Moção C apresentada na AG do SPGL

Leia as moções apresentadas aqui.

Assembleia Geral de Sócios do SPGL - 3 de Fevereiro de 2009

Intervenção de Joaquim Pagarete em defesa da MOÇÃO C

Nós precisamos, os professores e educadores precisam de um Sindicato que esteja à altura da extraordinária capacidade de mobilização que o nosso grupo profissional demonstrou durante todo o ano de 2008.

Nós precisamos, os professores e educadores precisam de um Sindicato que os ajude a juntarem-se, de forma organizada, aos trabalhadores dos outros sectores, tanto do público como do privado, para responder em conjunto à política deste Governo, que constitui um ataque a tudo e a todos: desde os serviços públicos aos nossos direitos democráticos mais elementares – como é o direito à instrução, vital para todos os trabalhadores; desde os aposentados aos trabalhadores que estão no activo.

Nós precisamos, os professores e educadores precisam de um Sindicato que ajude a uni-los, face à política do ministério da Educação, que procura isolar-nos escola a escola, indivíduo a indivíduo, que procura fazer vergar as nossas organizações de classe – nomeadamente a FENPROF e os seus sindicatos.

E, nesta fase do processo de luta, o que podemos nós – SPGL – fazer para ser esse Sindicato?

Como avançar na via da unidade com os outros sectores do trabalho, pondo simultaneamente no centro a defesa da Escola Pública – isto é, a defesa da nossa dignidade enquanto professores e da defesa dos nossos direitos?

Tem que ser a partir de coisas muito concretas! Como é, por exemplo, o facto de todos os funcionários públicos terem passado à situação de precários (à excepção das chefias dos órgãos ligados às funções de segurança do Estado – juízes, diplomatas, polícias), com perda do seu vínculo permanente ao Estado, desde o passado dia 1 de Janeiro.

Esta constitui uma base concreta de luta para a unidade da esmagadora maioria dos trabalhadores da Função Pública.

Tal como a generalização dos despedimentos em cadeia (ou da sua iminência), bem como dos "recibos verdes" (com a extrema precariedade que eles acarretam) é uma base concreta para a unidade com os trabalhadores do privado.

É por isso que nós – os subscritores desta Moção – consideramos extremamente importante a iniciativa da "Marcha pela Educação", decidida pela Plataforma Sindical dos Professores e assumida pelos 120 mil que manifestámos, em Lisboa, a 8 de Novembro de 2008. Mas esta Marcha terá que ser assumida por uma "Plataforma sindical" muito mais alargada.

É preciso que ela seja também assumida tanto pela Direcção da CGTP (com todos os seus sindicatos), como pelos dirigentes da UGT (com todos os seus sindicatos). É preciso que a unidade, conseguida ao nível da Plataforma Sindical do nosso sector, se generalize a todos os outros sectores.

É preciso que as duas Centrais sindicais assumam, publicamente, o seu empenho em serem co-organizadoras desta Marcha!

É esta a maneira de subir um patamar na luta que o conjunto dos professores e educadores desenvolveu no passado ano lectivo e que tem prosseguido neste ano.

Precisamos de uma Direcção sindical que esteja à altura do desafio que está colocado a todos os professores e educadores, que está colocado a todo o movimento sindical.

Uma Direcção que reafirme, a cada momento, a sua independência face aos órgãos do Poder.

Como se pode afirmar e reforçar a independência do nosso Sindicato? É não aceitando "negociar" com o ME sobre a base da chantagem que esta equipa ministerial faz, diariamente, aos docentes e aos seus sindicatos.

É o SPGL voltar a dizer – como o tem dito e redito a Direcção da FENPROF, em nome de toda a Plataforma – que só aceitará negociar sobre o ECD se o ME considerar, à partida, que abandona a fractura da carreira docente e a avaliação do desempenho nela assente, bem como as quotas para a atribuição de "Muito bom" e "Excelente".

O que o conjunto dos professores e educadores precisa é deste posicionamento público do nosso Sindicato, da FENPROF e de toda a Plataforma Sindical.

O que também poderá e deverá ser um ponto de apoio para a continuação da mobilização de toda a classe trabalhadora portuguesa.

Demo-nos os meios para construir esta "Marcha pela Educação", em defesa da Escola Pública, em defesa da instrução de todos os trabalhadores e das suas famílias.

