia 15 é novamente retomada o mal, no meu entender, já estava feito.

Temos agora duas manifestações: a de dia 8, na qual marcharemos (será assim?) com dirigentes sindicais que "forçaram o ME", que "salvaram o 3º período" do ano passado, etc...

O inimigo, o ME, dir-me-ão que é comum: para mim sim, para outros não sei.

E a de 15, que a ter sido preparada sem cedências, teria sido uma grande vitória dos professores.

Será ainda possível que o venha a ser?

Postado por Educar Resistindo - Fernando José Rodrigues

"A paciência dos professores está-se a esgotar"

http://da.campodosmedia.com/jornal/index.php?link=opiniao&id=1229

Avaliação dos professores

E, neste jogo de sombras democrático, a verdade surge sempre à superfície, o que neste caso se prende com a impossibilidade de regulamentar aquilo que não é possível de ser regulamentado. No âmbito da sua acção, o Governo resolveu legislar sobre a avaliação do desempenho dos professores, o que fez nos termos do Decreto Regulamentar n.º 2 /2008 de 10 de Janeiro. Aqui definiu que a avaliação dos profissionais de ensino se devia desenvolver por quatro dimensões (ética profissional, ensino/aprendizagem, participação na escola e na comunidade e formação profissional) – ver art.º 4 – e que a estes mesmos profissionais competia, ainda, fixar objectivos individuais, em acordo entre avaliado e avaliadores, tendo por referência sete itens – ver nº 2 do art.º 9. Para além destes aspectos foi, por fim, determinada a escala qualitativa e respectiva correspondência quantitativa em que os professores deveriam ser avaliados (Excelente; Muito Bom; Bom; Regular e Insuficiente) – ver n.º 2 do art.º 21. Feito isto, facilmente se constatou que este decreto regulamentar carecia de regulamentação para se tornar num verdadeiro instrumento de avaliação do desempenho. Assim, foi remetido para um denominado Conselho Cientifico para a Avaliação de Professores que fez a primeira regulamentação do decreto regulamentar, o que se traduziu na produção dum conjunto de fichas de avaliação onde se inscreveram um sem número de itens em que os professores deveriam ser avaliados (empenho nisto, participação naquilo, relação com aqueloutro). E nestes empenhos, participações e relações se integram dezenas de alíneas das ditas fichas de avaliação. Não é difícil imaginar uma reunião deste Conselho Cientifico de Regulamentação. Ora vai um e diz: "Avaliar o empenho do docente na relação com a comunidade é importante". Vai outro e refere: "E o empenho na redução do abandono escolar também é importante". E assim, de conversa em conversa, numa tarde ou num dia foi resolvida a questão, ou seja, foi feita a lista sobre o que devia ser avaliado no desempenho dos professores. Nada de substancialmente difícil de concretizar. Qualquer professor minimamente atento ao seu trabalho poderia ter feito o mesmo com idêntico êxito. Só que o mais importante, o que dava efectivamente trabalho, ficava por regular – tornar esta listagem operacional em termos de avaliação dos professores. Nesta conformidade o Ministério da Educação resolveu entregar este terceiro nível de regulamentação às escolas atribuindo-lhe a tarefa de criar os indicadores de medida e os instrumentos de registo que permitissem fazer das fichas elaboradas centralmente reais instrumentos de avaliação – ver n.º 1 do art.º 34. Assim, e como todos percebem, a parte mais importante do processo legislativo referente à avaliação dos docentes recaiu sobre os ombros dos professores nas escolas. Não para definirem qualquer linha de rumo autónoma, não para tomarem qualquer decisão importante, mas tão só para regular o que não tinham decidido. A situação que então se criou é algo de quase kafkiano. Os professores, que discordam de forma quase unânime do modelo de avaliação adoptado pelo Governo, são, justamente, os escolhidos para a realização da regulamentação de que depende a existência ou não de avaliação. E assim se chega à situação actual e que é a de termos os professores capturados para uma parceria legislativa que lhe está a violar as consciências e que é atentatória dos seus direitos, uma vez que os obriga a serem cúmplices, pela participação, naquilo em que discordam. Neste verdadeiro achado "democrático", o Ministério da Educação toma a decisão política traduzida num diploma legal – neste caso o Decreto Regulamentar n.º 2 / 2008 –, o que está certo, pois tem a legitimidade do voto para isso, e aos professores das escolas cabe a regulamentação em definitivo da lei, o que está errado, na medida em que estes, desta forma, são obrigados a ser solidários na prática com uma decisão política com a qual não concordam. E neste jogo de sombras democrático, à medida que o tempo vai passando, a verdade, como não podia deixar de ser, surge sempre à superfície, o que neste caso se prende com a impossibilidade prática de regulamentar aquilo que não é possível de ser regulamentado. O primeiro que descobrir os indicadores e medida e os instrumentos de registo para o empenho e para a relação será, de certeza, uma pessoa, no mínimo, muito solicitada pelas nossas escolas. Assim, não admira que a paciência dos professores se esteja a esgotar.