Resultados da AG do SPGL de 24/Novembro

Ontem, dia 24 de Novembro teve lugar uma Assembleia Geral de Sócios do SPGL, que aprovou o calendário de luta decidido pela Plataforma Sindical dos Professores.
Nesta Assembleia foi apresentada uma moção que colocava essencialmente dois pontos:
O pedido de denúncia formal do “ Memorando de Entendimento” com tudo o que nele está contido que não se esgota na avaliação do desempenho docente e o apelo para que no dia da greve nacional convocada para 3 de Dezembro os professores se reúnam para debater as acções de luta a desenvolver, quer as propostas pelas direcções sindicais quer a levantadas por professores , incluindo a proposta de greve geral, aprovada num plenário de professores de Braga.
Esta moção teve apenas oito votos a favor. Dos restantes elementos presentes, 10 abstiveram-se e 33 votaram contra.
Cada um fará a leitura que entender deste resultado. Uma delas, será a que naquele espaço onde estão essencialmente os militantes sindicais mais ligados à direcção sindical, continua a ser uma questão por resolver “ O Memorando de Entendimento”.
Por que será?
Quem tem medo de colocar com toda a clareza as cartas em cima da mesa?
No entanto a profundidade da mobilização unida dos professores e educadores exige-o.
Foi com essa convicção que a moção foi apresentada e defendida por Carmelinda Pereira e Joaquim Pagarete.
Publicamos a intervenção de Carmelinda , nesse quadro:

Caros Colegas e Camaradas

Começo a minha intervenção com estas perguntas:

Até onde poderá chegar, em termos de uma viragem na escola pública portuguesa, a profundidade da mobilização de todos nós, em unidade com a esmagadora maioria dos professores e educadores, em unidade com as direcções dos seus sindicatos?

Que papel e que responsabilidade histórica, tem a FENPROF neste processo, também ele histórico?

A força unida de 120 mil professores e educadores, com as suas organizações sindicais, para defender as condições de trabalho imprescindíveis ao normal funcionamento da vida de cada escola, levou a que toda a Plataforma sindical tivesse colocado à aprovação da manifestação uma Resolução em que:

- Se comprometeu a retirar-se da Comissão Paritária de Acompanhamento do Regime de Avaliação do Pessoal Docente;

- Fez um apelo a todos os docentes para que suspendessem nas escolas o processo de avaliação do desempenho docente e exigissem a negociação de um novo modelo de avaliação – no âmbito de um processo mais geral de revisão do ECD, que garanta a eliminação da divisão dos docentes em categorias e elimine todos os constrangimentos administrativos a uma normal progressão na carreira (como é o caso das quotas), acabe com a prova de ingresso na profissão, estabeleça regras pedagogicamente relevantes para a organização dos horários, fixe regras excepcionais para a aposentação dos docentes (tendo em conta o elevado desgaste físico e psicológico decorrente do exercício da profissão); além disso, exigia o restabelecimento da gestão democrática nas escolas, rejeitava a legislação para o novo concurso de colocação dos docentes nas escolas, e considerava inaceitáveis as medidas do Governo para limitar a organização e o exercício da actividade sindical.

Em minha opinião, a força desta resolução deixou abertos os caminhos para uma viragem positiva na Escola Portuguesa, talvez mesmo para o reatar com o que de positivo nela já se fez, no quadro das conquistas do 25 de Abril.

Imaginemos a imensa energia que se concentrou na manifestação de 8 de Novembro, para dizer não à política da equipa educativa do ME, direccionada para dizer sim a uma outra política educativa!

Sim a uma Escola pública democrática, logo equitativa.

Sim a uma Escola assente na potencialização dos seus recursos materiais e humanos, através de uma organização democrática e cooperante.

Sim a uma formação contínua livre de constrangimentos e a uma formação inicial de qualidade devidamente aferida.

Sim à interacção com todos os elementos ligados à comunidade educativa!

Se lutarmos com esta perspectiva, para mudarmos de vez as políticas do ME, que hoje passam por anular o actual decreto-lei de avaliação e revogar o ECD, fonte de todas discrepâncias na carreira docente do ensino básico e secundário, o que não poderemos nós ajudar a realizar a seguir?

Quem poderá dizer que esta viragem é utópica?

Quem pensava, há menos de dois anos, que a bandeira de exigência de revogação do ECD de Ministra Maria de Lurdes Rodrigues, levantada no congresso da FENPROF, iria ser colocada como o assunto da ordem do dia, por 120mil docentes, com todos os seus sindicatos, da CGTP à UGT?

Os caminhos estão abertos pela profundidade da mobilização dos professores e educadores.

Mas notemos que eles estão em contradição absoluta com a agenda do governo, a agenda que visa cumprir um plano consentâneo com o que foi decidido pela Cimeira Europeia de 2000, realizada em Lisboa e retomada em cimeiras posteriores que visa: tomar em suas mãos as políticas de todos os Estados membros, através do “Espaço europeu da Educação”, tendo como lema “ A formação ao longo da vida”.

Os caminhos abertos pela mobilização dos professores e pela a resolução aprovada a 8 de Novembro, estão em contradição com a agenda do governo que se comprometeu com o” Livro Branco sobre Educação e formação”, onde está escrito “ Organizar a Escola e o sector dos negócios , uma em função do outro(…) Tratar sobre bases iguais os investimentos em capitais e os investimentos em formação”.

Não é esta a lógica da avaliação docente do ME, avaliação dos professores e das escolas, como se tratasse de uma empresa?

Os caminhos em aberto pela nossa mobilização estão em contradição total com a realidade vivida em muitas escolas, onde a humilhação pedagógica, a ameaça e até o insulto, bem como os ataques à liberdade sindical ainda são uma realidade.

Estamos assim numa encruzilhada que nos permite dar um salto qualitativo na viragem da vida dos professores dos outros trabalhadores da função pública.

Não esqueçamos que nos preparam, como presente de Ano novo, a roubo do vínculo de nomeação definitiva ao Estado, tal como a todos os outros trabalhadores da função Pública.

Não se trata de uma qualquer perda, se não a conseguirmos alterar.

O secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, afirmou a 31 de Outubro, que o "mítico dia 1 de Janeiro de 2009" não marcará o início da reforma da Administração Pública, porque ela "já está no terreno" e alerta que quem não cumprir as exigências que a lei impõe "será trucidado".

Caros Colegas

A profundidade da mobilização dos professores não aponta o caminho para que se ponha termo a esta situação?

A força desta mobilização, que colocou os professores e os seus sindicatos no centro da vida política nacional , pode imprimir uma nova dinâmica na Escola pública e por arrastamento à realidade portuguesa.

Nessa mobilização, a FENPROF teve um papel relevante.

Não podemos deixar cair o processo!

Como afirmaram as colegas da direcção sindical que fizeram uma reunião na Escola Básica Integrada Sophia de Mello Bryner, no passado dia 19, : “ Iremos até ao fim; iremos até ao caroço da cebola- o estatuto, fonte de todos os males”.

Como afirmou Mário Nogueira, a propósito da próxima reunião com o ME, marcada para o dia 28 : “ Não há entendimento possível que não seja o da suspensão imediata do actual modelo de avaliação. Os professores podem confiar na FENPROF”.

Então, para que tudo fique claro aos olhos dos professores, dos pais e da sociedade em geral, para que seja estabelecida uma linha de separação de águas que nos distinga por completo da Equipa educativa do governo de Sócrates, fica bem e reforçará a confiança dos professores na FENPROF, a denúncia formal do “ Memorando de Entendimento”, com tudo o que dentro dele está contido: da avaliação do desempenho ao horário de trabalho, das condições iníquas impostas aos professores para poderem continuar a aprofundar a sua formação científica ao novo modelo de gestão, destruidor de toda e qualquer base de vida democrática nas escolas, que deverão ser pilares da democracia.

Desta forma, reforçaremos as condições para uma relação de confiança entre os professores e a FENPROF, conquistaremos a confiança dos pais da sociedade portuguesa. Desta forma, reforçaremos as bases de uma de reconstrução da Escola Pública capaz de permitir que todos os alunos acedam a uma formação de qualidade.

Este é o sentido dos pontos 3 e 4 da moção que subscrevo, o sentido da clarificação, do reforço da confiança dos nossos colegas no nosso sindicato e na democracia.

Carmelinda Pereira